A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições previstas no art. 22 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

Resolve:

Art. 1º Descentralizar à Universidade Federal de Santa Catarina, Unidade Gestora 153163/15237, crédito orçamentário, no valor de R$ 26.709,82 (vinte e seis mil, setecentos e nove reais e oitenta e dois centavos) visando apoiar a Unidade à realização do Colóquio Internacional Gênero, Feminismos e Ditaduras no Cone Sul, a realizar-se no período de 4 a 7 de maio de 2009, de acordo com a seguinte classificação orçamentária:

I - Funcional Programática: 14.422.1433.8834.0001

II - PTRES: 021381

III - Fonte: 0100

Elementos de Despesa: 33.90.33

Parágrafo único. A transferência orçamentária e financeira será efetuada em parcela única.

Art. 2º O monitoramento da execução do crédito descentralizado será realizado por meio de relatório final, que será elaborado pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, e submetida à apreciação da Subsecretaria de Planejamento desta Secretaria, os quais constarão do Processo nº 00036.000162/2009-87.

Art. 3º O saldo do crédito orçamentário descentralizado e não utilizado deverá ser devolvido a esta Secretaria, UG 200021/0001 no exercício de 2009.

Art. 4º A prestação de contas do recurso descentralizado deverá ser incluída na prestação de contas global da instituição beneficiada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NILCÉA FREIRE