Portaria SOF nº 3 de 25/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 26 fev 2008
Modifica a fonte de recursos constante do Decreto de 23 de janeiro de 2008, no que concerne à unidade orçamentária 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e
Considerando que o Decreto de 23 de janeiro de 2008 que reabriu, entre outros, crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 405, de 18 de dezembro de 2007, incluiu fonte de recursos inadequada na programação da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego; e
Considerando a necessidade de viabilizar a execução de convênio firmado entre a referida Fundação e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante do Decreto de 23 de janeiro de 2008, no que concerne à unidade orçamentária 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXOSORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38201 - FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO
| ANEXO I | MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | IU | FTE | VALOR | |
| 1184 SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO | 560.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 11 128 | 1184 4814 | EDUCACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO | 560.000 | ||||||
| 11 128 | 1184 4814 0103 | EDUCACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) | 560.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 281 | 280.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 681 | 280.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 560.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 560.000 | ||||||||
ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38201 - FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO
| ANEXO II | MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1184 SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO | 560.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 11 128 | 1184 4814 | EDUCACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO | 560.000 | ||||||
| 11 128 | 1184 4814 0103 | EDUCACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) | 560.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 560.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 560.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 560.000 | ||||||||