Portaria SAT nº 3103 DE 03/02/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 06 fev 2023

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijões carioquinhas T1 e T2, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2023.

Campo Grande, 03 de fevereiro de 2023.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

ANEXO

À PORTARIA/SAT Nº 3103, de 03 de fevereiro de 2023

CEREAIS
FEIJAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
313	FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG - 1SC	2	331,80	A
70462	FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC	3	376,80	A
62948	FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG - 1FD	2	165,90	A
70463	FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD	3	188,40	A
14782	FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG - 1KG	2	5,53	A
70461	FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG	3	6,28	A
62950	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG	2	4,90	A
70464	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG	3	5,57	A
62963	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC	2	294,00	A
70465	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC	3	334,20	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual