Portaria CNMP nº 3 de 27/01/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2011
Torna público demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2010.
O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, inciso I, da Constituição da República de 1988, e o art. 29, inciso XXIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Tornar público demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2010, conforme anexos I e II a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
ANEXO ICONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
| RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") | R$ milhares | ||
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b) | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b) |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | |||
| Recursos Ordinários (00) | 7.262 | 7.262 | |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) | 7.262 | 7.262 | |
| TOTAL (III) = (I + II) | 7.262 | 7.262 | |
FONTE: SIAFI
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE
Secretária-Geral em Exercício
SEBASTIÃO GONÇALVES DE AMORIM
Auditor-Chefe
ANEXO IICONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
| RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") | R$ milhares | |||||
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) | EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não-Processados) | |||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | |||
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | ||||||
| Recursos Ordinários (00) | 6.009 | 7.262 | ||||
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) | 6.009 | 7.262 | ||||
| TOTAL (III) = (I + II) | 6.009 | 7.262 | ||||
FONTE: SIAFI
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE
Secretária-Geral em Exercício
SEBASTIÃO GONÇALVES DE AMORIM
Auditor-Chefe