Portaria MPA nº 30 de 18/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 20 ago 2009

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA INTERINO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal, bem como do Decreto, de 17 de agosto de 2009, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, publicada no DOU em 18 de agosto de 2009, Seção 2, p. 01, e de acordo com o disposto no art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, bem como Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de Agosto a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I.

Art. 2º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, de acordo com o Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

DIRCEU SILVA LOPES

ANEXO I

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP MPAPrevisão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADRIANO CAMILO 939.684.189-72Armador de PescaMAR DO ORIENTE I 443.008897-7SC-02713 42.693 R$ 11.958,00 
EDUARDO ERMINIO GRACIOLA 050.909.089-31Armador de PescaVOVIK I 443.012425-6SC-05858 120.656 R$ 33.795,00 
ERIVELTO PEDRO SILVA 018.009.189-17Armador de PescaMARIA CRISTINA IS 443.011780-2SC-07052 59.400 R$ 16.637,00 
EVALDO VICENTE BENTO 053.136.458-54Armador de PescaREI DAVID VI 443.009162-5SC-03069 50.490 R$ 14.142,00 
FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA 10.013.491/0001-69Armador de PescaFERREIRA XXVIII 443.012289-0SC-00295 222.750 R$ 62.392,00 
IVAN RODRIGO TEIXEIRA 047.449.739-90Armador de PescaDONA NILDA II 443-010897-8SC-02148 42.693 R$ 11.958,00 
IMPERATRIZ 443.005851-2SC-00636 44.550 R$ 12.478,00 
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS 799.724.389-53Armador de PescaASTRO SOL I 443.011991-1SC-05352 107.662 R$ 30.156,00 
JOSÉ CARLOS DA SILVA 062.249.568-20Armador de PescaDIEGO J I 443.012333-1SC-05936 55.687 R$ 15.598,00 
LEARDINI PESCADOS LTDA 80.727.720/0001-92Armador de PescaLEARDINI IV 401.058844-6SC-02637 139.218 R$ 38.995,00 
LUCIRENE DO CARMO AZARIAS DO NASCIMENTO 162.402.708-30Armador de PescaUNIÃO PERFEITA V 401.011399-5SC-00405 118.800 R$ 33.275,00 
LUIS ANDERSON DA COSTA 026.001.419-28Armador de PescaLEANDRO E LUIS 443P2001199507SC-05760 222.750 R$ 62.392,00 
NESTOR DA SILVA FILHO 351.960.259-87Armador de PescaCALDEIRA 443.006564-1SC-02647 42.693 R$ 11.958,00 
CLEITON´S 443.011907-4SC-03162 70.537 R$ 19.757,00 
RONILDO AURELIANO DOS SANTOS 799.729.859-20Armador de PescaMAR CRISTALINO MS 443.012342-0SC-05779 70.537 R$ 19.757,00 
ROSANE GUAREZI FELICIO BENTO 004.765.139-36Armador de PescaASTRA B 443.009132-3SC-00489 108.033 R$ 30.260,00 
SEBASTIÃO IRINEU CAMILO 309.527.609-59Armador de PescaMAGOS DO ORIENTE 401.010118-1SC-03062 130.680 R$ 36.603,00 
SEBASTIAO MILINTINO ANDRE 398.198.339-49Armador de PescaANDRE MAR S 443.011916-3SC-03148 51.975 R$ 14.558,00 
SEUNG BOOM LEE 891.001.742-20Armador de PescaWORLD I 161.003195-4SC-05935 135.506 R$ 37.955,00 
TELMO ZELI DA SILVA 533.099.449-72Armador de PescaAGUIA MARINHA I 401.015789-5SC-00307 99.123 R$ 27.764,00 
TOTAL 20    1.936.433 R$ 542.388,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP MPA Previsão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADEMIR JESUINO 421.674.349-87Pescador ProfissionalRENATO 442.020143-6SC-02624 6.682 RS 1.871,00 
ADILSON ANACLETO DA SILVA 665.565.899-34Pescador ProfissionalSILVAMAR DA BARRA 442.019878-8SC-02164 5.568 R$ 1.559,00 
ADRIANO SOLI DOS SANTOS 023.767.809-50Pescador ProfissionalMATHEUS 442.020807-4SC-00268 3.712 R$ 1.039,00 
ALEX GARDINO 005.772.509-81Pescador ProfissionalJUNIOR P 442.014504-8SC-03681 6.682 R$ 1.871,00 
ALEXANDRE GARDINO 006.221.089-05Pescador ProfissionalMORENA I 442.016969-9SC-03686 4.083 R$ 1.143,00 
AMARILDO DE SOUZA 420.508.399-87Pescador ProfissionalJEFERSON I 442.016793-9SC-02768 6.682 R$ 1.871,00 
ANTONIO FAGUNDES FILHO 383.320.519-91Pescador ProfissionalRAIO DE SOL 442.020301-3SC-02140 6.682 R$ 1.871,00 
ANTONIO PEDRO DE BORBA 352.096.159-87Pescador ProfissionalFLOR DA ILHA 442.018148-6SC-02213 5.568 R$ 1.559,00 
ANTONIO ROSSI 687.768.539-34Pescador ProfissionalDEUS E FIEL 442.M200700548-2SC-05329 4.083 R$ 1.143,00 
ARCILIO BRANDAO DE JESUS 294.048.199-72Pescador ProfissionalFILIPE 441.014820-6SC-03675 4.083 R$ 1.143,00 
ERISSOM ALEXANDRE SANTIAGO 582.556.219-20Pescador ProfissionalSONIMAR 442.020641-1SC-03676 6.682 R$ 1.871,00 
FERNANDA SILVA OLIVEIRA MOREIRA 005.442.699-50Pescador ProfissionalSANCHA I 442.018393-4SC-02133 6.682 R$ 1.871,00 
FERNANDO VIESER 561.520.609-82Pescador ProfissionalSHADAI 442.000317-1SC-03597 16.706 R$ 4.679,00 
IZAEL DO NASCIMENTO SOUZA 311.998.369-15 Pescador ProfissionalOICRAM 442.015843-3SC-03585 1.856 R$ 519,00 
JAILSON JOAO DE SOUZA 714.568.309-10Pescador ProfissionalABNER 442.000390-0SC-02193 6.682 R$ 1.871,00 
JAIR RODRIGUES CORREA 912.468.069-91Pescador ProfissionalGERALDO 442.017593-1SC-01360 6.682 R$ 1.871,00 
JESANIAS DA CUNHA CABRAL 420.127.759-34Pescador ProfissionalAMIGO DO REI 442.019918-1SC-03587 8.910 R$ 2.495,00 
JOAO ANTONIO RAMOS 421.523.219-87Pescador ProfissionalFELIPE RAMOS 442.018781-6SC-00590 6.682 R$ 1.871,00 
JOAO CORREA 450.896.209-20Pescador ProfissionalJOAO MARCOS 442.000080-5SC-02191 6.682 R$ 1.871,00 
JOAO LUIZ MENDES 464.811.929-00Pescador ProfissionalJOAO KENOW 442.M2002003421SC-02131 3.341 R$ 935,00 
JOÃO LUZIA 352.089.029-15Pescador ProfissionalANO SANTO I 442.000216-6SC-02080 6.682 R$ 1.871,00 
JOAO VALDEMIRO BORGES 293.567.929-68Pescador ProfissionalSERENO II 442.018280-6SC-03618 6.682 R$ 1.871,00 
JONAS DOS SANTOS 247.973.169-34Pescador ProfissionalHEROI DA FE 442.020350-1SC-05712 5.568 R$ 1.559,00 
JOSE MANOEL DE OLIVEIRA DE SOUZA 247.976.779-53Pescador ProfissionalMANOEL DE SOUZA 442.019922-9SC-02137 6.682 R$ 1.871,00 
JOSE SABINO 772.077.699-20Pescador ProfissionalDOM JOSE 442.020356-1SC-03397 8.167 R$ 2.287,00 
JOSE TEODORO VARGAS 304.527.089-15Pescador ProfissionalVARGAS 442.014797-1SC-02413 8.910 R$ 2.495,00 
JOSUE DE BORBA 231.851.049-00Pescador ProfissionalJOSUE III 421.146892-8SC-00249 6.682 R$ 1.871,00 
LACY ANTONIO RAMOS 312.346.159-91Pescador ProfissionalMAIARA II 442.020585-7SC-03620 4.083 R$ 1.143,00 
LOURENÇO DA SILVA 381.717.599-04Pescador ProfissionalMAR AZUL 442.020293-9SC-03698 4.083 R$ 1.143,00 
LUIZ BELARMINO DA SILVA 461.137.389-49Pescador ProfissionalMARIMAR III 442.016142-6SC-03685 4.083 R$ 1.143,00 
MARCELO ROCHA GARDINO 006.075.229-76Pescador ProfissionalMARAJA II 442.020950-0SC-03621 6.682 R$ 1.871,00 
MARIO CELSO DE SOUZA 421.687.759-15Pescador ProfissionalMARINHO I 442.018392-6SC-03693 6.682 R$ 1.871,00 
MARIO CESAR DOS SANTOS 006.220.779-29Pescador ProfissionalSANTISTA 442.018294-6SC-03619 4.083 R$ 1.143,00 
MARQUES PERSIKE 248.530.389-49Pescador ProfissionalMINIMARI 442.011896-2SC-02370 4.083 R$ 1.143,00 
MAURICLEI CARDOSO 005.798.289-99Pescador ProfissionalEDENILSON 442.020130-4SC-03682 6.682 R$ 1.871,00 
ORLANDINO DE SOUZA 557.804.159-00Pescador ProfissionalTIO LANDO 442.017323-8SC-05068 6.682 R$ 1.871,00 
OSNI CELESTINO 493.980.919-68Pescador ProfissionalLOBO DO MAR II 442.020300-5SC-02144 6.682 R$ 1.871,00 
RAFAEL DE SOUZA SILVANO 037.161.299-33Pescador ProfissionalREI DAVI 442.018163-0SC-03695 6.682 R$ 1.871,00 
ROBERTO MIGUEL LISBOA 685.039.119-49Pescador ProfissionalLAZER III 442.020716-7SC-03065 4.083 R$ 1.143,00 
SEMEAO CASTANHO 050.774.169-23Pescador ProfissionalGABRIEL II 442.020538-5SC-01477 8.167 R$ 2.287,00 
VALDELIR VERBIENEN 807.075.219-04Pescador ProfissionalCHEILAMAR 442.M200600032-4SC-03104 6.682 R$ 1.871,00 
VALDEMIR VERBIENEN 772.095.679-68Pescador ProfissionalSATELITE 442.M200600208-4SC-01025 4.083 R$ 1.143,00 
WALMOR BORBA 311.999.339-53Pescador ProfissionalDEISE I 442.017050-6SC-02138 6.682 R$ 1.871,00 
WALTENCIR DOS SANTOS FERNANDES 038.953.699-77Pescador ProfissionalWQ PESCADOS 442.020548-2SC-03687 6.682 R$ 1.871,00 
WILSON CARVALHO 247.975.299-20Pescador ProfissionalSULMAR 442.011795-8SC-02115 4.083 R$ 1.143,00 
WILSON HELIO GREIPEL 419.424.429-04Pescador ProfissionalORCA I 442.012964-6SC-02103 8.167 R$ 2.287,00 
ZACARIAS SABINO FILHO 039.939.519-99Pescador ProfissionalZACA I 442.000062-7SC-03703 5.940 R$ 1.663,00 
TOTAL 47    289.179 R$ 79.098,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP MPAPrevisão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ZEUS CAPTURA E COM. PESCADOS LTDA 08.960.901/0001-37Armador de PescaALEXANDRE MAGNO V 441.888952-3SC-01181 207.900 R$ 58.232,00 
TOTAL    207.900 R$ 58.232,00 

ESTADO DO SERGIPE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Sergipe 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP MPAPrevisão Consumo Diesel no Período de Agosto a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
GEENES RAMOS DOS SANTOS 412.699.775-04Armador de PescaSOL & MAR 261.001614-0SE-00018 44.550 R$ 12.848,00 
ROSENIR FERREIRA SANTOS 000.891.785-05Pescador ProfissionalCAMILA I 242.010678-4SE-00009 33.412 R$ 9.636,00 
TOTAL    77.962 R$ 22.484,00 

ANEXO II
Relação das empresas fornecedoras de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, por estado.

Período: 1º de agosto a 31 de dezembro de 2009.

ESTADO DE SANTA CATARINA

RAZÃO SOCIAL CNPJ 
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga  33.069.766/0001-81