Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 34, de 18.01.2007, DOU 22.01.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 00-01/3172/2004,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-37 "Regulamento da Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten. Brig. Ar. LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será disponibilizado no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER)."