O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 73, da Lei nº 11.514, de 2007 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF),

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2008, objeto da Portaria-TCU nº 304, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro de 2008, referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Corrente e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.647, de 24 de março de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do mesmo dia.

Art. 2º A alteração do cronograma objeto do artigo anterior decorre da abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento de dotações orçamentárias, constantes da Portaria-TCU nº 310, de 18 de dezembro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

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CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS