Portaria nº 3198 DE 10/08/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 11 ago 2023

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão carioquinha tipo 1 e feijão preto tipos 1 e 2 , conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de agosto de 2023.

Campo Grande, 10 de agosto de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3198, de 10 de agosto de 2023

CEREAIS
FEIJAO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP		 VALOR (R$) *AÇÃO
62948 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG -1FD 2 106,50 A
70463 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD 3 121,20 A
14782 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG -1KG 2 3,55 A
70461 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG (OP. INTEREST) - 1KG 3 4,04 A
313 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG -1SC 2 213,00 A
70462 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC 3 242,40 A
70466 FEIJÃO PRETO - T1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 4,59 A
15121 FEIJÃO PRETO - T1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) -1KG 2 4,04 A
70467 FEIJÃO PRETO - T1 - SC 60 KG (OP.INTERESTADUAL) - 1SC 3 275,40 A
349 FEIJÃO PRETO - T1 - SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC 2 242,40 A
70468 FEIJÃO PRETO - T2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 4,23 A
62976 FEIJÃO PRETO - T2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) -1KG 2 3,72 A
70469 FEIJÃO PRETO - T2 - SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC 3 253,80 A
62989 FEIJÃO PRETO - T2 - SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC 2 223,20 A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual