Medida Provisória nº 405 de 18/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2007

Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00 (cinco bilhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta reais), para atender à programação constante dos Anexos I e III desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, no valor de R$ 3.995.542.240,00 (três bilhões, novecentos e noventa e cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta reais);

II - excesso de arrecadação no valor de R$ 670.252.213,00 (seiscentos e setenta milhões, duzentos e cinqüenta e dois mil, duzentos e treze reais);

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 370.837.862,00 (trezentos e setenta milhões, oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória;

IV - ingresso de operação de crédito relativa ao lançamento de Títulos da Dívida Agrária, no valor de R$ 417.115.345,00 (quatrocentos e dezessete milhões, cento e quinze mil, trezentos e quarenta e cinco reais); e

V - repasse da União sob a forma de participação no capital de empresas estatais, no valor de R$ 1.930.000,00 (um milhão, novecentos e trinta mil reais).

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 7.500.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 7217  AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS               7.500.000  
02 122 0570 7217 1403 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS -NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.500.000 
      90 100 6.000.000 
      90 300 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL 7.500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.500.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 6.000.000  
    ATIVIDADES               
04 722 1032 2670  SERVICOS DE RADIODIFUSAO DE PROGRAMAS CULTURAIS E EDUCACIONAIS (ACERP - OS)               6.000.000  
04 722 1032 2670 0101 SERVICOS DE RADIODIFUSAO DE PROGRAMAS CULTURAIS E EDUCACIONAIS (ACERP - OS) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      50 300 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1342 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA 20.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 845 1342 0080  SUBVENCAO ECONOMICA AO PRECO DO OLEO DIESEL DE EMBARCACOES PESQUEIRAS               20.000.000  
20 845 1342 0080 0101 SUBVENCAO ECONOMICA AO PRECO DO OLEO DIESEL DE EMBARCACOES PESQUEIRAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      90 300 20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 9.885.200  
    ATIVIDADES               
26 305 0225 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               9.885.200  
26 305 0225 20BA 0101 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.885.200 
      90 300 1.104.200 
      90 300 8.781.000 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.930.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 00A4  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               450.000  
26 846 0909 00A4 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              450.000 
      90 300 450.000 
26 846 0909 00A5 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA              150.000 
26 846 0909 00A5 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              150.000 
      90 300 150.000 
26 846 0909 00A6 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA              280.000 
26 846 0909 00A6 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              280.000 
      90 300 280.000 
26 846 0909 00A7 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA              150.000 
26 846 0909 00A7 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              150.000 
      90 300 150.000 
26 846 0909 00A8 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA              150.000 
26 846 0909 00A8 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              150.000 
      90 300 150.000 
26 846 0909 00A9 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA              750.000 
26 846 0909 00A9 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              750.000 
      90 300 750.000 
    TOTAL - FISCAL              11.815.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.815.200 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20928 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE - FNCA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0152 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI 23.700.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 243 0152 0878  APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE INTERNACAO RESTRITIVA E PROVISORIA               23.700.000  
14 243 0152 0878 0101 APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE INTERNACAO RESTRITIVA E PROVISORIA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      30 300 900.000 
      30 300 600.000 
14 243 0152 0878 0103 APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE INTERNACAO RESTRITIVA E PROVISORIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.800.000 
      30 300 4.800.000 
14 243 0152 0878 0105 APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE INTERNACAO RESTRITIVA E PROVISORIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.800.000 
      30 300 4.800.000 
14 243 0152 0878 0107 APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE INTERNACAO RESTRITIVA E PROVISORIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.300.000 
      30 300 900.000 
      30 300 5.400.000 
14 243 0152 0878 0109 APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE INTERNACAO RESTRITIVA E PROVISORIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.800.000 
      30 300 4.800.000 
14 243 0152 0878 0111 APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE INTERNACAO RESTRITIVA E PROVISORIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      30 300 900.000 
      30 300 600.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              23.700.000 
    TOTAL - GERAL              23.700.000 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0357 SEGURANCA FITOZOOSSANITARIA NO TRANSITO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS 11.928.900  
    ATIVIDADES               
20 305 0357 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               11.928.900  
20 305 0357 20BA 0107 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              11.928.900 
      90 300 1.204.900 
      90 300 10.724.000 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 40.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 606 6003 005A  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO               40.000.000  
20 606 6003 005A 0831 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.000.000 
      40 300 40.000.000 
    TOTAL - FISCAL              51.928.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              51.928.900 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 54.000.000  
    PROJETOS               
19 571 0461 116C  IMPLANTACAO DO CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - CEITEC               54.000.000  
19 571 0461 116C 0101 IMPLANTACAO DO CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - CEITEC - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              54.000.000 
      90 300 54.000.000 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 212 0681 0191  CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA               400.000  
19 212 0681 0191 0101 CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              400.000 
      80 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              54.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              54.400.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO 10.000.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0773 2086  SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA - SIAFI               10.000.000  
04 126 0773 2086 0105 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA - SIAFI - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0084 ARRECADACAO DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS 50.000.000  
    ATIVIDADES               
09 126 0084 2580  SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA GUIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - GPS E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO E INFORMACOES A PREVIDENCIA SOCIAL - GFIP               50.000.000  
09 126 0084 2580 0105 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA GUIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - GPS E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO E INFORMACOES A PREVIDENCIA SOCIAL -GFIP - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              50.000.000 
      90 300 50.000.000 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 270.390.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0770 2247  SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX               78.833.255  
04 126 0770 2247 0103 SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              78.833.255 
      90 132 78.833.255 
04 126 0770 2248 SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL              191.556.745 
04 126 0770 2248 0103 SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              191.556.745 
      90 132 191.556.745 
    TOTAL - FISCAL              270.390.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              50.000.000 
    TOTAL - GERAL              320.390.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25104 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0775 RECUPERACAO DE CREDITOS E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL 5.200.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0775 2249  SISTEMA INFORMATIZADO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL               5.200.000  
04 126 0775 2249 0103 SISTEMA INFORMATIZADO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.200.000 
      90 357 5.200.000 
    TOTAL - FISCAL              5.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.200.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 12.416.293  
    ATIVIDADES               
04 126 0776 2089  SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN               12.416.293  
04 126 0776 2089 0101 SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.416.293 
      90 300 12.416.293 
    TOTAL - FISCAL              12.416.293 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.416.293 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 29.764.261  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 8551  COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR               29.764.261  
12 364 1073 8551 0101 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              29.764.261 
      90 100 500.000 
      90 112 19.500.000 
      90 112 9.764.261 
    TOTAL - FISCAL              29.764.261 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              29.764.261 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 18.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1375 0935  CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO EXTERIOR               15.000.000  
12 364 1375 0935 0101 CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO EXTERIOR - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.000.000 
      90 300 15.000.000 
    ATIVIDADES               
12 364 1375 4011  AVALIACAO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE POS-GRADUACAO E DE FOMENTO               3.000.000  
12 364 1375 4011 0101 AVALIACAO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE POS-GRADUACAO E DE FOMENTO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 300 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              18.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 685.692.299  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1061 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               685.692.299  
12 361 1061 0509 0105 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              685.692.299 
      30 100 8.400.000 
      90 100 6.414.016 
      90 113 29.792.299 
      90 282 98.000.000 
      90 300 218.585.984 
      90 100 49.701.966 
      90 113 260.798.034 
      90 300 14.000.000 
    TOTAL - FISCAL              685.692.299 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              685.692.299 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 16.542.000  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               16.542.000  
14 122 0750 2000 0503 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              16.542.000 
      90 300 16.542.000 
    TOTAL - FISCAL              16.542.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.542.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 11.121.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2723  POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS               11.121.000  
06 181 0663 2723 0103 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              11.121.000 
      90 174 6.770.000 
      90 174 4.351.000 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 16.879.000  
    PROJETOS               
06 181 1386 1821  REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL               3.000.000  
06 181 1386 1821 0101 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 174 3.000.000 
06 181 1386 1835 MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO              13.879.000 
06 181 1386 1835 0101 MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              13.879.000 
      90 174 4.520.000 
      90 174 9.359.000 
    TOTAL - FISCAL              28.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              28.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 55.200.000  
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               55.200.000  
06 122 0750 2000 0499 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              55.200.000 
      90 300 55.200.000 
    TOTAL - FISCAL              55.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              55.200.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 1.000.000  
    ATIVIDADES               
14 423 0150 2384  ATENDIMENTO SOCIAL AOS POVOS INDIGENAS               1.000.000  
14 423 0150 2384 0101 ATENDIMENTO SOCIAL AOS POVOS INDIGENAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
0151 PROTECAO DE TERRAS INDIGENAS, GESTAO TERRITORIAL E ETNODESENVOLVIMEN TO 1.500.000  
    ATIVIDADES               
14 125 0151 2707  FISCALIZACAO DE TERRAS INDIGENAS               1.300.000  
14 125 0151 2707 0101 FISCALIZACAO DE TERRAS INDIGENAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.300.000 
      90 300 1.300.000 
14 423 0151 6914 LOCALIZACAO E PROTECAO ETNO-AMBIENTAL DE INDIOS ISOLADOS E DE RECENTE CONTATO              200.000 
14 423 0151 6914 0101 LOCALIZACAO E PROTECAO ETNO-AMBIENTAL DE INDIOS ISOLADOS E DE RECENTE CONTATO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              200.000 
      90 300 200.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.000.000  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.000.000  
14 122 0750 2000 0505 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 300 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              5.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.500.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL 218.718.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 421 0661 0B01  APOIO A SERVICOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS               6.000.000  
14 421 0661 0B01 0101 APOIO A SERVICOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      30 374 1.719.000 
      30 380 1.881.000 
      30 380 2.400.000 
14 128 0661 0B02 APOIO A IMPLANTACAO E AO REAPARELHAMENTO DE ESCOLAS PENITENCIARIAS              1.000.000 
14 128 0661 0B02 0101 APOIO A IMPLANTACAO E AO REAPARELHAMENTO DE ESCOLAS PENITENCIARIAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      30 380 1.000.000 
    PROJETOS               
14 421 0661 11TW  CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS               145.718.000  
14 421 0661 11TW 0103 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              145.718.000 
      90 318 724.966 
      30 318 98.404.034 
      30 324 25.736.000 
      30 350 20.853.000 
14 421 0661 1701 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS              53.000.000 
14 421 0661 1701 0103 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              53.000.000 
      30 380 53.000.000 
    ATIVIDADES               
14 421 0661 2314  REINTEGRACAO SOCIAL DO PRESO, INTERNADO E EGRESSO               6.000.000  
14 421 0661 2314 0103 REINTEGRACAO SOCIAL DO PRESO, INTERNADO E EGRESSO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      30 380 3.000.000 
      30 380 3.000.000 
14 128 0661 2526 CAPACITACAO EM SERVICOS PENAIS              2.000.000 
14 128 0661 2526 0103 CAPACITACAO EM SERVICOS PENAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      30 350 221.000 
      30 374 1.779.000 
    PROJETOS               
14 421 0661 3908  INTEGRACAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES PENITENCIARIAS EM BASE NACIONAL               5.000.000  
14 421 0661 3908 0103 INTEGRACAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES PENITENCIARIAS EM BASE NACIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 350 1.500.000 
      90 350 3.500.000 
    TOTAL - FISCAL              218.718.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              218.718.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 COMBATE A CRIMINALIDADE 10.900.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0662 2726  PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO               10.900.000  
06 181 0662 2726 0103 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.900.000 
      90 174 4.000.000 
      90 174 6.900.000 
    TOTAL - FISCAL              10.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.900.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA - SUSP 30.000.000  
    PROJETOS               
06 181 1127 7797  REAPARELHAMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - PNAPOL               30.000.000  
06 181 1127 7797 0127 REAPARELHAMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - PNAPOL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.000.000 
      90 300 30.000.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.000.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BÁSICA 127.768.000  
    ATIVIDADES               
09 126 0083 2292  SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS               54.353.020  
09 126 0083 2292 0103 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              54.353.020 
      90 351 54.353.020 
09 126 0083 2564 CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES SOCIAIS -CNIS              30.111.354 
09 126 0083 2564 0103 CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES SOCIAIS -CNIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.111.354 
      90 351 30.111.354 
09 271 0083 2593 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL              43.303.626 
09 271 0083 2593 0103 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              43.303.626 
      90 351 28.303.626 
      90 351 15.000.000 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 41.432.000  
    PROJETOS               
09 126 0085 3896  MODERNIZACAO E EXPANSAO DA CAPACIDADE DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL               19.332.000  
09 126 0085 3896 0103 MODERNIZACAO E EXPANSAO DA CAPACIDADE DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.332.000 
      90 351 332.000 
      90 351 19.000.000 
09 271 0085 5509 REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL              22.100.000 
09 271 0085 5509 0103 REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              22.100.000 
      90 351 9.350.000 
      90 351 12.750.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              169.200.000 
    TOTAL - GERAL              169.200.000 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1264 RELACOES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS 19.000.000  
    ATIVIDADES               
07 211 1264 2D28  OPERACOES DE ASSISTENCIA ESPECIAL NO EXTERIOR               19.000.000  
07 211 1264 2D28 0101 OPERACOES DE ASSISTENCIA ESPECIAL NO EXTERIOR -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.000.000 
      80 300 19.000.000 
    TOTAL - FISCAL              19.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              19.000.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38201 - FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1184 SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO 560.000  
    ATIVIDADES               
11 128 1184 4814  QUALIFICACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO AMBIENTE DE TRABALHO               560.000  
11 128 1184 4814 0103 QUALIFICACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO AMBIENTE DE TRABALHO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              560.000 
      90 281 560.000 
    TOTAL - FISCAL              560.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              560.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 3.081.443  
    ATIVIDADES               
11 126 0099 2621  RELACAO ANUAL DE INFORMACOES SOCIAIS - RAIS               3.081.443  
11 126 0099 2621 0103 RELACAO ANUAL DE INFORMACOES SOCIAIS - RAIS -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.081.443 
      90 176 3.081.443 
0106 GESTAO DA POLITICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA 6.959.600  
    ATIVIDADES               
11 122 0106 4815  FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES REGIONAIS               6.959.600  
11 122 0106 4815 0101 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES REGIONAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.959.600 
      90 176 6.959.600 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              10.041.043 
    TOTAL - GERAL              10.041.043 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 176.669.037  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0225 0C30  DISSOLUCAO E LIQUIDACAO DA COMPANHIA DE NAVEGACAO DO SAO FRANCISCO - FRANAVE               650.000  
26 846 0225 0C30 0101 DISSOLUCAO E LIQUIDACAO DA COMPANHIA DE NAVEGACAO DO SAO FRANCISCO - FRANAVE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              650.000 
      90 100 596.490 
      90 250 53.510 
26 846 0225 0713 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER              176.019.037 
26 846 0225 0713 0101 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              176.019.037 
      90 300 47.867.033 
      90 300 128.152.004 
    TOTAL - FISCAL              176.669.037 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              176.669.037 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 13.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0229 1332  CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE CARINHANHA - NA BR-030 - NO ESTADO DA BAHIA               13.000.000  
26 782 0229 1332 0103 CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE CARINHANHA - NA BR-030 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              13.000.000 
      90 311 13.000.000 
0230 CORREDOR LESTE 37.500.000  
    PROJETOS               
26 782 0230 115Y  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS - NA BR-365/354 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS.               14.000.000  
26 782 0230 115Y 0101 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS - NA BR-365/354 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS. - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.000.000 
      90 111 14.000.000 
26 783 0230 5E27 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.500.000 
26 783 0230 5E27 0101 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.500.000 
      90 311 3.500.000 
26 782 0230 5789 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - NA BR-393 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              20.000.000 
26 782 0230 5789 0107 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - NA BR-393 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      90 100 20.000.000 
0232 CORREDOR SUDOESTE 43.950.000  
    PROJETOS               
26 782 0232 116B  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MS - CORUMBA (FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA) - NA BR-359 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL               10.000.000  
26 782 0232 116B 0101 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MS - CORUMBA (FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA) - NA BR-359 -NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 311 10.000.000 
26 782 0232 7F46 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO PARANA E SEUS ACESSOS - LIGACAO CASTILHO/SP -TRES LAGOAS/MS -BR 262/MS              33.950.000 
26 782 0232 7F46 0101 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO PARANA E SEUS ACESSOS - LIGACAO CASTILHO/SP -TRES LAGOAS/MS -BR 262/MS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              33.950.000 
      90 311 33.950.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 13.500.000  
    PROJETOS               
26 782 0233 114Y  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CANDELARIA - CRUZ ALTA - NA BR-481/RS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               2.500.000  
26 782 0233 114Y 0101 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CANDELARIA - CRUZ ALTA - NA BR-481/RS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.500.000 
      90 311 2.500.000 
26 782 0233 116A CONSTRUCAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BLUMENAU - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              4.000.000 
26 782 0233 116A 0101 CONSTRUCAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BLUMENAU - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.000.000 
      90 311 4.000.000 
26 782 0233 7F13 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS - SAO JOSE DO NORTE - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              7.000.000 
26 782 0233 7F13 0101 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS - SAO JOSE DO NORTE - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.000.000 
      90 311 7.000.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 40.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0235 115Z  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - TIBURCIO (ENTRONCAMENTO BR 101) - AEROPORTO (ENTRONCAMENTO AL-210) NA BR-104 - NO ESTADO DE ALAGOAS               20.000.000  
26 782 0235 115Z 0101 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - TIBURCIO (ENTRONCAMENTO BR 101) - AEROPORTO (ENTRONCAMENTO AL-210) NA BR-104 - NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      90 311 20.000.000 
26 782 0235 7441 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - JERUMENHA - BERTOLINEA - BR-135 - NO ESTADO DO PIAUI              20.000.000 
26 782 0235 7441 0103 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - JERUMENHA -BERTOLINEA - BR-135 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      90 311 20.000.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 34.360.000  
    PROJETOS               
26 782 0237 11V8  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA TO/MA - APARECIDA DO RIO NEGRO - NA BR-010 - NO ESTADO DE TOCANTINS               22.400.000  
26 782 0237 11V8 0105 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA TO/MA - APARECIDA DO RIO NEGRO - NA BR-010 - NO ESTADO DE TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              22.400.000 
      90 311 22.400.000 
26 782 0237 115T ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO - NA BR-316 - NO ESTADO DO MARANHAO              4.980.000 
26 782 0237 115T 0101 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO - NA BR-316 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.980.000 
      90 311 4.980.000 
26 782 0237 115U ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PIO XII - NA BR-316 - NO ESTADO DO MARANHAO              6.980.000 
26 782 0237 115U 0101 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PIO XII - NA BR-316 - NO ESTADO DO MARANHAO -NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.980.000 
      90 311 6.980.000 
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 52.981.302  
    PROJETOS               
26 782 0238 115S  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - NA BR 174 - ESTADO DO AMAZONAS.               2.981.302  
                   
26 782 0238 115S 0101 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - NA BR 174 - ESTADO DO AMAZONAS. - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.981.302 
      90 311 2.981.302 
26 782 0238 7E95 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA (SUL E NORTE) (KM 496,10 - KM 524,10) - NA BR-174 - NO ESTADO DE RORAIMA              50.000.000 
26 782 0238 7E95 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA (SUL E NORTE) (KM 496,10 - KM 524,10) - NA BR-174 - NO ESTADO DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              50.000.000 
      90 311 50.000.000 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 34.900.000  
    ATIVIDADES               
26 782 0663 2036  CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIARIA FEDERAL               34.900.000  
26 782 0663 2036 0101 CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              34.900.000 
      90 300 34.900.000 
    TOTAL - FISCAL              270.191.302 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              270.191.302 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39901 - FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL 8.800.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 845 8768 09JF  SUBVENCAO ECONOMICA SOBRE O PREMIO SEGUROGARANTIA OU SOBRE OS CUSTOS DE CARTA DE FIANCA AOS MUTUARIOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE               8.800.000  
26 845 8768 09JF 0101 SUBVENCAO ECONOMICA SOBRE O PREMIO SEGUROGARANTIA OU SOBRE OS CUSTOS DE CARTA DE FIANCA AOS MUTUARIOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.800.000 
      90 135 8.800.000 
    TOTAL - FISCAL              8.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.800.000 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 200.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
24 846 0909 00AE  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A               200.000.000  
24 846 0909 00AE 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              200.000.000 
      90 300 200.000.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 10.000.000  
    PROJETOS               
13 392 0168 7367  MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS               10.000.000  
13 392 0168 7367 0101 MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      30 300 6.000.000 
      30 300 4.000.000 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 40.000.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 4795  FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS               40.000.000  
13 392 0169 4795 0101 FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.000.000 
      90 300 32.000.000 
      90 300 8.000.000 
1141 CULTURA, EDUCACAO E CIDADANIA 10.000.000  
    PROJETOS               
13 392 1141 5104  INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA               10.000.000  
13 392 1141 5104 0101 INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      30 300 5.000.000 
      30 300 5.000.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 70.000.000  
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               40.000.000  
13 392 1142 1611 1401 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.000.000 
      30 300 4.800.000 
      30 300 35.200.000 
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               30.000.000  
13 392 1142 4796 0709 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.000.000 
      30 300 16.000.000 
      90 300 14.000.000 
    TOTAL - FISCAL              130.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              130.000.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 32.600.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 541 1145 0778  APOIO AS ORGANIZACOES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS               9.800.000  
18 541 1145 0778 0101 APOIO AS ORGANIZACOES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.800.000 
      30 300 3.000.000 
      90 300 4.000.000 
      30 300 1.000.000 
      90 300 1.800.000 
    ATIVIDADES               
18 128 1145 6060  CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS               19.600.000  
18 128 1145 6060 0101 CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.600.000 
      30 300 4.000.000 
      90 300 12.800.000 
      30 300 1.000.000 
      90 300 1.800.000 
18 541 1145 6087 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS              3.200.000 
18 541 1145 6087 0101 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.200.000 
      30 300 1.500.000 
      90 300 1.300.000 
      30 300 100.000 
      90 300 300.000 
    TOTAL - FISCAL              32.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              32.600.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0499 AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL 4.058.347  
    ATIVIDADES               
18 305 0499 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               4.058.347  
18 305 0499 20BA 0105 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.058.347 
      80 174 624.240 
      90 174 1.038.107 
      90 174 2.396.000 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 2.400.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1145 6070  FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA (PROGRAMAPILOTO)               2.400.000  
18 541 1145 6070 0101 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO) - NA REGIAO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.400.000 
      30 174 500.000 
      90 174 1.500.000 
      30 174 200.000 
      90 174 200.000 
    TOTAL - FISCAL              6.458.347 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.458.347 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1003 GESTAO DA POLITICA NA AREA DE PLANEJAMENTO 551.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 1003 0001  INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF               551.000.000  
04 846 1003 0001 0101 INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              551.000.000 
      90 300 551.000.000 
    TOTAL - FISCAL              551.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              551.000.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 138.374.100  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 846 0351 0359  CONTRIBUICAO AO FUNDO GARANTIA-SAFRA (LEI Nº 10.700, DE 2003)               135.000.000  
21 846 0351 0359 0101 CONTRIBUICAO AO FUNDO GARANTIA-SAFRA (LEI Nº 10.700, DE 2003) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              135.000.000 
      90 300 135.000.000 
    ATIVIDADES               
21 305 0351 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               3.374.100  
21 305 0351 20BA 0109 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.374.100 
      90 300 2.756.100 
      90 300 618.000 
1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS 29.592.314  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 127 1334 0620  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS               14.592.314  
21 127 1334 0620 0317 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.592.314 
      90 300 14.592.314 
    ATIVIDADES               
21 606 1334 8394  FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS ASSOCIATIVOS E COOPERATIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA               15.000.000  
21 606 1334 8394 0101 FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS ASSOCIATIVOS E COOPERATIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.000.000 
      50 300 6.500.000 
      90 300 8.500.000 
    TOTAL - FISCAL              167.966.414 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              167.966.414 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0135 ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS 528.190.265  
    ATIVIDADES               
21 631 0135 2C74  REMUNERACAO AO AGENTE FINANCEIRO PELA OPERACIONALIZACAO DO CREDITO INSTALACAO - IMPLANTACAO               3.745.805  
21 631 0135 2C74 0101 REMUNERACAO AO AGENTE FINANCEIRO PELA OPERACIONALIZACAO DO CREDITO INSTALACAO - IMPLANTACAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.745.805 
      90 300 3.745.805 
21 122 0135 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              5.500.000 
21 122 0135 2272 0187 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.500.000 
      90 300 5.500.000 
21 631 0135 4274 ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS              4.624.000 
21 631 0135 4274 0101 ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.624.000 
      90 300 4.624.000 
21 631 0135 4460 OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS PARA REFORMA AGRARIA              506.820.460 
21 631 0135 4460 0101 OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS PARA REFORMA AGRARIA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              506.820.460 
      90 164 417.115.345 
      90 300 3.004.182 
      90 376 86.700.933 
21 128 0135 4464 ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO              7.500.000 
21 128 0135 4464 0101 ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.500.000 
      90 300 7.500.000 
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA 12.182.881  
    ATIVIDADES               
21 631 0137 2C75  REMUNERACAO AO AGENTE FINANCEIRO PELA OPERACIONALIZACAO DO CREDITO INSTALACAO - RECUPERACAO               1.182.881  
21 631 0137 2C75 0101 REMUNERACAO AO AGENTE FINANCEIRO PELA OPERACIONALIZACAO DO CREDITO INSTALACAO - RECUPERACAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.182.881 
      90 300 1.182.881 
21 122 0137 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              3.500.000 
21 122 0137 2272 0189 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.500.000 
      90 300 3.500.000 
21 128 0137 4470 ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO              7.500.000 
21 128 0137 4470 0101 ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.500.000 
      90 300 7.500.000 
0138 REGULARIZACAO E GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIARIA 19.999.400  
    ATIVIDADES               
21 631 0138 2110  REGULARIZACAO FUNDIARIA DE IMOVEIS RURAIS               5.000.000  
21 631 0138 2110 0101 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 375 5.000.000 
21 127 0138 4426 GEORREFERENCIAMENTO DE IMOVEIS RURAIS              14.999.400 
21 127 0138 4426 0101 GEORREFERENCIAMENTO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.999.400 
      90 375 14.999.400 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 15.530.000  
    ATIVIDADES               
21 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               15.530.000  
21 122 0750 2000 0513 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.530.000 
      90 300 15.530.000 
1120 PAZ NO CAMPO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
21 631 1120 2109  ASSISTENCIA SOCIAL, TECNICA E JURIDICA AS FAMILIAS ACAMPADAS               5.000.000  
21 631 1120 2109 0101 ASSISTENCIA SOCIAL, TECNICA E JURIDICA AS FAMILIAS ACAMPADAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
1336 BRASIL QUILOMBOLA 1.931.040  
    PROJETOS               
21 127 1336 1642  RECONHECIMENTO, DEMARCACAO E TITULACAO DE AREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS               1.931.040  
21 127 1336 1642 0101 RECONHECIMENTO, DEMARCACAO E TITULACAO DE AREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.931.040 
      90 300 1.931.040 
1350 EDUCACAO DO CAMPO (PRONERA) 1.200.000  
    ATIVIDADES               
21 122 1350 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               600.000  
21 122 1350 2272 0191 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              600.000 
      90 300 600.000 
21 363 1350 8643 CAPACITACAO E FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL MEDIO ADAPTADOS A REFORMA AGRARIA E AGRICULTURA FAMILIAR              600.000 
21 363 1350 8643 0101 CAPACITACAO E FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL MEDIO ADAPTADOS A REFORMA AGRARIA E AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              600.000 
      90 300 600.000 
    TOTAL - FISCAL              584.033.586 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              584.033.586 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO 47.037.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
27 811 0181 09HW  CONCESSAO DE BOLSA A ATLETAS               12.500.000  
27 811 0181 09HW 0101 CONCESSAO DE BOLSA A ATLETAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.500.000 
      90 300 12.500.000 
    PROJETOS               
27 811 0181 1055  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS PARA O ESPORTE               3.537.000  
27 811 0181 1055 0101 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS PARA O ESPORTE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.537.000 
      90 300 400.000 
      90 300 3.137.000 
    ATIVIDADES               
27 811 0181 2360  CAPTACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO               6.000.000  
27 811 0181 2360 0101 CAPTACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      90 300 6.000.000 
27 811 0181 2490 PROMOCAO E PARTICIPACAO EM COMPETICOES INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO              25.000.000 
27 811 0181 2490 0101 PROMOCAO E PARTICIPACAO EM COMPETICOES INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.000.000 
      50 300 25.000.000 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 68.900.000  
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               68.900.000  
27 812 1250 5450 5769 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              68.900.000 
      40 300 68.900.000 
    TOTAL - FISCAL              115.937.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              115.937.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA 200.000.000  
    ATIVIDADES               
05 151 0621 2048  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO               200.000.000  
05 151 0621 2048 0101 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              200.000.000 
      90 300 185.000.000 
      90 300 15.000.000 
0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 3.069.660  
    PROJETOS               
05 572 0627 3122  DESENVOLVIMENTO DO AM-X               3.069.660  
05 572 0627 3122 0103 DESENVOLVIMENTO DO AM-X - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.069.660 
      90 300 3.069.660 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 235.930.340  
    PROJETOS               
05 151 0632 3113  AQUISICAO DE AERONAVES               214.038.864  
05 151 0632 3113 0103 AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              214.038.864 
      90 300 214.038.864 
05 151 0632 3128 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES              21.891.476 
05 151 0632 3128 0103 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              21.891.476 
      90 300 21.891.476 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 36.000.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2059  ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO               36.000.000  
05 302 0637 2059 0105 ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              36.000.000 
      90 300 36.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 47.000.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               47.000.000  
05 122 0750 2000 0507 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              47.000.000 
      90 300 29.000.000 
      90 300 18.000.000 
    TOTAL - FISCAL              486.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              36.000.000 
    TOTAL - GERAL              522.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0620 PREPARO E EMPREGO DA FORCA TERRESTRE 38.422.155  
    ATIVIDADES               
05 153 0620 2857  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES               32.647.095  
05 153 0620 2857 0103 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              32.647.095 
      90 300 30.000.000 
      90 300 2.647.095 
05 153 0620 2890 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL BELICO              3.473.000 
05 153 0620 2890 0103 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL BELICO -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.473.000 
      90 300 3.473.000 
05 153 0620 2894 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL DE INTENDENCIA              2.302.060 
05 153 0620 2894 0105 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL DE INTENDENCIA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.302.060 
      90 300 2.302.060 
0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO 24.500.000  
    PROJETOS               
05 153 0628 3134  INSTALACAO E ADEQUACAO DE ORGANIZACOES MILITARES               4.500.000  
05 153 0628 3134 0101 INSTALACAO E ADEQUACAO DE ORGANIZACOES MILITARES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.500.000 
      90 300 4.500.000 
05 153 0628 5375 MODERNIZACAO OPERACIONAL DAS ORGANIZACOES MILITARES DO EXERCITO              20.000.000 
05 153 0628 5375 0101 MODERNIZACAO OPERACIONAL DAS ORGANIZACOES MILITARES DO EXERCITO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      90 300 20.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.000.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.000.000  
05 122 0750 2000 0509 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      90 300 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              65.922.155 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              65.922.155 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 5.500.000  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2859  APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS               2.950.000  
05 152 0622 2859 0103 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.950.000 
      90 342 2.950.000 
05 152 0622 2868 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES              2.550.000 
05 152 0622 2868 0109 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.550.000 
      90 342 2.550.000 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 60.800.000  
    PROJETOS               
05 152 0626 1944  MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS               6.000.000  
05 152 0626 1944 0101 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      90 342 6.000.000 
05 152 0626 1948 AQUISICAO DE MEIOS NAVAIS              12.500.000 
05 152 0626 1948 0101 AQUISICAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.500.000 
      90 342 12.500.000 
05 152 0626 1949 AQUISICAO DE SISTEMAS OPERATIVOS              42.300.000 
05 152 0626 1949 0103 AQUISICAO DE SISTEMAS OPERATIVOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              42.300.000 
      90 342 28.100.000 
      90 342 14.200.000 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 10.973.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2059  ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO               10.973.000  
05 302 0637 2059 0107 ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.973.000 
      90 300 3.700.000 
      90 300 7.273.000 
    TOTAL - FISCAL              66.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              10.973.000 
    TOTAL - GERAL              77.273.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52201 - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0630 DESENVOLVIMENTO DA AVIACAO CIVIL 2.633.495  
    ATIVIDADES               
05 125 0630 2912  FISCALIZACAO DA AVIACAO CIVIL               2.433.495  
05 125 0630 2912 0103 FISCALIZACAO DA AVIACAO CIVIL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.433.495 
      90 176 933.495 
      90 250 1.500.000 
05 125 0630 2925 HOMOLOGACAO, REGISTRO E CONTROLE DE EMPRESAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL ESPECIALIZADO              200.000 
05 125 0630 2925 0103 HOMOLOGACAO, REGISTRO E CONTROLE DE EMPRESAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL ESPECIALIZADO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              200.000 
      90 176 200.000 
    TOTAL - FISCAL              2.633.495 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.633.495 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.809.617  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.809.617  
05 122 0750 2000 0511 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.809.617 
      90 250 2.903.494 
      90 281 906.123 
    TOTAL - FISCAL              3.809.617 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.809.617 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 14.511.450  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               14.511.450  
05 302 0637 2887 0107 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.511.450 
      90 250 14.511.450 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              14.511.450 
    TOTAL - GERAL              14.511.450 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0639 SEGURANCA DA NAVEGACAO AQUAVIARIA 23.100.000  
    ATIVIDADES               
05 784 0639 2501  SINALIZACAO NAUTICA               16.500.000  
05 784 0639 2501 0101 SINALIZACAO NAUTICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              16.500.000 
      90 650 7.500.000 
      90 650 9.000.000 
05 125 0639 2502 REGISTRO E FISCALIZACAO DE EMBARCACOES              6.600.000 
05 125 0639 2502 0101 REGISTRO E FISCALIZACAO DE EMBARCACOES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.600.000 
      90 650 4.600.000 
      90 650 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              23.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.100.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52932 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0639 SEGURANCA DA NAVEGACAO AQUAVIARIA 11.300.000  
    ATIVIDADES               
05 363 0639 2510  ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO DE NIVEL MEDIO               5.000.000  
05 363 0639 2510 0101 ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO DE NIVEL MEDIO -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 376 3.500.000 
      90 376 1.500.000 
05 363 0639 2511 ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO DE NIVEL SUPERIOR              6.300.000 
05 363 0639 2511 0101 ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO DE NIVEL SUPERIOR -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.300.000 
      90 376 4.000.000 
      90 376 2.300.000 
    TOTAL - FISCAL              11.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.300.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1025    PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO              30.000.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 845 1025 005E  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO               30.000.000  
04 845 1025 005E 0233 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.000.000 
      90 300 30.000.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.000.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS 70.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 695 1166 0564  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA               50.000.000  
23 695 1166 0564 2601 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              50.000.000 
      90 300 50.000.000 
    ATIVIDADES               
23 695 1166 4620  PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO               20.000.000  
23 695 1166 4620 0501 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      90 300 20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              70.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              70.000.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1384 PROTECAO SOCIAL BÁSICA 10.000.000  
    ATIVIDADES               
08 126 1384 2583  SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA E DA RENDA MENSAL VITALICIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E A PESSOA IDOSA               10.000.000  
08 126 1384 2583 0101 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA E DA RENDA MENSAL VITALICIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E A PESSOA IDOSA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 351 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              10.000.000 
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 295.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 451 0310 0B16  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               295.000.000  
15 451 0310 0B16 0101 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              295.000.000 
      90 300 295.000.000 
9989 MOBILIDADE URBANA 20.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 453 9989 0E28  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE LINHAS E TRECHOS DE SISTEMAS DE TRENS URBANOS DE ESTADOS E MUNICIPIOS               5.000.000  
15 453 9989 0E28 0101 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE LINHAS E TRECHOS DE SISTEMAS DE TRENS URBANOS DE ESTADOS E MUNICIPIOS - IMPLANTACAO DA LINHA 3               
    DO METRO DO RIO DE JANEIRO - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
15 451 9989 0590 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO              15.000.000 
15 451 9989 0590 0103 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ADEQUACAO DA LIGACAO DA BR - 040 - DUQUE DE CAXIAS - LINHA VERMELHA - RIO DE JANEIRO - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.000.000 
      90 100 15.000.000 
    TOTAL - FISCAL              315.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              315.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56901 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA E EDUCACAO DO TRANSITO - FUNSET

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0660 SEGURANCA E EDUCACAO DE TRANSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS 22.926.000  
    ATIVIDADES               
15 126 0660 4410  SISTEMA DE INFORMACOES DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO               17.731.000  
15 126 0660 4410 0103 SISTEMA DE INFORMACOES DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              17.731.000 
      90 350 17.731.000 
15 452 0660 4414 EDUCACAO PARA A CIDADANIA NO TRANSITO              5.195.000 
15 452 0660 4414 0101 EDUCACAO PARA A CIDADANIA NO TRANSITO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.195.000 
      90 350 5.195.000 
    TOTAL - FISCAL              22.926.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              22.926.000 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 40.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 0605  RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZACAO (LEI Nº 9.491, DE 1997)               40.000.000  
28 846 0909 0605 0101 RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZACAO (LEI Nº 9.491, DE 1997) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.000.000 
      90 100 40.000.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000.000 

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73108 - TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 1.148.261  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0903 0C33  FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB               1.148.261  
28 845 0903 0C33 0101 FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.148.261 
      40 102 1.148.261 
    TOTAL - FISCAL              1.148.261 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.148.261 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 180.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 846 0352 0301  EQUALIZACAO DE JUROS E DE OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS EM OPERACOES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI Nº 8.427, DE 1992)               180.000.000  
20 846 0352 0301 0101 EQUALIZACAO DE JUROS E DE OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS EM OPERACOES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              180.000.000 
      90 360 180.000.000 
    TOTAL - FISCAL              180.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              180.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 7.500.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               6.000.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
    PROJETOS               
02 122 0570 7217  AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS               1.500.000  
02 122 0570 7217 0669 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS -NO MUNICIPIO DE CONTAGEM - MG              1.500.000 
      90 300 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              7.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.500.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0473 GESTAO DA POLITICA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO 400.000  
    ATIVIDADES               
19 212 0473 6147  COOPERACAO INTERNACIONAL EM CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO               400.000  
19 212 0473 6147 0001 COOPERACAO INTERNACIONAL EM CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 800.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1067 4083  GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DO ENSINO SUPERIOR               500.000  
12 122 1067 4083 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DO ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              500.000 
      90 112 490.000 
      90 112 10.000 
12 128 1067 6336 CAPACITACAO DE GESTORES PARA O MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS              300.000 
12 128 1067 6336 0001 CAPACITACAO DE GESTORES PARA O MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - NACIONAL              300.000 
      90 112 300.000 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 498.839  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6344  CREDENCIAMENTO DOS CURSOS DE GRADUACAO E DE INSTITUICOES PUBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR               498.839  
12 364 1073 6344 0001 CREDENCIAMENTO DOS CURSOS DE GRADUACAO E DE INSTITUICOES PUBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              498.839 
      90 112 498.839 
    TOTAL - FISCAL              1.298.839 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.298.839 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 8.729.787  
    ATIVIDADES               
12 366 1060 6290  AVALIACAO NACIONAL DE COMPETENCIAS DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - ANCEJA               8.729.787  
12 366 1060 6290 0001 AVALIACAO NACIONAL DE COMPETENCIAS DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - ANCEJA - NACIONAL              8.729.787 
      90 112 8.729.787 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 6.927.580  
    ATIVIDADES               
12 362 1061 4017  AVALIACAO NACIONAL DE COMPETENCIAS - ANC               1.000.000  
12 362 1061 4017 0001 AVALIACAO NACIONAL DE COMPETENCIAS - ANC - NACIONAL              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
12 126 1061 4022 SISTEMA NACIONAL DE AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA - SAEB              5.091.045 
12 126 1061 4022 0001 SISTEMA NACIONAL DE AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA - SAEB - NACIONAL              5.091.045 
      30 112 626.045 
      40 112 300.000 
      90 100 3.000.000 
      90 112 1.165.000 
12 212 1061 6291 AVALIACAO INTERNACIONAL DE ALUNOS - PISA              200.000 
12 212 1061 6291 0001 AVALIACAO INTERNACIONAL DE ALUNOS - PISA - NACIONAL              200.000 
      90 112 200.000 
12 362 1061 6292 AVALIACAO NACIONAL DAS CONDICOES DE OFERTA DA EDUCACAO BASICA - ACEB              636.535 
12 362 1061 6292 0001 AVALIACAO NACIONAL DAS CONDICOES DE OFERTA DA EDUCACAO BASICA - ACEB - NACIONAL              636.535 
      90 112 636.535 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 923.558  
    ATIVIDADES               
12 573 1067 4000  ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS               250.000  
12 573 1067 4000 0001 ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS -NACIONAL              250.000 
      80 100 250.000 
12 126 1067 4021 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO EDUCACIONAL - SIED              673.558 
12 126 1067 4021 0001 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO EDUCACIONAL -SIED - NACIONAL              673.558 
      80 100 534.538 
      90 112 139.020 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 27.319.035  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6303  AVALIACAO DO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE GRADUACAO - ENADE               8.085.592  
12 364 1073 6303 0001 AVALIACAO DO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE GRADUACAO - ENADE - NACIONAL              8.085.592 
      90 112 8.085.592 
12 364 1073 6503 CENSO DA EDUCACAO SUPERIOR              950.000 
12 364 1073 6503 0001 CENSO DA EDUCACAO SUPERIOR - NACIONAL              950.000 
      90 112 950.000 
12 364 1073 8257 AVALIACAO DE INSTITUICOES E CURSOS DE EDUCACAO SUPERIOR              18.283.443 
12 364 1073 8257 0001 AVALIACAO DE INSTITUICOES E CURSOS DE EDUCACAO SUPERIOR - NACIONAL              18.283.443 
      80 100 150.000 
      90 100 12.000.000 
      90 112 6.133.443 
    TOTAL - FISCAL              43.899.960 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              43.899.960 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 18.800.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 1060 0081  APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS - FAZENDO ESCOLA               7.800.000  
12 366 1060 0081 0001 APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS - FAZENDO ESCOLA - NACIONAL              7.800.000 
      30 113 2.800.000 
      40 113 5.000.000 
12 366 1060 0507 APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS              11.000.000 
12 366 1060 0507 0001 APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              11.000.000 
      30 113 9.267.000 
      40 113 1.733.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 49.081.444  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 306 1061 0513  APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA               49.081.444  
12 306 1061 0513 0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              15.932.725 
      30 100 15.932.725 
12 306 1061 0513 0011 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RONDONIA              633.226 
      30 100 633.226 
12 306 1061 0513 0012 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ACRE              424.673 
      30 100 424.673 
12 306 1061 0513 0013 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.531.229 
      30 100 1.531.229 
12 306 1061 0513 0014 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RORAIMA              494.947 
      30 100 494.947 
12 306 1061 0513 0015 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARA              213.563 
      30 100 91.527 
      40 100 122.036 
12 306 1061 0513 0016 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAPA              281.984 
      30 100 281.984 
12 306 1061 0513 0017 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE TOCANTINS              395.388 
      30 100 395.388 
12 306 1061 0513 0021 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MARANHAO              650.889 
      30 100 278.952 
      40 100 371.937 
12 306 1061 0513 0022 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PIAUI              498.151 
      30 100 213.493 
      40 100 284.658 
12 306 1061 0513 0023 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO CEARA              22.314 
      30 100 9.563 
      40 100 12.751 
12 306 1061 0513 0024 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              407.260 
      30 100 174.540 
      40 100 232.720 
12 306 1061 0513 0025 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA PARAIBA              2.558.631 
      30 100 1.096.556 
      40 100 1.462.075 
12 306 1061 0513 0026 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.281.311 
      30 100 1.642.188 
      40 100 639.123 
12 306 1061 0513 0027 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE ALAGOAS              669.617 
      30 100 669.617 
12 306 1061 0513 0028 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SERGIPE              432.259 
      30 100 432.259 
12 306 1061 0513 0029 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA BAHIA              5.916.360 
      30 100 5.916.360 
12 306 1061 0513 0031 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.377.769 
      30 100 5.377.769 
12 306 1061 0513 0032 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.305.708 
      30 100 1.305.708 
12 306 1061 0513 0033 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              878.517 
      30 100 878.517 
12 306 1061 0513 0035 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO              435.226 
      30 100 435.226 
12 306 1061 0513 0041 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARANA              1.059.758 
      30 100 1.059.758 
12 306 1061 0513 0042 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              860.903 
      30 100 860.903 
12 306 1061 0513 0043 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.496.761 
      30 100 1.496.761 
12 306 1061 0513 0051 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.203.041 
      30 100 1.203.041 
12 306 1061 0513 0052 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE GOIAS              1.093.236 
      30 100 1.093.236 
12 306 1061 0513 0053 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO DISTRITO FEDERAL              1.256.591 
      30 100 1.256.591 
12 306 1061 0513 0054 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              769.407 
      30 100 769.407 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 86.376.317  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 128 1072 0A30  CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA               84.585.984  
12 128 1072 0A30 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL              84.585.984 
      90 113 52.000.000 
      90 300 32.585.984 
    ATIVIDADES               
12 128 1072 2C62  FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL SUPERIOR DE PROFESSORES NAO-TITULADOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - PRO-LICENCIATURA               1.689.333  
12 128 1072 2C62 0001 FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL SUPERIOR DE PROFESSORES NAO-TITULADOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - PRO-LICENCIATURA - NACIONAL              1.689.333 
      30 113 70.000 
      50 113 100.000 
      90 113 860.000 
      30 113 400.000 
      90 113 259.333 
12 128 1072 2C95 FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL MEDIO- TECNICO PROFISSIONAL DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA - PROFUNCIONARIO              101.000 
12 128 1072 2C95 0001 FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL MEDIO- TECNICO PROFISSIONAL DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA - PROFUNCIONARIO - NACIONAL              101.000 
      90 113 101.000 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1376 09CK  APOIO A AMPLIACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA               9  
ANOS 3.000.000                   
12 361 1376 09CK 0001 APOIO A AMPLIACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA ANOS - NACIONAL              3.000.000 
      30 113 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              108.176.317 
    TOTAL - SEGURIDADE              49.081.444 
    TOTAL - GERAL              157.257.761 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39202 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO SAO FRANCISCO - FRANAVE (EM LIQUIDACAO)

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 277.272  
    ATIVIDADES               
26 122 0229 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               277.272  
26 122 0229 2272 0107 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NO MUNICIPIO DE PIRAPORA - MG              277.272 
      90 100 223.762 
      90 250 53.510 
    TOTAL - FISCAL              277.272 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              277.272 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 14.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0230 7E87  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-153 - DIVISA MG/GO - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               14.000.000  
26 782 0230 7E87 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-153 - DIVISA MG/GO - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              14.000.000 
      99 111 14.000.000 
0232 CORREDOR SUDOESTE 33.950.000  
    PROJETOS               
26 783 0232 5E52  CONSTRUCAO DE TERMINAL INTERMODAL - NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL               10.000.000  
26 783 0232 5E52 0056 CONSTRUCAO DE TERMINAL INTERMODAL - NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              10.000.000 
      40 311 10.000.000 
26 783 0232 7F26 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS              23.950.000 
26 783 0232 7F26 0056 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              23.950.000 
      30 311 23.950.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 6.500.000  
    PROJETOS               
26 782 0233 7E99  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA               4.000.000  
26 782 0233 7E99 0056 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              4.000.000 
      90 311 4.000.000 
26 782 0233 7F14 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS - BOM JESUS - ENTRONCAMENTO BR-472/BR-287 - NA BR-285 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.500.000 
26 782 0233 7F14 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS - BOM JESUS - ENTRONCAMENTO BR-472/BR-287 - NA BR-285 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.500.000 
      90 311 2.500.000 
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 25.381.302  
    PROJETOS               
26 782 0238 1428  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - BOCA DO ACRE - DIVISA AM/AC - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS               2.981.302  
26 782 0238 1428 0013 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - BOCA DO ACRE - DIVISA AM/AC - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.981.302 
      30 311 2.981.302 
26 782 0238 7E96 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - VILA CENTRAL - NOVO PARAISO - NA BR-432 - NO ESTADO DE RORAIMA              22.400.000 
26 782 0238 7E96 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - VILA CENTRAL - NOVO PARAISO - NA BR-432 - NO ESTADO DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA              22.400.000 
      30 311 22.400.000 
    TOTAL - FISCAL              79.831.302 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              79.831.302 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 372.728  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 1054 09IZ  PAGAMENTO DE PESSOAL DECORRENTE DE PROVIMENTOS POR MEIO DE CONCURSOS PUBLICOS, DE PLANOS DE CARGOS E EMPREGOS, DE ACORDOS COLETIVOS,               372.728  
    DE DISSIDIOS E DE SENTENCAS JUDICIAIS NO AMBITO DE EMPRESAS PUBLICAS DEPENDENTES 04 846 1054 09IZ 0001 PAGAMENTO DE PESSOAL DECORRENTE DE PROVIMENTOS POR MEIO DE CONCURSOS PUBLICOS, DE PLANOS DE CARGOS E EMPREGOS, DE ACORDOS COLETIVOS,              372.728 
    DE DISSIDIOS E DE SENTENCAS JUDICIAIS NO AMBITO DE EMPRESAS PUBLICAS DEPENDENTES - NACIONAL 90 100 372.728 
    TOTAL - FISCAL              372.728 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              372.728 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
9989 MOBILIDADE URBANA 40.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 453 9989 0E28  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE LINHAS E TRECHOS DE SISTEMAS DE TRENS URBANOS DE ESTADOS E MUNICIPIOS               40.000.000  
15 453 9989 0E28 0058 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE LINHAS E TRECHOS DE SISTEMAS DE TRENS URBANOS DE ESTADOS E MUNICIPIOS - IMPLANTACAO              40.000.000 
    DE LINHA DE METRO - TRECHO RIO DE JANEIRO-NITEROI-SAO GONCALO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO 30 100 40.000.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 40.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 846 0412 0A84  FINANCIAMENTO PARA PROMOCAO DAS EXPORTACOES - PROEX (LEI Nº 10.184, DE 2001)               40.000.000  
23 846 0412 0A84 0001 FINANCIAMENTO PARA PROMOCAO DAS EXPORTACOES - PROEX (LEI Nº 10.184, DE 2001) - NACIONAL              40.000.000 
      90 100 40.000.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000.000 

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 1.930.000 
TOTAL - GERAL 1.930.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.930.000 
TOTAL - GERAL 1.930.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE 1.930.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.930.000 
TOTAL - GERAL 1.930.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 150.000 
0230 CORREDOR LESTE 600.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 750.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 280.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 150.000 
TOTAL - GERAL 1.930.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1.930.000 
TOTAL - GERAL  1.930.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.930.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.930.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 1.930.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 1.930.000 
TOTAL DA RECEITA 1.930.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1.930.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 1.930.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 1.930.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.930.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 150.000 
0230 CORREDOR LESTE 600.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 750.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 280.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 150.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC 280.000 
20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA 150.000 
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA 150.000 
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP 750.000 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP 150.000 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 450.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.930.000 
TOTAL 1.930.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.930.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 1.930.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 1.930.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 1.930.000 
TOTAL DA RECEITA 1.930.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1.930.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 280.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 280.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 280.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE 280.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 280.000 
TOTAL 280.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 280.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 280.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 280.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 280.000 
TOTAL DA RECEITA 280.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 280.000 

ANEXO III

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 280.000  
    PROJETOS               
26 784 0235 115D  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (CE)               280.000  
26 784 0235 115D 0023 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              280.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 280.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              280.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :  R$ 150.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 150.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 150.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 150.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 150.000 
TOTAL 150.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 150.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 150.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 150.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 150.000 
TOTAL DA RECEITA 150.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 150.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 150.000  
    PROJETOS               
26 784 0230 115E  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (ES)               150.000  
26 784 0230 115E 0032 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              150.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 150.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              150.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :  R$ 150.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 150.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 150.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 150.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 150.000 
TOTAL 150.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 150.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 150.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 150.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 150.000 
TOTAL DA RECEITA 150.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 
150.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 150.000  
    PROJETOS               
26 784 0229 115F  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (BA)               150.000  
26 784 0229 115F 0029 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              150.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 150.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              150.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :  R$ 750.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 750.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 750.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 750.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 750.000 
TOTAL 750.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 750.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 750.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 750.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 750.000 
TOTAL DA RECEITA 750.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 750.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 750.000  
    PROJETOS               
26 784 0231 115G  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (SP)               750.000  
26 784 0231 115G 0035 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              750.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 750.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              750.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :  R$ 150.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 150.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 150.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 150.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 150.000 
TOTAL 150.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 150.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 150.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 150.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 150.000 
TOTAL DA RECEITA 150.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 150.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 150.000  
    PROJETOS               
26 784 0237 115H  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (PA)               150.000  
26 784 0237 115H 0015 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (PA) - NO ESTADO DO PARA              150.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 150.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              150.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE :  R$ 450.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 50.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 450.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 450.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 450.000 
TOTAL 450.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 450.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 450.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 450.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 450.000 
TOTAL DA RECEITA 450.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 450.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 450.000  
    PROJETOS               
26 784 0230 115I  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (RJ)               450.000  
26 784 0230 115I 0033 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              450.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 450.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              450.000