Portaria TSE nº 310 de 27/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2010
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2010.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do inciso III e do parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 7240/2010,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2010, constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
ANEXOUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2009 A ABRIL DE 2010
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | |
| (Últimos 12 meses) | ||
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 155.461 | 1.937 |
| Pessoal Ativo | 119.891 | 1.937 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | 3.920 | - |
| Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) | - | - |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | 115.971 | 1.937 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 35.570 | - |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | 155 | - |
| Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) | - | - |
| Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas | 35.415 | - |
| Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 41.300 | - |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - | - |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 3.920 | - |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 1.874 | - |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 35.505 | - |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 114.161 | 1.937 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 116.098 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)1 | 468.699.862 |
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 | 0,024770 |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,043969 | 206.083 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,041770 | 195.776 |
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE
1 Valores referentes à Portaria STN nº 287, de 19.05.2010.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964.
PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS
Diretora-Geral
ANDERSON VIDAL CORRÊA
Secretário de Administração
MARY ELLEN GLEASON GOMIDE MADRUGA
Secretária de Controle Interno e Auditoria
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade