Portaria MPA nº 30 de 09/02/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 10 fev 2011

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 01.02.2011 a 31.12.2011.

A Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal, e de acordo com o disposto no art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, e no Decreto de 26 de junho de 2009, e o que consta na Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro de 2010, e no Anexo I, da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 25 de agosto de 2006, e no Processo nº 00350.007855/2010-71,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2011, nos termos do Anexo I.

Art. 2º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, de acordo com o Anexo II.

Art. 3º ALTERAR o Anexo da Portaria MPA nº 524, de 1º de dezembro de 2010, publicada no DOU. no dia 03 dezembro de 2010, seção I, página 88 a 106, EXCLUINDO os beneficiários, embarcações e fornecedores de óleo diesel, nos termos do Anexo III.

Art. 4º Tornar sem efeito a Exclusão do beneficiário IPOPESCA Indústria e Comércio de Pescados e de Gelo Ltda e suas embarcações ELISA II e ELISA O, Publicada no DOU., de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, Página 173, no Anexo III da PORTARIA Nº 552, de 29 de dezembro de 2010.

Art. 5º Promover as alterações na PORTARIA Nº 524, de 01 de dezembro de 2010, publicada no DOU., de 03 de dezembro de 2010, Seção 1, Páginas 95 e 103, nos termos do Anexo IV.

Art. 6º Excluir o fornecedor de combustível ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A, Publicado no DOU., de 03 de dezembro de 2010, Seção 1, Página 106, no Anexo II da PORTARIA Nº 524, de 01 de dezembro de 2010.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDELI SALVATTI

ANEXO I

Frota Pesqueira em Operação no Estado Ceará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ANTÔNIO ZEFERINO VERAS NETO ME 08.951.422/0001-54PEPELEGAL 1630038547CE00048246 34.575,55 11.428,08 
FRANCISCO ZULEUDO MAIA 056.386.074-04MARCAN 1820023753CE00020858 26.957,00 8.909,96 
MARCIO JUNIOR 1610054563CE00020936 26.957,00 8.909,96 
PANAMAR 1630038610CE00022576 26.957,00 8.909,96 
RANGEL 1620014556CE00023396 26.957,00 8.909,96 
TOTAL  5   142.403,55  R$ 47.067,93  

Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio Grande do Norte 
NOME DAS EMPRESAS  Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)Previsão de Valor R$  
PESCMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS  07.433.056/0001-89ALIMAR VIII  1610038169PB00042046  96.163,25  30.808,30  
TOTAL  1   96.163,25   R$ 30.808,30 

Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio Grande do Sul 
NOME DAS EMPRESAS  Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)Previsão de Valor R$  
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO  010.203.400-10COSTA SUL V  4610075326RS00039145  204.497,86  74.662,17  
 COSTA SUL VI  4610075334RS00039297  102.248,93  37.331,08  
TOTAL  2   306.746,79   R$ 111.993,25 

Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio de Janeiro 
NOME DAS EMPRESAS  Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)Previsão de Valor R$  
CARLOS GIGLIO CAVALIERI  068.734.977-03ANGA II  3810422991RJ00003698  170.414,89  57.685,44  
 ANGA V  3810458368RJ00003734  170.414,89  57.685,44  
JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA  176.822.317-34MAGALHÃES SILVA XIV  3810224901RJ00012067  135.590,40  45.897,35  
RONALD SOARES CÂMARA  005.669.707-40VO ADHEMAR  3810339628RJ00038717  115.357,77 39.048,61  
TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PESCADOS MAGALHÃES 27.597.194/0001-00  MAGALHÃES SILVA VI 3810358444  RJ00040146  157.306,05  53.248,10  
VICENTE GONZALES PEREZ 049.963.647-34  STAR FISH I 4430107157  RJ00005458  135.060,75  45.718,06  
WALTEMIR PEREIRA PORTO FILHO 758.029.027-87  JOÃO VICTOR II 4010588349  RS00004588  101.692,80  34.423,01  
TOTAL  7   985.837,55  R$ 333.706,01 

Frota Pesqueira em Operação no Estado Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
ALBINO ALEXANDRE ODEBRECHT LOPES IGLESIAS EPP 07.793.580/0001-60 VULCANO 4430075891 SC 00040554  117.052,65 41.065,00  
ANDRE LUIZ DUTRA MATTOS 597.003.860-15 GURIRI 4010149329 SP 00004090  131.088,38  45.989,08  
AURELIO ALDO DA CUNHA 072.948.409-20 CUNHAMAR I 4010588501 SC 00044840  186.145,49  65.304,49  
CARLOS ALEXANDRE MARQUES 005.098.959-64 CARLOS GABRIEL M 4430105669 SC 00040778  96.163,25  33.736,47  
CARLOS GONÇALVES NETO 029.489.909-04 VO PEDRO X 4430083029 SC 00013267  77.964,48  27.351,89  
DENISIO SILVESTRE MARQUES 344.968.079-04 PORTO BELISSIMO 4430112401 SC 00043450  129.658,32  45.487,38  
ERICO JOSÉ PINHEIRO 378.056.309-68 PROGRESSO I 4010078618 SC 00008594  86.438,88  30.324,92  
FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA 10.013.491/0001-69 FERREIRA VII 4430063168 SC 00012401  110.167,20  38.649,41  
FERREIRA X 4430071055 SC 00012465  98.303,04  34.487,16  
FERREIRA XI 4430083193 S C 00041170  152.062,51  53.347,33  
GILSON ALCIDES DE JESUS 309.531.039-00 DOM ALCIDES 0210179619 SC 00038957  109.828,22 38.530,49 
DONA QUINHA 4430109397 SC 00038945  120.124,62 42.142,72 
LUIZ FELIPE A 4430109401 SC 00038969  120.124,62 42.142,72 
GIOVANI GENAZIO MONTEIRO 800.364.909-97 CAIXA D'AÇO II 4430066175 S C 00011075  97.243,74 34.115,54 
HELENA GENTILE COSTA AMARAL 025.311.467-50 AMARAL VI 4410124781 SC 00037377  170.414,89 59.785,80 
 AMARAL XVI 4410149270 SC 00008648  135.060,75 47.382,69 
HILDO MANOEL MARQUES 288.391.889-91 WAGNER M 4430111651 SC 00041408  97.243,74 34.115,54 
ISAQUE ANTÔNIO ANACLETO 935.516.069-00 ISABELA A 4430044015 SC 00009956  94.383,63 33.112,14 
JAIRO JOÃO DE OLIVEIRA 571.693.069-72 ZIQUE R 4430078661 SC 00010899  152.062,51 53.347,33 
JORGE SEIF 299.022.827-68 FELIPPE JORGE 4430105537 S C 00013115  107.116,42 37.579,12 
JOSÉ ANTÔNIO FERRAZ SAMPAIO LIMA 472.479.328-72 FLORIPA SL 14430113637 SC 00040728  199.254,33 69.903,40 
JOSÉ CARLOS DA SILVA 898.450.489-00 VO ZEZECA 4430112193 SC 00040730  111.650,22 39.169,69 
JOSÉ RAMON PEREZ LOPEZ 263.652.358-87 V O YA G E 4430046859 SP 00038741  165.886,38 58.197,09 
LD CAPTURA E COMÉCIO DE PESCADOS LTDA 10.690.926/0001-00 CARLOS FRANCISCO I 4430117756 SC 00013271  110.167,20 38.649,41 
LEARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA 80.727.720/0001-92 LEARDINI I 4010447150 SC 00041698  196.632,56 68.983,62 
LEARDINI V 4430046867 SC 00041718  170.414,89 59.785,80 
MAKO PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S/A 78.887.817/0001-10 MARILIA V 4430079234 SC 00048006  170.414,89 59.785,80 
MARILIA VI 4430079242 SC 00044748  170.414,89 59.785,80 
MARCIA ELIANE BOTTINI BARROS 567.078.789-72 CONFIANÇA M 4010086840 SC 00009398  99.627,16 34.951,70 
MARCO AURELIO DA CUNHA 023.268.969-55 GIOVANNA I A 4010223189 SC 00009848  173.036,65 60.705,58 
MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS 897.979.069-49 AMANDA SANTOS 4430115346 SC 00010995  115.251,84 40.433,23 
PEDRO PAULO MENDES 509. 114. 499 - 49 DONA SANTINA III 3810503479 SC 00012377  128.810,88 45.190,08 
SANDRO CELINO DOS SANTOS 059.968.869-60 SANDRO CELINO-C 4430083011 S C 00011437  104.446,98 36.642,61 
SIDNEI CELINO DOS SANTOS 907.994.109-34 SIDNEI CELINO FILHO 3810230413 SC 00009328  170.414,89 59.785,80 
VIVIANE APARECIDA ADELINO CALDEIRA 035. 373. 119 - 66 VIVIANE C 3820100555 SC 00038705  99.627,16 34.951,70 
TOTAL  37   4.944.367,48 R$1.734.607,72 

Frota Pesqueira em Operação no Estado Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS  Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)Previsão de Valor R$  
RAIMUNDO OLEGÁRIO DE JESUS  828.675.699-15VO DINHO  4430115613SC00048168  32.414,58  11.371,85 
TOTAL  1   32.414,58   R$ 11.371,85 

Frota Pesqueira em Operação no Estado Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS  Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
JOSÉ CARLOS DA SILVA  062.249.568-20DIEGO J  4430116776SC00009498  102.963,96  36.119,00 
DIEGO J I  4430123331SC00009504  85.803,30  30.099,00  
LEANDRO FRANCISCO PEREIRA  038.502.919-52REI DA GLORIA III  4410164635SC00010109  65.782,53  23.076,00  
TOTAL  3   254.549,79  R$ 89.294,00  

Frota Pesqueira em Operação no Estado Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS  Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)Previsão de Valor R$  
CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA 09.350.944/0001-63FLIPPER  4430098026SC00045468  70.231,59  24.639,00  
FLIPPER III N  3810317390SC00045470  164.647,00  57.762,28  
FLIPPER IV N  3410103201SC00045484  131.088,38  45.989,08  
FLIPPER VII  4610096544SC00045498  108.048,60  37.906,15  
FLIPPER XI  4010044985SC00045504  131.088,38  45.989,08  
TOTAL  5   605.103,95   R$ 212.285,59 

Frota Pesqueira em Operação no Estado Sergipe 
NOME DAS EMPRESAS  Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$  
EDSON ALEXANDRE DE ALBOQUERQUE SANTANA  788.259.385-00SUARINA  2610076673SE00039557  51.481,98  16.843,62  
TOTAL  1   51.481,98   R$ 16.843,62 

Frota Pesqueira em Operação no Estado Sergipe 
NOME DAS EMPRESAS  Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)Previsão de Valor R$  
BERNARDO SOARES BARROSO  113.973.303-68SAMARITANO II  2610016930SE00002274  31.461,21  10.293,32  
GEENES RAMOS DOS SANTOS  412.699.775-04G & G MAR  2610077564SE00049304  47.191,82  15.439,98  
 SOL & MAR  2610016140SE00049318  47.191,82  15.439,98  
GIVALDO BIZERRA LIMA  235.204.345-04SURFISTA 2610016069SE00002258  62.922,42  20.586,64  
MARIA JOSÉ MORAES DE SOUZA  557.811.955-72MORAES I  2610076835SE00049338  62.922,42  20.586,64  
TOTAL  5   251.689,69   R$ 82.346,57 

Frota Pesqueira em Operação no Estado São Paulo 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$  
CAROLINA GALLOTTI ZUNIGA 365.986.258-40 ZUNIGA 4010383119 SP 00004378  254.311,45  85.346,92  
DANIEL LOPEZ PEREZ 051.488.388-09 SARANDI GRANDE 4010138823 SP 00003996  140.002,38  46.984,80  
SARANDI I 4010132671 SP 00007598  60.300,65  20.236,90  
SARANDI II 4030064663 SP 00004708  60.300,65  20.236,90  
SARANDI III 4010282070 SP 00004294  78.653,03  26.395,96  
HELIO MARCELINO 004.187.659-87 LISA 4010807920 SP 00042318  185.907,00  62.390,39  
ISMAEL COELHO 298.378.639-00 ÁGUA MARINHA I 4430053626 SP 00037917  125.844,00  42.233,25  
JAIR JOÃO DE SOUZA 264.389.768-49 ALCATRAZ I 4010544104 SC 00009174  170.414,89  57.191,24  
NOVO MILÊNIO 4010500174 SP 00038349  167.793,12  56.311,37  
JANETE ALVARENGA FONSECA 051.748.798-51 CANAA V 4010111101 SP 00003938  78.653,03  26.395,96  
JOSÉ DEVAIR RISSO FERNANDES 590.643.408-97 TUPINAMBA 4030108059 SP 00004728  60.300,65  20.236,90  
JUCILENE CARDOSO DE FREITAS 019.192.329-07 ALELUIA 4010247461 SP 00004230  47.191,82  15.837,57  
KHADUN BARBOSA LIMA 338.523.848-00 BARÃO DE MAUÁ I 4010330031 SP 00038001  140.002,38  46.984,80  
LAUDICEIA DE FREITAS 633.281.359-87 GALILEIA S 4430084548 SP 00005324  44.570,05  14.957,71  
MANUEL TORRES FOJO 301.455.548-72 GRAN MAR 4010588543 SP 00004610  152.586,87  51.208,15  
GRAN SOL I 4010555599 SP 00007618  152.586,87  51.208,15  
MARCIO ANTONIO SILVA DE JESUS 062.260.988-21 QUEBRA MAR 4010808781 SP 00040110  109.828,22  36.858,35  
MARIONE MARIA DA SILVA 728.939.748-72 JAMBO 4430042438 SP 00005028  141.575,44  47.512,72  
JOANNES 4010142693 SP 00004026  167.793,12  56.311,37  
MURILO GOMES DA LUZ 371.418.778-27 ESTRELA DA PALESTINA 4010170077 SP 00004124  47.191,82  15.837,57  
PAULO RICARDO DE LIMA INTRIERI 311.142.758-75 PADU 4030147518 SP 00004766  68.165,96  22.876,50  
TOTAL  22   2.593.975,78  R$ 870.538,27 

ANEXO II

Razão social  CNPJ  UF DE CREDENCIAMENTO  
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A  33.337.122/0096-98  RS  
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A  34.274.233/0001-02  PA  
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A  34.274.233/0001-02  RJ  
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A  34.274.233/0067-20  RS  
POSTO FLUTUANTE MONACO LTDA  11.391.765/0001-16 SP  

ANEXO III

Frota Pesqueira em Operação 
NOME DAS EMPRESAS  Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A. Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A  83.382.721/0001-30 ECOMAR I 4010161485 PA00000064 243.109,35 80.864,25 
NATAL PESCA LTDA  01.337.158/0001-14NATAL PESCA I  0210230843PA00001384 237.389,13 78.961,56 
NATAL PESCA II  0210227087PA00001398 243.109,35 80.864,25 
NATAL PESCA IV  0210199351PA00001404 185.907,15 61.837,37 
NATAL PESCA V  0210185741PA00001418 181.903,00 60.505,49 
NATAL PESCA VI  0210227605PA00001426 243.109,35 80.864,25 
NATAL PESCA VIII  2210091730PA00001438 185.907,15 61.837,37 
R M ALVES CAPTURAS E COMERCIO DE PESCADOS LTDA  08.585.067/0001-47CHARMOSO II  2210089093PA00000578 185.907,15 61.837,37 
RAILSON PESCA LTDA  04.115.841/0001-03RAILSON PESCA I  0210199431PA00001574 185.907,15 61.837,37 
RAILSON PESCA II  0210302968PA00006488 45.183,96 15.029,31 
RAILSON PESCA III  4430055025PA00001588 211.648,14 70.399,46 
S. J. CAPTURA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA  07.491.717/0001-22IPESCA VI  1610048857PA00000888 214.508,25 71.350,81 
S. P. DA SILVA EMBARCAÇÃO - SILVA PESCA  84.142.165/0001-98SILVA III  0210238771PA00001748 243.109,35 80.864,25 
FRANCISCO CARLOS MAGALHAES DA SILVA  488.549.807-49ALVARO GAMA  3840160430RJ00003840 51.077,52 17.289,74 
ARARIPE ZUNIGA  971.131.318-91ZUNIGA VIII  4010144840SP00004038 137.285,28 46.072,94 
JOSÉ SIVIERO  121.785.519-04SIVIERO  4430090289SP00005338 60.900,12 20.438,08 
JOSÉ CONCA OTERO  211.024.908-06TRIMAR V  4010449683SP00004448 101.091,89 33.926,44 
EMPRESA DE PESCA TRIMAR LTDA  43.067.578/0001-78TRIMAR XIV  4010588497SP00004608 112.324,32 37.696,04 
MARCO AURELIO DA CUNHA  023.268.969-55GIOVANNA III A  4010550406SC00009850 183.047,04 64.217,48 
LEANDRO FRANCISCO PEREIRA  038.502.919-52LEFA II  4410164635SC00010109 65.782,53 23.078,16 

ANEXO IV

onde se lê:

SIDNEI MARTINS FELIPPE  218.424.009-59MAE TEREZA  4410140582RS00004956  120.182,40  43.878,59  

Leia-se:

SIDNEI MARTINS FELIPPE  218.424.009-59SIDCRIS I  4410140582RS00004956  120.182,40  43.878,59  

onde se lê:

LAGO PESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA  78.613.486/0001-20DOM MANOEL VII  4410140558SC00012799    

Leia-se:

LAGO PESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA  78.613.486/0001-20DOM MANOEL VII  4410140558SC00012799  120.182,40  42.159,98