O Coordenador Geral de Zoneamento Agropecuário, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela  Portaria nº 346, de 18 de abril de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2011, e observado, no que couber, o contido na  Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008 , da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008,

Resolve:

Art.1º  Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de pimenta do reino no Estado do Tocantins, conforme anexo.

Art.2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO BRACALE

1. NOTA TÉCNICA

A pimenteira do reino (Piper nigrum L.) introduzida no Brasil, pelos portugueses no século 17, é uma planta típica de regiões de clima quente e úmido, necessitando, para seu desenvolvimento e produção, valores elevados de temperatura e chuva.

Produz frutos do tipo baga. Em condições de cultivo intensivo, a pleno sol e com adubação balanceada chega a produzir 3,0 a 4,0 t/ha de pimenta seca.

A maior parte da produção brasileira de pimenta é destinada a exportação, estando os principais Estados produtores localizados na Região Norte do País e no Espírito Santo.

As temperaturas consideradas ótimas para o cultivo da pimenteira situam-se entre 23ºC e 28ºC. A cultura necessita, para seu bom desenvolvimento, brilho solar acima de 2000 horas ano, alta umidade relativa do ar, total pluviométrico anual acima de 1500 mm e disponibilidade hídrica durante o período de floração e frutificação.

A cultura exige solos com boas características físicas e ricos em matéria orgânica, devendo-se, para seu cultivo, evitar solos mal drenados, que podem contribuir para a ocorrência da podridão das raízes.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de plantio com menor risco climático para o cultivo da pimenta do reino no Estado do Tocantins.

Para essa identificação foram consideradas a deficiência hídrica anual (DHA), a insolação média anual (IMA) e a temperatura média anual (Ta).

A deficiência hídrica anual foi estimada a partir de um modelo de balanço hídrico seqüencial normal, adotando-se uma capacidade de armazenamento de água no solo de 125 mm, considerando-se os solos tipos 1, 2 e 3.

Foram adotados os seguintes critérios;

• DHA < 250 mm/ano;

• 23ºC < Ta < 28ºC;

• IMA> 2000 h/ano.

Foram considerados aptos, os municípios que apresentaram em, 80% dos anos avaliados, condições climáticas dentro dos critérios estabelecidos em, pelo menos, 20% de seu território.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de pimenta do reino no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na  Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008 .

Não são indicadas para o cultivo as áreas de preservação obrigatória, de acordo com a  Lei nº 4.771/1965  (Código Florestal) e alterações.

3. PERÍODO DE PLANTIOS

De 1º de outubro a 31 de dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, do Estado do Tocantins, as cultivares de pimenta-do-reino registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes e mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas ( Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 , e  Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004 ).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO

Ananás, Angico, Aragominas, Araguacema, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Cachoeirinha, Carmolândia, Colinas do Tocantins, Colméia, Couto de Magalhães, Darcinópolis, Filadélfia, Goianorte, Itaporã do Tocantins, Juarina, Luzinópolis, Muricilândia, Nazaré, Nova Olinda, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Pau d'Arco, Pequizeiro, Piraquê, Presidente Kennedy, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, Wanderlândia e Xambioá.