Notas:

1) Revogada pela Portaria MDIC nº 214, de 04.10.2008, DOU 05.11.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto na Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2004/2007, e no Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004, que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004/2007 e de seus Programas, e também no disposto no art. 12 da Instrução Normativa nº 47/TCU, de 27 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Atualizar as Unidades Administrativas constantes do Anexo III da Portaria nº 155, de 29 de agosto de 2007, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

ANEXO I
COORDENADORES DE AÇÃO