Portaria SEAP nº 310 de 15/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2008

Altera a modalidade de aplicação do Orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca nos Programa 1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca, 1343 - Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e 1344 - Monitoramento da Atividade Pesqueira e Aquícola - Unidade Orçamentária 20124.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23 e o § 1º, do art. 38 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, combinado com o art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, diante da necessidade de se adequar à Modalidade de Aplicação da Classificação Orçamentária,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do Orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca nos Programa 1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca, 1343 - Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e 1344 - Monitoramento da Atividade Pesqueira e Aquícola - Unidade Orçamentária 20124.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I
REDUÇÃO

ESF.  PTRES   PROGRAMA DE TRABALHO   ESPECIFICAÇÃO   FTE   GND   MOD.   VALOR  
F 520031 20.602.1342.10B5.0043 Apoio e Implementação de Infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no Estado do Rio Grande do Sul 0100 4 40 100.000,00
F 520050 20.602.1342.6948.0058 Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira - Nova Almeida - Município de Serra-ES 0100 4 40 290.000,00
F 520044 20.602.1342.10B5.0080 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira - Implantação de Laboratório de Alevinos - Nossa Senhora do Livramento - MT 0100 4 40 300.000,00
F 520022 20.128.1344.8008.0058 Capacitação de Profissionais em Aqüicultura e Pesca - Cooperativa de Mulheres Pescadoras no Município de Amapá-AP 0100 3 90 140.000,00
          4 90 10.000,00
F 520026 20.602.1342.10B5.0016 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no município de Tartarugalzinho-AP 0100 4 40 300.000,00
F 520045 20.602.1342.6948.0015 Apoio ao Funcionamento de Unidade Integrante d a Cadeia Produtiva Pesqueira no Estado do Pará 0100 4 30 400.000,00
F 520032 20.602.1342.10B5.0056 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira - Investimento no Pólo Altamira - No Estado do Pará 0100 4 30 400.000,00
F 520047 20.602.1342.6948.0029 Apoio ao Funcionamento de Unidade Integrante da Cadeia Produtiva Pesqueira no Estado da Bahia 0100 4 30 200.000,00
F 20024 20.602.1342.10B5.0011 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no Estado de Rondônia 0100 3 99 200.000,00
          4 99 300.000,00
          4 40 180.000,00
F 520070 20.602.1343.8090.0060 Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola no Município de Bujari - AC 0100 4 40 800.000,00
F 520028 20.602.1342.10B5.0024 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no Estado do Rio Grande do Norte 0100 4 99 200.000,00
F 007965 20.602.1342.7618.0056 Implantação de Terminal Pesqueiro no município de Jaboatão dos Guararapes -PE 0100 4 99 200.000,00
F 520057 20.602.1342.7618.0029 Implantação de Terminal Pesqueiro no Estado da Bahia 0100 4 30 200.000,00 

ANEXO II
ACRÉSCIMO

ESF.  PTRES  PROGRAMA DE TRABALHO  ESPECIFICAÇÃO  FTE  GND  MOD.  VALOR 
F 520031 20.602.1342.10B5.0043 Apoio e Implementação de Infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no Estado do Rio Grande do Sul 0100 4 90 100.000,00
F 520050 20.602.1342.6948.0058 Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira - Nova Almeida - Município de Serra-ES 0100 4 90 290.000,00
F 520044 20.602.1342.10B5.0080 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira - Implantação de Laboratório de Alevinos - Nossa Senhora do Livramento - MT 0100 4 30 300.000,00
F 520022 20.128.1344.8008.0058 Capacitação de Profissionais em Aqüicultura e Pesca - Cooperativa de Mulheres Pescadoras no Município de Amapá-AP 0100 3 30 140.000,00
          4 30 10.000,00
F 520026 20.602.1342.10B5.0016 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no município de Tartarugalzinho-AP 0100 4 30 300.000,00
F 520045 20.602.1342.6948.0015 Apoio ao Funcionamento de Unidade Integrante d a Cadeia Produtiva Pesqueira no Estado do Pará 0100 4 90 400.000,00
F 520032 20.602.1342.10B5.0056 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira - Investimento no Pólo Altamira - No Estado do Pará 0100 4 90 400.000,00
F 520047 20.602.1342.6948.0029 Apoio ao Funcionamento de Unidade Integrante d a Cadeia Produtiva Pesqueira no Estado da Bahia 0100 4 90 200.000,00
F 520024 20.602.1342.10B5.0011 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no Estado de Rondônia 0100 3 30 200.000,00
          4 30 300.000,00
          4 90 180.000,00
F 520070 20.602.1343.8090.0060 Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola no Município de Bujari - AC 0100 4 30 800.000,00
F 520028 20.602.1342.10B5.0024 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no Estado do Rio Grande do Norte 0100 4 90 200.000,00
F 007965 20.602.1342.7618.0056 Implantação de Terminal Pesqueiro no município de Jaboatão dos Guararapes -PE 0100 4 30 200.000,00
F 520057 20.602.1342.7618.0029 Implantação de Terminal Pesqueiro no Estado da Bahia 0100 4 40 200.000,00