O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009,

Considerando o que dispõe o § 5º, do art. 10, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Divulgar as metas e os resultados alcançados relativos ao período de 01.09.2007 a 28.02.2008, a serem considerados para fins de avaliação institucional objetivando a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, instituída nos termos do art. 15, da Lei nº 11.090/2005, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, instituída nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.550/2002, no primeiro ciclo de avaliação relativo ao período de 1º de julho de 2011 a 29 de fevereiro de 2012, na forma do disposto no § 9º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.

Art. 2º Tornar insubsistente a Portaria INCRA/P/nº 41, de 31 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2011, Seção 1.

CELSO LISBOA DE LACERDA

Fonte: Diretoria de Gestão Estratégica (MEMO/INCRA/DE/Nº 57, DE 25 DE MARÇO DE 2008)