O SENHOR SECRETÁRIO NACIONAL ANTIDROGAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.772, de 8 de maio de 2006, publicado no Diário Oficial da União resolve:

Art. 1º Homologar o resultado dos trabalhos da Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria nº 26, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de 23 outubro de 2006, encarregada de realizar a elaboração e regulamentação dos editais do processo seletivo para a modalidade de Subvenção Social, promovido pela SENAD.

Art. 2º Apresentar as organizações, governamentais e não governamentais sem fins lucrativos, com projetos classificados nos termos do Edital nº 3 do processo seletivo para a modalidade de Subvenção Social, publicado no Diário Oficial da União de 1 de novembro de 2006, seção 2, cujas instituições deverão efetivar os convênios mediante a apresentação da documentação prevista nas Portaria nº 2, de 17 de fevereiro de 2000 e Portaria nº 4 de 13 de novembro de 2000, por ocasião da assinatura do convênio, relacionadas abaixo:

1. Obra Social Nossa Senhora da Glória- Fazenda Esperança- Guaratinguetá/SP, estabelecida na cidade de Guaratinguetá/SP, sob o CNPJ nº 48.555.775/0001-50, NUP nº 00187.003079/2006-93;

2. Associação para Atendimento a Toxicômano de Ilha Solteira - ATISA, estabelecida na cidade de Ilha Solteira/SP, sob o CNPJ nº 00.836.751/0001-42, NUP nº 00187.003070/2006-82;

3. Centro de Recuperação Vida Nova - CERVIN, estabelecida na cidade de Rolândia/PR, sob o CNPJ nº 78.312.188/0001-09, NUP nº 00187.003082/2006-15;

4. CEAMI - Reabilitação Para a Vida, estabelecida na cidade de Uberlândia/MG, sob o CNPJ nº 03.744.116/0001-23, NUP nº 00187.003073/2006-16;

5. Desafio Jovem de Itatiba, estabelecida na cidade de Itatiba/SP, sob o CNPJ nº 02.105.707/0001-98, NUP nº 00187.003083/2006-51;

6. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, estabelecida na cidade de Ribeirão Preto/SP, sob o CNPJ nº 63.025.530/0027-43, NUP n º 00187.003069/2006-58;

7. Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS, estabelecida na cidade de Cachoeirinha/RS, sob o CNPJ nº 87.990.800/0001-85, NUP nº 00187.003078/2006-49;

Art. 3º Apresentar os motivos da desclassificação dos demais projetos nos termos do Edital nº 3 do processo seletivo para a modalidade de Subvenção Social, publicado no Diário Oficial da União de 1 de novembro de 2006, Seção 2, a seguir:

a) Projetos cujas instituições proponentes não eram cadastradas na SENAD:

1. Associação Brasileira de Agentes De Saúde em Alcoolismo e Consultores em Dependência Químicas, estabelecida na cidade de Curitiba/PR, sob o CNPJ nº 78.774.437/0001-70, NUP nº 00187.003060/2006-47;

2. Associação de Apoio aos Carentes de Pacajus, estabelecida na cidade de Pacajus/CE, sob o CNPJ nº 41.571.886/0001-00, NUP nº 00187.003087/2006-3;

3. Associação Mãe Admirável, estabelecida na cidade de Caratinga/MG, sob o CNPJ nº 22.691.398/0001-92, NUP nº 00187.003052/2006-09;

4. Betel - São José do Rio Preto, estabelecida na cidade de São José do Rio Preto/SP, sob o CNPJ nº 47.530.100/0001-93, NUP nº 00187.003066/2006-14;

5. CAPSad - Prefeitura Municipal de Ponta Porã - MS, estabelecida na cidade de Ponta Porã/MS, sob o CNPJ nº 03.434.792/0001-09, NUP nº 00187.003089/2006-29;

6. Casa de Recuperação Monte Sião, estabelecida na cidade de Barreiras/BA, sob o CNPJ nº 63.079.172/0001-12, NUP nº 00187.003064/2006-25;

7. Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas - Cpad/RS, estabelecida na cidade de Porto Alegre/RS, sob o CNPJ nº 94.391.901/0001-03, NUP nº 00187.003071/2006-27;

8. Centro de Recuperação Reviver, estabelecida na cidade de Jaboticatubas/MG, sob o CNPJ nº 26.232.447/0001-80, NUP nº 00187.003062/2006-36;

9. Centro Terapêutico Dilso Cecchin - CETER; estabelecida na cidade de Chapecó/SC, sob o CNPJ nº 00.801.995/0001-90, NUP nº 00187.003065/2006-70;

10. Comunidade Terapêutica Essência de Vida, estabelecida na cidade de Joinville/SC, sob o CNPJ nº 81.140.139/0001-32, NUP nº 00187.003086/2006-95;

11. Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC, estabelecida na cidade de Florianópolis/SC, sob o CNPJ nº 82.895.327/0001-33, NUP nº 00187.003058/2006-78;

12. Grupo de Amparo ao Doente de Aids - GADA, estabelecida na cidade de São José do Rio Preto/SP, sob o CNPJ nº 65.709.966/0001-48, NUP nº 00187.003072/2006-71;

13. Instituto de Estudos Superiores de Caxias do Sul, estabelecida na cidade de Caxias do Sul/RS, sob o CNPJ nº 02.655.301/0001-89, NUP nº 00187.003068/2006-11;

14. Missão Ide Livre, estabelecida na cidade de Araguaina/TO, sob o CNPJ nº 25.062.373/0001-18, NUP nº 00187.003088/2006-84;

15. Núcleo Londrinense de Redução de Danos, estabelecida na cidade de Londrina/PR, sob o CNPJ nº 04.570.775/0001-53, NUP nº 00187.003055/2006-34;

16. PACTO - Santa Maria, estabelecida na cidade de Santa Maria/RS, sob o CNPJ nº 03.129.960/0001-44, NUP nº 00187.003061/2006-91;

17. Prefeitura Municipal de Porciúncula, estabelecida na cidade de Porciúncula/RJ, sob o CNPJ nº 28.920.999/0001-06, NUP nº 00187.003057/2006-23;

18. Prefeitura Municipal de Três Lagoas, estabelecida na cidade de Três Lagoas/MS, sob o CNPJ nº 03.184.041/0001-73, NUP nº 00187.003051/2006-56;

19. Secretaria de Educação, Cultura e Esporte - Prefeitura Municipal de Pesqueira, estabelecida na cidade de Pesqueira/PE, sob o CNPJ nº 10.264.406/0001-35, NUP nº 00187.003056/2006-89;

20. Secretaria de Estado de Segurança Pública- Maranhão, estabelecida na cidade de São Luís/MA, sob o CNPJ nº 06.354.500/0001-08, NUP nº 00187.003063/2006-81;

b) Projetos desclassificados por não estarem adequados aos termos do Edital em epígrafe:

1. Cerene - Blumenau/SC, estabelecida na cidade de Blumenau/SC, sob o CNPJ nº 79.372.108/0001-65, NUP nº 00187.003076/2006-50. O presente projeto apresenta características físicas em acordo com o modelo proposto no referido Edital. No entanto, o seu conteúdo não está adequado ao item 2.2 do Edital nº 3/2006;

2. Cerene - Lapa/PR, estabelecida na cidade de Lapa/PR, sob o CNPJ nº 79.372.108/0005-99, NUP nº 00187.003074/2006-61. O presente projeto apresenta características físicas em acordo com o modelo proposto no referido Edital, apesar de ter trocado o nome do projeto, na capa e no título. No entanto, o seu conteúdo não está adequado ao item 2.2 do Edital nº 3/2006.

3. Cerene - Palhoça/SC, estabelecida na cidade de Palhoça/SC, sob o CNPJ nº 79.372.108/0002-46, NUP nº 00187.003080/2006-18. O presente projeto apresenta características físicas em acordo com o modelo proposto no referido Edital. No entanto, o seu conteúdo não está adequado ao item 2.2 do Edital nº 3/2006;

4. Cerene - São Bento do Sul/SC, estabelecida na cidade de São Bento do Sul/SC, sob o CNPJ nº 79.372.108/0004-08, NUP nº 00187.003085/2006-41, O presente projeto apresenta características físicas em acordo com o modelo proposto no referido Edital. No entanto, o seu conteúdo não está adequado ao item 2.2 do Edital nº 3/2006;

5. Casa Raquel, estabelecida na cidade de São José do Rio Preto/SP, sob o CNPJ nº 51.855.898/0001-10, NUP nº 00187.003059/2006-12. O presente projeto apresenta características físicas em acordo com o modelo proposto no referido Edital. No entanto, o seu conteúdo não está adequado ao item 2.2 do Edital nº 3/2006;

6. Comunidade Terapêutica Grupo Salva Vidas, estabelecida na cidade de Uberlândia/MG, sob o CNPJ nº 23.098.718/0001-68, NUP nº 00187.003075/2006-13. O presente projeto apresenta características físicas em acordo com o modelo proposto no referido Edital. No entanto, o seu conteúdo não está adequado ao item 2.2 do Edital nº 3/2006;

7. Comunidade Terapêutica Só Por Hoje, estabelecida na cidade de São José do Rio Preto/SP, sob o CNPJ nº 00.734.543/0001-32, NUP nº 00187.003054/2006-90, O presente projeto apresenta características físicas em acordo com o modelo proposto no referido Edital. No entanto, o seu conteúdo não está adequado aos itens 3.1.2, 3.1.3, e 4.2, letras b e c. do Edital nº 003/2006;

8. Ministério CRER - VIP, estabelecida na cidade Vespasiano/MG, sob o CNPJ nº 73.313.025/0001-19, NUP nº 00187.003084/2006-04, O presente projeto apresenta características físicas em desacordo com o modelo proposto no referido Edital e seu conteúdo apresenta indefinição do público alvo, além da imprecisão do material para divulgação e prevenção não possibilitando a análise acerca do seu enquadramento nos parâmetros referentes aos pressupostos da Política Nacional sobre Drogas - PNAD, quanto às ações e atividades de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social e redução de danos sociais e a saúde;

9. Serviço Evangélico de Reabilitação de Araguari - SER, estabelecida na cidade de Araguari/MG, sob o CNPJ nº 03.424.768/0001-80, NUP nº 00187.003081/2006-62, o presente projeto apresenta características físicas em acordo com o modelo proposto no referido Edital. No entanto, o seu conteúdo está em desacordo com os itens 3.1 e item II, item III; 4.2, itens b, c, d, e 4,11 do Edital nº 3/2006;

10. Serviço Evangélico de Reabilitação - SER de Uberlândia/MG, estabelecida na cidade de Uberlândia/MG, sob o CNPJ nº 20.734.505/0001-97, NUP nº 00187.003077/2006-02. O presente projeto apresenta características físicas em acordo com o modelo proposto no referido Edital. No entanto, o seu conteúdo está em desacordo com os itens 3.1 item III; 4.2, itens d, e 4,1 do Edital nº 3/2006;

Art. 4º Convocar os representantes legais das Instituições, relacionadas no art. 2º, para a apresentação da documentação, nos termos da Portaria nº 2, de 17 de fevereiro de 2000, necessária à efetivação dos convênios objetos dos projetos classificados pela Comissão Especial de Licitação.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO YOG DE MIRANDA UCHÔA