Portaria CEFET/MT nº 300 de 11/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 16 out 2006
Altera, em caráter provisório, os códigos das funções gratificadas, que especifica, com efeito financeiro a partir de 18.07.2006.
O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial nº 108 de 13.01.2005, publicada no DOU de 14.01.2005, e considerando: a Medida Provisória nº 296 de 08.06.2006 que trata da criação de funções gratificadas para as IFES e a Portaria MEC nº 1.312 de 17.07.2006, publicado no DOU de 18.07.2006; a proposta do novo Regimento Interno do CEFET MT que está em fase de conclusão; o estudo das distribuições das funções gratificadas do CEFET MT; resolve:
I - Alterar, em caráter provisório, os códigos das funções gratificadas, abaixo relacionados, com efeito financeiro a partir de 18.07.2006.
| Cargo | Código Atual | Código Novo |
| Coordenação Seleção, Qualificação e Concursos | FG-04 | FG-01 |
| Coordenação de Cerimonial e Eventos | FG-04 | FG-01 |
II - Cientifiquem-se e Cumpram-se.
RUPERT CARLOS DE TOLEDO PEREIRA
Substituto