Portaria MMA nº 318 de 06/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 07 nov 2006
Dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA e dá outras providências.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MMA nº 170, de 21.05.2009, DOU 22.05.2009.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 17 da Medida Provisória nº 304, de 29 de junho de 2006, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º Estabelecer os critérios e procedimentos de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, instituída pela Medida Provisória nº 304, de 30 de junho de 2006, devida aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, titulares de cargos do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no Ministério do Meio Ambiente e no IBAMA, em função do alcance de metas de desempenho intitucional e do efetivo desempenho individual do servidor.
Nota:Redação conforme publicação oficial.
Art. 2º A GTEMA aplica-se, exclusivamente, aos servidores lotados no Ministério do Meio Ambiente em 1º de outubro de 2004 ou que vieram a ser para ele redistribuídos, desde que as respectivas redistribuições tenham sido requeridas até 30 de setembro de 2004.
Art. 3º Farão parte da GTEMA as avaliações institucional e individual, e o seu pagamento observará aos seguintes limites:
I - máximo de 100 (cem) pontos por servidor; e
II - mínimo de 10 (dez) pontos por servidor.
§ 1º A pontuação referente à GTEMA será distribuída da seguinte forma:
I - até 57 (cinqüenta e sete) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e
II - até 43 (quarenta e três) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.
§ 2º No que concerne à GTEMA, o somatório dos pontos auferidos, respectivamente, nas avaliações de desempenho institucional e individual, deverá ser multiplicado pelo valor do ponto correspondente ao nível, classe e padrão, constante do Anexo X da Medida Provisória nº 304, de 2006, e suas alterações.
Art. 4º O titular de cargo efetivo referido no art. 1º desta Portaria, em exercício no Ministério do Meio Ambiente, quando investido em cargo em comissão ou função de confiança, fará jus à GTEMA, observado o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, nas seguintes condições:
I - ocupantes de cargos comissionados de Natureza Especial DAS-6, DAS-5, ou equivalentes, perceberão a GTEMA calculada no seu valor máximo; e
II - ocupantes de cargos comissionados DAS-4, DAS-3, DAS-2, DAS-1, de função de confiança, ou equivalentes, perceberão até 100% (cem por cento) dos valores máximos da GTEMA, exclusivamente em decorrência do resultado da avaliação institucional do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 5º O titular de cargo efetivo referido no art. 1º desta Portaria que não se encontre em exercício no Ministério do Meio Ambiente ou IBAMA, fará jus à GTEMA, observado o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, nas seguintes situações:
I - quando requisitado pela Presidência ou Vice-Presidência da República, perceberá a GTEMA calculada como se estivesse em exercício no Ministério do Meio Ambiente; e
II - quando cedido para órgãos ou entidades do Governo Federal, distintos dos indicados no inciso I deste artigo, da seguinte forma:
a) o servidor investido em cargo em comissão de Natureza Especial DAS-6, DAS-5, ou equivalentes, perceberá a GTEMA em seu valor máximo; e
b) o servidor investido em cargo em comissão DAS-4, ou equivalente, perceberá a GTEMA no valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do seu valor máximo.
Art. 6º As avaliações de desempenho individual e institucional referentes à GTEMA, serão realizadas anualmente, sendo abril o mês base para as avaliações institucionais e junho para as avaliações individuais.
§ 1º No que tange às avaliações institucionais, a cada ano será publicada no Diário Oficial da União uma Portaria que divulgará os resultados da avaliação.
§ 2º Quanto às avaliações individuais, cada servidor será avaliado considerando as atividades por ele realizadas no período de junho de um ano a maio do ano seguinte e terá os efeitos financeiros dessa avaliação percebidos até 31 de maio do ciclo de avaliação subseqüente.
§ 3º Ficam convalidados, para fins de recebimento da GTEMA, a partir de 1º de agosto de 2006, os pontos, que estejam em vigor na data de publicação desta Portaria, resultantes da avaliação de desempenho institucional e da avaliação de desempenho individual realizadas conforme estabelecido na Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 390, de 29 de dezembro de 2005.
Art. 7º Para fins de incorporação aos proventos da aposentadoria ou às pensões, relativas a servidores referidos no art. 1º desta Portaria, a GTEMA:
I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a GTEMA será correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível;
II - para as aposentadorias e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004,
a) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á o inciso I deste artigo;
b) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
CAPÍTULO II
DAS AVALIAÇÕES INDIVIDUAIS
Art. 8º A avaliação de desempenho individual, destinada a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, será centrada na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais e deverá observar:
I - a avaliação de desempenho individual será aferida pela chefia imediata mediante formulário próprio que será distribuído pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP do Ministério do Meio Ambiente ou disponibilizado por meio da intranet do Ministério do Meio Ambiente até o dia 15 do mês de maio de cada ano, dando-se ciência do resultado da avaliação ao servidor avaliado.
§ 1º Considera-se chefia imediata, para efeitos desta Portaria, o ocupante de cargo efetivo e/ou comissionado responsável diretamente pela supervisão das atividades do avaliado, ou aquele a quem o mesmo, formalmente, delegar competência.
§ 2º Em caso de exoneração da chefia imediata, o seu substituto ou o dirigente imediatamente superior procederá à avaliação de todos os servidores que lhe foram subordinados no período a ser avaliado.
§ 3º Em hipótese alguma poderá servidor não enquadrado no § 1º deste artigo exercer função de avaliador.
Art. 9º Em caso de afastamento considerado como efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da GTEMA, o servidor continuará percebendo o valor a que faz jus à pontuação obtida em sua avaliação, até que seja processada sua primeira avaliação após o retorno.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos casos de cessão.
Art. 10. Até o processamento da primeira avaliação de desempenho individual, o servidor recém-nomeado para cargo efetivo, ou o servidor cedido que tenha retornado ao Ministério do Meio Ambiente, ou, ainda, aquele que tenha retornado de afastamento não remunerado, fará jus à respectiva gratificação, após a sua entrada em exercício, no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor máximo da parcela individual, acrescido do percentual da avaliação institucional do período.
Art. 11. Por ocasião do primeiro período de avaliação individual do servidor após a exoneração de cargo em comissão de Natureza Especial, de Direção e Assessoramento Superiores ou equivalente, será considerado o que dispõem os §§ 1º e 2º deste artigo.
§ 1º O resultado da avaliação individual do servidor, no período a que se refere o caput deste artigo, será considerado apenas se tiver sido aferido por, no mínimo, dois terços de um período completo de avaliação.
§ 2º Na hipótese de o resultado da avaliação individual do servidor não ser considerado em decorrência do disposto no § 1º deste artigo, para fins de pagamento da GTEMA, será utilizada a pontuação alcançada pela avaliação de desempenho institucional do Ministério do Meio Ambiente no período.
Art. 12. As avaliações de desempenho individual deverão ser feitas numa escala de 20 (vinte) a 100 (cem) pontos, calculados da seguinte forma:
I - cada critério de avaliação será escalonado entre notas de 1 a 5 que o avaliador deverá optar para representar o desempenho do avaliado;
II - a pontuação total será a soma das notas obtidas em cada critério de avaliação;
III - serão utilizados os seguintes fatores para efeito da avaliação, conforme consta do Anexo a esta Portaria:
a) quanto às atividades do cargo;
b) quanto ao compromisso com a Instituição;
c) quanto ao relacionamento em grupo; e
d) quanto ao comportamento pessoal.
§ 1º Apenas para efeito de cálculo dos efeitos financeiros que a nota da avaliação individual terá na gratificação de cada servidor, as notas obtidas serão correlacionadas com faixas definidas abaixo, obtendo-se assim a Nota da Avaliação Individual Correlacionada - NAIC:
I - até 30 pontos, o servidor obterá como parcela de avaliação individual da GTEMA zero ponto;
II - entre 31 e 40 pontos, o servidor obterá como parcela de avaliação individual da GTEMA 40 (quarenta) pontos;
III - entre 41 e 55 pontos, o servidor obterá como parcela de avaliação individual da GTEMA 55 (cinqüenta e cinco) pontos;
IV - entre 56 e 70 pontos, o servidor obterá como parcela de avaliação individual da GTEMA 70 (setenta) pontos;
V - entre 71 e 85 pontos, o servidor obterá como parcela de avaliação individual da GTEMA 85 (oitenta e cinco) pontos; e
VI - entre 86 e 100 pontos, o servidor obterá como parcela de avaliação individual da GTEMA 100 (cem) pontos.
§ 3º Para os servidores que fazem jus à GTEMA, a pontuação obtida correspondente à avaliação individual será calculada da seguinte forma: GTEMA ind. = NAIC x 0,57
Nota: Redação conforme publicação oficial.
Art. 13. O processamento tempestivo das avaliações ficará condicionado à estrita observância dos procedimentos e prazos a seguir especificados, os quais deverão ser cumpridos, sob pena de responsabilidade, nos termos do art. 122 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:
I - até o 15º dia do mês de maio de cada ano para a CGGP do Ministério do Meio Ambiente proceder ao envio dos formulários de avaliação para as unidades de avaliação;
II - até 7 dias úteis para entrega dos formulários preenchidos pelas chefias imediatas e chancelados pelas unidades de avaliação à CGGP do Ministério do Meio Ambiente;
III - até o 10º dia do mês de junho de cada ano para o processamento das avaliações.
Art. 14. À CGGP do Ministério do Meio Ambiente caberá implementar os seguintes procedimentos:
I - enviar o formulário às unidades de avaliação solicitando o preenchimento das avaliações;
II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos nesta Portaria;
III - providenciar o pagamento GTEMA;
IV - identificar os casos de necessidade de adequação funcional, treinamento ou movimentação, conforme dispõe esta Portaria; e
V - orientar, acompanhar e controlar a aplicação do estabelecido nesta Portaria e na legislação pertinente.
Art. 15. O servidor, nas hipóteses de férias, licenças e afastamentos legais por prazo inferior ao do período de avaliação e superior a dois terços desse período, bem como o servidor cedido a órgão não afeto à Presidência da República, Vice-Presidência da República e IBAMA que retorne sua lotação ao Ministério do Meio Ambiente, terá como avaliação de desempenho individual:
I - a pontuação obtida no período anterior de avaliação; e
II - 85 (oitenta e cinco) pontos no caso de não ter havido aferição no período referido na alínea anterior.
Art. 16. Fica instituído o Comitê de Avaliação de Desempenho - CADMA do Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de:
I - julgar, em última instância, os recursos interpostos quanto ao resultado da avaliação individual, podendo, a seu critério, manter ou alterar a pontuação da avaliação individual do servidor;
II - acompanhar o processo de avaliação de desempenho; e
III - propor alterações consideradas necessárias para a sua melhor operacionalização em relação aos critérios e procedimentos estabelecidos para a avaliação de desempenho individual.
§ 1º O CADMA será composto por:
I - 1 representante de cada Secretaria/Subsecretaria;
II - 1 representante da CGGP; e
III - 1 representante da Associação que representa os servidores do Ministério do Meio Ambiente, escolhidos pela autoridade competente da Unidade, sendo que os atos de nomeação serão publicados no Boletim de Serviço do Ministério do Meio Ambiente;
§ 2º Caberá a cada participante do CADMA:
I - acompanhar todas as etapas do processo de avaliação dos servidores a serem avaliados dentro da Unidade/Secretaria que representa; e
II - representar a Unidade perante a CGGP no sentido de resolver quaisquer problemas que possam vir a ocorrer no processo de avaliação.
§ 3º Os integrantes do CADMA deverão, necessariamente, apresentar o seguinte perfil:
I - ser servidor efetivo do quadro do Ministério do Meio Ambiente;
II - conhecer o processo de avaliação e seus formulários;
§ 4º Caberá à Divisão de Capacitação e Treinamento - DICAD/CGGP capacitar os representantes nomeados de cada Unidade.
Art. 17. O servidor poderá recorrer do conteúdo de sua avaliação individual no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados da data da ciência de seu resultado.
§ 1º O recurso, em qualquer instância, deverá ser justificado e formulado, impreterivelmente, no modelo pré-estabelecido pela CGGP do Ministério do Meio Ambiente, devendo o servidor avaliado encaminhá-lo nos prazos estabelecidos nesta Portaria à instância competente;
§ 2º Os recursos serão interpostos e avaliados em no máximo 3 (três) instâncias independentes e sucessivas, a saber:
I - pedido de reconsideração ao próprio avaliador (chefe imediato);
II - recurso à chefia imediata do avaliador; e
III - recurso ao CADMA.
§ 3º A nota da avaliação individual de desempenho poderá, com a devida motivação, ser mantida ou alterada em cada instância recorrida;
§ 4º Os procedimentos e prazos para interposição, análise e julgamento dos recursos serão os seguintes:
I - caso haja discordância do resultado da avaliação, o recurso deverá ser dirigido, no prazo estabelecido no caput deste artigo, em primeira instância, ao avaliador que manifestar-se-á no prazo de 5 (cinco) dias corridos;
II - havendo provimento do recurso, o avaliador dará ciência da decisão ao avaliado que encaminhará os formulários à DICAD/CGGP;
III - havendo indeferimento, o avaliado poderá apresentar recurso, em segunda instância, ao superior imediato do avaliador no prazo de 2 (dois) dias úteis, que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, apreciará de forma fundamentada os argumentos expostos por ambas as partes, mantendo a decisão anterior ou modificando-a;
IV - o resultado será encaminhado ao avaliador e ao avaliado para ciência e, caso haja concordância do resultado pelo avaliado, à DICAD/CGGP;
V - da decisão da chefia do avaliador, em caso de discordância por parte do avaliado, caberá, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, recurso ao CADMA, que o julgará no prazo de 15 (quinze) dias corridos e comunicará à DICAD/CGGP a nota relativa à avaliação individual do servidor;
VI - o Relatório Final do CADMA será entregue à CGGP que dará a ciência do resultado do recurso ao servidor avaliado;
§ 5º Os prazos para interposição e resultado dos recursos, em todas as instâncias, são improrrogáveis, permanecendo, em caso de perda do prazo por parte do avaliado, para efeito do resultado da avaliação individual, a nota mais favorável ao servidor.
Art. 18. O servidor ativo beneficiário da GTEMA que obtiver na avaliação pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) do seu limite máximo em 2 (duas) avaliações individuais consecutivas será imediatamente submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
CAPÍTULO III
DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Art. 19. A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho do órgão no alcance dos objetivos organizacionais.
Parágrafo único. A avaliação de desempenho institucional deverá ser feita numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos percentuais, observando:
I - a avaliação levará em consideração o atingimento do Ministério do Meio Ambiente às ações do Plano Plurianual - PPA vigente no exercício anterior. As ações, bem como seus respectivos percentuais de atingimento, serão devidamente apresentados na Portaria que divulgar os resultados alcançados na avaliação institucional;
II - caberá à Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente definir, para cada período de avaliação, e de forma aleatória, as ações do PPA que serão avaliadas no período;
III - os percentuais de atingimento das ações serão baseados no resultado da execução física que a ação apresentou no exercício anterior;
IV - poderá a Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente definir, para cada período de avaliação, as ações que farão parte do rol de ações a serem avaliadas para efeito das gratificações;
V - fica definido o mês de abril como sendo o mês base para as avaliações;
VI - os resultados obtidos em cada ciclo de avaliação deverão ser divulgados por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União até o 30º dia do mês de abril de cada ano;
VII - os efeitos financeiros das avaliações de desempenho institucional serão percebidos de maio de um ano a abril do ano subseqüente; e
VIII - excepcionalmente, para efeito do primeiro ciclo de avaliação, os efeitos financeiros da avaliação institucional serão percebidos a partir do mês de publicação da portaria que fixar as metas de desempenho institucional até 31 de abril de 2007, quando então será realizada a 2ª avaliação institucional.
Art. 20. O valor percentual total obtido com a avaliação de desempenho institucional será calculado por meio de uma média aritmética dos percentuais de atingimento às ações estabelecidas.
Art. 21. Apenas para efeito de cálculo dos efeitos financeiros que a avaliação institucional da GTEMA terá na remuneração de cada servidor, o valor percentual total será correlacionado com faixas definidas abaixo, obtendo-se assim o Valor Percentual Total Correlacionado - VPTC:
I - entre 0% (zero) e 39% (trinta e nove) por cento, o servidor não perceberá qualquer percentual para fins de desempenho institucional a que se refere a GTEMA;
II - entre 40% (quarenta) e 79% (setenta e nove) por cento, o servidor perceberá, como percentual de avaliação institucional, exatamente o valor percentual total obtido; e
III - entre 80% (oitenta) e 100% (cem) por cento, o servidor perceberá o percentual máximo para fins da avaliação institucional.
Art. 22. Para fins da pontuação referente à avaliação institucional da GTEMA, será utilizada a seguinte fórmula: GTEMA pontuação inst. = VPTC x 0,43
Art. 23. A forma de avaliação de desempenho institucional e o seu cálculo poderão ser revistos na superveniência de fatores que tenham influência significativa e direta na sua consecução, por proposta do órgão avaliado.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24. O valor da GTEMA será os somatórios dos valores obtidos em decorrência das avaliações individual e institucional.
§ 1º O resultado das avaliações terá efeito financeiro mensal, a partir do mês subseqüente ao de processamento, por período igual ao de avaliação.
§ 2º A percepção da GTEMA por seus beneficiários fica condicionada à correção e veracidade dos dados enviados e ao estrito cumprimento dos prazos estabelecidos nesta Portaria.
Art. 25. Os casos omissos e as peculiaridades serão resolvidos pelo CADMA.
Art. 26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
ANEXO
DAS AVALIAÇÕES INDIVIDUAIS
CRITÉRIOS A SEREM CONSIDERADOS PARA EFEITO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE COM BASE NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 304, DE 29 DE JUNHO DE 2006
Fatores de Avaliação
I - quanto às atividades do cargo:
a) capacidade cognitiva: define o potencial de aprendizagem e aplicação do conhecimento para execução das atividades;
b) resultado do trabalho: atua no que é relevante e factível, priorizando as atividades conforme planos e metas de trabalho;
c) conhecimento técnico: utiliza padrões técnicos adequados, bem como assessora e orienta sobre os assuntos de seu campo de atuação;
d) planejamento do trabalho: formula objetivos, prevê procedimentos, recursos e prazos necessários ao cumprimento das metas estabelecidas, conforme prioridade; e
e) acompanhamento e controle: acompanha, coordena e avalia o andamento das atividades, visando ao alcance dos resultados;
II - quanto ao compromisso com a Instituição:
a) adaptabilidade: lida com situações novas e/ou pressões de trabalho, ajustando-se às mudanças de orientação técnico-administrativa de interesse da Instituição;
b) visão sistêmica: visualiza o conjunto de variáveis que integram os processos da Instituição;
c) qualidade no trabalho: executa atividades com precisão e incidência mínima de erros, buscando sempre o aperfeiçoamento do trabalho;
d) comprometimento: compromete-se com seu trabalho, visando sempre aos objetivos da Instituição; e
e) zelo pelo patrimônio público: cuida dos bens patrimoniais da área em que atua, utilizando racionalmente, sem desperdício e com economia os materiais disponíveis.
III - quanto ao relacionamento em grupo:
a) cooperação: colabora com outros profissionais de sua Unidade na realização das atividades, contribuindo para alcance dos objetivos;
b) integração: colabora e ajusta-se à equipe do trabalho; e
c) atendimento: atende às demandas dos usuários e da equipe com atenção e cortesia.
IV - quanto ao comportamento pessoal:
a) assiduidade: comparece regularmente ao local de trabalho, desenvolvendo suas atividades;
b) disciplina: aceita normas estabelecidas, ordens e instruções superiores;
c) iniciativa e criatividade: encontra alternativas para resolver situações/problemas;
d) motivação: motiva-se e empenha-se na execução de suas atividades;
e) comportamento ético: mantém comportamento ético condizente com o ambiente de trabalho, respeitando a instituição e integrantes da equipe;
f) eficiência: agrega eficiência ao desenvolvimento das atividades, otimizando o uso dos recursos disponíveis, racionalizando os sistemas e métodos de trabalho, minimizando o desperdício de tempo e favorecendo o rendimento das atividades; e
g) ação independente: age com autonomia e responsabilidade na execução dos trabalhos, na falta de procedimentos predeterminados."