O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003,

Resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria GM/MP nº 39, de 15 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º....

I - Gabinete do Ministro;

II - Secretaria-Executiva;

III - Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos;

IV - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais;

V - Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos;

VI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

VII - Consultoria Jurídica;

VIII - Assessoria Econômica;

IX - Secretaria de Assuntos Internacionais;

X - Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos;

XI - Secretaria de Orçamento Federal;

XII - Secretaria de Gestão;

XIII - Secretaria do Patrimônio da União;

XIV - Secretaria de Recursos Humanos;

XV - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação;

XVI - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; e

XVII - Fundação Escola Nacional de Administração Pública." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MP nº 311, de 14 de setembro de 2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA