O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em exercício, no uso de suas atribuições legais definidas no artigo 69 da Constituição do Estado do Maranhão e art. 3º da Lei nº 10.151, de 23 de outubro 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 019, de 17 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 25 de janeiro de 2024.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.