Revogada pela Portaria GSF Nº 339 DE 13/06/2012:

O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 55, inciso II, da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989,

Resolve:

Art. 1º. Fica prorrogado até 31 de julho de 2012 o prazo de validade dos Programas Aplicativos Fiscais - PAF-ECF cujo prazo de validade da homologação vença no corrente mês de maio.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 16 de maio de 2012.

ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da Fazenda