Portaria SEAP nº 310 de 15/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2008

Altera a modalidade de aplicação do Orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca nos Programa 1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca, 1343 - Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e 1344 - Monitoramento da Atividade Pesqueira e Aquícola - Unidade Orçamentária 20124.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23 e o § 1º, do art. 38 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, combinado com o art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, diante da necessidade de se adequar à Modalidade de Aplicação da Classificação Orçamentária,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do Orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca nos Programa 1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca, 1343 - Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e 1344 - Monitoramento da Atividade Pesqueira e Aquícola - Unidade Orçamentária 20124.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I
REDUÇÃO

ESF.  PTRES   PROGRAMA DE TRABALHO   ESPECIFICAÇÃO   FTE   GND   MOD.   VALOR  
520031 20.602.1342.10B5.0043 Apoio e Implementação de Infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no Estado do Rio Grande do Sul 0100 40 100.000,00
520050 20.602.1342.6948.0058 Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira - Nova Almeida - Município de Serra-ES 0100 40 290.000,00
520044 20.602.1342.10B5.0080 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira - Implantação de Laboratório de Alevinos - Nossa Senhora do Livramento - MT 0100 40 300.000,00
520022 20.128.1344.8008.0058 Capacitação de Profissionais em Aqüicultura e Pesca - Cooperativa de Mulheres Pescadoras no Município de Amapá-AP 0100 90 140.000,00
          90 10.000,00
520026 20.602.1342.10B5.0016 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no município de Tartarugalzinho-AP 0100 40 300.000,00
520045 20.602.1342.6948.0015 Apoio ao Funcionamento de Unidade Integrante d a Cadeia Produtiva Pesqueira no Estado do Pará 0100 30 400.000,00
520032 20.602.1342.10B5.0056 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira - Investimento no Pólo Altamira - No Estado do Pará 0100 30 400.000,00
520047 20.602.1342.6948.0029 Apoio ao Funcionamento de Unidade Integrante da Cadeia Produtiva Pesqueira no Estado da Bahia 0100 30 200.000,00
20024 20.602.1342.10B5.0011 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no Estado de Rondônia 0100 99 200.000,00
          99 300.000,00
          40 180.000,00
520070 20.602.1343.8090.0060 Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola no Município de Bujari - AC 0100 40 800.000,00
520028 20.602.1342.10B5.0024 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no Estado do Rio Grande do Norte 0100 99 200.000,00
007965 20.602.1342.7618.0056 Implantação de Terminal Pesqueiro no município de Jaboatão dos Guararapes -PE 0100 99 200.000,00
520057 20.602.1342.7618.0029 Implantação de Terminal Pesqueiro no Estado da Bahia 0100 30 200.000,00 

ANEXO II
ACRÉSCIMO

ESF.  PTRES  PROGRAMA DE TRABALHO  ESPECIFICAÇÃO  FTE  GND  MOD.  VALOR 
520031 20.602.1342.10B5.0043 Apoio e Implementação de Infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no Estado do Rio Grande do Sul 0100 90 100.000,00
520050 20.602.1342.6948.0058 Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira - Nova Almeida - Município de Serra-ES 0100 90 290.000,00
520044 20.602.1342.10B5.0080 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira - Implantação de Laboratório de Alevinos - Nossa Senhora do Livramento - MT 0100 30 300.000,00
520022 20.128.1344.8008.0058 Capacitação de Profissionais em Aqüicultura e Pesca - Cooperativa de Mulheres Pescadoras no Município de Amapá-AP 0100 30 140.000,00
          30 10.000,00
520026 20.602.1342.10B5.0016 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no município de Tartarugalzinho-AP 0100 30 300.000,00
520045 20.602.1342.6948.0015 Apoio ao Funcionamento de Unidade Integrante d a Cadeia Produtiva Pesqueira no Estado do Pará 0100 90 400.000,00
520032 20.602.1342.10B5.0056 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira - Investimento no Pólo Altamira - No Estado do Pará 0100 90 400.000,00
520047 20.602.1342.6948.0029 Apoio ao Funcionamento de Unidade Integrante d a Cadeia Produtiva Pesqueira no Estado da Bahia 0100 90 200.000,00
520024 20.602.1342.10B5.0011 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no Estado de Rondônia 0100 30 200.000,00
          30 300.000,00
          90 180.000,00
520070 20.602.1343.8090.0060 Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola no Município de Bujari - AC 0100 30 800.000,00
520028 20.602.1342.10B5.0024 Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira no Estado do Rio Grande do Norte 0100 90 200.000,00
007965 20.602.1342.7618.0056 Implantação de Terminal Pesqueiro no município de Jaboatão dos Guararapes -PE 0100 30 200.000,00
520057 20.602.1342.7618.0029 Implantação de Terminal Pesqueiro no Estado da Bahia 0100 40 200.000,00