Portaria SAT nº 3015 DE 02/06/2022

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 03 jun 2022

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: algodão em pluma, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de junho de 2022.

Campo Grande, 02 de junho de 2022

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3015, de 02 de junho de 2022

CEREAIS
ALGODAO EM PLUMA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
40	ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1KG	2	15,74	A
1399	ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1AR	2	236,10	A
59932	ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1KG	2	15,58	A
59949	ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1AR	2	233,70	A
59951	ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1KG	2	15,52	A
59964	ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1AR	2	232,80	A
58207	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1KG	2	15,77	A
58210	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1AR	2	236,55	A
157282	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1TON	2	15.770,00	A
58222	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1KG	2	15,70	A
58230	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1AR	2	235,50	A
157283	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1TON	2	15.700,00	A
58248	ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1KG	2	15,64	A
58250	ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1AR	2	234,60	A
58263	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1KG	2	15,74	A
58276	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1AR	2	236,10	A
72164	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1TON	2	15.740,00	A
58289	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1KG	2	15,67	A
58295	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1AR	2	235,05	A
155933	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1TON	2	15.670,00	A
58303	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1KG	2	15,60	A
58316	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1AR	2	234,00	A
157284	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1TON	2	15.600,00	A
58329	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1KG	2	15,47	A
58331	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1AR	2	232,05	A
157285	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1TON	2	15.470,00	A
58344	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1KG	2	15,65	A
58357	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1AR	2	234,75	A
72165	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1TON	2	15.650,00	A
59390	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1KG	2	15,58	A
59403	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1AR	2	233,70	A
91915	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1TON	2	15.580,00	A
59411	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1KG	2	15,52	A
59428	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1AR	2	232,80	A
157286	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1TON	2	15.520,00	A
59435	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1KG	2	15,38	A
59443	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1AR	2	230,70	A
157287	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1TON	2	15.380,00	A
59456	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1KG	2	15,54	A
59469	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1AR	2	233,10	A
91916	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1TON	2	15.540,00	A
59471	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1KG	2	15,47	A
59484	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1AR	2	232,05	A
155934	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1TON	2	15.470,00	A
59497	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1KG	2	15,41	A
59505	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1AR	2	231,15	A
157288	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1TON	2	15.410,00	A
59518	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1KG	2	15,27	A
59524	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1AR	2	229,05	A
157289	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1TON	2	15.270,00	A
59537	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1KG	2	15,47	A
59540	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1AR	2	232,05	A
157290	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1TON	2	15.470,00	A
59552	ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1KG	2	15,41	A
59565	ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1AR	2	231,15	A
59572	ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1KG	2	15,34	A
59580	ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1AR	2	230,10	A
59593	ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1KG	2	15,32	A
59601	ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1AR	2	229,80	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado