Portaria SAT nº 3077 DE 14/12/2022

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 15 dez 2022

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: algodão em pluma, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de dezembro de 2022.

Campo Grande, 14 de dezembro de 2022

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3077, de 14 de dezembro de 2022

CEREAIS
ALGODAO em PLUMA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
40	ALGODÃO em PLUMA 11 - 1KG	2	11,63	A
1399	ALGODÃO em PLUMA 11 - 1AR	2	174,45	A
59932	ALGODÃO em PLUMA 12 - 1KG	2	11,48	A
59949	ALGODÃO em PLUMA 12 - 1AR	2	172,20	A
59951	ALGODÃO em PLUMA 13 - 1KG	2	11,41	A
59964	ALGODÃO em PLUMA 13 - 1AR	2	171,15	A
58207	ALGODÃO em PLUMA 21 - 1KG	2	11,66	A
58210	ALGODÃO em PLUMA 21 - 1AR	2	174,90	A
157282	ALGODÃO em PLUMA 21 - 1TON	2	11.660,00	A
58222	ALGODÃO em PLUMA 22 - 1KG	2	11,60	A
58230	ALGODÃO em PLUMA 22 - 1AR	2	174,00	A
157283	ALGODÃO em PLUMA 22 - 1TON	2	11.600,00	A
58248	ALGODÃO em PLUMA 23 - 1KG	2	11,53	A
58250	ALGODÃO em PLUMA 23 - 1AR	2	172,95	A
58263	ALGODÃO em PLUMA 31 - 1KG	2	11,63	A
58276	ALGODÃO em PLUMA 31 - 1AR	2	174,45	A
72164	ALGODÃO em PLUMA 31 - 1TON	2	11.630,00	A
58289	ALGODÃO em PLUMA 32 - 1KG	2	11,56	A
58295	ALGODÃO em PLUMA 32 - 1AR	2	173,40	A
155933	ALGODÃO em PLUMA 32 - 1TON	2	11.560,00	A
58303	ALGODÃO em PLUMA 33 - 1KG	2	11,50	A
58316	ALGODÃO em PLUMA 33 - 1AR	2	172,50	A
157284	ALGODÃO em PLUMA 33 - 1TON	2	11.500,00	A
58329	ALGODÃO em PLUMA 34 - 1KG	2	11,37	A
58331	ALGODÃO em PLUMA 34 - 1AR	2	170,55	A
157285	ALGODÃO em PLUMA 34 - 1TON	2	11.370,00	A
58344	ALGODÃO em PLUMA 41 - 1KG	2	11,54	A
58357	ALGODÃO em PLUMA 41 - 1AR	2	173,10	A
72165	ALGODÃO em PLUMA 41 - 1TON	2	11.540,00	A
59390	ALGODÃO em PLUMA 42 - 1KG	2	11,48	A
59403	ALGODÃO em PLUMA 42 - 1AR	2	172,20	A
91915	ALGODÃO em PLUMA 42 - 1TON	2	11.480,00	A
59411	ALGODÃO em PLUMA 43 - 1KG	2	11,41	A
59428	ALGODÃO em PLUMA 43 - 1AR	2	171,15	A
157286	ALGODÃO em PLUMA 43 - 1TON	2	11.410,00	A
59435	ALGODÃO em PLUMA 44 - 1KG	2	11,28	A
59443	ALGODÃO em PLUMA 44 - 1AR	2	169,20	A
157287	ALGODÃO em PLUMA 44 - 1TON	2	11.280,00	A
59456	ALGODÃO em PLUMA 51 - 1KG	2	11,43	A
59469	ALGODÃO em PLUMA 51 - 1AR	2	171,45	A
91916	ALGODÃO em PLUMA 51 - 1TON	2	11.430,00	A
59471	ALGODÃO em PLUMA 52 - 1KG	2	11,37	A
59484	ALGODÃO em PLUMA 52 - 1AR	2	170,55	A
155934	ALGODÃO em PLUMA 52 - 1TON	2	11.370,00	A
59497	ALGODÃO em PLUMA 53 - 1KG	2	11,30	A
59505	ALGODÃO em PLUMA 53 - 1AR	2	169,50	A
157288	ALGODÃO em PLUMA 53 - 1TON	2	11.300,00	A
59518	ALGODÃO em PLUMA 54 - 1KG	2	11,17	A
59524	ALGODÃO em PLUMA 54 - 1AR	2	167,55	A
157289	ALGODÃO em PLUMA 54 - 1TON	2	11.170,00	A
59537	ALGODÃO em PLUMA 61 - 1KG	2	11,37	A
59540	ALGODÃO em PLUMA 61 - 1AR	2	170,55	A
157290	ALGODÃO em PLUMA 61 - 1TON	2	11.370,00	A
59552	ALGODÃO em PLUMA 62 - 1KG	2	11,30	A
59565	ALGODÃO em PLUMA 62 - 1AR	2	169,50	A
59572	ALGODÃO em PLUMA 63 - 1KG	2	11,23	A
59580	ALGODÃO em PLUMA 63 - 1AR	2	168,45	A
59593	ALGODÃO em PLUMA 71 - 1KG	2	11,21	A
59601	ALGODÃO em PLUMA 71 - 1AR	2	168,15	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2. - VRP Valor Real Pesquisado