Notas:

1) Revogada pela Portaria SNH nº 14, de 13.01.2011, DOU 14.01.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, § 2º, da Portaria Interministerial nº 326, de 31 de agosto de 2009, e

Considerando a solicitação de remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação, formulada pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestor operacional do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os recursos do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, originariamente dispostos no Anexo III da Portaria Interministerial nº 326, de 31 de agosto de 2009, os quais passam a ser distribuídos na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 611, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, em 15 de dezembro de 2010, Seção 1, página 129.

INÊS DA SILVA MAGALHÃES

ANEXO
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV
PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR

DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS