O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 38, de 27 de setembro de 2005, publicada em Diário Oficial da União - Seção 1 do dia 29 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Constituição Federal, art. 215 e 216, na Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, art. 1º, e no art. 12 do Estatuto da Fundação Cultural Palmares, resolve:

Art. 1º Reconhecer como Patrimônio Cultural Afro-Brasileiro:

1. Terreiro de Candomblé Ilê Axé Ajagunã, Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, Processo nº 01420.003372/2006-11, em 27.12.2006;

UBIRATAN CASTRO DE ARAUJO