O Secretário Especial dos Diretos Humanos da Presidência da República, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 2º do Decreto de 8 de setembro de 1995, combinado com os arts. 24 e 31, V, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, assim como a Portaria nº 2.748, de 05 de outubro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de encaminhamento de Sugestões ao "Prêmio Direitos Humanos 2009" de que trata o § 1º do art. 5º da Portaria nº 2.748, de 05 de outubro de 2009, para 15 de novembro de 2009, mantendo as demais disposições do regulamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO DE TARSO VANNUCHI