Portaria SAT nº 3211 DE 28/08/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 29 ago 2023

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica, tais como bateria.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar e incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de agosto de 2023.

Campo Grande, 28 de agosto de 2023

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON

Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 606 de
27/07/2023.

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3211, de 28 de agosto de 2023

GRUPO GENERICO DIVERSOS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

173095

BATERIA COAMO 180A F180RMD FREE -TECNOLOGIA SLI - 180 AH - 1UN

2

1.472,18

I

173084

BATERIA COAMO 45LFD - TECNOLOGIA SLI - 45 AH - 1UN

2

389,59

I

173085

BATERIA COAMO 45LFE - TECNOLOGIA SLI - 45 AH - 1UN

2

389,57

I

173087

BATERIA COAMO 60LBD - TECNOLOGIA SLI- 60 AH - 1UN

2

480,70

I

173089

BATERIA COAMO 60LBE - TECNOLOGIA SLI- 60 AH - 1UN

2

480,70

I

173091

BATERIA COAMO 95A LF95SD (MD92AH)CR - TECNOLOGIA SLI - 95 AH - 1UN

2

910,70

I

158570

BATERIA COAMO FREE 50FDT -TECNOLOGIA SLI - 50 AH - 1UN

2

441,93

A

173088

BATERIA COAMO FREE 60FBD -TECNOLOGIA SLI - 60 AH - 1UN

2

499,27

I

173090

BATERIA COAMO FREE 60FBE -TECNOLOGIA SLI - 60 AH - 1UN

2

499,21

I

173093

BATERIA COAMO FREE F100E -TECNOLOGIA SLI - 100 AH - 1UN

2

863,50

I

155400

BATERIA COAMO FREE F150RMD -TECNOLOGIA SLI - 150 AH - 1UN

2

1.111,78

A

161285

BATERIA COAMO FREE F170RMD -TECNOLOGIA SLI - 170 AH - 1UN

2

1.281,69

A

155392

BATERIA COAMO FREE F70RD -TECNOLOGIA SLI - 70 AH - 1UN

2

602,03

A

155393

BATERIA COAMO FREE F70RE -TECNOLOGIA SLI - 70 AH - 1UN

2

602,09

A

173086

BATERIA COAMO FREE FR50DHC -TECNOLOGIA SLI - 50 AH - 1UN

2

405,93

I

155396

BATERIA COAMO FREE HILUX FR90CD -TECNOLOGIA SLI - 90 AH - 1UN

2

701,53

A

173092

BATERIA COAMO L100E - TECNOLOGIA SLI -100 AH - 1UN

2

797,63

I

155399

BATERIA COAMO L150FMD - TECNOLOGIA SLI - 150 AH - 1UN

2

1.029,51

A

155401

BATERIA COAMO L170FMD - TECNOLOGIA SLI - 170 AH - 1UN

2

1.183,86

A

155394

BATERIA COAMO L80FD - TECNOLOGIA SLI- 80 AH - 1UN

2

622,36

A

155395

BATERIA COAMO L80FE - TECNOLOGIA SLI - 80 AH - 1UN

2

622,31

A

173094

BATERIA COAMO LF130 TOY - TECNOLOGIA SLI - 130 AH - 1UN

2

1.105,65

I

173083

BATERIA CONECTIVA F180EX - TECNOLOGIA SLI - 180AH - 1UN

2

1.025,00

I

173082

BATERIA PIONEIRO F180EX - TECNOLOGIA SLI - 180AH - 1UN

2

1.025,00

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado