Portaria MT nº 278 de 05/10/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2005
Publica o Programa de Trabalho para o exercício 2005 - 2ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado da Bahia, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MT nº 320, de 10.11.2005, DOU 11.11.2005.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e Considerando o determinado no inciso II do § 8º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004;
Considerando o disposto na Portaria nº 432, de 1º de setembro de 2004; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho para o exercício 2005 - 2ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado da Bahia, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 76, de 20 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de abril de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO
| Unidade da Federação: BAHIA |
| Processo nº: 50000.093195/2004-33 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2005 - 2ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 17 de agosto de 2005.
Relação de empreendimentos
A - Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia - PCR II
A1 - Estudos, Pesquisas e Projetos
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 01. BA-262 | Ibicuí - Iguaí | 360.000 |
| 02. BA-262 | Floresta Azul - Firmino Alves | 63.000 |
| 03. BA-262 | Mundo Novo - Entroncamento BA-131 (Porto Feliz) | 910.000 |
| 04. Postos Fixos de Pesagem | 20.000 | |
| Subtotal | 1.353.000 | |
A2 - Supervisão de Obras
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 05. BA-549/891 | Jequié - Entroncamento BA-120 (Gandu) | 202.000 |
| 06. BA-026 | Maracás - Rio Bruto - Rio Tamboril | 315.000 |
| 07. BA-026/131 | Rio Tamboril - Contendas do Sincorá - Tanhaçu | 315.000 |
| 08. BA-130 | Ponto do Astério - Ibicuí | 97.426 |
| 09. BA-052 | Ipirá - Baixa Grande - Mundo Novo | 315.000 |
| 10. BA-646 | Itapetinga - Caatiba | 67.574 |
| Subtotal | 1.312.000 | |
A3 - Obras Complementares
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 11. BA-891 | Recuperação Ambiental: Jequié - Florestal - Apuarema | 195.000 |
| 12. BA-549 | Pavimentação e Melhorias: Apuarema - Itamari - Entroncamento BA-120 (Gandú) | 5.040.000 |
| 12.a BA-549 | Recuperação de áreas degradadas por obras em rodovias (ext.:1.831,88 km) | 1.036.000 |
| Subtotal | 6.271.000 | |
A4 - Pavimentação e Melhorias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 13. BA-026 | Maracás - Rio Bruto - Rio Tamboril - Contendas do Sincorá | 5.995.254 |
| 14. BA-131 | Contendas do Sincorá - Entroncamento BA-142 (Tanhaçu) | 2.526.000 |
| 15. BA-130 | Ponto do Astério - Ibicuí | 794.000 |
| 16. BA-690 | Medeiros Neto - Vereda | 1.047.908 |
| 17. BA-646 | Itapetinga - Caatiba | 2.752.838 |
| Subtotal | 13.116.000 | |
A5 - Reabilitação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 18. BA-052 | Ipirá - Baixa Grande | 5.685.000 |
| 19. BA-052 | Baixa Grande - Mundo Novo | 4.209.000 |
| Subtotal | 9.894.000 | |
A6 - Conservação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 20. BA-001 | Nazaré - Valença - Taperoá - Nilo Peçanha | 2.319.000 |
| 21. BA-0001/BA-650 | Nilo Peçanha - Ituberá - Camamu - Travessão | 3.241.000 |
| 22. BA-001 | Prado-Caravelas, inclusive acesso ao aeroporto (ext.:54, 30 km) | 1.911.000 |
| 23. BA-693 | Entronc. BA 290 - Ibirapuã (ext.: 37,5 km) | 1.988.000 |
| 24. BA-052 | Entronc. BR-116 (km 00) - km 70 (ext.: 70,00 km) | 2.347.000 |
| Subtotal | 11.806.000 | |
A7 - Outras Intervenções
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 25. Liberação de faixas de domínio e terrenos para as obras de infra-estrutura integrantes deste programa | 1.830.000 |
| 26. Elaboração de Estudos de Impacto Ambiental referente às rodovias integrantes deste programa | 2.399.000 |
| 27. Elaboração de estudos e pesquisas para controle de pesos de cargas referentes às rodovias integrantes deste programa | 481.000 |
| 28. Obra de Infra-Estrutura Viária para implantação de Serviço de Pesagem de Cargas em Veículos | 4.417.000 |
| 29. Aquisição de equipamentos de conservação rodoviária | 1.500.000 |
| Subtotal | 10.627.000 |
| Total do programa | 54.379.000 |
B - Programa de Construção
| Rodovia | Obra | Custo (R$1,00) |
| 27. BR - 430 | Construção da ponte sobre o rio Laranjeiras entre Igaporã - Riacho de Santana | 450.000 |
| Total do Programa | 450.000 | |
C - Programa de Conservação de Trechos Rodoviários
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 28. Conservação de trechos rodoviários da rede estadual com 2.178,9 km conforme previsto no plano de trabalho (40 rodovias) | |
| Total do Programa | 16.337.000 |
D - Programa de Terminais de Transporte
| Obras | |
| 29. Construção do Terminal Rodoviário de passageiros de Belmonte | 78.000 |
| 30. Construção do Terminal Rodoviário de Morpará | 182.000 |
| 31. Construção do Terminal Hidroviário de cargas de Camamu | 180.000 |
| 32. Recuperação do Terminal Rodoviário de passageiros de Dias D´ Ávila | 150.000 |
| Total do Programa | 590.000 |
E - Programa de Liberação das Faixas de Domínio
| Obras | Custo (R$1,00) |
| 33. Obras de infra-estrutura em execução conforme itens C, D, F e G | 550.000 |
| Total do Programa | 550.000 |
F - Programa de Recuperação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 34. BA-142 | Andaraí - Mucugê | 3.900.000 |
| 35. BA-130 | Alargamento da Ponte sobre o rio Pardo | 2.450.000 |
| 36. BR-349 | Santa Maria da Vitória - Correntina - Entroncamento BR-020 | 6.540.000 |
| Total do Programa | 12.890.000 | |
G - Programa de Consultoria
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 37. Supervisão de Estudos, Pesquisas e Projetos não constantes do Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia (PCR II) | 7.124.000 |
| Total do Programa | 7.124.000 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia - PCR II | 3.758.918 | 9.464.902 | 11.794.311 | 29.360.869 | 54.379.000 |
| B - Programa de Construção | 0 | 200.000 | 250.000 | 0 | 450.000 |
| C - Programa de Conservação de Trechos Rodoviários | 3.500.000 | 4.500.000 | 4.000.000 | 4.337.000 | 16.337.000 |
| D - Programa de Terminais de Transporte | 270.000 | 320.000 | 0 | 0 | 590.000 |
| E - Programa de Liberação das Faixas de Domínio | 100.000 | 150.000 | 150.000 | 150.000 | 550.000 |
| F - Programa de Recuperação | 3.690.000 | 4.100.000 | 4.100.000 | 1.000.000 | 12.890.000 |
| G- Programa de Consultoria | 874.000 | 800.000 | 2.700.000 | 2.750.000 | 7.124.000 |
| Total Geral | 12.192.918 | 19.534.902 | 22.994.311 | 37.597.869 | 92.520.000 |