Portaria SAT nº 3148 DE 05/05/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 08 mai 2023

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguintes produtos: feijão carioquinha T1 e feijão preto T1 e T2, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de maio de 2023. Campo Grande, 05 de maio de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3148, de 05 de maio de 2023

CEREAIS  
FEIJAO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
70461 FEIJÃO CARIOQUINHA - TIPO 1 - A GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG 3 6,51 A
14782 FEIJÃO CARIOQUINHA - TIPO 1 - A GRANEL KG (OPERAÇÃO INTERNA) - 1KG 2 5,73 A
70462 FEIJÃO CARIOQUINHA - TIPO 1 - ENSACADA SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC 3 390,6 A
313 FEIJÃO CARIOQUINHA - TIPO 1 - ENSACADA SC 60 KG (OPERAÇÃO INTERNA) - 1SC 2 343,8 A
70463 FEIJÃO CARIOQUINHA - TIPO 1 - FD 30 KG (OP. INTEREST.) - 1FD 3 195,3 A
62948 FEIJÃO CARIOQUINHA - TIPO 1 - FD 30 KG (OPERAÇÃO INTERNA) - 1FD 2 171,9 A
70466 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 5,35 A
15121 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2 4,71 A
70467 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC 3 321 A
349 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC 2 282,6 A
70468 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 4,73 A
62976 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2 4,16 A
70469 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC 3 283,8 A
62989 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC 2 249,6 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual