O Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 69 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e na Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Tornar público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao período de janeiro a dezembro de 2004, constante do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO LEMOS FONTELES

34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2004
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
R$ 1,00

Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais.