Portaria TSE nº 314 de 29/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2005

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor de diversos órgãos da Justiça Eleitoral.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 66, § 1º, inciso II, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com o art. 4º, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, e na Portaria TSE nº 100, de 18 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor de diversos órgãos da Justiça Eleitoral, no valor global de R$ 4.224.450,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 4.224.450,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CARLOS VELLOSO

ANEXO I

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 279.808
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES             279.808
02 301 0570 2004 0001 ASSISTÊNCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              279.808 
      S 3 2 90 0 100 279.808 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              279.808 
    TOTAL - GERAL              279.808 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 120.000
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA             120.000
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              120.000 
      F 3 2 90 0 100 120.000 
    TOTAL - FISCAL              120.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              120.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 506.956
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA             471.190
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              471.190 
      F 3 2 90 0 100 411.190 
      F 4 2 90 0 100 60.000 
02 128 0570 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS             35.766
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              35.766 
      F 3 2 90 0 100 35.766 
    TOTAL - FISCAL              506.956 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              506.956 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 450.000
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA             450.000
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              450.000 
      F 3 2 90 0 100 400.000 
      F 4 2 90 0 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              450.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              450.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 2.863.186
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               363.186  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              363.186 
      S 3 2 90 0 100 363.186 
02 306 0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              100.000  
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              100.000 
      F 3 1 90 0 100 100.000 
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              2.400.000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.400.000 
      F 3 2 90 0 100 900.000 
      F 4 2 90 0 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              2.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              363.186 
    TOTAL - GERAL              2.863.186 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 4.500 
    PROJETOS               
02 122 0570 3568  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO II DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL               4.500  
02 122 0570 3568 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO II DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              4.500 
      F 4 2 90 0 100 4.500 
    TOTAL - FISCAL              4.500 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              4.500 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 4.219.950
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.940.142  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.940.142 
      F 3 2 90 0 100 3.940.142 
    PROJETOS               
02 126 0570 7129  IMPLANTACAO DA REDE DE ALTA VELOCIDADE VIA SATELITE PARA A JUSTICA ELEITORAL               279.808  
02 126 0570 7129 0001 IMPLANTACAO DA REDE DE ALTA VELOCIDADE VIA SATELITE PARA A JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              279.808 
      F 3 2 90 0 100 279.808 
    TOTAL - FISCAL              4.219.950 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              4.219.950 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 4.500  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4.500  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4.500 
      F 3 2 90 0 100 4.500 
    TOTAL - FISCAL              4.500 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              4.500