Portaria MT nº 320 de 10/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2005
º Publica o Programa de Trabalho para o exercício 2005 - 3ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado da Bahia, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1ºA; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho para o exercício 2005 - 3ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado da Bahia, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 278, de 05 de outubro de 2005, publicado no Diário Oficial da União do dia 06 de outubro de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: BAHIA |
| Processo nº: 50000.093195/2004-33 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2005 - 3ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 01 de novembro de 2005.
Relação de empreendimentos
A - Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia - PCR II
A1 - Estudos, Pesquisas e Projetos
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 01. BA-262 | Ibicuí - Iguaí | 360.000 |
| 02. BA-262 | Floresta Azul - Firmino Alves | 63.000 |
| 03. BA-262 | Mundo Novo - Entroncamento BA-131 (Porto Feliz) | 910.000 |
| 04. Postos Fixos de Pesagem | 20.000 | |
| Subtotal | 1.353.000 | |
A2 - Supervisão de Obras
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 05. BA-549/891 | Jequié - Entroncamento BA-120 (Gandu) | 202.000 |
| 06. BA-026 | Maracás - Rio Bruto - Rio Tamboril | 315.000 |
| 07. BA-026/131 | Rio Tamboril - Contendas do Sincorá - Tanhaçu | 315.000 |
| 08. BA-130 | Ponto do Astério - Ibicuí | 97.426 |
| 09. BA-052 | Ipirá - Baixa Grande - Mundo Novo | 315.000 |
| 10. BA-646 | Itapetinga - Caatiba | 67.574 |
| Subtotal | 1.312.000 | |
A3 - Obras Complementares
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 11. BA-891 | Recuperação Ambiental: Jequié - Florestal - Apuarema | 195.000 |
| 12. BA-549 | Pavimentação e Melhorias: Apuarema - Itamari - Entroncamento BA-120 (Gandú) | 5.040.000 |
| 13. BA-549 | Recuperação de áreas degradadas por obras em rodovias integrantes deste programa (ext.:1.832 km) | 1.036.000 |
| Subtotal | 6.271.000 | |
A4 - Pavimentação e Melhorias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 14. BA-026 | Maracás - Rio Bruto - Rio Tamboril - Contendas do Sincorá | 3.000.000 |
| 15. BA-131 | Contendas do Sincorá - Entroncamento BA-142 (Tanhaçu) | 1.000.000 |
| 16. BA-130 | Ponto do Astério - Ibicuí | 294.000 |
| 17. BA-690 | Medeiros Neto - Vereda | 1.047.908 |
| 18. BA-646 | Itapetinga - Caatiba | 2.752.838 |
| Subtotal | 8.094.746 | |
A5 - Reabilitação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 19. BA-052 | Ipirá - Baixa Grande | 4.000.000 |
| 20. BA-052 | Baixa Grande - Mundo Novo | 2.894.000 |
| Subtotal | 6.894.000 | |
A6 - Conservação
| Rodovia | Trecho | Custo R$ 1,00) |
| 21. BA-001 | Ilhéus - Canavieiras | 150.000 |
| 22. BA-001 | Nazaré - Valença - Taperoá - Nilo Peçanha | 100.000 |
| 23. BA-001/ BA-650 | Nilo Peçanha - Ituberá - Camamu - Travessão | 150.000 |
| 24. BA-052 | Entroncamento BR-116 - km 70 | 200.000 |
| 25. Aquisição de equipamentos de conservação rodoviária para uso em obras constantes deste programa | 1.500.000 | |
| Subtotal | 2.100.000 | |
A7 - Outras Intervenções
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 26. Liberação de faixas de domínio e terrenos para as obras de infraestrutura integrantes deste programa | 1.830.000 |
| 27. Elaboração de estudos de impacto ambiental referente às rodovias integrantes deste programa | 2.399.000 |
| 28. Elaboração de estudos e pesquisas para controle de pesos de cargas referentes às rodovias integrantes deste programa | 481.000 |
| 29. Obra de infra-estrutura viária para implantação de Serviço de Pesagem de Cargas em Veículos | 7.417.000 |
| Subtotal | 12.127.000 |
| Total do programa | 38.151.746 |
B - Programa de Obras de Arte Especial
| Rodovia | Obra | Custo (R$ 1,00) |
| 30. BR - 430 | Construção da ponte sobre o rio Laranjeiras (Igaporã - Riacho de Santana) | 450.000 |
| 31. BA-130 | Alargamento da Ponte sobre o rio Pardo | 2.450.000 |
| Total do Programa | 2.900.000 | |
C - Programa de Conservação de Trechos Rodoviários
C1 - Conservação Corretiva
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 32. BA-263 | Itororó - Itapetinga | 490.000 |
| 33. BA-163 | Itapetinga - Itambé | 420.000 |
| 34. BA-052 | Serra Preta (Km 37) - Ipirá (Km 86) | 275.000 |
| 35. BA-120 | Santa Teresinha - Elísio Medrado | 2.040.033 |
| 36. BA-210 | Acesso à Curaçá - Entroncamento BR-407 (Juazeiro) | 2.190.622 |
| 37. BR-235 | Divisa BA/PE - Casa Nova | 1.941.597 |
| 38. BR-235 | Casa Nova - Lagedo | 1.954.916 |
| 39. BA-419 | Mirangaba - Entroncamento BA-368 | 879.369 |
| Subtotal | 10.191.537 | |
C2 - Conservação Rotineira
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 40. Conservação de trechos rodoviários da rede estadual com 2.900 km conforme previsto no plano de trabalho (53 rodovias) | 22.372.717 |
| Subtotal | 22.372.717 |
| Total do programa | 32.564.254 |
D - Programa de Terminais de Transporte
| Obras | Custo (R$ 1,00) |
| 41. Construção do Terminal Rodoviário de passageiros de Belmonte | 78.000 |
| 42. Construção do Terminal Rodoviário de Morpará | 182.000 |
| 43. Construção do Terminal Hidroviário de cargas de Camamu | 180.000 |
| 44. Recuperação do Terminal Rodoviário de passageiros de Dias D´ Ávila | 150.000 |
| Total do Programa | 590.000 |
E - Programa de Recuperação de Trechos Rodoviários
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 45. BA-142 | Andaraí - Mucugê | 3.900.000 |
| 46. BR-349 | Santa Maria da Vitória - Correntina - Entroncamento BR-020 | 6.540.000 |
| Total do Programa | 10.440.000 | |
F - Programa de Consultoria
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 47. Consultoria rodoviária para suporte técnico na elaboração, acompanhamento e/ou supervisão de estudos, pesquisas e projetos de engenharia de rodovias e outros equipamentos de transporte, alocados nos subprojetos anteriores. | 7.124.000 |
| Total do Programa | 7.124.000 |
G - Programa de Liberação das Faixas de Domínio
| Obras | Custo (R$ 1,00) |
| 48. Obras de infra-estrutura em execução conforme itens B, C, D e E | 550.000 |
| Total do Programa | 550.000 |
H - Programa de Recuperação de Sinalização Viária
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 49. Recuperação da sinalização viária existente | 200.000 |
| Total do Programa | 200.000 |
Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia - PCR II | 2.260.344 | 10.369.538 | 5.587.225 | 19.934.639 | 38.151.746 |
| B - Programa de Obras de Arte Especial | 450.000 | 1.200.000 | 1.250.000 | 0 | 2.900.000 |
| C - Programa de Conservação de Trechos Rodoviários | 2.857.482 | 2.857.481 | 5.278.098 | 21.571.193 | 32.564.254 |
| D - Programa de Terminais de Transporte | 270.000 | 320.000 | 0 | 0 | 590.000 |
| E - Programa de Recuperação de Trechos Rodoviários | 3.240.000 | 3.100.000 | 3.100.000 | 1.000.000 | 10.440.000 |
| F - Programa de Consultoria | 874000 | 800.000 | 2.750.000 | 2.700.000 | 7.124.000 |
| G - Programa de Liberação das Faixas de Domínio | 100.000 | 150.000 | 150.000 | 150.000 | 550.000 |
| H - Programa de Recuperação de Sinalização Viária | 0 | 0 | 200.000 | 0 | 200.000 |
| Total Geral | 10.051.826 | 18.797.019 | 18.315.323 | 45.355.832 | 92.520.000 |