O Secretário Federal de Controle Interno, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 7 de março de 2001, e no inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria Geral da União, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pelas Diretorias da SFC e Controladorias-Gerais da União nos Estados, no tocante às ações de controle, realizadas em cumprimento às metas fixadas para o 4º trimestre de 2003, aprovadas pela Portaria nº 38, de 17 de outubro de 2003, na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes nos anexos I e VIII desta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da carreira Finanças e Controle desta Secretaria, e das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União - Presidência da República.

Parágrafo único. O parâmetro de Desempenho Institucional para os servidores em exercício nas Unidades da Controladoria-Geral da União em Brasília e em exercício naquelas subordinadas ao Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno será de 100% (cem por cento), conforme disposto no art. 16 da Portaria nº 38, de 17 de outubro de 2003, que corresponde a média das Avaliações Setoriais alcançadas pelas Unidades da SFC em Brasília.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

Portaria Nº , de de janeiro de 2004

RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

4º TRIMESTRE DE 2003

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

GLOBAL

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RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 4º TRIMESTRE DE 2003

PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

(1) As UCI recebem, respectivamente, pontos pela realização das seguintes quantidades de processos de admissão e desligamento: DPPES: 1850 e 0, AC: 0 e 6,5, AM: 0, 13,5, CE: 22 e 0, ES: 42 e 0, GO: 280 e 0, MA: 135,5 E 15, MG: 184 e 0, MS: 2 e 2,5, MT: 49 e 2, PB: 18,5 e 0, PE: 10 e 3, PI: 47,5 e 1, PR: 95 e 1,5, RJ: 492 e 0, RN: 27 e 0, RS: 959,5 e 108,5, SC: 99 e 0, SE: 48 e 0, SP: 1365 e 0. (2) As UCI recebem ou perdem também, respectivamente, os seguintes pontos pelas ajudas na realização de análises de processos e diligências: DAPES: 64, AM: 38, GO: 162, MT: 60, MS: 120, MG: 20, PB: 4, PE: 2, PI: 6, PR: 4, RJ: -412, SE: 2, SP: 4 e TO: 70.

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RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 4º TRIMESTRE DE 2003

PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

(1) A DS recebe 60 pontos por ter despendido 240HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (2) A DI recebe 178 pontos por ter despendido 712HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (3) A DE recebe 16 pontos por ter despendido 64HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (4) A DA recebe 512 pontos por ter despendido 2048HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (5) A DA recebe 15 pontos por ter participado em Fiscalização Piloto (6) A CGU/AL recebe 8 pontos por ter despendido 32HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas. (7) A CGU/AM recebe 6 pontos por ter despendido 24HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (8) A CGU/BA recebe 5 pontos por ter despendido 20HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (9) A CGU/CE recebe 102 pontos por ter despendido 408HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (10) A CGU/ES recebe 10 pontos por ter despendido 40HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (11) A CGU/MA recebe 6 pontos por ter despendido 24HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (12) A CGU/PA recebe 66 pontos por ter despendido 264HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (13) A CGU/PE recebe 360 pontos por ter despendido 1440HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (14) A CGU/PR recebe 90 pontos por ter despendido 360HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (15) A CGU/RJ recebe 76 pontos por ter despendido 304HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificas. (17) A CGU/RS recebe 40 pontos por ter despendido 160HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (18) A CGU/SE recebe 4 pontos por ter despendido 16HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas (19) A DS recebe 360 pontos referentes a 24 SS concluídas de Demandas constantes no ATIVA-SS (20) A DI recebe 60 pontos referentes a 4 SS concluídas de Demandas constantes no ATIVA-SS (21) A DA recebe 15 pontos referente a 1 SS concluída de Demanda constante no ATIVA-SS.

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RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 4º TRIMESTRE DE 2003

PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

(1) A DS recebe 105,5 pontos por ter despendido 422HH com treinamento (2) A DE recebe 133 pontos por ter despendido 532HH com treinamento (3) A DA recebe 10 pontos por ter despendido 40HH com treinamento (4) A CGU/AL recebe 80 pontos por ter despendido 320HH com treinamento (5) A CGU/AM recebe 5 pontos por ter despendido 20HH com treinamento (6) A CGU/BA recebe 125 pontos por ter despendido 500HH com treinamento (7) A CGU/CE recebe 170 pontos por ter despendido 680HH com treinamento (8) A CGU/GO recebe 33 pontos por ter despendido 133HH com treinamento (9) A CGU/MG recebe 110 pontos por ter despendido 440HH com treinamento (10) A CGU/MT recebe 105 pontos por ter despendido 420HH com treinamento (11) A CGU/PA recebe 187 pontos por ter despendido 748HH com treinamento (12) CGU/PE recebe 279 pontos por ter despendido 1117HH com treinamento (13) CGU/RJ recebe 340 pontos por ter despendido 1360HH com treinamento. (14) A DA recebe 1000 pontos por ter elaborado 5 Notas Técnicas de Consolidação das Ações de Controle (15) A DE recebe 400 pontos por ter elaborado 2 Notas Técnicas de Consolidação das Ações de Controle (16) A DI recebe 200 pontos por ter elaborado 1 Nota Técnica de Consolidação das Ações de Controle (17) A DS recebe 800 pontos por ter elaborado 4 Notas Técnicas de Consolidação das Ações de Controle (18) A DS recebe 117,5 pontos por ter despendido 690HH na emissão/elaboração dos seus PAC de Av. de Gestão (19) A DI recebe 925 pontos por ter despendido 3680HH na emissão/elaboração dos seus PAC de Av. de Gestão (20) A DE recebe 343,5 pontos por ter despendido 13740HH na emissão/elaboração dos seus PAC de Av. de Gestão (21) A DA recebe 1803,5 pontos por ter despendido 721HH na emissão/elaboração dos seus PAC de Av. de Gestão.

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RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 4º TRIMESTRE DE 2003

PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

(1) A DP recebe pontos por realizar 322 diligências (TCU, MPF, DPF e OUTROS), equivalentes a 2 pontos por trabalho, perfazendo o total de 644 pontos e por devolver às unidades gestoras de origem, após análise (exame preliminar, ofício, nota técnica e despacho), 91 processos, equivalentes a 2 pontos por trabalho, perfazendo o total de 182 pontos.

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RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 4º TRIMESTRE DE 2003

PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

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RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 4º TRIMESTRE DE 2003

PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

(1) A DS recebe 1179,75 pontos por ter despendido 4719HH na geração/elaboração das OS referentes ao Projeto Sorteio (2) A DI recebe 139 pontos por ter despendido 556HH na geração/elaboração das OS referentes ao Projeto Sorteio (3) A DE recebe 26 pontos por ter despendido 104HH na geração/elaboração das OS referentes ao Projeto Sorteio (4) A DA recebe 197,5 pontos por ter despendido 790HH na geração/elaboração das OS referentes ao Projeto Sorteio. (5) A DS recebe 105 pontos por ter despendido 420HH na adequação das OS referentes ao Projeto Sorteio (6) A DI recebe 20 pontos por ter despendido 80HH na adequação das OS referentes ao Projeto Sorteio (7) A DA recebe 24 pontos por ter despendido 96HH na adequação das OS referentes ao Projeto Sorteio (8) A DS recebe 891 pontos por ter despendido 3566HH na revisão dos relatórios referentes ao Projeto Sorteio (9) A DI recebe 123 pontos por ter despendido 494HH na revisão dos relatórios referentes ao Projeto Sorteio (10) A DE recebe 52 pontos por ter despendido 208HH na revisão dos relatórios referentes ao Projeto Sorteio (11) A DA recebe 206 pontos por ter despendido 824HH na revisão dos relatórios referentes ao Projeto Sorteio. (12) A DS recebe 34,5 pontos por ter despendido 138HH na elaboração das comuicações de cobrança e acompanhamento referentes ao Projeto Sorteio (13) A DI recebe 60,5 pontos por ter despendido 242HH na elaboração das comunicações de cobrança e acompanhamento referentes ao Projeto Sorteio (14) A DE recebe 5,5 pontos por ter despendido 22HH na elaboração das comunicações de cobrança e acompanhamento referentes ao Projeto Sorteio (15) A DA recebe 6 pontos por ter despendido 24HH na elaboração das comunicações de cobrança e acompanhamento referentes ao Projeto Sorteio.

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RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 4º

TRIMESTRE DE 2003

RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO

SETORIAL