Portaria STJ nº 317 de 25/06/2010

Norma Federal

Comunica que no dia 28 de junho de 2010, devido ao encerramento antecipado do expediente no Tribunal, os prazos que porventura se completem nessa data ficarão prorrogados para o dia 29 subsequente, terça-feira, nos termos do art. 184, § 1º, II, do Código de Processo Civil.

O Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal De Justiça, no uso da atribuição prevista no art. 94, IX, "b", do Regulamento da Secretaria e tendo em vista o contido na Portaria nº 274, de 8 de junho de 2010,

Resolve:

Art. 1º Comunicar que no dia 28 de junho de 2010, devido ao encerramento antecipado do expediente no Tribunal, os prazos que porventura se completem nessa data ficarão prorrogados para o dia 29 subsequente, terça-feira, nos termos do art. 184, § 1º, II, do Código de Processo Civil.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATHAYDE FONTOURA FILHO