O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 , resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas para o Ensino Profissional Marítimo - Portuários e Atividades Correlatas (1ª Revisão/2008), que a esta acompanham(*)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 102, de 29 de novembro de 2004 .

PAULO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO

(*) Os anexos a esta Portaria encontram-se disponíveis na INTERNET ou nas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil.