Portaria SAT nº 3167 DE 05/07/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 06 jul 2023

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados bovino e bubalino, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de julho de 2023.

Campo Grande, 05 de julho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3167, de 05 de julho de 2023

GADO GORDO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO

18888
FEMEA - VACA GORDA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR		 3
256,70
A
16210 FEMEA PARA ABATE 36M – OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO – 1UN 3 3.337,16 A
164038 FEMEA PARA ABATE ATE 12M – OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO – 1UN 3 2.823,75 A
26530 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.080,45 A
23771 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.206,24 A
18750 MACHO BOI GORDO - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO – 1AR 3 274,11 A
16202 MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO – 1UN 3 4.934,05 A
164039 MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.289,36 A
26552 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO – 1UN 3 4.385,82 A
26576 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO – 1UN 3 4.659,93 A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
15472 BOI GORDO - OP.INTERNA - GADO BOVINO - 1AR 2 241,22 A
15484 FEMEA - VACA GORDA - OP. INTERNA - GADO BOVINO - 1AR 2 225,90 A
837 FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.936,7 A
53826 FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO – 1UN 2 2.484,90 A
26528 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.710,80 A
21098 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO – 1UN 2 2.821,49 A
746 MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO – 1UN 2 4.341,96 A
53838 MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO – 1UN 2 2.894,64 A
26541 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.859,52 A
26564 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 4.100,74 A
GADO BUBALINO EM PE
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
15621 FEMEA PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR 2 211,38 A
53323 FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO – 1UN 2 3.062,90 A
53300 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO – 1UN 2 2.811,35 A
53311 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 2.921,27 A
15633 MACHO PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR 2 214,60 A
53353 MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 4.506,60 A
53335 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN 2 3.648,20 A
53347 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO – 1UN 2 4.077,40 A
GADO MAGRO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO

849		 FEMEA BOIADEIRA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO – 1UN 2
2.037,62
A
53930 FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.163,39 A
850 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.089,58 A
874 FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO – 1UN 2 3.377,21 A
53923 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO – 1UN 2 835,83 A
905 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.583,56 A
898 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.999,22 A
758 MACHO MAGRO 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO – 1UN 2 3.041,78 A
53966 MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.519,69 A
22495 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.185,45 A
760 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO – 1UN 2 2.631,71 A
53978 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO – 1UN 2 1.881,52 A
826 MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA - GADO BOVINO – 1UN 2 8.379,98 A
814 MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM CONTROLE - GADO BOVINO - 1UN 2 6.233,12 A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
18830 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 2.374,52 A
18843 FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO – 1UN 3 3.837,73 A
53917 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO – 1UN 3 949,81 A
18815 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO – 1UN 3 1.799,50 A
18822 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO – 1UN 3 2.271,84 A
53942 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO – 1UN 3 1.322,03 A
18747 MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/ RECRIA - OP INTERESTADUAL - GADO
BOVINO – 1UN		 3 3.456,57 A
53954 MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO – 1UN 3 1.726,92 A
23757 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO – 1UN 3 2.483,47 A
23764 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO – 1UN 3 2.990,58 A
53980 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO – 1UN 3 2.138,09 A
GADO BUBALINO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO

53395		 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO – 1UN 2 2.213,15
A
53372 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO – 1UN 2 1.642,42 A
53383 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO – 1UN 2 2.035,59 A
53360 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO – 1UN 2 1.206,98 A
53438 MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M - GADO BUBALINO - 1UN 2 2.909,98 A
53419 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO – 1UN 2 2.216,82  
53426 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO – 1UN 2 2.650,31  
53402 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO – 1UN 2 1.706,07  
GADO REGISTRADO
BOVINO CONTROLADO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
14625 FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 5.548,10 A
53840 FEMEA CONTROLADA ATE 12M - GADO BOVINO – 1UN 2 2.774,05 A
53851 FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN 2 3.325,25 A
53868 FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO – 1UN 2 3.716,06 A
53906 MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 7.842,06 A
53875 MACHO CONTROLADO ATE 12M - GADO BOVINO – 1UN 2 4.484,28 A
53887 MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO – 1UN 2 5.511,88 A
53899 MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN 2 6.464,70 A
14594 MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR - GADO BOVINO – 1UN 2 8.647,74 A
BOVINO REGISTRADO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
14637 FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO – 1UN 2
7.043,56
A
53991 FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN 2 3.716,06 A
54002 FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO – 1UN 2 4.633,21 A
54118 MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO – 1UN 2 8.647,74 A
54013 MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO – 1UN 2 5.798,93 A
54025 MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO – 1UN 2 8.039,86 A
14601 MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR - GADO BOVINO - 1UN 2 11.595,45 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual