Notas:

1) Revogada pela Portaria DGER nº 141, de 28.04.2011, DOU 02.05.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Coordenador-Geral de Zoneamento Agropecuário, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Zoneamento Agrícola Risco Climático para a cultura de mandioca no Estado da Bahia, conforme anexo. (Redação dada ao artigo pela Portaria CGZA nº 88, de 23.03.2011, DOU 24.03.2011)

Nota: Assim dispunha o artigo alterado:
"Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de mandioca no Estado da Bahia, safra 2010, conforme anexo."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada ao artigo pela Portaria CGZA nº 88, de 23.03.2011, DOU 24.03.2011)

Nota: Assim dispunha o artigo alterado:
"Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para a safra definida no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação."

GUSTAVO BRACALE

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

A mandioca Manioth utilissima, Pohl (Manioth esculenta, Crantz) é cultivada em toda a Zona Tropical (entre 30º N e 30º S), especialmente na faixa mais quente (15ºN e 15ºS). O Brasil é o segundo produtor mundial. A Região Nordeste é responsável pela maior parte da produção nacional.

Trata-se de planta rústica, com ampla adaptação às condições mais variadas de clima e solo. Os principais elementos climáticos que afetam a cultura são: a temperatura do ar, a radiação solar, o fotoperíodo e o regime hídrico.

A temperatura do ar afeta a brotação das manivas e a emissão e tamanho das folhas, a longevidade foliar e a formação das raízes tuberosas.

As melhores condições térmicas para o desenvolvimento situa-se entre 20ºC e 27ºC. Totais anuais de chuva entre 1000 mm e 1500 mm, bem distribuídos são ideais para o cultivo.

Em função de sua alta tolerância a déficits hídricos, pode ser cultivada em regiões com menos de 800 mm de chuva por ano com uma estação seca de quatro a seis meses de duração. A ocorrência de deficiência hídrica nos primeiros cinco meses após o plantio é prejudicial à cultura.

A cultura desenvolve-se bem em altitudes que variam desde o nível do mar até cerca de 2.300 metros, embora altitudes de 600 a 800 metros sejam as mais favoráveis.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os respectivos períodos de plantio, para o cultivo da mandioca no Estado da Bahia em condições de médio e baixo risco climático.

Para essa identificação, foi realizado um balanço hídrico da cultura e determinado o índice hídrico anual (IH), baseado nos excedentes hídricos acumulados no período chuvoso e as deficiências hídricas acumuladas no período seco do ano.

A análise do risco climático para o cultivo da mandioca em condições naturais (sem irrigação) foi baseada na freqüência de ocorrência do Índice Hídrico Anual superior a -45, adotando-se os seguintes critérios:

Baixo Risco - municípios que possuam 20% ou mais de sua área, com 60% ou mais de probabilidade de ocorrência do IH superior a -45;

Médio Risco - municípios que possuam 20% ou mais da área, com 50% a 60% de probabilidade de ocorrência do IH superior a -45 e, municípios com pequenas áreas de médio e baixo risco climático que, juntas, somem 20% ou mais da área total.

Alto Risco - municípios com mais de 80% de sua área com probabilidade inferior a 50% de ocorrência do IH superior a -45.

Os municípios condições de médio e baixo risco climático, foram considerados aptos ao cultivo da mandioca.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de mandioca no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal) e alterações;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de mandioca no Estado da Bahia, as cultivares de mandioca registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizados no plantio materiais produzidos em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO