Portaria STN nº 318 de 29/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jun 2007

Aprova as metas da STN e as das áreas de administração financeira e de contabilidade dos ministérios civis, bem como as estabelecidas para os servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na STN, que se encontram em exercício em outros órgãos do Ministério da Fazenda para o período de maio a outubro de 2007.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, Interino, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 69, de 7 de março de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 3.762, de 5 março de 2001, e na Lei nº 10.769, de 19 novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar, em consonância com os objetivos estratégicos da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, as metas da STN (anexos II a XVII) e as das áreas de administração financeira e de contabilidade dos ministérios civis (anexos XVIII a XXXVII), bem como as estabelecidas para os servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na STN, que se encontram em exercício em outros órgãos do Ministério da Fazenda (anexos XXXVIII a LVII) para o período de maio a outubro de 2007.

Art. 2º Os pontos percentuais alocados, por unidade de avaliação, à reserva técnica serão distribuídos, mediante anuência prévia, a metas estabelecidas após a publicação desta Portaria e consideradas prioritárias para execução no período.

Parágrafo único. Caso não ocorram metas supervenientes, os pontos percentuais serão distribuídos, ao final do semestre, proporcionalmente à pontuação ora estabelecida.

Art. 3º Poderão ser incluídas metas sem pontuação, que independem da ação direta e exclusiva da unidade de avaliação.

Parágrafo único. Se integralmente alcançadas pela ação da unidade de avaliação, será aplicado o fator de ajuste indicado nos anexos.

Art. 4º Para o cumprimento do disposto no § 2º do art. 13 da Portaria nº 594, de 16 de novembro de 2004, as avaliações de desempenho institucional com rendimento inferior a 40 (quarenta pontos), inclusive, corresponderão a 0% (zero por cento) do vencimento básico do servidor, aquelas com rendimento superior a 95 (noventa e cinco pontos), inclusive, receberão o equivalente a 100% (cem por cento) da parcela da GCG calculada nos seguintes termos: o valor correspondente à parcela institucional será obtido mediante a aplicação da seguinte fórmula: Parcela Institucional = GCGinst. x 0,005 x Maior Vencimento básico do cargo do Servidor, e as que se encontrem no intervalo entre 40 (quarenta) e 95 (noventa e cinco) pontos serão calculados de acordo com a seguinte expressão: GCGinst = [(P-40)/0,55], onde: P é o total de pontos obtidos na avaliação de desempenho institucional do órgão, entidade ou unidade administrativa, quando o resultado for um número maior que quarenta e inferior a cem.

Art. 5º Os dispositivos desta Portaria aplicam-se, no que couber, às áreas de administração financeira e de contabilidade dos ministérios civis e outros órgãos do Ministério da Fazenda.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário do Tesouro Nacional.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO MASSOTE DE GODOY

ANEXO I
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

1. Promover medidas de políticas econômico-fiscais adequadas e compatíveis com a sustentabilidade macroeconômica do País.

2. Aperfeiçoar a Gestão da Dívida Pública Federal de responsabilidade do Tesouro Nacional,

desenvolvendo política de gerenciamento de risco e fomentando o mercado secundário de títulos públicos federais, aumentando a base de investidores.

3. Aperfeiçoar a gestão dos haveres mobiliários e financeiros do Tesouro Nacional.

4. Apoiar e acompanhar o processo de ajuste fiscal dos entes federativos, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

5. Aperfeiçoar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciando a conta única, avaliando os gastos governamentais e estabelecendo normas sobre execução orçamentária, financeira e contábil.

6. Tornar públicas informações econômico-fiscais em cumprimento a dispositivos legais, obrigações e/ou acordos internacionais.

7. Promover a consolidação das Contas Públicas das três esferas de governo.

8. Garantir a transparência do gasto público.

9. Buscar o equilíbrio dinâmico e permanente das receitas e despesas públicas.

10. Modernizar a Gestão do Tesouro Nacional.

ANEXO II

Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários - COREF

Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002.
  100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO III

Coordenação-Geral de Programação Financeira - COFIN

Nº P/A* META % 
1 A Manter atualizada a Programação Financeira do Tesouro Nacional do exercício de 2007, compatibilizando-a com os dados da Lei Orçamentária Anual, de receitas e despesas das áreas competentes, dos parâmetros macroeconômicos e das metas de resultados econômicos e financeiros estabelecidas para o período. 10,0 
2 P Meta conjunta entre as unidades COSIS/COFIN, sob a coordenação da primeira. Especificação/Implementação de 5 casos de uso das adequações do tratamento das mensagens do grupo de serviço TES, no SIAFI, para o projeto SOTN-Sistema de Operações do Tesouro Nacional  10,0 
3 P Meta conjunta entre as unidades CCONT e COFIN, sob a coordenação da primeira e em articulação com a COSIS. Projeto de alteração da rotina de contabilização da previsão e da arrecadação de receitas Fonte Tesouro (gera cota) e, conseqüentemente, a adequação dos demonstrativos. 5,0 
4 P Meta conjunta entre as unidades COSIS/COFIN sob a coordenação da primeira e em articulação com a CCONT. Implementar no SIAFI a conciliação automática da arrecadação efetuada por DARF 5,0 
5 P Implantar procedimento para arrecadação de custas judiciais devidas à União por meio da Guia de Recolhimento da União, em cumprimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 (Lei nº 11.439, de 29.12.2006). 5,0 
6 A Meta Conjunta entre as unidades CESEF/COFIN/COPEC/COFIS/COGEP/CODIV/COREF/COAFI, sob a coordenação da primeira. Elaborar mensalmente o documento "Resultado do Tesouro Nacional", que consiste na análise do Resultado Fiscal do Governo Central e da Dívida Líquida do Tesouro Nacional, em consonância com as divulgações de estatísticas fiscais dos demais órgãos da administração pública.  5,0 
7 A Meta conjunta entre as unidades COFIN/CCONT, sob a coordenação da primeira e em articulação com a COSIS. Implantar a rotina automática de restituição de receitas arrecadadas por GRU. 5,0 
8 P Atualizar a norma que regulamenta a Guia de Recolhimento da União - GRU, incorporando a GRU - Judicial e estabelecendo outros procedimentos. 5,0 
9 A Promover a migração das rotinas de arrecadação por depósito direto via SPB para a GRU SPB dos seguintes órgãos: DPRF, FUNCAFÉ e DNIT. 5,0 
10 A Atualizar norma de execução financeira de projetos financiados com recursos externos no SIAFI, inclusive quanto aos procedimentos relativos à abertura da conta especial. 5,0 
11 P Meta conjunta entre as unidades COSIS, COFIN e CCONT, sob a coordenação da primeira. Implementar 10 casos de uso dos módulos Realização de Compromisso, Resumo, Validação do Documento Folha e Outros Lançamentos do Projeto Folha de Pagamento. 5,0 
12 A Meta conjunta entre as unidades COFIN/CCONT/CESEF/COSIS, sob a coordenação da primeira. Revisão das rotinas operacionais e contábeis referentes à atividade de programação financeira, definindo ações a serem implantadas a partir do exercício de 2008, com vistas a aperfeiçoar a compatibilização das execuções orçamentária e financeira. 5,0 
13 P Meta conjunta entre as unidades COSIS/COFIN, sob a coordenação da primeira. Homologar 20 casos de uso do módulo Acompanhamento Operacional e Gerencial e Regras para Validação de Mensagens, subsistema piloto do SOTN-Sistema de Operações do Tesouro Nacional. 5,0 
14 P Meta conjunta entre as unidades COFIN e CCONT, CESEF sob a coordenação da primeira. Avaliar a rotina de lançamentos da conta de disponibilidades por fonte de recursos do Órgão Central de Programação Financeira com vistas a propor mecanismo no SIAFI de identificação automática das inconsistências contábeis ou procedimentos de verificação periódica de conformidade contábil. 5,0 
15 P Promover o III Seminário de Execução Financeira dos Projetos Financiados com Recursos Externos, na Escola de Administração Fazendária em Brasília, com a participação da COREF/STN, Controladoria Geral da União-CGU, Agência Brasileira de Cooperação (ABC/Min. Relações Exteriores), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Delegação da Comissão Européia, JBIC e KFW. 3,0 
16 P Meta Conjunta entre as unidades COREF/COPEM/COREM/CODIV/COFIN/COAFI, sob a coordenação da primeira. Realizar seminário para aprimoramento e harmonização dos procedimentos internos relativos ao fluxo de contratação e execução de projetos de investimento financiados com recursos externos. 3,0 
17 P Meta Reservada. 2,0 
18 P Meta Reservada. 2,0 
19 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, CODIN, COFIN e COSIS, sob a coordenação da primeira. Revisão e atualização dos textos do Tutorial SIAFI. 2,0 
20 P Meta Reservada. 2,0 
21 P Meta Reservada. 2,0 
22 A Meta conjunta entre as unidades CCONT, CESEF, COAPI, COFIN, COREF, CODIV e COREM, sob a coordenação da primeira. Elaborar, consolidar e disponibilizar, nas datas respectivas, os demonstrativos estabelecidos em atendimento ao § 3º do art. 165 da Constituição Federal e aos arts. 51 a 55 da Lei Complementar nº 101/2000, LRF. 2,0 
23 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, COFIN e CONED, sob a coordenação da primeira. Promover a IV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas, nas cidades de Florianópolis/SC e Maceió/AL, com a participação do Ministério do Planejamento (SOF, SPI e SLTI) e da Controladoria Geral da União - CGU. 2,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO IV

Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional - COPEC

Nº P/A* META % 
1 P Meta Reservada. 12,0 
2 P Meta Reservada. 12,0 
3 P Elaborar ferramenta informatizada, a partir da classificação por grupos de riscos, fontes e montantes liberados, das operações de financiamento contratadas pelo Banco do Brasil S/A., ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. 100,0 
4 P Meta Conjunta entre as unidades COFIS, COPEC, COREF, COAPI, COAFI, CCONT e CESEF, sob a coordenação da primeira. Apresentar proposta de padronização dos procedimentos relativos ao acompanhamento dos Haveres do Tesouro Nacional. 10,0 
5 P Meta Conjunta entre as coordenações COFIS/COREF/COAFI/COPEC/CODIN, sob a coordenação da primeira. Efetuar etapa inicial do Projeto de análise do macro processo Gestão de Haveres da União com vistas à identificação dos Riscos Operacionais e a proposição de ações de melhoria. 10,0 
6 P Elaborar até 31.07.2007, ferramenta informatizada contendo os lançamentos (por data, plano interno, natureza e valor) relativos aos desembolsos e reembolsos de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, a partir do 1º desembolso efetuado aos Bancos BASA e BNB até 31.12.2006, com base nos registros contábeis do SIAFI. 10,0 
7 A Participar das discussões sobre as propostas de votos a serem apresentados, no período, ao Conselho Monetário Nacional, relacionados com os financiamentos conduzidos pela COPEC. 7,0 
8 A Meta conjunta entre as unidades COGEP, CODIP, CODIV, COREF, COAFI, COFIS e COPEC, sob a coordenação da primeira. Manter atualizado, até o dia 20 de cada mês, em articulação com a COSIS, o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional, conforme informações sobre os fluxos financeiros disponibilizados pelas coordenações acima descritas, em formato padronizado, buscando aperfeiçoar a qualidade das informações. 6,0 
9 A Assessorar o representante da Secretaria do Tesouro Nacional nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG. 4,0 
10 A Proceder à atualização das informações relacionadas à COPEC, constantes da página do Tesouro Nacional na  Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN Nº 120, de 14.03.2002. 4,0 
11 A Meta Conjunta entre as unidades CESEF/COFIN/COPEC/COFIS/COGEP/CODIV/COREF/COAFI, sob a coordenação da primeira. Elaborar mensalmente o documento "Resultado do Tesouro Nacional", que consiste na análise do Resultado Fiscal do Governo Central e da Dívida Líquida do Tesouro Nacional, em consonância com as divulgações de estatísticas fiscais dos demais órgãos da administração pública. 4,0 
12 P Meta Reservada. 4,0 
13 - Reserva Técnica. 7,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO V

Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais - COFIS

Nº P/A* META % 
1 P Meta Conjunta entre as unidades COFIS, COPEC, COREF, COAPI, COAFI, CCONT e CESEF, sob a coordenação da primeira. Apresentar proposta de padronização dos procedimentos relativos ao acompanhamento dos Haveres do Tesouro Nacional. 17,0 
2 P Meta conjunta entre as unidades COFIS e COAPI, sob a coordenação da primeira. Avaliar  os riscos de passivos contingentes decorrentes das reversões das concessões públicas no setor elétrico. 17,0 
3 P Elaborar estudo acerca da reestruturação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social/PSH, levando em consideração a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispôs sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social/SNHIS, criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social/FNHIS e instituiu o Conselho Gestor do FNHIS. 12,0 
4 P Meta Conjunta entre as coordenações COFIS/COREF/COAFI/COPEC/CODIN, sob a coordenação da primeira. Efetuar etapa inicial do Projeto de análise do macro processo Gestão de Haveres da União com vistas à identificação dos Riscos Operacionais e a proposição de ações de melhoria. 12,0 
5 P Meta Reservada. 12,0 
6 A Meta Conjunta entre as unidades CESEF/COFIN/COPEC/COFIS/COGEP/CODIV/COREF/COAFI, sob a coordenação da primeira. Elaborar mensalmente o documento "Resultado do Tesouro Nacional", que consiste na análise do Resultado Fiscal do Governo Central e da Dívida Líquida do Tesouro Nacional, em consonância com as divulgações de estatísticas fiscais dos demais órgãos da administração pública. 10,0 
7 A Meta conjunta entre as unidades COGEP, CODIP, CODIV, COREF, COAFI, COFIS e COPEC, sob a coordenação da primeira. Manter atualizado, até o dia 20 de cada mês, em articulação com a COSIS, o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional, conforme informações sobre os fluxos financeiros disponibilizados pelas coordenações acima descritas, em formato padronizado, buscando aperfeiçoar a qualidade das informações. 10,0 
8 P Meta Reservada.¹ - 
9 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade ¹ fator de ajuste: 1,00

ANEXO VI

Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público - COAPI

Nº P/A* META % 
1 P Meta Reservada. 30,0 
2 A Elaborar relatórios de progresso do PAC, a serem entregues em julho e outubro. 30,0 
3 P Elaborar relatório trimestral de progresso do Projeto de Monitoramento de Investimentos - PREMEF, a ser entregue nos meses de julho e outubro de 2007. 30,0 
4 P Meta conjunta entre as unidades COSIS e COAPI, sob a coordenação da primeira.Implementar 2ª versão do banco de dados da COAPI, que consiste na incorporação da carteira complementar de projetos do PAC/PPI e outros que demandem monitoramento do TN, na emissão de relatórios gerencial e de acompanhamento. 2,0 
5 P Meta conjunta entre as unidades COFIS e COAPI, sob a coordenação da primeira. Avaliar os riscos de passivos contingentes decorrentes das reversões das concessões públicas no setor elétrico. 2,0 
6 P Meta Reservada. 2,0 
7 A Meta conjunta entre as unidades CCONT, CESEF, COAPI, COFIN, COREF, CODIV e COREM, sob a coordenação da primeira. Elaborar, consolidar e disponibilizar, nas datas respectivas, os demonstrativos estabelecidos em atendimento ao § 3º do art. 165 da Constituição Federal e aos arts. 51 a 55 da Lei Complementar nº 101/2000, LRF. 2,0 
8 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, COPEM, COREM, CESEF, COAPI, COREF e CODIV, sob a coordenação da primeira. Atualizar, até 31.08.2007, os Manuais de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do Anexo de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. 2,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO VII

Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais - CESEF

P/A* META % 
1 A Meta Conjunta entre as unidades CESEF/COFIN/COPEC/COFIS/COGEP/CODIV/COREF/COAFI, sob a coordenação da primeira. Elaborar mensalmente o documento "Resultado do Tesouro Nacional", que consiste na análise do Resultado Fiscal do Governo Central e da Dívida Líquida do Tesouro Nacional, em consonância com as divulgações de estatísticas fiscais dos demais órgãos da administração pública.  12,0 
2 P Meta Reservada. 7,0 
3 A Assessorar o Secretário do Tesouro Nacional, realizando acompanhamento e análise de Votos para as reuniões do Comitê da Moeda e do Crédito (COMOC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN). 6,0 
4 A Consolidar e divulgar informações fiscais referentes às operações do Governo central para efeito de cumprimento aos termos de adesão do Brasil ao Padrão Especial de Disseminação de Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como das estatísticas harmonizadas do Governo Nacional, no âmbito do Grupo de Monitoramento Macroeconômico do Mercosul.  6,0 
5 P Meta conjunta entre as unidades COSIS e CESEF, sob a coordenação da primeira.Implementar aperfeiçoamentos no sistema de séries temporais e desenvolver protótipo de portal na Internet para receber as informações oriundas do sistema.  5,0 
6 A Elaborar relatórios e demonstrativos de acompanhamento das contas fiscais para efeito de cumprimento de dispositivos legais. 5,0 
7 A Meta Reservada. 5,0 
8 P Elaborar Plano Operativo Global (POG) e Plano Operativo Anual de 2007 (POA) do componente fiscal de competência do Tesouro Nacional no âmbito do Convênio Mercosul e União Européia - estatísticas fiscais. 5,0 
9 P Meta conjunta entre as unidades COSIS e CESEF, sob a coordenação da primeira. Revisar processos de negócio e iniciar identificação e priorização dos módulos do Sistema Integrado de Informações Fiscais. 5,0 
10 A Meta conjunta entre as unidades COFIN/CCONT/CESEF/COSIS, sob a coordenação da primeira. Revisão das rotinas operacionais e contábeis referentes à atividade de programação financeira, definindo ações a serem implantadas a partir do exercício de 2008, com vistas a aperfeiçoar a compatibilização das execuções orçamentária e financeira.  4,0 
11 P Meta Conjunta entre as coordenações COFIS/COREF/COAFI/COPEC/CODIN, sob a coordenação da primeira. Efetuar etapa inicial do Projeto de análise do macro processo Gestão de Haveres da União com vistas à identificação dos Riscos Operacionais e a proposição de ações de melhoria.  3,0 
12 P Meta Reservada. 3,0 
13 A Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação E Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002.  2,0 
14 A Meta conjunta entre as unidades CCONT, CESEF, COAPI, COFIN, COREF, CODIV e COREM, sob a coordenação da primeira. Elaborar, consolidar e disponibilizar, nas datas respectivas, os demonstrativos estabelecidos em atendimento ao § 3º do art. 165 da Constituição Federal e aos arts. 51 a 55 da Lei Complementar nº 101/2000, LRF.  2,0 
15 P Meta Reservada.¹ - 
16 P Meta Conjunta entre as unidades COFIS, COPEC, COREF, COAPI, COAFI, CCONT e CESEF, sob a coordenação da primeira. Apresentar proposta de padronização dos procedimentos relativos ao acompanhamento - dos Haveres do Tesouro Nacional.¹ - 
17 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, COPEM, COREM, CESEF, COAPI, COREF e CODIV, sob a coordenação da primeira. Atualizar, até 31.08.2007, os Manuais de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do Anexo de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO.¹ - 
18 - Reserva Técnica. 30,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade ¹ fator de ajuste: 1,00

ANEXO VIII

Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública - CODIV

Nº P/A* META % 
1 P Meta conjunta entre as unidades CODIV, COGEP, CODIP e COSIS, sob a coordenação da primeira. Realizar os procedimentos necessários para possibilitar a continuidade do desenvolvimento dos submódulos do Grupo de Implantação nº 02 do Sistema Integrado da Dívida - SID.  20,0 
2 P Meta Conjunta entre as unidades CODIV/COGEP/CODIP, sob a coordenação da primeira. Elaborar a proposta orçamentária da Dívida Pública Federal de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, para o exercício de 2008.  15,0 
3 P Meta Reservada. 10,0 
4 P Meta Reservada. 10,0 
5 P Meta Reservada. 5,0 
6 A Meta conjunta entre as unidades CODIV, COGEP e CODIP, sob a coordenação da primeira. Elaborar mensalmente o documento Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, que consiste de estatísticas de acompanhamento da dinâmica das Dívidas Públicas Interna e Externa.  5,0 
7 A Disponibilizar informações para subsidiar o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal na definição de proposta de financiamento para o mês seguinte, a ser apresentado ao Secretário do Tesouro Nacional.  5,0 
8 A Meta conjunta entre as unidades CCONT, CESEF, COAPI, COFIN, COREF, CODIV e COREM, sob a coordenação da primeira. Elaborar, consolidar e disponibilizar, nas datas respectivas, os demonstrativos estabelecidos em atendimento ao § 3º do art. 165 da Constituição Federal e aos arts. 51 a 55 da Lei Complementar nº 101/2000, LRF.  2,0 
9 P Meta conjunta entre as unidades COGEP, CODIP e CODIV, sob a coordenação da primeira. Aprimorar o Programa Tesouro Direto, com o objetivo de aumentar a base de investidores em títulos públicos federais, por intermédio de melhorias operacionais, normativas ou de divulgação, dentre outras.  2,0 
10 P Promover a transferência dos contratos de dívida externa da União totalmente desembolsados até 30.04.2007 para o Ministério da Fazenda, desde que atendidas todas as exigências constantes do Decreto nº 5.994, de 19 de dezembro de 2006.  2,0 
11 P Meta conjunta entre as unidades COGEP, CODIP, CODIV e COREF, sob a coordenação da primeira.Analisar os limites legais de endividamento impostos atualmente ao Tesouro Nacional e suas conseqüências para a administração da dívida pública e, eventualmente, propor alterações no arcabouço regulatório.  2,0 
12 A Meta Conjunta entre as unidades CESEF/COFIN/COPEC/COFIS/COGEP/CODIV/COREF/COAFI, sob a coordenação da primeira. Elaborar mensalmente o documento "Resultado do Tesouro Nacional", que consiste na análise do Resultado Fiscal do Governo Central e da Dívida Líquida do Tesouro Nacional, em consonância com as divulgações de estatísticas fiscais dos demais órgãos da administração pública.  2,0 
13 P Meta Reservada. 2,0 
14 P Meta Reservada. 2,0 
15 A Meta conjunta entre as unidades COGEP, CODIP, CODIV, COREF, COAFI, COFIS e COPEC, sob a coordenação da primeira. Manter atualizado, até o dia 20 de cada mês, em articulação com a COSIS, o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional, conforme informações sobre os fluxos financeiros disponibilizados pelas coordenações acima descritas, em formato padronizado, buscando aperfeiçoar a qualidade das informações.  2,0 
16 A Meta Reservada. 2,0 
17 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, COPEM, COREM, CESEF, COAPI, COREF e CODIV, sob a coordenação da primeira. Atualizar, até 31.08.2007, os Manuais de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do Anexo de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO.  2,0 
18 P Meta Reservada. 2,0 
19 P Meta conjunta entre as unidades COGEP/CODIP/CODIV sob a coordenação da primeira. Realizar, anualmente, planejamento estratégico para a Dívida Pública Federal, procurando identificar oportunidades e riscos para a melhoria da composição e redução do custo da dívida. Tal planejamento deve contemplar discussões relativas à estrutura ótima de longo prazo ( benchmark) para a dívida, bem como a elaboração de estratégias de financiamento para o médio e longo prazo. 2,0 
20 P Meta Reservada. 1,0 
21 P Meta Conjunta entre as unidades COREF/COPEM/COREM/CODIV/COFIN/COAFI, sob a coordenação da primeira. Realizar seminário para aprimoramento e harmonização dos procedimentos internos relativos ao fluxo de contratação e execução de projetos de investimento financiados com recursos externos.  1,0 
22 P Meta conjunta entre as unidades CODIP/COGEP/CODIV, sob coordenação da primeira. Definir proposta de formatação de dados que permita efetuar análises acerca da evolução da participação dos diferentes grupos de investidores, a serem requeridos de instituições que detém informações referentes aos detentores de títulos públicos e de ativos privados.  0,5 
23 P Meta conjunta entre as unidades COGEP, CODIP e CODIV, sob a coordenação da primeira.Elaborar em parceria com o Banco Mundial livro sobre a Dívida Pública Federal Brasileira, objetivando a disseminação do conhecimento e o aumento da transparência sobre o tema, o fortalecimento da credibilidade dos gerenciadores de dívida no Brasil e o reconhecimento da capacidade do seu corpo técnico.  0,5 
24 - Reserva Técnica. 3,0 
TOTAL 100,0 

Projeto/Atividade

ANEXO IX

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública - COGEP

Nº P/A* META % 
1 P Meta Reservada. 4,0 
2 P Desenvolver modelo de relatório de Gerenciamento de Ativos e Passivos do Governo Central (Relatório de ALM -  Assets and Liability Management), explicitando os principais itens e seus descasamentos de estoques e fluxos por indexadores e prazos. 4,0 
3 P Meta Reservada. 4,0 
4 A Meta conjunta entre as unidades COGEP, CODIP, CODIV, COREF, COAFI, COFIS e COPEC, sob a coordenação da primeira. Manter atualizado, até o dia 20 de cada mês, em articulação com a COSIS, o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional, conforme informações sobre os fluxos financeiros disponibilizados pelas coordenações acima descritas, em formato padronizado, buscando aperfeiçoar a qualidade das informações.  4,0 
5 P Meta conjunta entre as unidades COGEP, CODIP e CODIV, sob a coordenação da primeira.Elaborar em parceria com o Banco Mundial livro sobre a Dívida Pública Federal Brasileira, objetivando a disseminação do conhecimento e o aumento da transparência sobre o tema, o fortalecimento da credibilidade dos gerenciadores de dívida no Brasil e o reconhecimento da capacidade do seu corpo técnico.  4,0 
6 P Meta conjunta entre as unidades COGEP/CODIP/CODIV sob a coordenação da primeira. Realizar, anualmente, planejamento estratégico para a Dívida Pública Federal, procurando identificar oportunidades e riscos para a melhoria da composição e redução do custo da dívida. Tal planejamento deve contemplar discussões relativas à estrutura ótima de longo prazo ( benchmark) para a dívida, bem como a elaboração de estratégias de financiamento para o médio e longo prazo. 4,0 
7 P Meta conjunta entre as unidades CODIV, COGEP, CODIP e COSIS, sob a coordenação da primeira. Realizar os procedimentos necessários para possibilitar a continuidade do desenvolvimento dos submódulos do Grupo de Implantação nº 02 do Sistema Integrado da Dívida - SID.  4,0 
8 P Realizar estudo sobre as estatísticas mais relevantes utilizadas pelas principais agências de classificação de risco em suas avaliações de risco País, bem como propor junto a elas eventuais alterações, em consonância com a visão da SECAD III sobre o tema.  4,0 
9 P Meta Reservada. 4,0 
10 P Meta conjunta entre as unidades COGEP, CODIP, CODIV e COREF, sob a coordenação da primeira.Analisar os limites legais de endividamento impostos atualmente ao Tesouro Nacional e suas conseqüências para a administração da dívida pública e, eventualmente, propor alterações no arcabouço regulatório.  4,0 
11 P Meta conjunta entre as unidades COGEP, CODIP e CODIV, sob a coordenação da primeira. Aprimorar o Programa Tesouro Direto, com o objetivo de aumentar a base de investidores em títulos públicos federais, por intermédio de melhorias operacionais, normativas ou de divulgação, dentre outras.  4,0 
12 A Meta Reservada. 4,0 
13 P Meta conjunta entre as unidades CODIP/COGEP/CODIV, sob coordenação da primeira. Definir proposta de formatação de dados que permita efetuar análises acerca da evolução da participação dos diferentes grupos de investidores, a serem requeridos de instituições que detém informações referentes aos detentores de títulos públicos e de ativos privados.  3,0 
14 A Meta Reservada. 3,0 
15 A Aperfeiçoar rotinas para a atualização automática dos dados utilizados nas apresentações e outros materiais destinados aos investidores. 3,0 
16 A Disponibilizar informações para subsidiar o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal na definição de proposta de financiamento para o mês seguinte, a ser apresentada ao Secretário do Tesouro Nacional.  3,0 
17 A Elaborar, mensalmente, relatório sobre riscos associados à composição da Dívida Pública Federal e à estratégia de financiamento. 3,0 
18 P Meta Reservada. 3,0 
19 A Meta conjunta entre as unidades CODIV, COGEP e CODIP, sob a coordenação da primeira. Elaborar mensalmente o documento Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, que consiste de estatísticas de acompanhamento da dinâmica das Dívidas Públicas Interna e Externa.  3,0 
20 P Meta Reservada. 3,0 
21 A Meta Reservada. 3,0 
22 A Meta Reservada. 3,0 
23 A Envidar esforços para o aperfeiçoamento e manutenção do programa de seminários da SECAD III 3,0 
24 A Elaborar, periodicamente, informes e apresentações sobre eventos relacionados ao gerenciamento da Dívida Pública Federal. 3,0 
25 A Meta Reservada. 3,0 
26 P Meta Conjunta entre as unidades CODIV/COGEP/CODIP, sob a coordenação da primeira. Elaborar a proposta orçamentária da Dívida Pública Federal de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, para o exercício de 2008.  2,0 
27 P Meta Reservada. 2,0 
28 P Meta Reservada. 2,0 
29 A Meta Conjunta entre as unidades CESEF/COFIN/COPEC/COFIS/COGEP/CODIV/COREF/COAFI, sob a coordenação da primeira. Elaborar mensalmente o documento "Resultado do Tesouro Nacional", que consiste na análise do Resultado Fiscal do Governo Central e da Dívida Líquida do Tesouro Nacional, em consonância com as divulgações de estatísticas fiscais dos demais órgãos da administração pública.  2,0 
30 P Meta Reservada. 2,0 
31 - Reserva Técnica. 3,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO X

Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública - CODIP

Nº P/A* META % 
1 P Meta Reservada. 7,0 
2 P Meta Reservada. 7,0 
3 A Atualizar e aperfeiçoar manuais de procedimentos operacionais referentes aos processos Leilões de Títulos da Dívida Pública Interna, Tesouro Direto, Aquisição de Moeda Estrangeira e Operações da Dívida no Mercado Internacional.  6,0 
4 P Meta Reservada. 6,0 
5 P Meta conjunta entre as unidades CODIV, COGEP, CODIP e COSIS, sob a coordenação da primeira. Realizar os procedimentos necessários para possibilitar a continuidade do desenvolvimento dos submódulos do Grupo de Implantação nº 02 do Sistema Integrado da Dívida - SID.  6,0 
6 A Analisar as propostas de operações externas enviadas semanalmente pelos bancos de investimentos e propor estratégias de curto prazo. 5,0 
7 P Meta Reservada. 5,0 
8 P Meta Reservada. 5,0 
9 P Meta conjunta entre as unidades COGEP, CODIP e CODIV, sob a coordenação da primeira.Elaborar em parceria com o Banco Mundial livro sobre a Dívida Pública Federal Brasileira, objetivando a disseminação do conhecimento e o aumento da transparência sobre o tema, o fortalecimento da credibilidade dos gerenciadores de dívida no Brasil e o reconhecimento da capacidade do seu corpo técnico.  5,0 
10 P Meta conjunta entre as unidades CODIP/COGEP/CODIV, sob coordenação da primeira. Definir proposta de formatação de dados que permita efetuar análises acerca da evolução da participação dos diferentes grupos de investidores, a serem requeridos de instituições que detém informações referentes aos detentores de títulos públicos e de ativos privados.  4,0 
11 A Elaborar semanalmente, em articulação com CODIV/COGEP, relatório gerencial da dívida pública interna e externa contendo informações sobre ofertas públicas, estrutura de vencimentos, estatísticas básicas e Fundo da Dívida.  4,0 
12 P Meta conjunta entre as unidades COGEP, CODIP, CODIV e COREF, sob a coordenação da primeira. Analisar os limites legais de endividamento impostos atualmente ao Tesouro Nacional e suas conseqüências para a administração da dívida pública e, eventualmente, propor alterações no arcabouço regulatório.  4,0 
13 P Estudar e propor o aprimoramento do sistema de dealers Tesouro Nacional/Banco Central do Brasil com o objetivo de desenvolver o mercado secundário de títulos públicos. 4,0 
14 P Meta conjunta entre as unidades COGEP/CODIP/CODIV sob a coordenação da primeira. Realizar, anualmente, planejamento estratégico para a Dívida Pública Federal, procurando identificar oportunidades e riscos para a melhoria da composição e redução do custo da dívida. Tal planejamento deve contemplar discussões relativas à estrutura ótima de longo prazo (benchmark) para a dívida, bem como a elaboração de estratégias de financiamento para o médio e longo prazo.  4,0 
15 A Gerenciar os procedimentos operacionais e executar as ofertas públicas de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional no mercado interno. 4,0 
16 A Executar ações para disponibilização de precificação de títulos referentes ao programa Tesouro Direto. 3,0 
17 P Meta Reservada. 3,0 
18 A Meta conjunta entre as unidades COGEP, CODIP, CODIV, COREF, COAFI, COFIS e COPEC, sob a coordenação da primeira. Manter atualizado, até o dia 20 de cada mês, em articulação com a COSIS, o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional, conforme informações sobre os fluxos financeiros disponibilizados pelas coordenações acima descritas, em formato padronizado, buscando aperfeiçoar a qualidade das informações.  3,0 
19 A Meta Reservada. 3,0 
20 A Disponibilizar informações para subsidiar o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal na definição de proposta de financiamento para o mês seguinte, a ser apresentada ao Secretário do Tesouro Nacional.  2,0 
21 A Meta conjunta entre as unidades CODIV, COGEP e CODIP, sob a coordenação da primeira. Elaborar mensalmente o documento Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, que consiste de estatísticas de acompanhamento da dinâmica das Dívidas Públicas Interna e Externa.  2,0 
22 P Meta conjunta entre as unidades COGEP, CODIP e CODIV, sob a coordenação da primeira. Aprimorar o Programa Tesouro Direto, com o objetivo de aumentar a base de investidores em títulos públicos federais, por intermédio de melhorias operacionais, normativas ou de divulgação, dentre outras.  2,0 
23 P Meta Conjunta entre as unidades CODIV/COGEP/CODIP, sob a coordenação da primeira. Elaborar a proposta orçamentária da Dívida Pública Federal de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, para o exercício de 2008.  2,0 
24 A Meta Reservada. 2,0 
25 - Reserva Técnica. 2,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XI

Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios - COREM

Nº P/A* META % 
1 P Elaborar ou avaliar Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal para pelo menos 12 Estados. 18,0 
2 P Meta Reservada. 10,0 
3 P Elaborar termo de referência para o projeto de divulgação de informações fiscais dos estados. 10,0 
4 P Atualizar o estudo "Perfil e Evolução das Finanças Municipais" incorporando os dados do exercício de 2006. 5,0 
5 P Realizar seminário interno para discussão de cenários para os entes da Federação e/ou de procedimentos técnicos e operacionais. 5,0 
6 P Atualizar, para os Estados e o Distrito Federal, o respectivo documento "Informações Fiscais". 5,0 
7 A Meta conjunta entre as unidades COREM e COPEM, sob a coordenação da primeira. Atualizar o aplicativo: "Situação Fiscal do seu Município". 3,0 
8 A Calcular e publicar, mensalmente, a Receita Líquida Real dos entes da federação com dívidas renegociadas junto ao Tesouro Nacional. 3,0 
9 A Realizar, até 20.06.2007, consolidação dos Balanços de Estados e Municípios, em atendimento ao art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000. 3,0 
10 A Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na  Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. 3,0 
11 A Atualizar a posição de junho de 2006 do estoque consolidado de dívidas e da relação dívida financeira/RLR dos Estados e do Distrito Federal. 3,0 
12 A Gerar, até 31.07.2007 e até 31.10.2007, os gráficos e planilhas de monitoramento dos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. 3,0 
13 A Elaborar e divulgar o Boletim Informativo da COREM, com edição diária, de segunda a sexta, contendo coletânea de matérias jornalísticas que sejam relevantes para o acompanhamento da situação fiscal dos entes da Federação.  3,0 
14 A Atualizar os relatórios sintéticos de acompanhamento das finanças dos Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, tomando como base os dados contábeis e financeiros de 2006. 3,0 
15 A Elaborar, até 31.08.2007, os arquivos relativos às contas do exercício de 2006, dos Estados e Municípios que as apresentaram em atendimento ao disposto no art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, para incorporação à página do Tesouro Nacional na  Internet. 3,0 
16 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, COPEM, COREM, CESEF, COAPI, COREF e CODIV, sob a coordenação da primeira. Atualizar, até 31.08.2007, os Manuais de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do Anexo de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO.  2,0 
17 A Meta conjunta entre as unidades CCONT, CESEF, COAPI, COFIN, COREF, CODIV e COREM, sob a coordenação da primeira. Elaborar, consolidar e disponibilizar, nas datas respectivas, os demonstrativos estabelecidos em atendimento ao § 3º do art. 165 da Constituição Federal e aos arts. 51 a 55 da Lei Complementar nº 101/2000, LRF.  2,0 
18 P Meta conjunta entre as unidades COSIS e COREM, sob a coordenação da primeira. Elaborar projeto com os procedimentos necessários para a migração do banco de dados atual do Sistema SIMEM para outro a ser recomendado pela COSIS.  2,0 
19 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, COREM e COPEM, sob a coordenação da primeira. Discutir nos Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Procedimentos Contábeis as alterações dos manuais e portarias da STN afetas a Coordenação-Geral de Contabilidade, conforme Portarias nºs 135 e 136 da STN.  
  Nota: Redação conforme publicação oficial.

2,0 
20 P Meta Conjunta entre as unidades COREF/COPEM/COREM/CODIV/COFIN/COAFI, sob a coordenação da primeira. Realizar seminário para aprimoramento e harmonização dos procedimentos internos relativos ao fluxo de contratação e execução de projetos de investimento financiados com recursos externos.  2,0 
21 P Meta Reservada. 2,0 
22 - Reserva Técnica. 8,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XII

Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios - COPEM

Nº P/A* META % 
1 A Analisar e emitir parecer sobre os pleitos de operações de crédito apresentados pelos estados, DF, municípios e respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, observados os requisitos e limites definidos nas Resoluções do Senado Federal nºs 43 e 40, ambas de 2001.  30,0 
2 A Elaborar e divulgar, mensalmente, os dados estatísticos relacionados aos repasses constitucionais a Estados, Distrito Federal e Municípios. 10,0 
3 P Meta Reservada. 10,0 
4 A Encaminhar, mensalmente e trimestralmente, ao Senado Federal, informações referentes às operações de crédito analisadas no âmbito da COPEM, em cumprimento, respectivamente, aos arts. nºs 41 e 42 da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal.  10,0 
5 P Realizar capacitação dos novos servidores da COPEM para a operacionalização dos módulos do Sistema de Análise de Operações de Crédito - SAC 6,0 
6 P Realizar, até 31.10.2007, seminário interno para discussão de conceitos relativos ao endividamento dos entes da Federação, aplicação das Resoluções nº 40 e 43, de 2001, do Senado Federal, e demais temas de responsabilidade da COPEM, com vistas a uniformizar procedimentos e aprimorar a análise de pleitos para contratação de operação de crédito.  6,0 
7 A Meta conjunta entre as unidades COREM e COPEM, sob a coordenação da primeira. Atualizar o aplicativo: "Situação Fiscal do seu Município". 4,0 
8 A Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral constantes da página do Tesouro Nacional na  Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. 4,0 
9 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, COPEM, COREM, CESEF, COAPI, COREF e CODIV, sob a coordenação da primeira. Atualizar, até 31.08.2007, os Manuais de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do Anexo de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO.  4,0 
10 P Elaborar diagnóstico acerca do resultado da coleta, por meio do Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN, de dados sobre limites dos demais Poderes dos Estados, DF e Municípios. 4,0 
11 P Meta Reservada. 4,0 
12 P Meta Conjunta entre as unidades COREF/COPEM/COREM/CODIV/COFIN/COAFI, sob a coordenação da primeira. Realizar seminário para aprimoramento e harmonização dos procedimentos internos relativos ao fluxo de contratação e execução de projetos de investimento financiados com recursos externos.  2,0 
13 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, COREM e COPEM, sob a coordenação da primeira. Discutir nos Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Procedimentos Contábeis as alterações dos manuais e portarias da STN afetas a Coordenação-Geral de Contabilidade, conforme Portarias nºs 135 e 136 da STN. 
  Nota: Redação conforme publicação oficial.

1,0 
14 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XIII

Coordenação-Geral de Haveres Financeiros - COAFI

Nº P/A* META % 
1 P Meta Reservada. 10,0 
2 P Meta Reservada. 10,0 
3 P Meta Reservada. 10,0 
4 P Elaborar minuta de Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado com o agente financeiro para os serviços de administração, controle e cobrança administrativa das operações de saneamento e infra-estrutura urbana cuja titularidade foi transferida à União por força Medida Provisória nº 2.196/2001.  8,0 
5 P Produzir, até 30.06.2007, relatório de encerramento do Programa de Modernização do Setor de Saneamento - PMSS, contemplando os principais fatos relacionados a esse programa, que teve seu término no mês de abril de 2007.  7,0 
6 A Conciliar os saldos devedores mensais dos programas conduzidos pela GECEX e GECEP com aqueles constantes do SIAFI, para atualização dos referidos saldos naquele sistema. 6,0 
7 P Elaborar, semestralmente, gráficos relativos à dívida refinanciada ao amparo da Lei nº 9.496/1997, demonstrando a evolução do saldo devedor, a relação dívida / Receita Líquida Real e o serviço da dívida comparando o limite, a price e o pagamento.  6,0 
8 P Aperfeiçoar as planilhas de controle relativas ao programa denominado Acordo Brasil França e dos contratos celebrados ao amparo da Lei nº 7.976/1989 (Aviso MF 030), de forma a permitir a apuração mensal detalhada da variação cambial do saldo devedor de cada mutuário.  5,0 
9 A Realizar o cálculo dos limites de dispêndios de Estados, Municípios e Distrito Federal a serem informados ao agente financeiro com vistas à cobrança das parcelas devidas à União, relativamente aos contratos de financiamento e refinanciamento aos quais se aplica tal dispositivo legal e contratual.  5,0 
10 P Meta Conjunta entre as coordenações COFIS/COREF/COAFI/COPEC/CODIN, sob a coordenação da primeira. Efetuar etapa inicial do Projeto de análise do macro processo Gestão de Haveres da União com vistas à identificação dos Riscos Operacionais e a proposição de ações de melhoria.  4,0 
11 P Meta Conjunta entre as unidades COFIS, COPEC, COREF, COAPI, COAFI, CCONT e CESEF, sob a coordenação da primeira. Apresentar proposta de padronização dos procedimentos relativos ao acompanhamento dos Haveres do Tesouro Nacional.  4,0 
12 P Verificar a consistência dos recebimentos a cargo dos agentes financeiros, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, conforme orientação do Tribunal de Contas da União - TCU, gerando relatórios de conferência.  4,0 
13 A Proceder à atualização das informações relacionadas à COAFI constantes da página do Tesouro Nacional na  Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor da Internet/Intranet, criado pela Portaria STN nº 120 de 14.03.2002. 3,0 
14 A Meta Conjunta entre as unidades CESEF/COFIN/COPEC/COFIS/COGEP/CODIV/COREF/COAFI, sob a coordenação da primeira. Elaborar mensalmente o documento "Resultado do Tesouro Nacional", que consiste na análise do Resultado Fiscal do Governo Central e da Dívida Líquida do Tesouro Nacional, em consonância com as divulgações de estatísticas fiscais dos demais órgãos da administração pública.  3,0 
15 P Meta Conjunta entre as unidades COREF/COPEM/COREM/CODIV/COFIN/COAFI, sob a coordenação da primeira. Realizar seminário para aprimoramento e harmonização dos procedimentos internos relativos ao fluxo de contratação e execução de projetos de investimento financiados com recursos externos.  3,0 
16 A Meta conjunta entre as unidades COGEP, CODIP, CODIV, COREF, COAFI, COFIS e COPEC, sob a coordenação da primeira. Manter atualizado, até o dia 20 de cada mês, em articulação com a COSIS, o Sistema Integrado de Ativos e Passivos do Tesouro Nacional, conforme informações sobre os fluxos financeiros disponibilizados pelas coordenações acima descritas, em formato padronizado, buscando aperfeiçoar a qualidade das informações.  3,0 
17 P Meta conjunta entre as unidades COSIS e COAFI, sob a coordenação da primeira. Implementar manutenções no Sistema Haveres Financeiros do TN para adequações referentes à Lei nº 7.976/1989 (Aviso MF 030), DMLP, PIB, FUNDEF e Acordo Brasil-França.  3,0 
18 - Reserva Técnica. 6,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XIV

Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa - CONED

Nº P/A* META % 
1 A Analisar propostas de emendas à Constituição Federal, projetos de lei e medidas provisórias, elaborar e coordenar respostas a requerimentos de informação do Congresso Nacional e acompanhar a elaboração de notas técnicas visando a subsidiar a atuação da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público da União ou do Poder Judiciário, nas ações judiciais em que a STN seja pólo passivo.  24,0 
2 A Analisar a qualidade do gasto da União com pessoal, com elaboração de relatório mensal quantitativo e financeiro, bem como análise dos riscos fiscais correspondentes e da tendência de incremento da despesa.  10,0 
3 P Elaborar manual de celebração de convênios e instrumentos congêneres e de prestação de contas relativos a transferências voluntárias. 10,0 
4 P Atualizar a Instrução Normativa 1/1997 disciplinadora da celebração de convênios. 10,0 
5 A Responder consultas sobre a aplicação das normas de administração orçamentária, financeira e patrimonial. 8,0 
6 P Elaborar estudos com vistas à implementação das recomendações constantes dos acórdãos do Tribunal de Contas da União nos normativos relativos a convênios e ao CAUC. 8,0 
7 A Elaborar relatório gerencial mensal informando os principais Projetos de Lei analisados na CONED, os riscos fiscais inerentes e o andamento da tramitação no Congresso. 8,0 
8 P Realizar seminários para os gestores públicos sobre as Transferências Voluntárias, a IN 1/97, e o CAUC, Cadastro Único de Convênios. 8,0 
9 P Elaborar relatórios sobre a estrutura atual de gasto de órgãos, unidades de governo ou programas específicos. 6,0 
10 P Meta Reservada. 4,0 
11 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, COFIN e CONED, sob a coordenação da primeira. Promover a IV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas, nas cidades de Florianópolis/SC e Maceió/AL, com a participação do Ministério do Planejamento (SOF, SPI e SLTI) e da Controladoria Geral da União - CGU.  4,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XV

Coordenação-Geral de Contabilidade - CCONT

Nº P/A* META % 
1 A Meta conjunta entre as unidades CCONT, CESEF, COAPI, COFIN, COREF, CODIV e COREM, sob a coordenação da primeira. Elaborar, consolidar e disponibilizar, nas datas respectivas, os demonstrativos estabelecidos em atendimento ao § 3º do art. 165 da Constituição Federal e aos arts. 51 a 55 da Lei Complementar nº 101/2000, LRF.  8,0 
2 P Meta conjunta entre as unidades CCONT e COSIS, sob a coordenação da primeira. Elaborar Projeto com as novas adequações a serem implantadas e o cronograma de prévias do BGU 2007, levantar e implementar adaptações necessárias em transações e tabelas do SIAFI, e analisar as alternativas para a solução BGU.  7,0 
3 P Elaborar, em articulação com a Secretaria de Orçamento Federal - SOF, o Manual de Despesas Públicas. 5,0 
4 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, COPEM, COREM, CESEF, COAPI, COREF e CODIV, sob a coordenação da primeira. Atualizar, até 31.08.2007, os Manuais de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do Anexo de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO.  4,0 
5 P Meta Conjunta entre as unidades COFIS, COPEC, COREF, COAPI, COAFI, CCONT e CESEF, sob a coordenação da primeira. Apresentar proposta de padronização dos procedimentos relativos ao acompanhamento dos Haveres do Tesouro Nacional.  4,0 
6 P Meta Reservada. 4,0 
7 A Meta conjunta entre as unidades COFIN/CCONT/CESEF/COSIS, sob a coordenação da primeira. Revisão das rotinas operacionais e contábeis referentes à atividade de programação financeira, definindo ações a serem implantadas a partir do exercício de 2008, com vistas a aperfeiçoar a compatibilização das execuções orçamentária e financeira.  4,0 
8 P Implementar, em articulação com a COSIS, as rotinas de contabilização do novo documento de pagamento da folha de pessoal. 4,0 
9 P Meta conjunta entre as unidades CCONT e COFIN, sob a coordenação da primeira e em articulação com a COSIS. Projeto de alteração da rotina de contabilização da previsão e da arrecadação de receitas Fonte Tesouro (gera cota) e, conseqüentemente, a adequação dos demonstrativos.  4,0 
10 P Meta conjunta entre as unidades CCONT e COSIS, sob a coordenação da primeira. Implementar nova rotina de contabilização do documento NE, a fim de demonstrar o total dos empenhos não inscritos em Restos a Pagar Não-Processados por insuficiência de Caixa (art. 55 da LRF).  3,0 
11 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, COFIN e CONED, sob a coordenação da primeira. Promover a IV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas, nas cidades de Florianópolis/SC e Maceió/AL, com a participação do Ministério do Planejamento (SOF, SPI e SLTI) e da Controladoria Geral da União - CGU.  3,0 
12 P Meta Reservada. 3,0 
13 P Meta conjunta entre as unidades COFIN e CCONT, CESEF sob a coordenação da primeira. Avaliar a rotina de lançamentos da conta de disponibilidades por fonte de recursos do Órgão Central de Programação Financeira com vistas a propor mecanismo no SIAFI de identificação automática das inconsistências contábeis ou procedimentos de verificação periódica de conformidade contábil.  3,0 
14 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, COREM e COPEM, sob a coordenação da primeira. Discutir nos Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Procedimentos Contábeis as alterações dos manuais e portarias da STN afetas a Coordenação-Geral de Contabilidade, conforme Portarias nºs 135 e 136 da STN.  3,0 
15 P Meta conjunta entre as unidades COSIS, COFIN e CCONT, sob a coordenação da primeira. Implementar 10 casos de uso dos módulos Realização de Compromisso, Resumo, Validação do Documento Folha e Outros Lançamentos do Projeto Folha de Pagamento.  3,0 
16 A Meta conjunta entre as unidades COFIN/CCONT, sob a coordenação da primeira e em articulação com a COSIS. Implantar a rotina automática de restituição de receitas arrecadadas por GRU. 3,0 
17 P Meta Reservada. 3,0 
18 P Elaborar o Manual de Procedimentos Contábeis referente as Parcerias Público-Privadas. 3,0 
19 P Meta conjunta entre as unidades CCONT e COSIS, sob a coordenação da primeira. Atender o Acordão nº 286/2007 - TCU, no que tange ao tema referente a Conformidade Contábil, Suporte Documental e Diária.   
20 P Padronizar, em articulação com a COREM e COPEM, conceitos, metodologias e procedimentos na Federação, no âmbito do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados e Municípios - PROMOEX. 3,0 
21 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, CODIN, COFIN e COSIS, sob a coordenação da primeira. Revisão e atualização dos textos do Tutorial SIAFI. 3,0 
22 P Revisar e adequar, em articulação com a COSIS, a rotina de contabilização da transação NSSALDO, com vistas a dar consistência aos Demonstrativos Contábeis e ao Balanço Geral da União - BGU. 3,0 
23 P Meta Reservada. 2,0 
24 P Elaborar e publicar a revisão da Portaria nº 564, de 27.10.2004, que dispõe sobre o Manual da Dívida Ativa o qual estabelece regras e procedimentos contábeis com vistas à harmonização dos registros referentes à Dívida Ativa.  2,0 
25 P Revisar o projeto do auditor contábil CONCONTIR, visando adequar as novas necessidades de análise. 2,0 
26 P Meta Reservada. 2,0 
27 P Meta conjunta entre as unidades COSIS/COFIN sob a coordenação da primeira e em articulação com a CCONT. Implementar no SIAFI a conciliação automática da arrecadação efetuada por DARF 2,0 
28 P Meta conjunta entre as unidades CCONT e COSIS, sob a coordenação da primeira.Otimizar e Implantar no SIAFI as rotinas contábeis para realização do encerramento do exercício 2007. 2,0 
29 P Revisar e adequar, em articulação com a COSIS, a rotina da variação cambial nas unidades gestoras de moeda estrangeira. 2,0 
30 P Elaborar o novo balanço orçamentário, utilizando a transação ATUGERAREL e efetuar adequações nas transações BALANSINT e CONBALANUG para otimizar o processo de consolidação dos demonstrativos. 1,0 
31 - Reserva Técnica. 2,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XVI

Coordenacão-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação - COSIS

Nº P/A* META % 
1 P Meta conjunta entre as unidades COSIS/COFIN, sob a coordenação da primeira. Especificação/Implementação de 5 casos de uso das adequações do tratamento das mensagens do grupo de serviço TES, no SIAFI, para o projeto SOTN-Sistema de Operações do Tesouro Nacional 5,0 
2 P Meta conjunta entre as unidades COSIS/COFIN, sob a coordenação da primeira. Homologar 20 casos de uso do módulo Acompanhamento Operacional e Gerencial e Regras para Validação de Mensagens, subsistema piloto do SOTN-Sistema de Operações do Tesouro Nacional.  5,0 
3 P Meta Reservada. 5,0 
4 P Meta Reservada. 5,0 
5 P Meta conjunta entre as unidades CODIV, COGEP, CODIP e COSIS, sob a coordenação da primeira. Realizar os procedimentos necessários para possibilitar a continuidade do desenvolvimento dos submódulos do Grupo de Implantação nº 02 do Sistema Integrado da Dívida - SID.  5,0 
6 P Meta conjunta entre as unidades COSIS e COAFI, sob a coordenação da primeira. Implementar manutenções no Sistema Haveres Financeiros do TN para adequações referentes à Lei nº 7.976/1989 (Aviso MF 030), DMLP, PIB, FUNDEF e Acordo Brasil-França.  4,0 
7 P Meta da COSIS, em articulação com a CCONT. Iniciar desenvolvimento de processo para geração de arquivos do SIAFI, para que os órgãos possam atender aos Mandados de Procedimento Fiscal, em conformidade com a Portaria MPS/SRP nº 58, de 28/Jan/2005, e com o MANAD-Manual Normativo de Arquivos Digitais.  3,0 
8 P Meta conjunta entre as unidades COSIS e CESEF, sob a coordenação da primeira.Implementar aperfeiçoamentos no sistema de séries temporais e desenvolver protótipo de portal na  Internet para receber as informações oriundas do sistema. 3,0 
9 P Meta conjunta entre as unidades CCONT e COSIS, sob a coordenação da primeira. Elaborar Projeto com as novas adequações a serem implantadas e o cronograma de prévias do BGU 2007, levantar e implementar adaptações necessárias em transações e tabelas do SIAFI, e analisar as alternativas para a solução BGU.  3,0 
10 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, CODIN, COFIN e COSIS, sob a coordenação da primeira. Revisão e atualização dos textos do Tutorial SIAFI. 3,0 
11 P Meta conjunta entre as unidades COSIS/COFIN sob a coordenação da primeira e em articulação com a CCONT. Implementar no SIAFI a conciliação automática da arrecadação efetuada por DARF 3,0 
12 P Meta COSIS em articulação com as demais Unidades da STN para implantação do novo serviço de autenticação de diretório e preparar a infra-estrutura de hardware e software do novo servidor de arquivo.  3,0 
13 P Meta conjunta entre as unidades COSIS e COAPI, sob a coordenação da primeira.Implementar 2ª versão do banco de dados da COAPI, que consiste na incorporação da carteira complementar de projetos do PAC/PPI e outros que demandem monitoramento do TN, na emissão de relatórios gerencial e de acompanhamento.  3,0 
14 P Elaborar projeto de implantação de um software gerenciador de projetos. 3,0 
15 P Meta Reservada. 3,0 
16 P Meta Reservada. 3,0 
17 P Meta conjunta entre as unidades COSIS, COFIN e CCONT, sob a coordenação da primeira. Implementar 10 casos de uso dos módulos Realização de Compromisso, Resumo, Validação do Documento Folha e Outros Lançamentos do Projeto Folha de Pagamento.  3,0 
18 P Meta conjunta entre as unidades COSIS e COREM, sob a coordenação da primeira. Elaborar projeto com os procedimentos necessários para a migração do banco de dados atual do Sistema SIMEM para outro a ser recomendado pela COSIS.  3,0 
19 A Realizar, sob demanda, em articulação com as demais áreas da STN, manutenções corretivas e evolutivas e apurações especiais no SIAFI Operacional e Gerencial. 3,0 
20 P Elaborar minuta de Guia de contagem de Pontos de Função. 3,0 
21 P Meta conjunta entre as unidades CCONT e COSIS, sob a coordenação da primeira. Atender o Acordão nº 286/2007 - TCU, no que tange ao tema referente a Conformidade Contábil, Suporte Documental e Diária.  3,0 
22 P Revisar processo de desenvolvimento de software da STN procurando identificar pontos de contato com processo de gestão de projetos e de demandas. 3,0 
23 P Meta conjunta entre as unidades COSIS e CESEF, sob a coordenação da primeira. Revisar processos de negócio e iniciar identificação e priorização dos módulos do Sistema Integrado de Informações Fiscais.  3,0 
24 P Meta conjunta entre as unidades CCONT e COSIS, sob a coordenação da primeira.Otimizar e Implantar no SIAFI as rotinas contábeis para realização do encerramento do exercício 2007. 3,0 
25 P Meta conjunta entre as unidades COSIS e CODIN, sob a coordenação da primeira. Implantar nova versão do SIGRH contemplando as manutenções evolutivas e corretivas identificadas para os submodulos de Pessoal e Avaliação de Desempenho.  3,0 
26 P Definir processo de gestão de documentação que permita integrar e recuperar as informações de sistemas. 3,0 
27 P Meta conjunta entre as unidades CCONT e COSIS, sob a coordenação da primeira. Implementar nova rotina de contabilização do documento NE, a fim de demonstrar o total dos empenhos não inscritos em Restos a Pagar Não-Processados por insuficiência de Caixa (art. 55 da LRF).  3,0 
28 P Realizar Revisão e Atualização do curso de CPR no Centro de Treinamento Virtual do SIAFI. 2,0 
29 P Meta COSIS em articulação com as demais Unidades da STN. Dar prosseguimento ao processo de modernização do parque computacional, com propósito de concluir a substituição de todas as estações de trabalho e atualização de software.  2,0 
30 A Meta conjunta entre as unidades COFIN/CCONT/CESEF/COSIS, sob a coordenação da primeira. Revisão das rotinas operacionais e contábeis referentes à atividade de programação financeira, definindo ações a serem implantadas a partir do exercício de 2008, com vistas a aperfeiçoar a compatibilização das execuções orçamentária e financeira.  2,0 
31 A Proceder à atualização das informações relacionadas a esta Coordenação-Geral, constantes da página do Tesouro Nacional na  Internet, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê de Regulamentação e Gestão da Internet e Intranet, criado pela Portaria STN nº 120, de 14.03.2002. 1,0 
32 - Reserva Técnica. 1,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XVII

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CODIN

Nº P/A* META % 
1 P Projeto de REVISÃO ORGANIZACIONAL DA CODIN - ETAPA 1, visando à implantação de um contínuo movimento de racionalização do uso de recursos, de humanização na gestão de pessoas, de internalização e consolidação das melhores práticas de gestão, de otimização da estrutura da unidade e da efetiva melhoria de seus processos de trabalho.  10,0 
2 P Meta Conjunta entre as coordenações COFIS/COREF/COAFI/COPEC/CODIN, sob a coordenação da primeira. Efetuar etapa inicial do Projeto de análise do macro processo Gestão de Haveres da União com vistas à identificação dos Riscos Operacionais e a proposição de ações de melhoria.  10,0 
3 P Elaborar projeto para reestruturação da área de suporte logístico da CODIN/STN, envolvendo análise de processos, necessidades de infra-estrutura e pessoas com vistas a melhor atender às demandas da STN por serviços de logística.  9,0 
4 P Iniciar a 1ª turma de Coordenadores-Gerais e Coordenadores do Programa de Desenvolvimento Gerencial. 8,0 
5 P Elaborar, em articulação com o Gabinete da STN, proposta de estruturação das atividades de comunicação institucional, visando o planejamento das ações junto ao público interno. 7,0 
6 P Construir metodologia a ser aplicada na realização dos ciclos anuais de Planejamento Estratégico da STN. 7,0 
7 P Meta Reservada. 7,0 
8 P Meta Reservada. 7,0 
9 P Meta Reservada. 7,0 
10 P Meta Reservada. 7,0 
11 P Meta Reservada. 7,0 
12 P Meta conjunta entre as unidades COSIS e CODIN, sob a coordenação da primeira. Implantar nova versão do SIGRH contemplando as manutenções evolutivas e corretivas identificadas para os submodulos de Pessoal e Avaliação de Desempenho.  5,0 
13 P Meta conjunta entre as unidades CODIN/COREF, em articulação com a COSIS, sob a coordenação da primeira. Realizar mapeamento e análise do processo relacionado ao registro e controle das garantias concedidas pela União 4,0 
14 P Meta conjunta entre as unidades CCONT, CODIN, COFIN e COSIS, sob a coordenação da primeira. Revisão e atualização dos textos do Tutorial SIAFI. 2,0 
15 - Reserva Técnica. 3,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XVIII

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério da Fazenda

Nº P/A* META % 
1 A Promover a compatibilização mensal dos atos normativos de autorização orçamentária publicados e os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos, que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas Setoriais de Contabilidade, observando o fechamento de cada mês.  25,0 
2 A Promover a análise e acompanhamento mensal no SIAFI das informações da Dívida Ativa da União e realizar ações junto ao Órgão ou entidade vinculado ou supervisionado visando a compatibilização dos saldos.  20,0 
3 A Promover a análise e acompanhamento mensal dos valores da Dívida Contratual no Cadastro de Obrigações com os registros contábeis no SIAFI e realizar ações junto às unidades visando a compatibilização dos saldos.  20,0 
4 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  15,0 
5 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  15,0 
6 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XIX

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Nº P/A* META % 
1 A Promover a compatibilização mensal dos atos normativos de autorização orçamentária publicados e os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos, que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas Setoriais de Contabilidade, observando o fechamento de cada mês.  25,0 
2 A Promover a análise e acompanhamento mensal no SIAFI das informações da Dívida Ativa da União e realizar ações junto ao Órgão ou entidade vinculado ou supervisionado visando a compatibilização dos saldos.  20,0 
3 A Promover a análise e acompanhamento mensal dos valores da Dívida Contratual no Cadastro de Obrigações com os registros contábeis no SIAFI e realizar ações junto às unidades visando a compatibilização dos saldos.  20,0 
4 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  15,0 
5 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  15,0 
6 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XX

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério da Justiça

Nº P/A* META % 
1 A Promover a compatibilização mensal dos atos normativos de autorização orçamentária publicados e os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos, que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas Setoriais de Contabilidade, observando o fechamento de cada mês.  35,0 
2 A Promover a análise e acompanhamento mensal dos valores da Dívida Contratual no Cadastro de Obrigações com os registros contábeis no SIAFI e realizar ações junto às unidades visando a compatibilização dos saldos.  30,0 
3 A Promover treinamento regionalizado, para cerca de 30 servidores, em execução orçamentária, financeira e contábil. 10,0 
4 A Promover atendimento local às unidades gestoras para regularização das inconsistências específicas nas contas orçamentárias e financeiras. 10,0 
5 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  5,0 
6 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  5,0 
7 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXI

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério da Saúde

Nº P/A* META % 
1 A Promover a análise e acompanhamento mensal dos valores da Dívida Contratual no Cadastro de Obrigações com os registros contábeis no SIAFI e realizar ações junto às unidades visando a compatibilização dos saldos.  15,0 
2 A Promover a análise e acompanhamento mensal no SIAFI das informações da Dívida Ativa da União e realizar ações junto ao Órgão ou entidade vinculado ou supervisionado visando a compatibilização dos saldos 15,0 
3 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  15,0 
4 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  15,0 
5 A Manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas Setoriais de Contabilidade, observando o fechamento de cada mês.  10,0 
6 A Elaborar 06 relatórios gerenciais internos de acompanhamento da execução contábil, relativamente às unidades supervisionadas pela Setorial de Contabilidade. 7,0 
7 A Atender, de forma tempestiva de, pelo menos, 1.800 consultas das unidades supervisionadas sobre os procedimentos relativos à execução contábil e operacionalização do Siafi. 7,0 
8 A Habilitar de forma tempestiva o acesso de 150 usuários nos sistemas: Senha-Rede, Siafi Educacional,Siafi Gerencial e Siafi Produção. 6,0 
9 A Promover a compatibilização mensal dos atos normativos de autorização orçamentária publicados e os registros no SIAFI. 5,0 
10 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXII

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Nº P/A* META % 
1 A Promover a compatibilização mensal dos atos normativos de autorização orçamentária publicados e os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos, que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas Setoriais de Contabilidade, observando o fechamento de cada mês.  45,0 
2 A Promover a análise e acompanhamento mensal dos valores da Dívida Contratual no Cadastro de Obrigações com os registros contábeis no SIAFI e realizar ações junto às unidades visando a compatibilização dos saldos.  25,0 
3 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  15,0 
4 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  10,0 
5 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXIII

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério da Educação

Nº P/A* META % 
1 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  50,0 
2 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  45,0 
3 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXIV

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério do Trabalho e Emprego

P/A* META % 
1 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  30,0 
2 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  25,0 
3 A Promover a compatibilização mensal dos atos normativos de autorização orçamentária publicados e os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos, que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas Setoriais de Contabilidade, observando o fechamento de cada mês.  25,0 
4 A Examinar 50 Tomadas de Contas Especiais, bem como acompanhar os processos em tramitação, relativas as unidades supervisionadas pela Setorial de Contabilidade. 15,0 
5 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXV

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Nº P/A* META % 
1 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  28,0 
2 A Promover a compatibilização mensal dos atos normativos de autorização orçamentária publicados e os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos, que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas Setoriais de Contabilidade, observando o fechamento de cada mês.  25,0 
3 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  22,0 
4 A Promover a análise e acompanhamento mensal no SIAFI das informações da Dívida Ativa da União e realizar ações junto ao Órgão ou entidade vinculado ou supervisionado visando a compatibilização dos saldos.  20,0 
5 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXVI

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério da Cultura

Nº P/A* META % 
1 A Promover a compatibilização mensal dos atos normativos de autorização orçamentária publicados e os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos, que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas Setoriais de Contabilidade, observando o fechamento de cada mês.  50,0 
2 A Promover a análise e acompanhamento mensal dos valores da Dívida Contratual no Cadastro de Obrigações com os registros contábeis no SIAFI e realizar ações junto às unidades visando a compatibilização dos saldos.  25,0 
3 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  20,0 
4 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXVII

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério da Previdência Social

Nº P/A* META % 
1 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  20,0 
2 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  20,0 
3 A Promover a compatibilização mensal dos atos normativos de autorização orçamentária publicados e os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos, que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas Setoriais de Contabilidade, observando o fechamento de cada mês.  16,0 
4 A Promover a análise e acompanhamento mensal dos valores da Dívida Contratual no Cadastro de Obrigações com os registros contábeis no SIAFI e realizar ações junto às unidades visando a compatibilização dos saldos.  13,0 
5 A Promover a análise e acompanhamento mensal no SIAFI das informações da Dívida Ativa da União e realizar ações junto ao Órgão ou entidade vinculado ou supervisionado visando a compatibilização dos saldos.  13,0 
6 A Habilitar de forma tempestiva o acesso de 180 usuários nos sistemas: Senha-Rede, Siafi Educacional,Siafi Gerencial e Siafi Produção. 10,0 
7 A Atender, de forma tempestiva, pelo menos 660 consultas das unidades supervisionadas sobre os procedimentos relativos à execução contábil e operacionalização do Siafi. 3,0 
8 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXVIII

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério dos Transportes

Nº P/A* META % 
1 A Promover a compatibilização mensal dos atos normativos de autorização orçamentária publicados e os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos, que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas Setoriais de Contabilidade, observando o fechamento de cada mês.  32,0 
2 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  16,0 
3 A Promover a análise e acompanhamento mensal no SIAFI das informações da Dívida Ativa da União e realizar ações junto ao Órgão ou entidade vinculado ou supervisionado visando a compatibilização dos saldos.  15,0 
4 A Promover a análise e acompanhamento mensal dos valores da Dívida Contratual no Cadastro de Obrigações com os registros contábeis no SIAFI e realizar ações junto às unidades visando a compatibilização dos saldos.  15,0 
5 A Encaminhar para a STN/COAPI, até o dia 15 de cada mês, formulário específico da programação financeira mensal para 2007 dos projetos integrantes do PAC/PPI. 10,0 
6 A Elaborar 11 relatórios gerenciais internos de acompanhamento da execução contábil, relativamente às unidades supervisionadas pela Setorial de Contabilidade. 3,0 
7 A Ministrar treinamentos para no mínimo 10 usuários do Siafi Operacional e Siafi gerencial nas unidades supervisionadas pela Setorial de Contabilidade. 3,0 
8 A Instaurar no mínimo 01 Tomada de Contas Especial, bem como acompanhar os processos em tramitação, relativas as unidades supervisionadas pela Setorial de Contabilidade. 1,0 
9 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXIX

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério da Ciência e Tecnologia

Nº P/A* META % 
1 A Promover a compatibilização mensal dos atos normativos de autorização orçamentária publicados e os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos, que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas Setoriais de Contabilidade, observando o fechamento de cada mês.  35,0 
2 A Promover a análise e acompanhamento mensal dos valores da Dívida Contratual no Cadastro de Obrigações com os registros contábeis no SIAFI e realizar ações junto às unidades visando a compatibilização dos saldos.  20,0 
3 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  20,0 
4 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  20,0 
5 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXX

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério do Meio Ambiente

Nº P/A* META % 
1 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  45,0 
2 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  45,0 
3 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXXI

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério das Comunicações

Nº P/A* META % 
1 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  32,0 
2 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  25,0 
3 A Promover a compatibilização mensal dos atos normativos de autorização orçamentária publicados e os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos, que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas Setoriais de Contabilidade, observando o fechamento de cada mês.  20,0 
4 A Promover a análise e acompanhamento mensal no SIAFI das informações da Dívida Ativa da União e realizar ações junto ao Órgão ou entidade vinculado ou supervisionado visando a compatibilização dos saldos.  15,0 
5 A Instaurar no mínimo 01 Tomada de Contas Especial, bem como acompanhar os processos em tramitação, relativas as unidades supervisionadas pela Setorial de Contabilidade. 3,0 
6 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXXII

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério da Integração Nacional

Nº P/A* META % 
1 A Promover a compatibilização mensal dos atos normativos de autorização orçamentária publicados e os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos, que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas Setoriais de Contabilidade, observando o fechamento de cada mês.  40,0 
2 A Promover a análise e acompanhamento mensal dos valores da Dívida Contratual no Cadastro de Obrigações com os registros contábeis no SIAFI e realizar ações junto às unidades visando a compatibilização dos saldos.  20,0 
3 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  20,0 
4 A Enviar para a STN/COAPI, até o dia 10 de cada mês, devidamente preenchido, o formulário especifico da Programação Financeira dos projetos do PPI e PAC. 15,0 
5 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXXIII

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério do Desenvolvimento Agrário

Nº P/A* META % 
1 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  55,0 
2 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  40,0 
3 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXXIV

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério do Esporte

Nº P/A* META % 
1 A Promover a compatibilização mensal dos atos normativos de autorização orçamentária publicados e os registros no SIAFI e manter a consistência dos dados dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis dos órgãos, que compõem a administração direta e indireta vinculadas às respectivas Setoriais de Contabilidade, observando o fechamento de cada mês.  35,0 
2 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  30,0 
3 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  30,0 
4 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXXV

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério das Relações Exteriores

Nº P/A* META % 
1 A Promover a compatibilização mensal dos atos normativos de autorização orçamentária publicados e os respectivos registros no SIAFI. 40,0 
2 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  25,0 
3 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório,até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  20,0 
4 A Distribuir e controlar estampilhas consulares, bem como acompanhar a arrecadação da renda consular pelos postos no exterior, encaminhando relatório mensal à STN/COFIN. 10,0 
5 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXXVI

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério do Turismo

Nº P/A* META % 
1 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  50,0 
2 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  45,0 
3 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXXVII

Área de Administração Financeira e de ContabilidadeMinistério do Desenvolvimento Social

Nº P/A* META % 
1 A Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPF de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI.  50,0 
2 A Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual.  45,0 
3 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXXVIII

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Secretaria de Política Econômica

Nº P/A* META % 
1 A Participar do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC), e das salas de situação de acompanhamento do PAC.  15,0 
2 A Elaborar análise sobre os impactos econômicos e fiscais de proposições legislativas encaminhadas pela Assessoria para Assuntos Parlamentares - AAP/MF, emitindo, no mínimo 50 pareceres. 15,0 
3 A Elaborar 70 informativos com a resenha dos indicadores econômicos nacionais divulgados. 15,0 
4 P Elaborar informes sobre o resultado primário, por esfera de governo, sobre a dívida pública e sobre o resultado da previdência social. 10,0 
5 A Efetuar estimativas de benefícios financeiros e creditícios a ser utilizado na elaboração do Orçamento Geral da União. 10,0 
6 A Desenvolver e aperfeiçoar as equações utilizadas na elaboração das estimativas de indicadores econômicos da SPE. 10,0 
7 A Elaborar três apresentações sobre a evolução da economia brasileira, e suas perspectivas de médio e de longo prazo, a serem utilizadas pelo Ministro da Fazenda e pelo Secretário de Política Econômica.  10,0 
8 A Atualizar mensalmente o Boletim de Estatisticas Fiscais, para circulação interna ou divulgação, de acordo com deliberação do Secretário de Política Econômica 10,0 
9 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XXXIX

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Secretaria de Acompanhamento Econômico

Nº P/A* META % 
1 A Elaborar notas técnicas mensais sobre programação orçamentária das operações oficiais de crédito no setor de agricultura. 20,0 
2 A Elaborar 3 análises de processos de reajuste ou de revisão de tarifas dos setores de transportes aéreo, marítimo e terrestre e no setor de energia. 20,0 
3 P Elaborar 5 Pareceres e/ou Notas Técnicas/Informativas sobre regulação nos setores de transportes aéreo, marítimo e terrestre e no setor de energia. 20,0 
4 P Elaborar, no mínimo, 4 pareceres sobre Projetos de Lei na área de agricultura e serviços públicos. 10,0 
5 A Elaborar Notas Técnicas relacionadas ao Mercosul e OMC em temas pertinentes a manifestação da SEAE. 10,0 
6 A Elaborar 5 Notas Técnicas e/ou Pareceres, em processos administrativos, averiguações preliminares ou procedimentos administrativos, referentes à análise de condutas anticompetitivas. 10,0 
7 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XL

Servidores da Carreira de Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo

Nº P/A* META % 
1 A Fazer gestões para que pelo menos 15% (quinze porcento) dos recursos financeiros oriundos de fontes do Tesouro Nacional para pagamento de despesas contratadas conforme art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, nas naturezas de despesa 339030 e 339039, sejam solicitados na Modalidade de Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega, de que trata o Decreto nº 2.439, de 23.12.1997, conforme art. 6º, § 6º do Decreto 4.591, de 10.02.2003.  40,0 
2 A Manter Gestão a Vista dos Gastos com Custeio na GRA/SP, demonstrando mensalmente os valores efetivamente executados com recursos próprios e de outros Órgãos. 40,0 
3 - Reserva Técnica. 20,0 
TOTAL 100,0 

Projeto/Atividade

ANEXO XLI

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda.

Nº P/A* META % 
1 A Elaborar e publicar, até o terceiro dia útil do mês subseqüente, o Relatório Mensal de Atividades contemplando as Manifestações processadas no sistema Ouvidor do Ministério da Fazenda. 20,0 
2 A Realizar reuniões de orientação com os serviços de atendimento que dão suporte às atividades da Ouvidoria do Ministério da Fazenda 10,0 
3 A Realizar reuniões, individuais e/ou coletivas, de acompanhamento das atividades da Ouvidoria com os membros componentes do Comitê Nacional de Ouvidores do Ministério da Fazenda 10,0 
4 A Fornecer os instrumentos necessários à estruturação do serviço de Ouvidoria nos Órgãos do Ministério da Fazenda e propor sua utilização nas Entidades vinculadas à Pasta. 10,0 
5 A Manter, mensalmente, nas manifestações recepcionadas pela SECEX, grau de resolubilidade média (GRM) superior à resolubilidade média alcançada pelo MF. (Fórmula: GRM-SECEX> GRM-MF). 10,0 
6 A Articular-se com a rede de ouvidores (Unidades Singulares) e interlocutores (entidades vinculadas) do Ministério da Fazenda para orientação e difusão de princípios/conceitos relacionados à Ouvidoria (Cidadania, Ética e Qualidade dos Serviços).  10,0 
7 A Articular-se e promover entendimentos com os dirigentes das instituições vinculadas ao Ministério da Fazenda (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos colegiados) com o objetivo de fomentar a criação de canais de interlocução que recepcionem as manifestações emanadas pelos cidadãos.  10,0 
8 A Publicar diariamente no Portal da Ouvidoria do Ministério da Fazenda relatório com informações estatísticas do Sistema Ouvidor com dados consolidados até o dia anterior (D-1). 10,0 
9 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

Projeto/Atividade

ANEXO XLII

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Agência da Receita Federal de Patos de Minas/MG

Nº P/A* META % 
1 A Proceder o atendimento de 470 serviços/mês, em média, aos contribuintes jurisdicionados à Agência da Receita Federal em Patos de Minas 50,0 
2 A Acompanhar diariamente as alterações e inclusões do SISCAC, repassando as novidades aos Atendentes da ARF/Patos de Minas e emitindo relatório de acompanhamento 40,0 
3 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

Projeto/Atividade

ANEXO XLIII

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Delegacia da Receita Federal em Anápolis/GO

Nº P/A* META % 
1 A Acompanhar, instalar e atualizar programas e sistemas, inclusive atualizar tabelas de cálculos. 30,0 
2 A Realizar, quinzenalmente testes nos computadores, inclusive no servidor local, e relatar possíveis defeitos, para manutenção. 30,0 
3 A Efetuar, de forma tempestiva, pelo menos 800 atendimentos mensais, aos contribuintes, no que se refere aos diversos serviços oferecidos aos contribuintes. 20,0 
4 A Proceder ao acompanhamento diário das atualizações, efetuadas, no Sistema Integrado de Atendimento ao Contribuinte SISCAC, elaborando relatório, e orientar no caso de possíveis dúvidas. 10,0 
5 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

Projeto/Atividade

ANEXO XLIV

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais

Nº P/A* META % 
1 A Emitir 25 pareceres técnicos a fim de subsidiar a assinatura das Promessas, Renovações e Certificados de Garantia relativos ao SCE, submetidos a esta Secretaria. 20,0 
2 A Organizar pelo menos 4 quatro reuniões do COFIG e elaborar as atas referentes as respectivas reuniões. 20,0 
3 A Elaborar e divulgar mensalmente 1 um Indicador Mensal de Conjuntura, publicação interna que analisa o cenário econômico internacional e indicadores financeiros selecionados das principais economias desenvolvidas e da América Latina 20,0 
4 P Assessorar o Ministro e o Secretário nas reuniões do G20, grupo em que o Brasil faz parte da Troika junto da África do Sul e Austrália e no próximo ano será o presidente. 20,0 
5 P Assessorar o Ministro e o Secretário nas reuniões do Grupo de Monitoramento Macroeconômico - GMM no âmbito do Mercosul e em reuniões junto aos Organismos Multilaterais, incluindo a preparação de agenda comentada, apresentações e intervenções orais.  15,0 
6 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XLV

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Agência da Receita Federal de Montes Claros/MG

Nº P/A* META % 
1 A Atender no mínimo 90% dos contribuintes comparecidos na fiscalização em função de intimações expedidas pela fiscalização da DRF em Montes Claros/MG 50,0 
2 A Proceder, a formatação , compilação e digitação de no mínimo 90% dos dados de interesse fiscal, coletados pela fiscalização da Delegacia da Receita Federal 40,0 
3 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XLVI

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Assessoria Parlamentar do Ministério da Fazenda

Nº P/A* META % 
1 P Elaborar mensalmente 01 (um) relatório gerencial a respeito das proposições legislativas de interesse do Ministério da Fazenda e entidades vinculadas com objetivo de subsidiar as pautas de votação do Plenário e das Comissões Técnicas.  30,0 
2 A Atualizar semanalmente no Sistema PARLA a tramitação correspondente ao patamar mínimo de 90 (noventa) proposições legislativas de interesse do MF, no Congresso Nacional. 30,0 
3 P Cadastrar semanalmente cerca de 30 (trinta) novas proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional, de interesse do MF, formalizar as respectivas consultas a órgãos da estrutura do Ministério e entidades vinculadas, bem como consolidar os pareceres recebidos a propósito das consultas efetuadas.  30,0 
4 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XLVII

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Agência da Receita Federal do Rio de Janeiro

Nº P/A* META % 
1 A Efetuar, de forma tempestiva e conclusiva, pelo menos, 300 atendimentos/mês ao público na ARF/Nova Friburgo/RJ. 90,0 
2 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XLVIII

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício no Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda

Nº P/A* META % 
1 P Definir, até 31.10.2007, nova Metodologia de Planejamento Estratégico Integrado do COAF. 30,0 
2 P Implementar, até 31.10.2007, a Etapa 2 do Projeto de Proteção ao Conhecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. 30,0 
3 P Implementar, até 31.10.2007, documento de identidade funcional para os servidores do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. 10,0 
4 P Elaborar, até 31.10.2007, Manual de Identidade Institucional para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. 10,0 
5 P Implantar, até 31.07.2007, Calendário Institucional do COAF na  Intranet10,0
6 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO XLIX

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais do Ministério da Fazenda

Nº P/A* META % 
1 P Desenvolver metodologia de cálculo para o desdobramento das metas institucionais do Planejamento Estratégico SPOA 2007-2009 45,0 
2 P Sistematizar o processo de gestão dos Programas do PPA sob responsabilidade do Ministério da Fazenda sob o aspecto do monitoramento e da avaliação de desempenho 45,0 
3 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO L

Servidores da Carreira de Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em

exercício na Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda.

Nº P/A* META % 
1 A Acompanhar a realização do Curso de Especialização em Direito Processual Tributário,  lato sensu, semipresencial, em parceria com a Universidade de Brasília (UNB), duração 18 meses, com início no mês de novembro de 2006. 20,0 
2 A Realizar o Prêmio de Monografia do Tesouro Nacional, contemplando as etapas, definição do regulamento e divulgação do evento. 20,0 
3 A Acompanhar a realização do Curso de Especialização em Desenvolvimento da Gestão Estratégica,  lato sensu, semipresencial, em parceria com a Universidade de Brasília, duração 18 meses, com início no mês de dezembro de 2006. 20,0 
4 A Planejar, estruturar e realizar, em maio/2007, o Seminário Internacional sobre Política Tributária e Coesão Social: o imposto sobre consumo, em parceria com a Secretaria da Receita Federal. 10,0 
5 A Acompanhar a realização do Curso de Mestrado em Economia do Setor Público, presencial em parceria com a Universidade de Brasília (UNB), iniciado em 2007 10,0 
6 - Reserva Técnica. 20,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO LI

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Mato Grosso do Sul.

Nº P/A* META % 
1 A Fazer gestões para que pelo menos 15% (quinze porcento) dos recursos financeiros oriundos de fontes do Tesouro Nacional para pagamento de despesas contratadas conforme art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, nas naturezas de despesa 339030 e 339039, sejam solicitados na Modalidade de Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega, de que trata o Decreto nº 2.439, de 23.12.1997, conforme art. 6º, § 6º do Decreto 4.591, de 10.02.2003.  45,0 
2 A Manter Gestão a Vista dos Gastos com Custeio na GRA/MS, demonstrando mensalmente os valores efetivamente executados com recursos próprios e de outros Órgãos. 45,0 
3 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO LII

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Amazonas/AM

Nº P/A* META % 
1 A Fazer gestões para que pelo menos 5% (cinco por cento) dos recursos financeiros de fontes oriundas do Tesouro Nacional para pagamento de despesas contratadas, conforme art.24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, nas naturezas de despesa 339030 e 339039, sejam solicitados na Modalidade de Empenho com Garantia de Pagamento Contra Entrega, de que trata o Decreto nº 2.439, de 23.12.1997, conforme art. 6º, § 6º do Decreto 4.591, de 10.02.2003.  40,0 
2 A Acompanhar e controlar na GRA/AM os créditos orçamentários e recursos financeiros do(s) Órgãos(s) Interno (Ministério da Fazenda) e Externos (CGU, ABIN, GRPU, AGU, etc) 40,0 
3 - Reserva Técnica. 20,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO LIII

Servidores da Carreira de Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Delegacia da Receita Federal em Vitória/ES

Nº P/A* META % 
1 A Inserir e acompanhar no Sistema Registro de Análise dados dos resultados da atividade Maiores Contribuintes. 50,0 
2 A Disseminar informações de interesse fiscal aos demais setores da Unidade 40,0 
3 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO LIV

Servidores da Carreira de Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Delegacia da Receita Federal em Fortaleza/CE

Nº P/A* META % 
1 A Prestar apoio técnico no acompanhamento dos contribuintes diferenciados na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza 50,0 
2 A Acompanhar contribuintes diferenciados na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, de acordo com disposto na Portaria SRF nº 557, de 26 de maio de 2007. 40,0 
3 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO LV

Servidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Coordenação de Planejamento e Projetos Organizacionais do Ministério da Fazenda.

Nº P/A* META % 
1 P Elaborar, até 31.10.2007, normas de procedimentos que permitam identificar possíveis projetos de responsabilidade socio-ambiental a a serem implantados no âmbito do Ministério, de acordo com as áreas de atuação e/ou objetivos estabelecidos no Programa Bem Viver. 
  Nota: Redação conforme publicação oficial.

40,0 
2 P Promover, até 31.08.2007, a revisão do teor do texto do Programa Bem Viver, visando sua adequação ao indicador de desempenho denominado "Nº" de Projetos de responsabilidade sócio-ambiental implantados", que foi estabelecido no processo de planejamento institucional na SPOA, bem como a proposição de sua implantação oficial.  30,0 
3 A Realizar mensalmente, em parceria com o Serviço Médico do Ministério, a "SEMANA DE PREVENÇÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR FAZENDÁRIO". 25,0 
4 - Reserva Técnica. 5,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO LVI

Servidores da Carreira de Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Fazenda.

Nº P/A* META % 
1 A Emitir, até o quinto dia útil de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira, dos gastos com os contratos firmados na COGRL/SPOA 90,0 
2 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade

ANEXO LVII

Servidores da Carreira de Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação.

Nº P/A* META % 
1 P Elaborar estudo com vista a identificação das alterações/implementações necessárias para a atualização do módulo do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, que trata da programação orçamentária ¿ PROGORCAM, visando adequá-las às do SIAFI. 
  Nota: Redação conforme publicação oficial.

90,0 
2 - Reserva Técnica. 10,0 
TOTAL 100,0 

* Projeto/Atividade