Portaria SAT nº 3164 DE 29/06/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 30 jun 2023

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão preto T1 e T2 e algodão em pluma, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de julho de 2023.

Campo Grande, 29 de junho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3164, de 29 de junho de 2023

CEREAIS
FEIJAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
70466	FEIJÃO PRETO - T1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG	3	4,59	A
15121	FEIJÃO PRETO - T1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG	2	4,04	A
70467	FEIJÃO PRETO - T1 - SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC	3	275,40	A
349	FEIJÃO PRETO - T1 - SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC	2	242,40	A
70468	FEIJÃO PRETO - T2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG	3	4,02	A
62976	FEIJÃO PRETO - T2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG	2	3,54	A
70469	FEIJÃO PRETO - T2 - SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC	3	241,20	A
62989	FEIJÃO PRETO - T2 - SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC	2	212,40	A
ALGODAO EM PLUMA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
40	ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1KG	2	8,89	A
1399	ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1AR	2	133,35	A
59932	ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1KG	2	8,74	A
59949	ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1AR	2	131,10	A
59951	ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1KG	2	8,67	A
59964	ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1AR	2	130,05	A
58207	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1KG	2	8,92	A
58210	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1AR	2	133,80	A
157282	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1TON	2	8.920,00	A
58222	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1KG	2	8,86	A
58230	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1AR	2	132,90	A
157283	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1TON	2	8.860,00	A
58248	ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1KG	2	8,79	A
58250	ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1AR	2	131,85	A
58263	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1KG	2	8,89	A
58276	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1AR	2	133,35	A
72164	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1TON	2	8890	A
58289	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1KG	2	8,82	A
58295	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1AR	2	132,3	A
155933	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1TON	2	8.820,00	A
58303	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1KG	2	8,76	A
58316	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1AR	2	131,40	A
157284	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1TON	2	8.760,00	A
58329	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1KG	2	8,63	A
58331	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1AR	2	129,45	A
157285	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1TON	2	8.630,00	A
58344	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1KG	2	8,80	A
58357	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1AR	2	132,00	A
72165	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1TON	2	8.800,00	A
59390	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1KG	2	8,74	A
59403	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1AR	2	131,10	A
91915	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1TON	2	8.740,00	A
59411	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1KG	2	8,67	A
59428	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1AR	2	130,05	A
157286	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1TON	2	8.670,00	A
59435	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1KG	2	8,54	A
59443	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1AR	2	128,10	A
157287	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1TON	2	8.540,00	A
59456	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1KG	2	8,69	A
59469	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1AR	2	130,35	A
91916	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1TON	2	8.690,00	A
59471	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1KG	2	8,63	A
59484	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1AR	2	129,45	A
155934	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1TON	2	8.630,00	A
59497	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1KG	2	8,56	A
59505	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1AR	2	128,40	A
157288	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1TON	2	8.560,00	A
59518	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1KG	2	8,43	A
59524	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1AR	2	126,45	A
157289	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1TON	2	8.430,00	A
59537	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1KG	2	8,63	A
59540	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1AR	2	129,45	A
157290	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1TON	2	8.630,00	A
59552	ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1KG	2	8,56	A
59565	ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1AR	2	128,40	A
59572	ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1KG	2	8,49	A
59580	ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1AR	2	127,35	A
59593	ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1KG	2	8,47	A
59601	ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1AR	2	127,05	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual