Portaria MP nº 303 de 24/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2008

Remaneja o limite de movimentação e empenho de que trata o Anexo V da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Remanejar o limite de movimentação e empenho de que trata o Anexo V da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DO PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil

DISPONÍVEL
CusteioInvestimento + Inversão Financeira Total 
56000 Ministério das Cidades 0 53.146 53.146 
Total 0 53.146 53.146 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DO LIMITE DO PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL
CusteioInvestimento + Inversão Financeira Total 
56000 Ministério das Cidades 53.146 0 53.146 
Total 53.146 0 53.146 

Inclui recursos de todas as fontes.