O Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário - CMCT de que trata a Portaria MF nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, alterada pela Portaria nº 520, de 03 de novembro de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, XII, do Regimento Interno do CMCT, aprovado pela Portaria SE nº 281, de 16 de dezembro de 2010, com base nos objetivos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GMF nº 229, de 11 de março de 2010, e em proposta aprovada na reunião ordinária do CMCT de 29 de novembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Incluir no escopo do Macroprocesso do Crédito Tributário o subprograma "Integração Física dos Órgãos do Ministério da Fazenda que atuam no Macroprocesso do Crédito Tributário".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

Presidente do Comitê