Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 284, de 04.09.2009, DOU 08.09.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria GM/MP nº 39, de 15 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º

I - Gabinete do Ministro;

II - Secretaria-Executiva;

III - Departamento de Coordenação de Processos de Extinção e Liquidação;

IV - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais;

V - Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos;

VI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

VII - Consultoria Jurídica;

VIII - Assessoria Econômica;

IX - Secretaria de Assuntos Internacionais;

X - Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos;

XI - Secretaria de Orçamento Federal;

XII - Secretaria do Patrimônio da União;

XIII - Secretaria de Recursos Humanos;

XIV - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação;

XV - Secretaria de Gestão;

XVI - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

e XVII - Fundação Escola Nacional de Administração Pública."

(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MP/GM nº 290, de 27 de setembro de 2006.

PAULO BERNARDO SILVA"