Portaria SAT nº 3188 DE 26/07/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 27 jul 2023

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: mandioca, feijão carioquinha TP1 e feijão preto TP1 conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo,ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de julho de 2023. Campo Grande, 26 de julho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3188, de 26 de julho de 2023

HORTIFRUTIGRANJEIROS E ERVA-MATE RAÍZES, TUBÉRCULOS ETC.
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
117713 MANDIOCA IN NATURA BRAVA - 1KG 2 0,66 A
440 MANDIOCA IN NATURA MANSA - 1KG 2 2 A
1534 MANDIOCA INDUSTRIAL - BENEFICIADA -1TON 2 660 A
14138 MANDIOCA INDUSTRIAL - BENEFICIADA -1KG 2 0,66 A
CEREAIS
FEIJAO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
62948 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG -1FD 2 99,8 A
70463 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD 3 113,4 A
14782 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG -1KG 2 3,33 A
70461 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG 3 3,78 A
313 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG -1SC 2 199,8 A
70462 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC 3 226,8 A
70466 FEIJÃO PRETO - T1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 4,35 A
15121 FEIJÃO PRETO - T1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2 3,83 A
70467 FEIJÃO PRETO - T1 - SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC 3 261 A
349 FEIJÃO PRETO - T1 - SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC 2 229,8 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2    - VRP Valor Real Pesquisado

3  - VRP Operação Interestadual