Portaria STN nº 319 de 29/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2007

Anexo I - Continuação 4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares
PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d)% (d/total d)% (d/b)
Gestao Da Politica De Saude 298.582 298.582 64.753 20.875 0,01 6,99 20.817 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis 10.539 10.539 459 354 0,00 3,36 354 
Erradicacao Do Trabalho Infantil 376.876 376.876 89.347 89.272 0,04 23,69 89.272 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 62.222 62.222 20.946 20.938 0,01 33,65 20.938 
Previdencia Social Basica 177.623.106 177.760.577 53.070.734 52.503.837 22,02 29,54 52.478.175 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 261.178 261.178 82.542 53.261 0,02 20,39 52.564 
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios 86.151 86.151 18.993 3.837 0,00 4,45 3.531 
Previdencia Complementar 15.806 15.806 1.096 219 0,00 1,39 219 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 41.884 41.884 7.292 1.605 0,00 3,83 1.572 
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Unia 664.580 664.580 270.519 241.839 0,10 36,39 241.839 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 50.461.048 50.478.418 40.457.457 15.280.665 6,41 30,27 15.280.415 
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren 15.528.329 15.559.442 11.548.951 3.747.199 1,57 24,08 3.746.879 
Qualificacao Social E Profissional 114.697 114.697 2.625 612 0,00 0,53 612 
Rede De Protecao Ao Trabalho 25.396 25.396 6.645 4.141 0,00 16,31 4.101 
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R 3.120 3.120 217 0,00 0,00 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 426.367 426.367 411.469 249.978 0,10 58,63 249.977 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 167.971 167.971 54.625 36.899 0,02 21,97 32.977 
Erradicacao Do Trabalho Escravo 11.342 11.342 4.964 1.861 0,00 16,41 1.861 
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira 62.661 62.661 115 88 0,00 0,14 88 
Saneamento Ambiental Urbano 1.528.192 1.516.192 33.612 18.874 0,01 1,24 18.717 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 1.942.222 1.942.222 470.089 353.309 0,15 18,19 353.291 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria 503.212 503.212 34.305 5.159 0,00 1,03 5.154 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 68.285 68.285 4.587 2.008 0,00 2,94 1.845 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 14.187 14.187 3.255 2.241 0,00 15,80 2.241 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 345.480 345.480 162.929 115.350 0,05 33,39 111.350 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 60.071 60.071 7.515 1.968 0,00 3,28 1.860 
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A 24.526 24.526 327 327 0,00 1,33 327 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente 19.821 19.821 1.758 576 0,00 2,91 576 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 765.383 765.383 557.000 267.302 0,11 34,92 267.202 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 2.023 2.023 0,00 0,00 
Combate A Violencia Contra As Mulheres 23.309 23.545 399 294 0,00 1,25 294 
Brasil Patrimonio Cultural 51.444 57.444 2.241 1.055 0,00 1,84 946 
Livro Aberto 30.539 30.539 4.158 1.667 0,00 5,46 1.665 
Cinema, Som E Video 66.389 66.389 27.317 7.508 0,00 11,31 7.499 
Museu Memoria E Cidadania 29.981 29.981 5.419 3.980 0,00 13,28 3.824 
Cultura Afro-Brasileira 21.035 21.035 2.956 1.218 0,00 5,79 1.217 
Gestao Da Politica De Cultura 31.539 31.539 13.746 4.487 0,00 14,23 4.477 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 24.603 24.603 462 361 0,00 1,47 361 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 2.038.220 2.465.574 1.121.735 25.571 0,01 1,04 12.544 
Servicos De Transporte Aquaviario 40.693 40.693 26.698 9.870 0,00 24,25 9.852 
Manutencao De Hidrovias 48.000 48.000 6.000 0,00 0,00 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 12.506 25.806 4.108 1.744 0,00 6,76 1.585 
Gestao Da Politica Dos Transportes 457.087 515.691 150.437 45.398 0,02 8,80 45.013 
Servicos De Transporte Rodoviario 16.993 16.993 3.047 1.574 0,00 9,26 1.574 
Corredor São Francisco 323.502 323.502 62.636 3.772 0,00 1,17 717 
Corredor Leste 694.744 702.734 136.773 7.990 0,00 1,14 276 
Corredor Transmetropolitano 147.600 147.600 34.787 103 0,00 0,07 
Corredor Sudoeste 108.000 108.000 0,00 0,00 
Corredor Mercosul 1.000.009 1.000.009 219.388 1.999 0,00 0,20 338 
Corredor Nordeste 1.120.400 1.120.400 182.153 191 0,00 0,02 
Corredor Oeste-Norte 488.709 488.709 25.987 0,00 0,00 
Corredor Araguaia-Tocantins 694.125 1.042.438 200.398 50.463 0,02 4,84 28.870 
Corredor Fronteira Norte 404.583 404.583 106.455 0,00 0,00 
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes 9.500 9.500 0,00 0,00 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 114.102 114.102 11.893 4.778 0,00 4,19 4.735 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 145.575 145.575 43.538 23.259 0,01 15,98 22.232 
Energia Cidada 26.593 26.593 1.284 704 0,00 2,65 701 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 53.899 53.899 12.145 9.809 0,00 18,20 9.809 
Gestao Da Politica De Energia 183.703 183.703 969 812 0,00 0,44 810 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 78.818 221.512 21.455 20.750 0,01 9,37 20.744 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 2.145.478 2.145.478 84.275 82.735 0,03 3,86 82.696 
Agricultura Familiar - Pronaf 2.203.512 2.203.512 2.025.041 192.829 0,08 8,75 192.829 
Abastecimento Agroalimentar 6.402.506 7.395.509 4.613.878 563.781 0,24 7,62 543.554 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 15.597 15.597 466 264 0,00 1,69 250 
Promocao Das Exportacoes 15.350 15.350 1.623 949 0,00 6,18 949 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 80.340 80.340 9.473 6.530 0,00 8,13 6.331 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 18.902 18.902 1.848 1.157 0,00 6,12 1.101 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 64.941 64.941 3.271 2.297 0,00 3,54 2.174 
Gestao Da Politica Agropecuaria 125.790 125.790 9.199 4.929 0,00 3,92 4.514 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 7.644 7.644 471 427 0,00 5,59 420 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 26.559 26.559 10.394 2.660 0,00 10,02 2.319 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 8.844 8.844 920 883 0,00 9,98 877 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 156.259 156.259 20.463 7.209 0,00 4,61 5.999 
Desenvolvimento Da Suideocultura 4.068 4.068 92 46 0,00 1,13 45 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 2.263 2.263 139 52 0,00 2,30 51 
Desenvolvimento Da Horticultura 2.926 2.926 97 40 0,00 1,37 40 
Desenvolvimento Da Avicultura 8.596 8.596 303 166 0,00 1,93 153 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 17.106 17.106 1.720 927 0,00 5,42 882 
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov 3.087 3.087 124 66 0,00 2,14 51 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 401.175 428.026 65.262 2.698 0,00 0,63 2.384 
Metrologia E Qualidade Industrial 315.954 315.954 96.554 89.311 0,04 28,27 89.036 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 80.661 80.661 43.535 22.964 0,01 28,47 22.688 
Polo Industrial De Manaus 38.502 38.502 17.620 15.375 0,01 39,93 15.368 
Propriedade Intelectual 140.800 140.800 43.079 26.238 0,01 18,63 26.235 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos 11.746 11.746 2.457 1.459 0,00 12,42 1.459 
Desenvolvimento Do Comercio Exterior 2.342.551 2.342.551 1.445.294 224.244 0,09 9,57 224.244 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 8.400 8.400 2.658 82 0,00 0,98 82 
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas 43.361 43.361 4.092 4.045 0,00 9,33 4.045 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 634.007 634.007 211.507 203.216 0,09 32,05 153.727 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 717.429 717.429 207.512 64.651 0,03 9,01 39.495 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 245.112 245.112 16.027 6.064 0,00 2,47 4.340 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 162.828 162.828 1.338 1.130 0,00 0,69 741 
Proantar 15.229 18.229 372 315 0,00 1,73 315 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 32.419 32.419 4.502 2.191 0,00 6,76 2.191 
Recursos Do Mar 4.726 4.726 200 128 0,00 2,71 127 
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia 6.996 6.996 0,00 0,00 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 52.702 52.702 4.967 2.499 0,00 4,74 2.499 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 5.764 5.764 1.199 1.161 0,00 20,14 1.161 
Areas Protegidas Do Brasil 54.044 54.044 2.875 2.407 0,00 4,45 2.407 
Amazonia Sustentavel 20.497 20.497 2.881 374 0,00 1,82 374 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F 47.138 47.138 8.237 4.065 0,00 8,62 4.049 
Nacional De Florestas 52.729 52.729 1.220 555 0,00 1,05 555 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 78.979 78.979 15.290 5.802 0,00 7,35 5.755 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 51.753 51.753 4.596 3.261 0,00 6,30 3.255 
Zoneamento Ecologico-Economico 12.191 12.191 79 75 0,00 0,62 72 
Proagua Infra-Estrutura 648.029 728.799 40.804 1.456 0,00 0,20 1.429 
Controle Externo 619.882 619.882 510.422 179.203 0,08 28,91 179.190 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 1.746.074 1.746.074 1.266.363 414.114 0,17 23,72 413.958 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 2.321.066 2.321.066 2.051.887 551.390 0,23 23,76 539.077 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 270.362 270.362 188.058 55.240 0,02 20,43 54.948 
Prestacao Jurisdicional Militar 133.049 133.049 54.523 32.866 0,01 24,70 32.302 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 813.110 813.110 654.191 222.215 0,09 27,33 220.853 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 453.065 453.065 255.695 122.816 0,05 27,11 122.813 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 4.149.072 4.149.310 2.326.080 1.184.634 0,50 28,55 1.182.354 
Gestao Do Processo Eleitoral 2.264.941 2.270.665 1.598.306 580.510 0,24 25,57 578.774 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 6.086.520 6.069.410 4.647.729 1.667.142 0,70 27,47 1.665.066 
Defesa Juridica Da Uniao 1.036.248 1.056.309 356.250 332.661 0,14 31,49 332.353 
Defesa Da Ordem Juridica 2.225.043 2.234.645 927.498 514.178 0,22 23,01 513.938 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 611.956 611.956 77.469 29.837 0,01 4,88 8.001 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 568.138 568.420 149.367 81.904 0,03 14,41 51.776 
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha 658.085 658.085 136.786 77.568 0,03 11,79 71.754 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 549.034 549.034 141.302 19.627 0,01 3,57 16.615 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 12.842 12.842 1.881 915 0,00 7,13 806 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 289.371 289.371 13.336 2.927 0,00 1,01 2.594 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 40.673 40.673 9.872 0,00 0,01 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 100.219 100.219 344 21 0,00 0,02 
Tecnologia De Uso Naval 44.051 44.051 16.296 4.086 0,00 9,28 3.926 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 139.457 139.766 51.643 17.666 0,01 12,64 17.425 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 300.480 308.780 3.628 1.376 0,00 0,45 1.353 
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira 639.500 639.500 131.803 593 0,00 0,09 61 
Ensino Profissional Da Marinha 9.882 9.882 1.366 330 0,00 3,34 268 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 881.951 881.951 218.804 145.698 0,06 16,52 127.572 
Ensino Profissional Do Exercito 16.742 16.742 2.597 1.415 0,00 8,45 592 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 105.010 105.010 17.190 11.168 0,00 10,64 9.914 
Ensino Profissional Da Aeronautica 8.545 8.545 1.353 461 0,00 5,39 273 
Inteligencia Federal 170.519 170.519 107.976 39.512 0,02 23,17 39.480 
Tecnologia De Uso Terrestre 45.774 43.774 2.947 1.535 0,00 3,51 11 
Calha Norte 455.021 455.021 490 82 0,00 0,02 51 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 16.254 16.254 1.195 776 0,00 4,77 674 
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade 65.100 65.100 10.080 819 0,00 1,26 817 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 210.873 210.873 5.307 2.957 0,00 1,40 2.714 
Combate A Criminalidade 92.197 92.638 37.549 23.084 0,01 24,92 22.399 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 156.648 156.648 28.789 17.687 0,01 11,29 17.203 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 12.618 12.618 1.841 925 0,00 7,33 925 
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas 15.572 15.572 382 0,00 0,03 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais 341.706 341.767 82.098 27.529 0,01 8,05 27.177 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 27.989 27.989 5.325 4.902 0,00 17,51 4.902 
Gestao Da Politica Externa 36.051 36.051 3.687 3.147 0,00 8,73 3.147 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 35.495 35.495 5.407 2.813 0,00 7,93 2.813 
Ensino Profissional Diplomatico 3.720 3.720 349 222 0,00 5,97 176 
Assistencia A Cidadaos Brasileiros No Exterior E Atendimento 35.000 35.000 1.562 1.160 0,00 3,31 1.093 
Defesa Economica E Da Concorrencia 11.869 11.869 4.108 2.159 0,00 18,19 2.000 
Estrangeiros No Brasil 1.210 1.210 0,00 0,00 
Defesa Do Consumidor 14.000 14.000 973 404 0,00 2,89 404 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 15.407 15.407 3.814 2.724 0,00 17,68 2.724 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 64.340 64.340 21.587 14.548 0,01 22,61 14.547 
Apoio Administrativo 33.236.751 33.247.484 23.515.526 9.328.950 3,91 28,06 9.207.945 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo 140.000 140.000 23.400 2.305 0,00 1,65 2.304 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 69.606 69.606 18.933 12.323 0,01 17,70 12.322 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 32.154 32.154 2.566 646 0,00 2,01 589 
Administracao Tributaria E Aduaneira 3.104.522 3.177.339 1.525.759 1.235.078 0,52 38,87 1.233.203 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 8.555 8.555 1.819 1.445 0,00 16,89 1.445 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 354.015 354.015 42.891 30.545 0,01 8,63 30.516 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 259.935 259.935 54.490 41.567 0,02 15,99 41.532 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 879.025 879.025 470.840 233.861 0,10 26,60 233.861 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 22.844 22.844 3.198 1.689 0,00 7,39 1.659 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 87.357 87.357 38.241 19.508 0,01 22,33 15.821 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 57.110 57.110 44.819 13.929 0,01 24,39 13.873 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 4.647 4.647 855 643 0,00 13,84 643 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 39.635 39.635 4.833 3.300 0,00 8,33 3.262 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 50.477 50.477 5.884 4.263 0,00 8,45 3.522 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 94.546 94.546 74.511 24.393 0,01 25,80 24.392 
Compras Governamentais 20.743 20.743 1.018 193 0,00 0,93 193 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 22.921 22.921 8.755 3.945 0,00 17,21 3.945 
Gestao Do Plano Plurianual 33.847 33.847 982 545 0,00 1,61 545 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 1.695 1.695 30 0,00 0,47 
Competitividade Das Cadeias Produtivas 8.904 8.904 101 83 0,00 0,93 83 
Monumenta 76.000 76.000 8.735 3.321 0,00 4,37 3.321 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 9.054.376 9.138.632 8.149.898 5.375.945 2,26 58,83 5.370.879 
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno 20.115.507 20.115.507 16.639.309 3.968.021 1,66 19,73 3.968.021 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 110.507.906 110.507.906 91.292.864 27.506.003 11,54 24,89 27.505.794 
Operacoes Especiais: Outras Transferencias 3.129.864 3.129.864 1.027.376 1.027.371 0,43 32,82 1.025.504 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor 204.833.105 204.833.105 204.643.355 65.535.072 27,49 31,99 65.535.072 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor 23.478.022 23.478.022 21.763.920 6.728.589 2,82 28,66 6.728.435 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 18.198.490 23.713.118 21.415.048 14.360.793 6,02 60,56 14.360.793 
Reserva de Contingência 25.254.706 24.725.706 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Turismo 19.322 19.322 2.677 938 0,00 4,85 938 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 86.037 86.037 12.150 364 0,00 0,42 364 
Gestao Das Politicas De Governo 8.034 8.034 554 205 0,00 2,55 205 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 50.355 50.355 6.033 2.815 0,00 5,59 2.489 
Inclusao Digital 85.223 175.223 215 144 0,00 0,08 140 
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est 17.514 17.514 935 630 0,00 3,60 630 
Artesanato Brasileiro 928 928 128 0,00 0,43 
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental 66.498 66.498 2.320 1.394 0,00 2,10 1.394 
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover 19.305 19.305 468 69 0,00 0,36 38 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 312.230 312.230 543 395 0,00 0,13 395 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres 150.055 150.055 1.174 268 0,00 0,18 268 
Resposta Aos Desastres 724 307.997 111.287 62.447 0,03 20,28 60.223 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 31.132 31.132 25.222 10.327 0,00 33,17 9.035 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 179.813 179.813 49.255 41.538 0,02 23,10 40.664 
Integracao De Bacias Hidrograficas 40.166 129.166 5.977 1.452 0,00 1,12 1.452 
Eficiencia Na Agricultura Irrigada 3.000 3.000 0,00 0,00 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao 88.368 88.368 2.042 823 0,00 0,93 632 
Energia Alternativa Renovavel 1.528 1.528 0,00 0,26 
Brasil com todo Gás 5.000 5.000 0,00 0,00 
Eficiencia Energetica 997 997 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 48.365 48.365 3.741 3.204 0,00 6,62 3.178 
Acesso A Alimentacao 497.942 497.942 127.211 2.686 0,00 0,54 2.660 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 2.352.297 2.331.040 14.415 13.896 0,01 0,60 13.892 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 25.314 25.314 2.965 698 0,00 2,76 695 
Recenseamentos Gerais 332.999 429.920 119.445 56.086 0,02 13,05 55.207 
Brasil Alfabetizado 362.625 362.625 558 145 0,00 0,04 145 
Brasil Escolarizado 2.080.406 2.659.406 1.543.124 443.245 0,19 16,67 442.913 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 1.319.321 1.319.321 776.923 254.143 0,11 19,26 250.422 
Educacao Na Primeira Infancia 132.270 132.270 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Educacao 102.060 102.060 20.369 11.807 0,00 11,57 11.455 
Gestao Da Politica De Genero 8.813 8.813 924 554 0,00 6,29 554 
Gestao Da Politica Mineral 16.721 16.721 1.539 482 0,00 2,88 344 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 2.262.650 2.269.549 409.490 403.262 0,17 17,77 403.262 
Universidade Do Seculo Xxi 10.125.017 10.125.017 7.495.908 2.589.076 1,09 25,57 2.557.209 
Nacional De Acessibilidade 2.730 2.730 110 0,00 0,15 
Protecao Previdenciaria 1.050 1.050 105 12 0,00 1,14 
Combate A Desertificacao 11.297 11.297 32 32 0,00 0,28 32 
Reforma Da Justica Brasileira 2.000 2.000 18 18 0,00 0,90 18 
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiencia 7.820 7.820 436 196 0,00 2,51 196 
Igualdade De Genero Nas Relacoes De Trabalho 11.728 11.728 19 19 0,00 0,16 19 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 95.267 95.267 1.290 195 0,00 0,20 195 
Agenda 21 3.180 3.180 127 61 0,00 1,92 61 
Probacias 86.248 86.248 32.373 8.850 0,00 10,26 8.690 
Certificacao Digital 15.982 15.982 4.433 2.759 0,00 17,26 2.759 
Nacional De Atividades Nucleares 818.698 830.948 418.023 183.746 0,08 22,11 177.052 
Geologia Do Brasil 195.917 195.917 100.917 45.232 0,02 23,09 40.726 
Credito Fundiario 550.420 550.420 49.547 3.556 0,00 0,65 3.556 
Paz No Campo 5.323 5.323 969 652 0,00 12,25 652 
Ciencia, Natureza E Sociedade 91.731 91.731 10.877 6.713 0,00 7,32 4.876 
Sistema Unico De Seguranca Publica 578.259 890.329 192.221 92.600 0,04 10,40 92.564 
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pre 482.085 592.085 114.719 264 0,00 0,04 264 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 2.710 2.710 768 55 0,00 2,03 55 
Economia Solidaria Em Desenvolvimento 61.501 61.501 297 156 0,00 0,25 152 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 23.222 23.222 326 247 0,00 1,06 247 
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais 35.380 35.380 0,00 0,00 
Drenagem Urbana Sustentavel 323.170 316.170 0,00 0,00 
Cultura, Identidade E Cidadania 148.584 148.584 14.876 997 0,00 0,67 678 
Engenho Das Artes 125.936 125.936 8.997 2.933 0,00 2,33 2.762 
Promocao Da Etica Publica 280 280 30 0,00 1,79 
Comunidades Tradicionais 22.385 22.385 2.035 1.891 0,00 8,45 1.891 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 19.607 19.607 3.537 1.517 0,00 7,74 1.517 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 201.467 201.467 33.151 30.131 0,01 14,96 27.809 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 111.475 111.475 13.496 7.369 0,00 6,61 7.348 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 14.410 14.410 1.088 1.014 0,00 7,04 993 
Brasil: Destino Turistico Internacional 88.527 88.527 29.811 8.245 0,00 9,31 8.236 
Combate Ao Crime Transnacional 2.770 2.770 442 128 0,00 4,62 128 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.694.012 1.676.012 147.205 17.984 0,01 1,07 17.974 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 9.845 9.845 506 258 0,00 2,62 254 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 153.126 153.126 20.374 3.761 0,00 2,46 3.761 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 290.644 290.644 144.354 85.004 0,04 29,25 84.583 
Seguranca E Saude No Trabalho 39.446 39.446 26.235 10.490 0,00 26,59 10.477 
Assistencia Suplementar A Saude 140.905 140.905 106.854 24.595 0,01 17,46 24.534 
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis 831.268 831.268 245.319 13.235 0,01 1,59 13.004 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 231.517 231.517 29.962 18.353 0,01 7,93 18.225 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 1.276.298 1.325.873 384.280 273.616 0,11 20,64 273.424 
Atencao Basica Em Saude 7.855.724 7.857.074 2.150.789 2.071.099 0,87 26,36 2.071.053 
Alimentacao Saudavel 47.852 47.852 733 362 0,00 0,76 331 
Atencao Especializada Em Saude 1.168.242 1.160.692 30.923 24.486 0,01 2,11 24.486 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 19.977.454 19.977.454 9.215.564 5.824.280 2,44 29,15 5.786.743 
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico 2.552 2.552 228 73 0,00 2,86 59 
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo 20.550 20.550 413 0,00 0,01 
Rumo Ao Pan 2007 270.500 782.000 506.161 155.505 0,07 19,89 155.505 
Esporte E Lazer Na Cidade 437.785 428.785 11.782 316 0,00 0,07 316 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 42.946 42.946 8.650 8.650 0,00 20,14 8.650 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 304.778 324.778 89.618 89.533 0,04 27,57 89.533 
Gestao Da Politica Economica 5.389 5.389 565 424 0,00 7,87 424 
Proambiente 3.600 3.600 454 408 0,00 11,33 392 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 10.835 10.835 5.246 2.176 0,00 20,08 2.172 
Saneamento Rural 191.221 191.221 9.005 2.870 0,00 1,50 2.868 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 262.328 262.328 51.257 38.510 0,02 14,68 38.153 
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue 370.079 370.079 23.426 8.954 0,00 2,42 8.954 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 3.000.871 3.000.871 1.194.886 697.101 0,29 23,23 693.973 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 569.607 573.023 247.900 107.266 0,04 18,72 96.890 
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca 164.122 164.122 19.121 3.636 0,00 2,22 3.636 
Atencao A Saude Da Populacao Em Situacoes De Violencias E Ou 308.574 308.574 80.882 2.186 0,00 0,71 2.186 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 124.207 124.207 1.063 1.009 0,00 0,81 1.008 
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em Hiv/Aids E Outras Doencas 1.362.393 1.362.393 491.203 124.233 0,05 9,12 123.426 
Controle Da Tuberculose E Eliminacao Da Hanseniase 48.741 48.741 14.932 5.573 0,00 11,43 5.577 
Vigilancia, Prevencao E Controle Da Malaria E Da Dengue 64.245 64.245 8.127 5.095 0,00 7,93 5.095 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 429.740 429.740 63.486 39.606 0,02 9,22 39.491 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 99.827 99.827 20.442 7.457 0,00 7,47 6.775 
Participacao Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar 44.014 44.014 5.336 2.871 0,00 6,52 2.871 
Gestao Do Trabalho No Sistema Unico De Saude 4.600 4.600 767 767 0,00 16,67 767 
Primeiro Emprego 130.989 130.989 44.594 20.988 0,01 16,02 11.944 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 3.035 3.035 57 57 0,00 1,88 57 
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais 243.036 243.036 9.032 2.819 0,00 1,16 2.819 
Transferencia De Renda Com Condicionalidades 8.837.487 8.837.487 3.722.708 2.809.362 1,18 31,79 2.809.362 
Brasil Quilombola 51.157 51.157 791 601 0,00 1,17 601 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca 53.235 53.235 1.655 943 0,00 1,77 943 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 28.434 28.434 1.685 732 0,00 2,57 634 
Gestao Da Politica Pesqueira 7.188 7.188 303 263 0,00 3,66 263 
Qualidade Ambiental 25.442 25.442 1.317 521 0,00 2,05 521 
Educacao Do Campo (Pronera) 47.460 47.460 7.104 1.065 0,00 2,24 872 
Modernizacao Da Policia Federal 315.173 353.273 18.708 15.188 0,01 4,30 13.937 
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural 7.020 7.020 127 62 0,00 0,88 62 
Vigilancia E Prevencao De Doencas E Agravos Nao Transmi 12.850 12.850 1.112 146 0,00 1,14 146 
Vigilancia Ambiental Em Saude 12.049 12.049 333 12 0,00 0,10 12 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 85.806 85.806 23.760 8.038 0,00 9,37 7.864 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 803.565 803.565 216.312 148.522 0,06 18,48 147.244 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 1.529.236 1.529.236 338.428 88.183 0,04 5,77 88.181 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 72.365 72.365 1.292 871 0,00 1,20 865 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 162.975 162.975 16.345 7.098 0,00 4,36 6.678 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 77.912 90.753 4.295 2.298 0,00 2,53 2.216 
Protecao Social Basica 14.225.108 14.311.367 4.386.848 4.378.726 1,84 30,60 4.378.385 
Protecao Social Especial 211.310 211.390 35.564 35.564 0,01 16,82 35.564 
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed 51.087 51.087 7.310 4.941 0,00 9,67 4.928 
Microcredito Produtivo Orientado 1.500 1.500 0,00 0,00 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 1.203.508 1.373.070 253.077 128.040 0,05 9,33 31.167 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 69.382 69.382 6.415 1.563 0,00 2,25 1.563 
(Sem descrição) 14.700 14.700 0,00 0,00 
Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 2.243 2.243 281 183 0,00 8,16 183 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequen 1.005.486 1.005.486 0,00 0,00 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio 527.160 510.160 0,00 0,00 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 356.352 356.352 898 80 0,00 0,02 59 
Infra-estrutura de Transportes 176.500 176.500 800 0,00 0,00 
Governo Eletronico 60.095 60.095 15.069 6.937 0,00 11,54 6.937 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 13.655 13.655 1.312 615 0,00 4,50 615 
Residuos Solidos Urbanos 117.795 117.795 1.026 988 0,00 0,84 988 
Organizacao Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager 4.273 4.273 453 78 0,00 1,83 78 
Educacao Fiscal 500 500 0,00 0,00 
Protecao Da Adocao E Combate Ao Sequestro Internacional 200 200 0,00 0,00 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 120.019 120.019 11.011 9.922 0,00 8,27 9.922 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 6.197 6.197 664 497 0,00 8,02 378 
Segundo Tempo 135.913 135.913 5.405 585 0,00 0,43 585 
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 41.904 111.904 37.794 20.679 0,01 18,48 19.551 
Programa Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem 208.844 208.844 51.489 15.236 0,01 7,30 4.162 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 1.227.936 1.227.936 98.797 40.608 0,02 3,31 40.603 
Mobilidade Urbana 439.116 424.116 136 105 0,00 0,02 105 
Habitacao De Interesse Social 650.584 650.584 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 859.847.749 869.780.449 562.218.146 238.399.110 100,00 27,41 237.736.278 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares
PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor 
(d) (d/total d) (d/b) 
Gestao Da Politica De Saude 0,00 0,00 
Previdência Social Básica 5.415 5.415 5.407 5.357 0,19 98,93 2.983 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 1.248 1.248 0,00 0,00 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 2.900 2.900 263 0,00 0,00 
Qualificacao Social E Profissional 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 2.547 2.547 1.626 659 0,02 25,87 659 
Saneamento Ambiental Urbano 721 721 719 232 0,01 32,18 232 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 512 512 421 287 0,01 56,05 287 
Desenvolvimento Sustentável Na Reforma Agrária 27 27 26 12 0,00 44,44 12 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 0,00 33,33 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 1.042 1.042 988 39 0,00 3,74 39 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 173 173 106 106 0,00 61,27 106 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 0,00 0,00 
Brasil Patrimonio Cultural 633 633 0,00 0,16 
Livro Aberto 54 54 0,00 5,56 
Cinema, Som E Video 3.339 3.339 3.339 938 0,03 28,09 938 
Museu Memoria E Cidadania 53 53 0,00 0,00 
Cultura Afro-Brasileira 391 391 203 81 0,00 20,72 68 
Gestao Da Politica De Cultura 1.614 1.614 1.449 799 0,03 49,50 799 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 0,00 0,00 
Servicos De Transporte Aquaviario 3.706 3.706 3.678 1.162 0,04 31,35 936 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 68 68 46 46 0,00 67,65 46 
Gestao Da Politica Dos Transportes 10.687 10.687 10.622 2.636 0,09 24,67 2.033 
Servicos De Transporte Rodoviario 107 107 21 21 0,00 19,63 21 
Corredor Oeste-Norte 1.200 1.200 0,00 0,00 
Corredor Araguaia-Tocantins 4.685 4.685 4.270 2.346 0,08 50,07 2.346 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 13.009 13.009 10.582 2.393 0,08 18,39 2.084 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 122 122 122 48 0,00 39,34 48 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 31 31 21 0,00 9,68 
Abastecimento Agroalimentar 14.693 14.693 14.053 13.709 0,48 93,30 10.131 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 17 17 17 0,00 11,76 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 218 218 218 42 0,00 19,27 41 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 66 66 66 50 0,00 75,76 48 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 58 58 58 0,00 13,79 
Gestao Da Politica Agropecuaria 49 49 21 0,00 4,08 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 93 93 93 93 0,00 100,00 93 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 63 63 51 23 0,00 36,51 21 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 0,00 100,00 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 80 80 69 29 0,00 36,25 29 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 11 11 0,00 0,00 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 106 106 105 44 0,00 41,51 44 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 33 33 33 0,00 18,18 
Metrologia E Qualidade Industrial 13.713 13.713 3.900 3.825 0,13 27,89 2.884 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 9.419 9.419 9.378 3.516 0,12 37,33 2.647 
Propriedade Intelectual 15.523 15.523 5.863 4.199 0,15 27,05 3.280 
=Pri. Maiúscula("Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos") 28 28 28 28 0,00 100,00 28 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 262 262 246 206 0,01 78,63 206 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 420 420 420 103 0,00 24,52 98 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 18 18 18 0,00 27,78 
Recursos Do Mar 21 21 21 21 0,00 100,00 21 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 125 125 29 0,00 2,40 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 255 255 255 42 0,00 16,47 41 
Gestão Da Política De Meio Ambiente 22 22 0,00 9,09 
Proagua Infra-Estrutura 55 55 45 43 0,00 78,18 42 
Controle Externo 98.214 98.214 96.679 33.533 1,17 34,14 23.430 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 226.907 226.907 226.877 54.857 1,91 24,18 43.968 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 292.314 292.314 290.071 71.155 2,48 24,34 54.294 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 21.020 21.020 20.870 5.618 0,20 26,73 4.311 
Prestacao Jurisdicional Militar 19.627 19.627 7.535 5.113 0,18 26,05 3.842 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 117.670 117.670 112.867 31.851 1,11 27,07 22.038 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 63.702 63.702 62.514 17.861 0,62 28,04 17.861 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 594.145 594.145 378.720 161.703 5,64 27,22 149.328 
Gestao Do Processo Eleitoral 234.497 234.447 178.871 64.133 2,24 27,36 51.737 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 1.047.260 1.047.260 807.154 266.980 9,31 25,49 223.770 
Defesa Juridica Da Uniao 199.815 199.815 71.050 70.227 2,45 35,15 53.600 
Defesa Da Ordem Juridica 307.600 307.600 158.237 78.219 2,73 25,43 73.128 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 2.245 2.245 438 195 0,01 8,69 125 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 12 12 12 0,00 0,00 
Adestramento E Operações Militares Da Marinha 274 274 164 118 0,00 43,07 116 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 810 810 712 124 0,00 15,31 123 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 16 16 16 0,00 12,50 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 0,00 66,67 
Tecnologia De Uso Naval 662 662 569 108 0,00 16,31 108 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 1.430 1.430 357 327 0,01 22,87 322 
Ensino Profissional Da Marinha 163 163 49 23 0,00 14,11 22 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 10.332 10.332 5.819 5.231 0,18 50,63 4.801 
Ensino Profissional Do Exército 158 158 17 0,00 4,43 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 901 901 38 26 0,00 2,89 25 
Ensino Profissional Da Aeronáutica 0,00 20,00 
Inteligencia Federal 19.062 19.062 19.062 6.009 0,21 31,52 4.483 
Tecnologia De Uso Terrestre 67 67 14 0,00 2,99 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 0,00 0,00 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 82 82 0,00 1,22 
Segurança Pública Nas Rodovias Federais 70 70 10 0,00 1,43 
Nacional De Redução Da Demanda E Da Oferta De Drogas 11 11 11 0,00 36,36 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 11 11 0,00 9,09 
Gestao Da Politica Externa 507 507 30 0,00 0,59 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 0,00 0,00 
Ensino Profissional Diplomatico 280 280 225 37 0,00 13,21 36 
Defesa Economica E Da Concorrencia 260 260 260 158 0,01 60,77 155 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 31 31 11 0,00 0,00 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 3.515 3.515 3.511 2.228 0,08 63,39 1.659 
Apoio Administrativo 3.514.513 3.514.513 2.184.126 900.740 31,42 25,63 729.197 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 4.412 4.412 1.333 1.305 0,05 29,58 969 
Gestão Da Política De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 59 59 0,00 5,08 
Administracao Tributaria E Aduaneira 367.236 367.236 168.867 162.308 5,66 44,20 121.880 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 349 349 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 57 57 42 31 0,00 54,39 31 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 29.499 29.499 7.634 7.634 0,27 25,88 7.623 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 137.931 137.931 136.809 43.211 1,51 31,33 43.211 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 2.162 2.162 857 161 0,01 7,45 161 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 10.703 10.703 10.160 3.247 0,11 30,34 3.247 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 8.622 8.622 8.190 2.599 0,09 30,14 2.598 
Gestão Da Política De Regulação De Mercados 26 26 13 11 0,00 42,31 11 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 152 152 126 28 0,00 18,42 28 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 70 70 43 14 0,00 20,00 13 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 15.916 15.916 15.032 4.556 0,16 28,63 3.462 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 1.765 1.765 1.114 401 0,01 22,72 320 
Gestao Do Plano Plurianual 0,00 100,00 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 0,00 20,00 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 20.233 20.234 19.970 12.705 0,44 62,79 12.705 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 2.933 2.933 394 45 0,00 1,53 41 
Operações Especiais: Outras Transferências 19.757 19.757 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Turismo 69 69 52 33 0,00 47,83 33 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 0,00 50,00 
Promoção E Inserção Econômica De Sub-Regiões - Promover 0,00 0,00 
Resposta Aos Desastres 1.296 1.296 811 627 0,02 48,38 604 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 2.960 2.960 2.960 220 0,01 7,43 220 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 16.574 16.574 3.729 4.509 0,16 27,21 3.635 
Integração De Bacias Hidrográficas 134 134 134 134 0,00 100,00 134 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao 33 33 33 18 0,00 54,55 14 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 0,00 0,00 
Acesso À Alimentação 0,00 100,00 
Gestão De Recursos Humanos E Democratização Das Relações De 0,00 66,67 
Recenseamentos Gerais 7.501 7.501 7.439 3.185 0,11 42,46 3.183 
Brasil Escolarizado 20 20 10 0,00 0,00 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 155.520 155.520 136.710 39.480 1,38 25,39 30.623 
Gestao Da Politica De Educacao 636 636 468 233 0,01 36,64 231 
Gestao Da Politica Mineral 0,00 0,00 
Universidade Do Seculo XXI 2.423.715 2.423.715 2.401.442 676.930 23,62 27,93 458.776 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 33 33 31 31 0,00 93,94 31 
Probacias 13 13 13 0,00 53,85 
Certificacao Digital 359 359 122 68 0,00 18,94 67 
Nacional De Atividades Nucleares 43.185 43.185 40.617 14.996 0,52 34,73 11.090 
Geologia Do Brasil 2.531 2.531 112 59 0,00 2,33 15 
Ciência, Natureza E Sociedade 91 91 15 0,00 1,10 
Sistema Unico De Seguranca Publica 96 96 21 21 0,00 21,88 21 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 298 298 48 35 0,00 11,74 35 
Cultura, Identidade E Cidadania 0,00 0,00 
Engenho Das Artes 25 25 0,00 8,00 
Comunidades Tradicionais 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 446 446 350 96 0,00 21,52 96 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 248 248 246 182 0,01 73,39 176 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 99 99 93 46 0,00 46,46 46 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 20 20 18 16 0,00 80,00 16 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.744 1.744 1.744 436 0,02 25,00 364 
Combate Ao Crime Transnacional 0,00 66,67 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.692 1.692 1.658 285 0,01 16,84 247 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 35 35 35 26 0,00 74,29 26 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 0,00 0,00 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 51.300 51.300 28.293 15.070 0,53 29,38 11.275 
Seguranca E Saude No Trabalho 4.393 4.393 4.345 1.265 0,04 28,80 972 
Assistencia Suplementar A Saude 11.937 11.937 11.937 2.190 0,08 18,35 1.797 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 458 458 444 344 0,01 75,11 344 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 343 343 343 115 0,00 33,53 115 
Atencao Especializada Em Saude 143 143 111 90 0,00 62,94 90 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 222.453 222.453 71.152 27.297 0,95 12,27 27.168 
Desenvolvimento Da Agricultura Orgânica - Pro-Organico 0,00 100,00 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 4.101 4.101 178 178 0,01 4,34 178 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 17.722 17.722 1.268 1.236 0,04 6,97 1.236 
Gestão Da Política Econômica 0,00 66,67 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 760 760 759 167 0,01 21,97 91 
Saneamento Rural 638 638 637 0,00 1,10 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 688 688 297 164 0,01 23,84 164 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 0,00 0,00 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 40.339 40.339 40.136 12.095 0,42 29,98 9.954 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 1.315 1.315 1.275 340 0,01 25,86 340 
Atenção À Saúde De Populações Estratégicas E Em Situações Es 1.400 1.400 0,00 0,00 
Primeiro Emprego 0,00 42,86 
Brasil Quilombola 15 15 14 0,00 20,00 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 0,00 50,00 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 4.526 4.526 4.161 1.055 0,04 23,31 778 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 277 277 95 61 0,00 22,02 58 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 8.514 8.514 8.508 4.582 0,16 53,82 4.582 
(Sem Descrição) 0,00 0,00 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 469 469 468 90 0,00 19,19 81 
(Sem Descrição) 264 264 95 50 0,00 18,94 50 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 302 302 277 51 0,00 16,89 37 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 1.832 1.832 1.828 106 0,00 5,79 106 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 759 759 140 140 0,00 18,45 140 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 0,00 0,00 
Mobilização Para Defesa Nacional 16 16 12 0,00 12,50 
Adestramento E Emprego Combinado Das Forças Armadas 21 21 21 0,00 23,81 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 40 40 33 0,00 2,50 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.544.193 10.544.144 7.852.230 2.866.446 100,00 27,19 2.261.418 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

(2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d)% (d/total d)% (d/b)
Recursos Ordinários 135.162.247 131.505.863 72.410.238 36.371.857 15,26 27,66 36.092.774 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 87.905.716 87.905.716 75.138.775 22.303.397 9,36 25,37 22.303.397 
Imposto Territorial Rural 169.583 169.583 157.369 19.620 0,01 11,57 19.620 
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - CIDE 6.607.139 10.940.740 3.867.565 978.638 0,41 8,94 938.169 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 12.210.557 12.400.604 8.263.304 2.862.139 1,20 23,08 2.826.735 
Contribuição do Salário-Educação 7.735.002 7.744.572 4.742.087 1.110.583 0,47 14,34 1.110.257 
Contribuição p/os Prog. Especiais-PIN-PROTERRA 35.681 176.077 3.200 0,00 0,00 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 27.000 27.000 27.000 6.065 0,00 22,46 6.065 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.067.849 1.098.085 637.609 160.462 0,07 14,61 158.286 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.681 3.681 3.681 1.157 0,00 31,43 1.157 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog. 878 878 0,00 0,00 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.165.579 1.165.579 1.165.579 302.461 0,13 25,95 302.461 
Custas Judiciais - FUNPEN 224.235 224.235 129.228 25.653 0,01 11,44 25.609 
Recursos de Concessões e Permissões 3.565.641 4.756.646 3.945.128 37.003 0,02 0,78 36.800 
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional 31.082 8.888 0,00 0,00 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 262.474 454.491 0,00 0,00 
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF 1.561.997 5.596.004 4.762.820 531.231 0,22 9,49 529.357 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 16.683 16.683 2.180 1.298 0,00 7,78 1.285 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 1.707.386 1.740.986 1.433.865 376.436 0,16 21,62 374.636 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 934.284 934.284 100.831 42.596 0,02 4,56 39.807 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 49.880 49.880 0,00 0,00 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 21.263.887 21.295.000 17.363.394 5.925.194 2,49 27,82 5.925.194 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 553.540 553.540 496.427 144.239 0,06 26,06 143.599 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 18.427.779 18.529.679 11.438.557 2.685.040 1,13 14,49 2.651.477 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 150.388.452 150.688.452 148.656.310 59.661.419 25,03 39,59 59.661.419 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 3.668.791 3.668.791 2.726.239 11.785 0,00 0,32 10.891 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 367.237 367.237 94.539 2.486 0,00 0,68 2.486 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 8.065.541 8.406.918 2.771.816 1.671.423 0,70 19,88 1.628.887 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 24.706.144 24.914.132 7.036.144 4.388.042 1,84 17,61 4.345.844 
Resultado do BACEN 4.852.000 4.852.000 4.852.000 0,00 0,00 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 81.567.171 81.930.907 34.662.660 17.423.460 7,31 21,27 17.360.679 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 135.531.646 135.583.566 52.803.470 52.311.593 21,94 38,58 52.311.486 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 22.608.410 23.200.824 7.309.618 4.548.505 1,91 19,60 4.523.746 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 6.725.158 6.725.158 4.285.038 1.577.262 0,66 23,45 1.577.224 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 881.761 881.761 54.490 41.567 0,02 4,71 41.532 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin. p/ SRF-MF 398.484 398.484 183.495 183.365 0,08 46,02 183.365 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos 12.707.003 12.707.003 12.475.815 4.105.456 1,72 32,31 4.105.456 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.804.266 5.797.269 3.323.566 289.242 0,12 4,99 277.317 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 50.394 50.394 39.144 0,00 0,00 
Títulos da Dívida Agrária 656.519 656.519 352.692 311.520 0,13 47,45 311.520 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 9.767.838 9.767.838 5.867.136 1.670.383 0,70 17,10 1.670.274 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. - BEA/BIB 1.589.408 1.589.408 1.589.408 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas 1.822.198 1.889.860 281.369 106.089 0,04 5,61 45.614 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. Est. Mun. 18.780.313 18.780.313 18.780.313 4.823.637 2,02 25,68 4.823.637 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.051.647 4.070.407 634.882 335.756 0,14 8,25 327.841 
Taxas por Serviços Públicos 192.958 206.182 12.413 4.318 0,00 2,09 4.049 
Outras Contribuições Sociais 945.427 1.257.808 236.763 124.330 0,05 9,88 122.743 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 7.582.856 7.582.856 3.468.446 2.624.139 1,10 34,61 2.624.139 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.642.511 15.703.238 3.272.339 719.150 0,30 4,58 710.704 
Recursos de Convênios 201.478 202.071 40.307 6.737 0,00 3,33 6.458 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 100.640 100.640 1.628 1.230 0,00 1,22 1.138 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 1.338.782 1.338.782 1.338.782 470.692 0,20 35,16 470.692 
Outras Receitas Originárias 214.565 214.565 214.565 0,00 0,00 
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional 28.617.817 28.617.817 28.617.817 5.000.000 2,10 17,47 5.000.000 
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ. 8.420 8.420 0,00 0,00 
Doações para Combate à Fome 598 598 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais 147.823 147.823 3.115 398 0,00 0,27 397 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 30.836 30.836 115 54 0,00 0,18 54 
Dividendos União 10.142.872 10.142.872 10.142.872 2.100.000 0,88 20,70 2.100.000 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 859.847.744 869.780.443 562.218.143 238.399.107 100,00 27,41 237.736.277 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO (Continuação)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d)% (d/total d)% (d/b)
Recursos Ordinários 6.522.651 6.521.396 4.282.188 1.758.269 61,34 26,96 1.454.422 
CONTRIB. DERIV. PETROLEO, COMB. COM.-CIDE 1.208 0,00 0,00 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 1.592.972 1.592.972 1.554.173 534.224 18,64 33,54 372.197 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 344.659 344.659 344.491 24.289 0,85 7,05 24.289 
Custas Judiciais - FUNPEN 534 534 378 186 0,01 34,83 186 
Recursos de Concessões e Permissões 11.379 11.379 10.698 3.996 0,14 35,12 3.130 
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF 8.948 8.948 7.601 1.062 0,04 11,87 1.056 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 20 20 17 16 0,00 80,00 16 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 809 809 247 68 0,00 8,41 68 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 45 45 38 0,00 2,22 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 219 219 179 63 0,00 28,77 60 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 2.852 2.852 459 304 0,01 10,66 261 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 59.873 59.873 27.203 20.499 0,72 34,24 18.434 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 480.850 480.850 311.680 132.257 4,61 27,50 100.969 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 715.296 715.296 691.901 217.120 7,57 30,35 178.496 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 143.759 143.759 1.721 1.161 0,04 0,81 1.032 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 29.499 29.499 7.634 7.634 0,27 25,88 7.623 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 782 782 655 446 0,02 57,03 163 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 2.637 2.637 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas 204 204 204 43 0,00 21,08 29 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 66.879 66.879 53.771 17.924 0,63 26,80 17.335 
Taxas por Serviços Públicos 457 457 143 112 0,00 24,51 112 
Outras Contribuições Sociais 1.774 1.774 787 379 0,01 21,36 376 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 556.700 556.700 555.900 146.303 5,10 26,28 81.077 
Recursos de Convênios 358 358 122 51 0,00 14,25 51 
Restit. Recursoa de Convênios e Congêneres 36 36 36 36 0,00 100,00 36 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.544.194 10.544.145 7.852.232 2.866.443 100,00 27,19 2.261.419 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2006 A ABRIL/2007

R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES ABRIL/2007 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2007 
Receitas Correntes da União 603.448.187 57.415.629 208.984.932 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 97.518.765 11.762.220 27.006.834 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 117.699.082 9.897.294 38.162.106 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 5.223.067 395.653 1.656.392 
Servidor 5.223.067 395.653 1.656.392 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.295.772 110.714 443.460 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 24.352.324 2.119.766 8.250.420 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 357.359.177 33.129.982 133.465.720 
Despesa de Pessoal 119.861.591 9.257.798 39.239.879 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 5.027.821 430.533 1.518.869 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 4.942.836 276.806 2.406.806 
(-) Indenização por demissão 84.515 1.632 57.625 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.540.571 22.259 960.456 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 14.229 103 198 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 107.280.077 8.526.671 34.296.321 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III) 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I] 30,0 25,7 25,7 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares
PROGRAMA DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d)% (d/total d)% (d/b)
Previdencia Social Básica 7.572.119 7.572.119 0,0 0,0 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 49.575 507 0,0 0,0 
Atenção Básica em Saúde 27.000 67.100 0,0 0,0 
Atenção Especializada em Saúde 177.549 258.949 0,0 0,0 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 14.975.501 15.396.840 7.310.832 4.549.667 100,0 29,5 4.524.778 
TOTAL 22.752.169 23.344.583 7.311.339 4.549.667 100,0 19,5 4.524.778 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de abril foi de R$ 11.357.913 mil.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO INICIAL(a)PREVISÃO ATUALIZADA(b)RECEITA REALIZADA (c)SALDO A REALIZAR(b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 98.947 98.947 163.856 (64.909) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 630.648 630.648 89.852 540.796 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 135.531.646 135.531.646 40.840.211 94.691.435 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 9.588.618 9.588.618 3.028.776 6.559.842 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.456.974 1.456.974 443.431 1.013.543 
Contribuição Patronal - Ativo Civil 9.770.475 9.770.475 79.160 9.691.315 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 4.885.237 4.885.237 1.232.498 3.652.740 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 1.364.236 1.364.236 315.598 1.048.638 
Contribuição de Pensionista Civil 474.942 474.942 108.297 366.645 
TOTAL 163.801.722 163.801.722 46.301.679 117.500.043 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESA EMPENHADA (f)DESPESA LIQUIDADA (g)SALDO A LIQUIDAR (e-g)
Previdência Social Básica 177.482.700 177.620.171 52.993.817 52.469.886 125.150.285 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 157.213 157.213 49.503 46.229 110.984 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 86.151 86.151 18.993 3.837 82.314 
Previdência Complementar 15.806 15.806 1.096 219 15.587 
Gestão da Política de Previdência Social 41.884 41.884 7.292 1.605 40.279 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 664.015 664.015 270.337 241.759 422.256 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 50.463.948 50.481.318 40.457.720 15.280.665 35.200.653 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 738.641 738.641 556.643 267.161 471.480 
Defesa da Ordem Jurídica 184.121 184.121 184.121 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 379 379 379 
Apoio Administrativo 3.224.517 3.224.517 3.009.412 1.014.387 2.210.130 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 678 678 678 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 17.514 17.514 935 630 16.884 
Proteção Previdenciária 1.050 1.050 105 12 1.038 
TOTAL 233.078.617 233.233.458 97.365.853 69.326.390 163.907.068 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.