Portaria SAT nº 3037 DE 05/08/2022
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 08 ago 2022
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e
Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: tijolo cerâmico, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de agosto de 2022.
Campo Grande, 05 de agosto de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3037, de 05 de agosto de 2022
GRUPO GENERICO | ||||
TIJOLOS | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
5264 | TIJOLO - 18 FUROS - OP INTEREST - MIL - | 3 | 1.728,00 | A |
17755 | TIJOLO - 2 FUROS - OP INTEREST - MIL - | 3 | 760,32 | A |
5277 | TIJOLO - 21 FUROS - OP INTEREST - MIL - | 3 | 1.987,20 | A |
20025 | TIJOLO - 4 FUROS - OP INTEREST - MIL - | 3 | 950,40 | A |
5243 | TIJOLO - 6 FUROS COMUM - OP INTEREST - MIL - | 3 | 823,68 | A |
1433 | TIJOLO - 6 FUROS ESTRUTURAL - OP INTEREST - MIL - | 3 | 1.029,60 | A |
22090 | TIJOLO - 8 FUROS (11,5X19X19) - OP INTEREST - MIL - | 3 | 950,00 | A |
22026 | TIJOLO - 8 FUROS (11,5X19X29) - OP INTEREST - MIL - | 3 | 1.280,00 | A |
20720 | TIJOLO - 8 FUROS (9X19X19) - OP INTEREST - MIL - | 3 | 780,00 | A |
17404 | TIJOLO APARENTE - OP INTEREST - MIL - | 3 | 1.503,36 | A |
5223 | TIJOLO COMUM/MACICO - OP INTEREST - MIL - | 3 | 495,00 | A |
56652 | TIJOLO REFRATARIO - OP INTEREST - MIL - | 3 | 3.744,00 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
3 - VRP Operação Interestadual