Portaria STN nº 319 de 29/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2007

Anexo I - Continuação 1

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c)R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-b)
INICIAL ATUALIZADA(a) No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b)% (b/total b)% (b/a)
LEGISLATIVA 617.436 617.436 1.939 613.628 73.748 159.544 5,57 25,84 457.892 
Ação Legislativa 145.929 145.929 1.079 144.236 17.141 33.862 1,18 23,20 112.067 
Controle Externo 1.391 1.391 570 1.119 152 212 0,01 15,24 1.179 
Administração Geral 468.851 468.851 200 467.898 56.442 125.455 4,38 26,76 343.396 
Tecnologia da Informação 285 285 25 255 4 4 0,00 1,40 281 
Formação de Recursos Humanos 948 948 57 88 3 4 0,00 0,42 944 
Atenção Básica 32 32 8 32 6 7 0,00 21,88 25 
JUDICIÁRIA 2.099.754 2.099.704 145.516 1.570.360 272.367 553.363 19,30 26,35 1.546.341 
Ação Judiciária 40.993 40.993 4.948 30.837 5.669 9.963 0,35 24,30 31.030 
Administração Geral 2.053.646 2.053.596 138.898 1.535.555 266.050 542.412 18,92 26,41 1.511.184 
Formação de Recursos Humanos 1.171 1.171 633 689 23 31 0,00 2,65 1.140 
Comunicação Social 485 485 0 485 0 0 0,00 0,00 485 
Atenção Básica 3.459 3.459 1.037 2.794 625 957 0,03 27,67 2.502 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 507.478 507.478 61.376 229.346 78.230 148.475 5,18 29,26 359.003 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 7.628 7.628 3.350 6.538 3.440 4.572 0,16 59,94 3.056 
Representação Judicial e Extrajudicial 248 248 144 248 109 109 0,00 43,95 139 
Administração Geral 499.223 499.223 57.641 222.281 74.550 143.654 5,01 28,78 355.569 
Formação de Recursos Humanos 47 47 13 18 2 2 0,00 4,26 45 
Atenção Básica 285 285 185 218 101 110 0,00 38,60 175 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 47 47 43 43 28 28 0,00 59,57 19 
ADMINISTRAÇÃO 1.476.839 1.476.839 146.704 661.517 190.912 414.889 14,47 28,09 1.061.950 
Planejamento e Orçamento 7.573 7.573 7.434 7.442 3.187 3.187 0,11 42,08 4.386 
Administração Geral 1.456.991 1.456.991 138.215 645.538 186.605 410.470 14,32 28,17 1.046.521 
Administração Financeira 88 88 28 45 33 32 0,00 36,36 56 
Controle Interno 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Normatização e Fiscalização 7.186 7.186 16 7.156 827 834 0,03 11,61 6.352 
Tecnologia da Informação 3 3 0 0 0 0 0,00 0,00 3 
Formação de Recursos Humanos 3.197 3.197 705 898 105 192 0,01 6,01 3.005 
Administração de Receitas 1.303 1.303 215 243 109 112 0,00 8,60 1.191 
Informação e Inteligência 126 126 29 29 3 3 0,00 2,38 123 
Atenção Básica 122 122 11 72 1 1 0,00 0,82 121 
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 1 1 1 1 1 1 0,00 100,00 0 
Desenvolvimento Cientifico 70 70 19 43 11 14 0,00 20,00 56 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 10 10 0 0 0 0 0,00 0,00 10 
Telecomunicações 157 157 29 38 28 31 0,00 19,75 126 
Outros Encargos Especiais 12 12 2 12 2 12 0,00 100,00 0 
DEFESA NACIONAL 231.938 231.938 10.910 213.664 34.665 63.618 2,22 27,43 168.320 
Administração Geral 219.931 219.931 5.063 206.953 30.836 59.654 2,08 27,12 160.277 
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 20 20 0 0 0 0 0,00 0,00 20 
Formação de Recursos Humanos 295 295 69 78 31 32 0,00 10,85 263 
COMUNICACAO SOCIAL 5 5 5 5 0 0 0,00 0,00 5 
Defesa Aérea 823 823 666 724 118 124 0,00 15,07 699 
Defesa Naval 285 285 128 172 103 120 0,00 42,11 165 
Defesa Terrestre 1.707 1.707 152 266 160 182 0,01 10,66 1.525 
Cooperação Internacional 21 21 21 21 5 5 0,00 23,81 16 
Assistência Comunitária 258 258 78 95 34 50 0,00 19,38 208 
Atenção Básica 1.039 1.039 944 947 267 267 0,01 25,70 772 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.364 5.364 3.015 3.613 2.967 3.030 0,11 56,49 2.334 
Alimentação e Nutrição 561 561 178 181 16 16 0,00 2,85 545 
EMPREGABILIDADE 6 6 0 0 0 0 0,00 0,00 6 
Ensino Fundamental 23 23 3 4 1 2 0,00 8,70 21 
ENSINO MEDIO 13 13 0 0 0 0 0,00 0,00 13 
Ensino Profissional 855 855 7 7 2 20,00 0,23 853   
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 15 15 0 0 0 0 0,00 0,00 15 
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 31 31 21 21 21 21 0,00 67,74 10 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 682 682 556 573 100 109 0,00 15,98 573 
TRANSPORTE HIDROVIARIO 4 4 4 4 4 4 0,00 100,00 0 
SEGURANÇA PÚBLICA 553.240 553.240 49.841 335.340 98.270 154.427 5,39 27,91 398.813 
Administração Geral 551.778 551.778 49.311 334.498 97.702 153.778 5,36 27,87 398.000 
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 97 97 22 22 22 22 0,00 22,68 75 
POLICIAMENTO 9 9 9 9 0 0 0,00 0,00 9 
Defesa Civil 1.296 1.296 499 811 546 627 0,02 48,38 669 
Informação e Inteligência 60 60 0 0 0 0 0,00 0,00 60 
RELAÇÕES EXTERIORES 118.706 118.706 10.672 22.307 10.319 21.383 0,75 18,01 97.323 
Administração Geral 95.748 95.748 9.087 20.267 9.239 19.877 0,69 20,76 75.871 
Formação de Recursos Humanos 388 388 234 235 33 34 0,00 8,76 354 
Relações Diplomáticas 22.217 22.217 1.014 1.462 993 1.416 0,05 6,37 20.801 
Cooperação Internacional 5 5 0 5 0 0 0,00 0,00 5 
Difusão Cultural 11 11 0 1 0 1 0,00 9,09 10 
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 333 333 333 333 52 52 0,00 15,62 281 
Transferências 4 4 4 4 2 3 0,00 75,00 1 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.478 5.478 746 2.880 879 1.221 0,04 22,29 4.257 
Administração Geral 5.471 5.471 743 2.874 876 1.217 0,04 22,24 4.254 
Formação de Recursos Humanos 6 6 2 5 2 3 0,00 50,00 3 
Assistência Comunitária 1 1 1 1 1 1 0,00 100,00 0 
ABASTECIMENTO 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 528.750 528.750 7.031 513.933 91.834 167.426 5,84 31,66 361.324 
Administração Geral 519.187 519.187 1.371 508.263 86.477 162.069 5,65 31,22 357.118 
Previdência Básica 6.663 6.663 5.396 5.407 5.357 5.357 0,19 80,40 1.306 
Previdência do Regime Estatutário 2.900 2.900 264 263 0 0 0,00 0,00 2.900 
SAÚDE 804.621 804.621 154.491 460.478 90.123 180.400 6,29 22,42 624.221 
Administração Geral 575.935 575.935 149.666 384.951 75.635 151.725 5,29 26,34 424.210 
Normatização e Fiscalização 1.396 1.396 1.206 1.396 198 292 0,01 20,92 1.104 
Formação de Recursos Humanos 1.271 1.271 1.038 1.251 187 308 0,01 24,23 963 
Atenção Básica 100 100 0 0 0 0 0,00 0,00 100 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 223.596 223.596 1.689 71.263 13.632 27.388 0,96 12,25 196.208 
Suporte Profilático e Terapêutico 1 1 0 0 0 0 0,00 0,00 1 
Vigilância Sanitária 688 688 134 297 163 164 0,01 23,84 524 
Vigilância Epidemiológica 343 343 5 343 63 115 0,00 33,53 228 
Ensino Superior 31 31 1 31 1 31 0,00 100,00 0 
Assistência aos Povos Indígenas 502 502 495 502 29 33 0,00 6,57 469 
Saneamento Básico Rural 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Científico 434 434 67 121 21 36 0,00 8,29 398 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 290 290 186 289 180 274 0,01 94,48 16 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 34 34 4 34 14 34 0,00 100,00 0 
TRABALHO 164.320 164.320 16.598 51.566 33.957 45.799 1,60 27,87 118.521 
Administração Geral 164.299 164.299 16.592 51.545 33.953 45.786 1,60 27,87 118.513 
Formação de Recursos Humanos 10 10 2 10 0 8 0,00 80,00 2 
Empregabilidade 9 9 2 9 4 5 0,00 55,56 4 
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 2 2 2 2 0 0 0,00 0,00 2 
Normalização e Qualidade 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
EDUCAÇÃO 2.613.864 2.613.864 1.059.079 2.570.204 441.737 729.565 25,45 27,91 1.884.299 
Administração Geral 1.540.350 1.540.350 113.472 1.513.592 248.506 516.262 18,01 33,52 1.024.088 
Formação de Recursos Humanos 233 233 63 75 16 20 0,00 8,58 213 
Assistência a Criança e ao Adolescente 1 1 0 0 0 0 0,00 0,00 1 
Atenção Básica 20 20 0 16 2 4 0,00 20,00 16 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 69.746 69.746 152 69.746 7.486 15.127 0,53 21,69 54.619 
ENSINO FUNDAMENTAL 7 7 0 0 0 0 0,00 0,00 7 
Ensino Médio 489 489 430 478 79 90 0,00 18,40 399 
Ensino Profissional 10.920 10.920 1.830 8.267 2.120 3.594 0,13 32,91 7.326 
Ensino Superior 67.818 67.818 19.403 54.210 14.009 24.937 0,87 36,77 42.881 
Educação Especial 535 535 154 243 45 55 0,00 10,28 480 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 14 14 0 0 0 0 0,00 0,00 14 
Difusão Cultural 48 48 3 3 1 1 0,00 2,08 47 
Desenvolvimento Científico 55 55 9 10 6 7 0,00 12,73 48 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 65 65 0 1 0 0 0,00 0,00 65 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 923.563 923.563 923.563 923.563 169.467 169.468 5,91 18,35 754.095 
CULTURA 33.412 33.412 3.392 30.924 4.389 8.066 0,28 24,14 25.346 
Administração Geral 32.690 32.690 3.397 30.873 4.440 8.063 0,28 24,67 24.627 
Formação de Recursos Humanos 87 87 41 40 0 0 0,00 0,00 87 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 589 589 4 4 0 0 0,00 0,00 589 
Difusão Cultural 46 46 -50 7 -51 3 0,00 6,52 43 
DIREITOS DA CIDADANIA 27.616 27.616 569 26.740 4.618 8.721 0,30 31,58 18.895 
Administração Geral 27.345 27.345 436 26.606 4.507 8.609 0,30 31,48 18.736 
Normatização e Fiscalização 10 10 0 0 0 0 0,00 0,00 10 
Formação de Recursos Humanos 49 49 21 21 1 2 0,00 4,08 47 
Difusão Cultural 1 1 0 0 0 0 0,00 0,00 1 
Assistência aos Povos Indígenas 210 210 112 113 110 110 0,00 52,38 100 
Preservação e Conservação Ambiental 1 1 0 0 0 0 0,00 0,00 1 
URBANISMO 43.431 43.431 784 42.902 5.824 12.971 0,45 29,87 30.460 
Administração Geral 3.620 3.620 455 3.446 634 1.530 0,05 42,27 2.090 
Formação de Recursos Humanos 39 39 8 39 22 22 0,00 56,41 17 
Atenção Básica 182 182 2 182 35 47 0,00 25,82 135 
Transportes Coletivos Urbanos 39.292 39.292 319 39.187 5.133 11.337 0,40 28,85 27.955 
Habitação Urbana 298 298 0 48 0 35 0,00 11,74 263 
SANEAMENTO 91 91 70 91 14 27 0,00 29,67 64 
Saneamento Básico Urbano 91 91 70 91 14 27 0,00 29,67 64 
GESTÃO AMBIENTAL 107.361 107.361 426 107.223 14.846 30.934 1,08 28,81 76.427 
Administração Geral 107.317 107.317 410 107.206 14.838 30.925 1,08 28,82 76.392 
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2 2 2 2 2 2 0,00 100,00 0 
Comunicação Social 20 20 0 0 0 0 0,00 0,00 20 
Recursos Hídricos 22 22 14 15 6 7 0,00 31,82 15 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 104.768 104.768 4.011 95.764 16.875 33.620 1,17 32,09 71.148 
Planejamento e Orçamento 8 8 0 8 4 5 0,00 62,50 3 
Administração Geral 99.347 99.347 3.139 92.972 15.579 31.599 1,10 31,81 67.748 
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 37 37 0 0 0 0 0,00 0,00 37 
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 23 23 12 12 11 11 0,00 47,83 12 
Desenvolvimento Científico 209 209 30 105 43 58 0,00 27,75 151 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.615 2.615 100 483 175 211 0,01 8,07 2.404 
Produção Industrial 2.455 2.455 693 2.130 1.026 1.683 0,06 68,55 772 
Mineração 74 74 37 54 37 53 0,00 71,62 21 
AGRICULTURA 207.159 207.159 27.930 64.963 27.309 53.952 1,88 26,04 153.207 
Administração Geral 204.976 204.976 26.659 63.210 26.564 52.884 1,84 25,80 152.092 
Normatização e Fiscalização 185 185 166 184 93 93 0,00 50,27 92 
Formação de Recursos Humanos 66 66 28 38 5 5 0,00 7,58 61 
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR 216 216 0 0 0 0 0,00 0,00 216 
Atenção Básica 105 105 51 100 41 83 0,00 79,05 22 
Ensino Profissional 2 2 1 2 0 1 0,00 50,00 1 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 282 282 148 277 121 200 0,01 70,92 82 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 112 112 61 108 60 107 0,00 95,54 5 
Promoção da Produção Vegetal 20 20 0 20 6 7 0,00 35,00 13 
Promoção da Produção Animal 2 2 2 2 1 1 0,00 50,00 1 
Defesa Sanitária Vegetal 91 91 63 91 9 19 0,00 20,88 72 
Defesa Sanitária Animal 148 148 118 148 6 19 0,00 12,84 129 
Abastecimento 903 903 599 733 394 523 0,02 57,92 380 
Extensão Rural 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Irrigação 46 46 32 46 8 9 0,00 19,57 37 
NORMALIZACAO E QUALIDADE 5 5 3 4 1 1 0,00 20,00 4 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 74.659 74.659 60.199 74.302 8.984 17.586 0,61 23,56 57.073 
Administração Geral 74.215 74.215 59.856 73.934 8.730 17.331 0,60 23,35 56.884 
Ordenamento Territorial 15 15 10 14 3 3 0,00 20,00 12 
Formação de Recursos Humanos 3 3 3 3 1 1 0,00 33,33 2 
Reforma Agrária 426 426 330 351 250 251 0,01 58,92 175 
INDÚSTRIA 55.928 55.928 2.701 33.843 8.040 15.633 0,55 27,95 40.295 
Administração Geral 53.387 53.387 2.677 33.639 7.962 15.540 0,54 29,11 37.847 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2 2 2 2 0 0 0,00 0,00 2 
Formação de Recursos Humanos 34 34 32 32 30 30 0,00 88,24 4 
Administração de Concessões 117 117 -30 87 15 15 0,00 12,82 102 
Atenção Básica 13 13 5 13 5 13 0,00 100,00 0 
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Mineração 2.355 2.355 5 50 14 21 0,00 0,89 2.334 
Normalização e Qualidade 11 11 10 11 5 5 0,00 45,45 6 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 9 9 9 9 9 9 0,00 100,00 0 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.504 3.504 1.061 3.454 427 754 0,03 21,52 2.750 
Administração Geral 3.133 3.133 761 3.086 422 749 0,03 23,91 2.384 
Formação de Recursos Humanos 363 363 295 363 0 0 0,00 0,00 363 
Promoção Comercial 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
TURISMO 8 8 5 5 5 5 0,00 62,50 3 
COMUNICAÇÕES 27.760 27.760 940 18.814 3.947 7.105 0,25 25,59 20.655 
Administração Geral 26.902 26.902 759 18.581 3.774 6.919 0,24 25,72 19.983 
Normatização e Fiscalização 99 99 41 93 33 46 0,00 46,46 53 
Formação de Recursos Humanos 759 759 140 140 140 140 0,00 18,45 619 
ENERGIA 27.700 27.700 855 24.710 3.187 5.391 0,19 19,46 22.309 
Administração Geral 27.692 27.692 853 24.702 3.187 5.391 0,19 19,47 22.301 
Formação de Recursos Humanos 8 8 2 8 0 0 0,00 0,00 8 
TRANSPORTE 63.842 63.842 3.532 61.300 12.472 18.554 0,65 29,06 45.288 
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 26 26 26 26 26 26 0,00 100,00 0 
Administração Geral 61.895 61.895 3.400 60.699 12.336 18.324 0,64 29,60 43.571 
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 174 174 67 66 67 66 0,00 37,93 108 
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 7 7 7 7 1 1 0,00 14,29 6 
Controle Ambiental 68 68 19 68 25 68 0,00 100,00 0 
TRANSPORTE RODOVIARIO 8 8 6 6 0 0 0,00 0,00 8 
Transporte Hidroviário 1.200 1.200 0 0 0 0 0,00 0,00 1.200 
Outros Encargos Especiais 464 464 7 428 17 69 0,00 14,87 395 
DESPORTO E LAZER 1.612 1.612 0 1.612 170 266 0,01 16,50 1.346 
Administração Geral 1.612 1.612 0 1.612 170 266 0,01 16,50 1.346 
ENCARGOS ESPECIAIS 42.922 42.923 482 20.364 420 12.750 0,44 29,70 30.173 
Transferências 22.689 22.689 258 394 40 45 0,00 0,20 22.644 
Outros Encargos Especiais 20.233 20.234 224 19.970 380 12.705 0,44 62,79 7.529 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 10.544.189 10.544.140 1.771.855 7.852.229 1.528.563 2.866.440 100,00 27,19 7.677.700 
TOTAL (III) = (I + II) 870.391.945 880.324.596 58.410.909 570.070.375 117.274.262 241.265.543 100,00 27,41 639.059.053 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2006 A ABRIL/2007

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I)R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESESPREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO5
MAI/06 JUN/06 JUL/06 AGO/06 SET/06 OUT/06 NOV/06 DEZ/06 JAN/07 FEV/07 MAR/07 ABR/07 
RECEITA CORRENTE (I) 44.741.795 47.313.104 48.511.841 47.318.549 49.680.620 49.442.320 44.667.323 62.787.703 55.601.199 45.296.659 50.671.445 57.415.629 603.448.187 658.799.138 
Receita Tributária 12.347.818 16.164.369 13.320.747 12.840.635 12.841.832 13.632.385 12.290.776 19.264.866 16.234.333 14.008.401 16.363.382 19.225.292 178.534.836 201.070.003 
Receita de Contribuições 23.608.952 26.028.286 26.121.389 26.002.594 27.709.356 28.081.427 27.175.366 35.534.278 28.616.449 27.011.963 27.966.586 29.242.164 333.098.810 371.260.748 
Receita Patrimonial 3.779.570 1.848.908 3.889.089 4.896.231 1.952.805 3.735.658 1.703.337 1.752.224 4.540.486 1.394.242 2.470.395 4.891.724 36.854.669 43.917.223 
Receita Agropecuária 2.044 1.462 1.826 1.426 1.667 3.616 2.232 1.466 1.288 963 1.043 1.330 20.363 26.540 
Receita Industrial 10.498 35.511 15.170 18.701 40.302 32.293 57.358 49.272 49.095 22.546 15.668 24.028 370.442 687.611 
Receita de Serviços 2.012.307 1.899.452 3.690.723 1.747.839 1.923.826 2.504.138 1.841.248 1.605.823 4.147.649 1.488.691 2.064.559 2.226.023 27.152.278 25.941.510 
Transferências Correntes 14.090 6.308 12.123 8.214 12.934 13.796 12.743 34.024 17.624 15.341 6.777 11.593 165.567 327.559 
Receitas Correntes a Classificar¹ 7.614 (7.898) 1.643 5.004 (7.465) 1.451 2.724 (8.455) 512 6.591 (4.321) (2.396) (4.996) 0 
Outras Receitas Correntes 2.958.902 1.336.706 1.459.131 1.797.905 5.205.363 1.437.556 1.581.539 4.554.205 1.993.763 1.347.921 1.787.356 1.795.871 27.256.218 15.567.944 
DEDUÇÕES (II) 17.497.430 20.544.150 18.730.641 18.270.265 20.018.846 17.270.416 20.798.745 37.439.305 15.811.380 22.236.789 13.185.396 24.285.647 246.089.010 266.460.089 
Transf. Constitucionais e Legais² 7.488.412 9.210.837 7.331.526 6.569.554 7.920.531 5.225.668 8.597.910 18.167.493 4.414.002 9.955.663 874.949 11.762.2 2097.518.765 109.562.530 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 7.595.600 8.947.564 8.970.154 9.237.889 9.501.792 9.479.076 9.416.301 16.388.600 8.549.512 9.857.800 9.857.500 9.897.294 117.699.082 122.136.312 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 361.603 337.702 376.822 392.627 428.810 397.079 635.799 636.233 431.966 420.703 408.070 395.653 5.223.067 6.724.415 
Servidor 4361.603 337.702 376.822 392.627 428.810 397.079 635.799 636.233 431.966 420.703 408.070 395.653 5.223.067 6.724.415 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 100.067 100.026 100.109 110.421 110.403 110.199 83.428 137.659 110.910 111.072 110.764 110.714 1.295.772 1.456.974 
Contribuição p/ PIS/PASEP 1.951.748 1.948.021 1.952.030 1.959.774 2.057.310 2.058.394 2.065.307 2.109.320 2.304.990 1.891.551 1.934.113 2.119.766 24.352.324 26.579.858 
PIS 1.671.851 1.639.500 1.666.079 1.673.351 1.767.476 1.770.479 1.731.301 1.777.621 1.963.702 1.543.634 1.588.686 1.810.098 20.603.778 - 
PASEP 279.897 308.521 285.951 286.423 289.834 287.915 334.006 331.699 341.288 347.917 345.427 309.668 3.748.546 - 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 27.244.365 26.768.954 29.781.200 29.048.284 29.661.774 32.171.904 23.868.578 25.348.398 39.789.819 23.059.870 37.486.049 33.129.982 357.359.177 392.339.049 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Notas:

a) O valor das Outras Receitas Correntes no mês de julho de 2006 diverge do divulgado no RREO do mês de julho de 2006 devido à exclusão da natureza de receita intra-orçamentária 1990.97.00 não identificada anteriormente.

b) Os valores da Contribuição Patronal nos meses de fevereiro a julho de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de fevereiro a julho de 2006 devido à exclusão, conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da natureza de receita intra-orçamentária não identificada anteriormente.

c) O valor da Receita Patrimonial no mês de dezembro de 2006 diverge do divulgado na Portaria nº 31, de 18.01.2007, da STN, devido à reclassificação para natureza de receita intra-orçamentária.

d) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 135.531.646 135.531.646 21.443.681 40.840.211 37.023.082 
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Previdência Social 135.531.646 135.531.646 21.443.681 40.840.211 37.023.082 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (II) 0 0 0 0 0 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 135.531.646 135.531.646 21.443.681 40.840.211 37.023.082 
DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS³ (Exceto Intra-orçamentárias) (IV) 176.661.281 176.796.382 25.716.987 52.310.549 46.368.215 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal² 176.661.281 176.796.382 25.716.987 52.310.549 46.368.215 
Recursos Ordinários 0 0 0 0 0 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 17.276 17.276 0 0 0 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 1.962.542 1.964.271 0 0 0 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 30.948.636 31.030.088 0 0 3.025.638 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 135.530.060 135.581.980 25.716.987 52.310.549 43.342.577 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 7.572.119 7.572.119 0 0 0 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 630.648 630.648 0 0 0 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (V) 0 0 0 0 0 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 176.661.281 176.796.382 25.716.987 52.310.549 46.368.215 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (41.129.635) (41.264.736) (4.273.306) (11.470.338) (9.345.133) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias. Receitas contabilizadas após o processamento das informações constantes da GFIP - Guia de Informações da Previdência Social e do FGTS.

² Os Benefícios Previdenciários do Governo Federal referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 17.951.864 17.951.864 1.080.471 2.179.012 3.650.226 
RECEITAS CORRENTES 17.951.864 17.951.864 1.080.471 2.179.012 3.650.226 
Receita de Contribuições 17.951.864 17.951.864 1.080.471 2.179.012 3.650.226 
Pessoal Civil 16.494.890 16.494.890 858.993 1.735.552 3.226.082 
Contribuição Patronal Ativo Civil 9.770.475 9.770.475 55.270 79.160 1.885.278 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 4.885.237 4.885.237 595.281 1.232.497 1.022.818 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 1.364.236 1.364.236 154.735 315.598 240.880 
Contribuição do Pensionista Civil 474.942 474.942 53.707 108.297 77.106 
Pessoal Militar 1.456.974 1.456.974 221.478 443.460 424.144 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.456.974 1.456.974 221.478 443.460 424.144 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II) 0 0 0 0 0 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT - RPPS (III) 0 0 0 0 0 
OUTROS APORTES AO RPPS (IV) 0 0 0 0 0 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (V) = (I + II + III + IV) 17.951.864 17.951.864 1.080.471 2.179.012 3.650.226 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹ DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VI) 52.851.651 52.758.187 8.086.314 16.168.147 14.427.770 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 452.851.651 52.758.187 8.086.314 16.168.147 14.427.770 
Pessoal e Encargos Sociais 52.851.651 52.758.187 8.086.314 16.168.147 14.427.770 
Pessoal Civil - 23.789.815 5.336.294 10.571.827 9.572.735 
Aposentadorias - 15.689.041 3.245.671 6.492.022 5.697.008 
Pensões - 6.318.228 1.574.158 3.140.947 2.637.864 
Outros Benefícios Previdenciários - 1.782.546 516.465 938.858 1.237.863 
Pessoal Militar³ - 19.276.907 2.750.020 5.596.320 4.855.035 
Reformas - 10.766.922 1.602.442 3.307.420 2.819.676 
Pensões - 8.263.587 1.128.799 2.254.556 2.026.280 
Outros Benefícios Previdenciários - 246.398 18.779 34.344 9.079 
A detalhar - 9.691.465 - - - 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VII) 0 0 0 0 0 
RESERVA DO RPPS (VIII) 0 0 0 0 0 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IX) = (VI + VII + VIII) 52.851.651 52.758.187 8.086.314 16.168.147 14.427.770 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (X) = (V - IX) (34.899.787) (34.806.323) (7.005.843) (13.989.135) (10.777.544) 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS MAR/2007 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2007 2006 
Caixa - - - 
Bancos Conta Movimento - - - 
Investimentos - - - 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos em 31 de Dezembro de 2006² Cancelados Pagos A Pagar 
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2006² 
LEGISLATIVO 104 53.341 24 19.302 34.119 293.814 7.327 78.048 208.439 
Câmara dos Deputados 104 53.218 1 19.202 34.119 214.645 195 29.334 185.116 
Senado Federal 0 0 0 0 0 52.678 6.103 32.632 13.944 
Tribunal de Contas da União 0 123 23 100 0 26.491 1.029 16.082 9.379 
JUDICIÁRIO 8.228 40.820 944 42.243 5.862 1.339.100 14.007 730.525 594.569 
Supremo Tribunal Federal 841 2.674 831 2.641 43 46.527 959 20.539 25.030 
Superior Tribunal de Justiça 125 12 0 125 12 25.228 21 18.287 6.920 
Justiça Federal 1.131 6.433 9 5.699 1.856 665.897 2.651 360.935 302.311 
Justiça Militar 151 920 0 928 143 7.031 28 4.069 2.934 
Justiça Eleitoral 1.368 14.360 103 13.963 1.662 211.813 8.013 123.221 80.579 
Justiça do Trabalho 3.702 11.390 1 13.492 1.600 321.724 2.233 166.407 153.084 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 910 5.031 0 5.395 546 60.880 102 37.067 23.711 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 1.261 1.408 142 1.935 593 141.282 394 75.562 65.327 
EXECUTIVO 2.348.953 2.786.633 94.346 2.500.999 2.540.245 36.959.786 1.095.197 8.085.719 27.779.072 
Presidência da República 6.664 14.974 916 15.765 4.957 101.374 4.682 53.477 43.215 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 21.619 7 21.569 44 202.898 1.844 125.552 75.502 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 16.694 115.207 3.656 82.635 45.611 305.827 15.200 88.031 202.596 
Ministério da Ciência e Tecnologia 54.275 299.251 3.904 142.210 207.412 575.391 18.375 174.714 382.300 
Ministério da Fazenda 1.786 165.519 1.474 136.864 28.968 10.962.209 422.600 1.072.205 9.467.404 
Ministério da Educação 94.568 1.497.447 14.144 1.234.733 343.137 2.689.082 33.335 925.979 1.729.769 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 4.174 23.580 7 9.877 17.870 34.045 1.987 18.326 13.731 
Ministério da Justiça 14.129 51.752 101 46.446 19.335 617.904 33.628 136.608 447.668 
Ministério de Minas e Energia 688 9.974 64 8.240 2.358 1.419.245 1.854 33.581 1.383.810 
Ministério Previdência Social 12.191 36.411 85 31.274 17.243 274.731 23.989 101.778 148.965 
Ministério das Relações Exteriores 0 2.784 0 401 2.384 29.063 92 5.549 23.423 
Ministério da Saúde 1.538.817 113.613 28.288 295.237 1.328.905 4.103.111 59.667 1.867.575 2.175.869 
Ministério do Trabalho e Emprego 0 911 42 846 23 749.485 111.968 595.047 42.469 
Ministério dos Transportes 186.592 153.998 723 220.212 119.655 3.678.163 106.419 1.117.214 2.454.530 
Ministério das Comunicações 13 3.652 0 38 3.627 47.885 13.291 12.396 22.199 
Ministério da Cultura 3.834 25.420 63 18.803 10.388 159.785 3.155 54.829 101.801 
Ministério do Meio Ambiente 5.342 3.465 5.029 2.919 859 107.521 1.737 31.440 74.344 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 218 14.411 1.281 10.160 3.188 1.259.060 11.684 265.933 981.644 
Ministério do Esporte  (96.507) 100.950 1.022 3.148 273 561.273 33.716 144.503 383.054 
Ministério da Defesa 153.750 67.813 187 104.490 116.885 1.439.799 3.890 563.003 872.906 
Ministério da Integração Nacional 125.181 19.018 13.216 7.237 123.747 3.415.132 22.259 434.449 2.958.424 
Ministério do Turismo 15.688 5.311 1.269 12.549 7.181 821.840 32.441 64.323 725.076 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 83.996 39.553 1.511 10.328 111.710 245.393 1.365 61.030 182.999 
Ministério das Cidades 126.860 0 17.357 85.018 24.485 3.159.570 136.019 138.177 2.885.374 
TOTAL 2.358.546 2.882.202 95.456 2.564.479 2.580.819 38.733.982 1.116.925 8.969.854 28.647.407 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72)R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA(a)RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b)% (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 118.007.845 118.007.845 18.036.809 31.207.694 26,45 
Impostos 197.217.866 197.217.866 33.750.912 63.609.750 32,25 
Multas e Juros de Mora 3.252.715 3.252.715 766.038 1.417.415 43,58 
Receita da Dívida Ativa 202.167 202.167 75.867 128.143 63,38 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 82.664.903 82.664.903 9.627.310 20.909.536 25,29 
(-) Desvinculação da Receita da União - - 6.928.698 13.038.078 - 
RECEITA VINCULADA À EDUCAÇÃO (II) 7.735.002 7.735.002 1.126.777 2.285.061 29,54 
Contribuição Social do Salário Educação 7.735.002 7.735.002 1.126.777 2.285.061 29,54 
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 125.742.847 125.742.847 19.163.586 33.492.755 26,64 
 
DESPESAS COM ENSINO POR SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 
INICIAL ATUALIZADA (c)No Bimestre Até o Bimestre (d)% (d/c)
Ensino Fundamental 80.979 130.979 10.940 43.076 32,89 
Ensino Médio 116.731 116.731 5.094 6.350 5,44 
Ensino Profissional 1.292.038 1.292.038 134.059 253.340 19,61 
Ensino Superior 9.913.574 9.913.574 1.321.314 2.576.497 25,99 
Educação Infantil 12.520 2.950 0 0 0,00 
Educação de Jovens e Adultos 81.190 81.190 13.647 13.648 16,81 
Educação Especial 55.189 55.189 4.643 7.889 14,29 
Difusão Cultural 692 692 3 3 0,43 
Planejamento e Orçamento 2.700 2.700 0 0 0,00 
Administração Geral 1.603.557 1.603.557 248.880 520.517 32,46 
Tecnologia da Informação 96.881 96.881 4.855 7.226 7,46 
Formação de Recursos Humanos 39.735 39.735 1.528 2.366 5,95 
Comunicação Social 9.560 9.560 39 42 0,44 
Cooperação Internacional 1.105 1.105 159 189 17,10 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 52.952 52.952 13.607 13.607 25,70 
Assistência aos Povos Indígenas 1.800 1.800 183 211 11,72 
Desenvolvimento Científico 48.301 48.301 2.256 3.144 6,51 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 105.812 105.812 9.294 9.799 9,26 
Serviço da Dívida Interna 10.997 10.997 555 1.892 17,20 
Serviço da Dívida Externa 414.594 414.594 38.127 109.687 26,46 
Transferências 3.098.120 3.098.120 505.304 1.027.371 33,16 
Outros Encargos Especiais 2.000.000 2.006.899 400.908 400.908 19,98 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO PARA FINS DE LIMITE (IV) 19.039.027 19.086.356 2.715.395 4.997.762 26,18 
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V) 3.607.018 4.145.588 170.820 255.565 6,16 
Contribuição do Salário-Educação 2.560.701 3.099.271 79.910 80.650 2,60 
Operações de Crédito 52.960 52.960 0 0 0,00 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 538.847 538.847 45.336 83.704 15,53 
Outras Destinações de Recursos 454.510 454.510 45.574 91.211 20,07 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V) 22.646.045 23.231.944 2.886.215 5.253.327 22,61 
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS¹ % 
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212, caput (IV / I) 16,01 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI / III) 15,68 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77)R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA (a)Até o Bimestre (b)% (b/a)
DESPESAS CORRENTES 45.678.764 45.699.899 11.913.732 26,07 
Pessoal e Encargos Sociais 8.705.742 8.705.742 2.432.371 27,94 
Juros e Encargos da Dívida 113.722 113.722 38.130 33,53 
Outras Despesas Correntes 36.859.300 36.880.435 9.443.231 25,60 
DESPESAS DE CAPITAL 4.030.767 4.045.007 103.202 2,55 
Investimentos 3.745.785 3.760.025 18.251 0,49 
Inversões Financeiras 47.800 47.800 1.597 3,34 
Amortização da Dívida 237.182 237.182 83.354 35,14 
TOTAL 49.709.531 49.744.906 12.016.934 24,16 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (c)% (c)/despesas com saúde
Despesas com Saúde 49.709.531 49.744.906 12.016.934 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 3.603.342 3.603.342 1.007.675 8,39 
(-) Juros e Encargos da Dívida 113.722 113.722 38.130 0,32 
(-) Amortização da Dívida 237.182 237.182 83.354 0,69 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0 0 0 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 45.755.285 45.790.660 10.887.775 90,60 
 
ESPECIFICAÇÃO VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹%DESPESAS LIQUIDADAS VARIAÇÃO 
Até o Bimestre/2007 (d)Até o Bimestre/2006 (e)% DE APLICAÇÃO (d/e*100)-100
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 8,14 10.887.775 10.877.285 0,10 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (f)% (f / total f)
Atenção Básica 8.357.139 8.358.489 2.129.938 19,56 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.793.326 21.785.776 5.912.312 54,30 
Suporte Profilático e Terapêutico 4.330.986 4.330.986 771.681 7,09 
Vigilância Sanitária 269.104 269.104 38.859 0,36 
Vigilância Epidemiologica 2.150.576 2.200.151 284.454 2,61 
Alimentação e Nutrição 223.754 223.754 55.719 0,51 
Planejamento e Orçamento 39.822 39.822 134 0,00 
Administração Geral 5.357.782 5.357.782 1.392.282 12,79 
Controle Interno 6.089 6.089 802 0,01 
Normalização e Fiscalização 56.060 56.060 11.597 0,11 
Tecnologia da Informação 167.352 167.352 15.796 0,15 
Formação de Recursos Humanos 191.095 191.095 28.684 0,26 
Comunicação Social 109.971 109.971 21.628 0,20 
Informação e Inteligência 62.689 62.689 2.070 0,02 
Cooperação Internacional 52.740 52.740 0 0,00 
Previdência Complementar 6.918 6.918 1.279 0,01 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 100.629 100.629 27.713 0,25 
Educação Superior 199.895 199.895 12.351 0,11 
Educação Infantil 14.981 14.981 3.730 0,03 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 30.174 30.174 2.060 0,02 
Assistência aos Povos Indígenas 285.989 285.989 104.809 0,96 
Saneamento Básico Rural 184.168 184.168 1.015 0,01 
Saneamento Básico Urbano 1.294.716 1.286.716 1.285 0,01 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 375 0,00 
Desenvolvimento Cientifico 189.773 189.773 13.244 0,12 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 49.989 49.989 1.286 0,01 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 38.401 38.401 4.142 0,04 
Transferências 33.000 33.000 2.400 0,02 
Outros Encargos Especiais 153.666 153.666 46.129 0,42 
TOTAL 45.755.284 45.790.659 10.887.774 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2006 em relação a 2005, referem-se aos dados preliminares do 4º trimestre de 2006 divulgados pelo IBGE.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48)R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita - 1.526.143.386 
Previsão Atualizada da Receita - 1.526.143.386 
Receitas Realizadas 228.552.176 444.014.946 
Déficit Orçamentário - - 
Saldos de Exercícios Anteriores - 121.156 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial - 1.526.143.088 
Dotação Atualizada - 1.536.075.737 
Despesas Empenhadas 58.410.915 1.225.821.526 
Despesas Liquidadas 203.990.981 392.811.323 
Superávit Orçamentário - 51.203.623 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 58.410.909 570.070.375 
Despesas Liquidadas 117.274.262 241.265.543 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 357.359.177 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 21.443.681 40.840.211 
Despesas Previdenciárias (II) 25.716.987 52.310.549 
Resultado Previdenciário (I - II)  (4.273.306) (11.470.338) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) 1.080.471 2.179.012 
Despesas Previdenciárias (IV) 8.086.314 16.168.147 
Resultado Previdenciário (III - IV) (7.005.843) (13.989.135) 
 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo 
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.240.748 95.456 2.564.479 2.580.819 
Poder Executivo 5.135.586 94.346 2.500.999 2.540.245 
Poder Legislativo 53.445 24 19.302 34.119 
Poder Judiciário 49.048 944 42.243 5.862 
Ministério Público 2.669 142 1.935 593 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 38.733.982 1.116.925 8.969.854 28.647.407 
Poder Executivo 36.959.786 1.095.197 8.085.719 27.779.072 
Poder Legislativo 293.814 7.327 78.048 208.439 
Poder Judiciário 1.339.100 14.007 730.525 594.569 
Ministério Público 141.282 394 75.562 65.327 
TOTAL 43.974.730 1.212.381 11.534.333 31.228.226 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais 
Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.997.762 18,00 16,01 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB %Despesas Liquidadas Variação % de Aplicação 
Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 8,14 10.887.775 10.877.285 0,10 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares

INGRESSOSATÉ MARÇO ABRIL ATÉ ABRIL DISPÊNDIOS ATÉ MARÇO ABRIL ATÉ ABRIL 
ORÇAMENTÁRIOS 324.740.468 119.274.478 444.014.946 ORÇAMENTÁRIOS 279.186.853 113.624.470 392.811.323 
RECEITAS CORRENTES 153.399.032 58.068.209 211.467.241 DESPESAS CORRENTES 149.444.303 53.039.055 202.483.358 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 151.569.303 57.415.629 208.984.932 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 147.443.232 52.343.640 199.786.872 
Receita Tributária 46.606.116 19.225.291 65.831.407 Pessoal e Encargos Sociais 28.024.662 8.593.120 36.617.782 
Receita de Contribuições 83.594.998 29.242.163 112.837.161 Juros e Encargos da Dívida 41.512.427 11.057.074 52.569.501 
Receita Patrimonial 8.405.123 4.891.725 13.296.848 Outras Despesas Correntes 77.906.143 32.693.446 110.599.589 
Receita de Serviços 7.700.899 2.226.023 9.926.922 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.001.071 695.415 2.696.486 
Outras Receitas Correntes 5.129.040 1.795.870 6.924.910 Pessoal e Encargos Sociais 1.957.514 664.780 2.622.294 
Demais Receitas Correntes 133.127 34.557 167.684 Outras Despesas Correntes 43.557 30.635 74.192 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.829.729 652.580 2.482.309 DESPESAS DE CAPITAL 129.742.550 60.585.415 190.327.965 
Receita Tributária  (50) 14 (36)  EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 129.653.708 60.504.299 190.158.007 
Receita de Contribuições 1.803.639 605.639 2.409.278 Investimentos 119.720 220.405 340.125 
Receita Patrimonial 153 32.196 32.349 Inversões Financeiras 3.153.833 1.712.235 4.866.068 
Receita de Serviços 4.391 2.139 6.530 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 126.380.155 58.571.659 184.951.814 
Outras Receitas Correntes  (1.416) 141 (1.275) INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 88.842 81.116 169.958 
Demais Receitas Correntes 23.012 12.451 35.463 Investimentos 1 44 45 
RECEITAS DE CAPITAL 171.341.436 61.206.269 232.547.705 Inversões Financeiras 88.841 81.072 169.913 
Operações de Crédito 158.145.432 56.068.023 214.213.455 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 90.783.113 1.364.001 92.147.114 
Alienação de Bens 325.971 71.634 397.605 VALORES EM CIRCULAÇÃO 8.810.864 (3.326.308) 5.484.556 
Amortização de Empréstimos 6.950.196 2.605.411 9.555.607 Valores em Trânsito Realizáveis 8.693.184 (3.211.777) 5.481.407 
Transferência de Capital 8.857 413.923 422.780 Créditos Tributários 0 0 0 
Outras Receitas de Capital 5.910.980 2.047.278 7.958.258 Créditos Diversos a Receber 2.793 (20) 2.773 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 63.202.855 634.031 63.836.886 Outros Valores em Circulação 114.887 (114.511) 376 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 27.920.282 5.453.514 33.373.796 VALORES A CLASSIFICAR 14.727.493 2.619.666 17.347.159 
Rede Bancária Arrecadação 4.346.020 (898) 4.345.122 Receitas a Classificar 14.727.493 2.619.666 17.347.159 
Recursos Especiais a Receber 18.499.938 9.415.583 27.915.521 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 7.795 1 7.796 
Créditos Tributários 7.685 257 7.942 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 3.723.372 (3.723.372) 0 
Recursos da União 2.955 3.585 6.540 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 62.871.328 5.620.816 68.492.144 
Créditos Diversos a Receber 0 0 0 Fornecedores 0 0 0 
Recursos Vinculados 5.063.684 (4.644.165) 419.519 Pessoal e Encargos a Pagar 109.854 44.168 154.022 
Outros Valores em Circulação 0 679.152 679.152 RP Não-Processados - Inscrição 38.749.803 0 38.749.803 
VALORES A CLASSIFICAR 0 0 0 Operações de Crédito em Liquidação 6.049 (2.020) 4.029 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 0 0 0 Obrigações Tributárias 3.133 (10) 3.123 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 1 98.856 98.857 Recursos a Liberar p/ Transferência 0 0 0 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 34.519.867 (5.356.040) 29.163.827 Benefícios a Pagar 4.677 (824) 3.853 
Fornecedores 626.775 (279.653) 347.122 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 7.381.020 2.116.553 9.497.573 
RP Não-Processados a Liquidar 28.398.837 (1.454.107) 26.944.730 Recursos da Previdência Social 15.847.861 2.856.922 18.704.783 
RP Cancelados 950.733 166.272 1.117.005 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 0 525.599 525.599 
Incentivos a Liberar 30.409 4.117 34.526 Ajuste Patrimonial/Capital 0 0 0 
Valores em Trânsito 102.260 (9.973) 92.287 Provisões Financeiras 27.526 769 28.295 
Restituições de Receitas a Pagar 12.659 (281) 12.378 Outras Obrigações 741.405 79.659 821.064 
Recursos a Liberar p/ Transferência 60.195 554.355 614.550 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 327.546 72.110 399.656 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 1.150 61 1.211 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 314.668 101.135 415.803 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 4.336.796 (4.336.796) 0 Incorporacão de Passivos 196.020 49.793 245.813 
Ajuste Patrimonial/Capital 53 (35) 18 Ajuste de Obrigações 118.648 51.342 169.990 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 0 0 OUTROS DISPÊNDIOS 47 (47) 0 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 762.705 437.701 1.200.406 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 264.340.902 4.920.037 269.260.939 
Incorporação de Direitos 762.550 437.700 1.200.250 Conta Única Tesouro Nacional 129.305.706 14.123.734 143.429.440 
Ajuste de Créditos 155 1 156 INSS 7.293.097 3.861.937 11.155.034 
OUTROS INGRESSOS 0 0 0 Recursos à Disposição da Dívida Pública 88.813.137 (18.157.783) 70.655.354 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 246.367.545 0 246.367.545 Aplicações Financeiras 18.846.655 1.018.993 19.865.648 
Conta Única Tesouro Nacional 123.702.202 0 123.702.202 Outras Disponibilidades 20.082.307 4.073.156 24.155.463 
INSS 1.113.674 0 1.113.674         
Recursos à Disposição da Dívida Pública 88.020.851 (1) 88.020.850         
Aplicações Financeiras 15.589.931 1 15.589.932         
Outras Disponibilidades 17.940.887 0 17.940.887         
TOTAL 634.310.868 119.908.509 754.219.377 TOTAL 634.310.868 119.908.509 754.219.377