Portaria SAT nº 3143 DE 20/04/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 24 abr 2023

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: milho, soja e algodão em pluma, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de abril de 2023.

Campo Grande, 20 de abril de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3143, de 20 de abril de 2023

CEREAIS

ALGODAO EM PLUMA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

40

ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1KG

2

9,36

A

1399

ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1AR

2

140,40

A

59932

ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1KG

2

9,20

A

59949

ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1AR

2

138,00

A

59951

ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1KG

2

9,14

A

59964

ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1AR

2

137,10

A

58207

ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1KG

2

9,39

A

58210

ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1AR

2

140,85

A

157282

ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1TON

2

9.390,00

A

58222

ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1KG

2

9,32

A

58230

ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1AR

2

139,80

A

157283

ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1TON

2

9.320,00

A

58248

ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1KG

2

9,26

A

58250

ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1AR

2

138,90

A

58263

ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1KG

2

9,36

A

58276

ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1AR

2

140,40

A

72164

ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1TON

2

9.360,00

A

58289

ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1KG

2

9,29

A

58295

ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1AR

2

139,35

A

155933

ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1TON

2

9.290,00

A

58303

ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1KG

2

9,22

A

58316

ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1AR

2

138,30

A

157284

ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1TON

2

9.220,00

A

58329

ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1KG

2

9,09

A

58331

ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1AR

2

136,35

A

.

157285

ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1TON

2

9.090,00

A

58344

ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1KG

2

9,27

A

58357

ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1AR

2

139,05

A

72165

ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1TON

2

9.270,00

A

59390

ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1KG

2

9,20

A

59403

ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1AR

2

138,00

A

91915

ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1TON

2

9.200,00

A

59411

ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1KG

2

9,14

A

59428

ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1AR

2

137,10

A

157286

ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1TON

2

9.140,00

A

59435

ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1KG

2

9,00

A

59443

ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1AR

2

135,00

A

157287

ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1TON

2

9.000,00

A

59456

ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1KG

2

9,16

A

59469

ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1AR

2

137,40

A

91916

ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1TON

2

9.160,00

A

59471

ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1KG

2

9,09

A

59484

ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1AR

2

136,35

A

155934

ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1TON

2

9.090,00

A

59497

ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1KG

2

9,03

A

59505

ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1AR

2

135,45

A

157288

ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1TON

2

9.030,00

A

59518

ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1KG

2

8,89

A

59524

ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1AR

2

133,35

A

157289

ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1TON

2

8.890,00

A

59537

ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1KG

2

9,09

A

59540

ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1AR

2

136,35

A

157290

ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1TON

2

9.090,00

A

59552

ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1KG

2

9,03

A

59565

ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1AR

2

135,45

A

59572

ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1KG

2

8,96

A

59580

ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1AR

2

134,40

A

59593

ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1KG

2

8,94

A

59601

ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1AR

2

134,10

A

MILHO

        

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

6205

MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG

2

0,93

A

466

MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60SC

2

55,80

A

.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

53218

MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG

3

1,29

A

53224

MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC

3

77,40

A

SOJA INTERNA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

6212

SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG

2

2,10

A

512

SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) - 60SC

2

126,00

A

SOJA INTERESTADUAL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

17625

SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG

3

2,64

A

17638

SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) - 60SC

3

158,40

A


Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual