Portaria SAT nº 3061 DE 14/10/2022

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 17 out 2022

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do Art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: algodão em pluma e feijão carioquinha tipos 1 e 2, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de outubro de 2022.

Campo Grande, 14 de outubro de 2022

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3061, de 14 de outubro de 2022

CEREAIS
FEIJAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
313	FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG - 1SC	2	282,00	A
70462	FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC	3	320,40	A
62948	FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG - 1FD	2	141,00	A
70463	FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD	3	160,20	A
14782	FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG - 1KG	2	4,70	A
70461	FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG	3	5,34	A
62950	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG	2	4,25	A
70464	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG	3	4,83	A
62963	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC	2	255,00	A
70465	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC	3	289,80	A
ALGODAO EM PLUMA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
40	ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1KG	2	12,80	A
1399	ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1AR	2	192,00	A
59932	ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1KG	2	12,65	A
59949	ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1AR	2	189,75	A
59951	ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1KG	2	12,58	A
59964	ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1AR	2	188,70	A
58207	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1KG	2	12,84	A
58210	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1AR	2	192,60	A
157282	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1TON	2	12.840,00	A
58222	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1KG	2	12,77	A
58230	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1AR	2	191,55	A
157283	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1TON	2	12.770,00	A
58248	ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1KG	2	12,70	A
58250	ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1AR	2	190,50	A
58263	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1KG	2	12,80	A
58276	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1AR	2	192,00	A
72164	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1TON	2	12.800,00	A
58289	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1KG	2	12,74	A
58295	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1AR	2	191,10	A
155933	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1TON	2	12.740,00	A
58303	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1KG	2	12,67	A
58316	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1AR	2	190,05	A
157284	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1TON	2	12.670,00	A
58329	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1KG	2	12,54	A
58331	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1AR	2	188,10	A
157285	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1TON	2	12.540,00	A
58344	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1KG	2	12,72	A
58357	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1AR	2	190,80	A
72165	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1TON	2	12.720,00	A
59390	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1KG	2	12,65	A
59403	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1AR	2	189,75	A
91915	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1TON	2	12.650,00	A
59411	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1KG	2	12,58	A
59428	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1AR	2	188,70	A
157286	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1TON	2	12.580,00	A
59435	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1KG	2	12,45	A
59443	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1AR	2	186,75	A
157287	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1TON	2	12.450,00	A
59456	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1KG	2	12,61	A
59469	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1AR	2	189,15	A
91916	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1TON	2	12.610,00	A
59471	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1KG	2	12,54	A
59484	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1AR	2	188,10	A
155934	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1TON	2	12.540,00	A
59497	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1KG	2	12,47	A
59505	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1AR	2	187,05	A
157288	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1TON	2	12.470,00	A
59518	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1KG	2	12,34	A
59524	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1AR	2	185,10	A
157289	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1TON	2	12.340,00	A
59537	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1KG	2	12,54	A
59540	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1AR	2	188,10	A
157290	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1TON	2	12.540,00	A
59552	ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1KG	2	12,47	A
59565	ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1AR	2	187,05	A
59572	ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1KG	2	12,41	A
59580	ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1AR	2	186,15	A
59593	ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1KG	2	12,39	A
59601	ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1AR	2	185,85	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2. - VRP Valor Real Pesquisado

3. - VRP Operação Interestadual