O Ministro de Estado de Minas e Energia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,

Resolve:

Art. 1º Aprovar as Diretrizes e a Sistemática para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, de que trata o art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 113, de 1º de fevereiro de 2011.

Parágrafo único. A Sistemática do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão A-3, de 2011, está definida no Anexo à presente Portaria.

Art. 2º O início do período de suprimento de energia elétrica dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs poderá ser antecipado até 1º de janeiro de 2014, desde que os Sistemas de Transmissão ou de Distribuição associados estejam disponíveis para operação comercial, na data antecipada.

Art. 3º A critério do vendedor, os empreendimentos de uma mesma fonte energética negociados no Leilão A-3, de 2011, poderão ser agrupados em um mesmo CCEAR, desde que localizados no mesmo Submercado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON LOBÃO

1. DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES:

Para os fins e efeitos desta Sistemática, as expressões a seguir listadas têm os seguintes significados:

I - AGENTE CUSTODIANTE: instituição financeira responsável pelo recebimento, custódia e eventual execução das GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO;

II - CCEAR: Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, constante no EDITAL;

III - COMPRADOR: agente de distribuição de energia elétrica PARTICIPANTE do LEILÃO;

IV - CUSTO VARIÁVEL UNITÁRIO - CVU: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), necessário para cobrir todos os custos operacionais do EMPREENDIMENTO;

V - DECREMENTO: valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh) que, subtraído do PREÇO CORRENTE em uma determinada rodada, representará o PREÇO DE LANCE para a rodada subsequente;

VI - DELTA K: valor incremental esperado relacionado ao despacho antecipado de EMPREENDIMENTOS A GÁS NATURAL liquefeito - GNL, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), e que será igual a zero para os demais EMPREENDIMENTOS;

VII - EDITAL: documento, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabelece as regras do LEILÃO;

VIII - EMPREENDIMENTO: central de geração de energia elétrica apta a participar do Leilão, conforme condições estabelecidas pelo EDITAL e em Diretrizes do Ministério de Minas e Energia - MME;

IX - EMPREENDIMENTO A BIOMASSA: central de geração de energia elétrica a partir de biomassa;

X - EMPREENDIMENTO EÓLICO: central de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica;

XI - EMPREENDIMENTO A GÁS NATURAL: central de geração de energia elétrica a partir de gás natural, inclusive em ciclo combinado;

XII - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO: Usina Hidrelétrica - UHE ou Pequena Central Hidrelétrica - PCH;

XIII - ENERGIA HABILITADA: montante de energia habilitada pela ENTIDADE COORDENADORA, associada a um EMPREENDIMENTO;

XIV - ENTIDADE COORDENADORA: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que terá como função exercer a coordenação do LEILÃO, nos termos do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;

XV - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e execução de procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL;

XVI - Empresa de Pesquisa Energética - EPE;

XVII - ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período para submissão de LANCES pelos PROPONENTES VENDEDORES para quantidades de LOTES definidas ao término da ETAPA UNIFORME;

XVIII - ETAPA UNIFORME: período para submissão de LANCES pelos PROPONENTES VENDEDORES ao PREÇO DE LANCE;

XIX - FATOR DE REFERÊNCIA: parâmetro inserido no SISTEMA, pelo REPRESENTANTE DO MME, que será utilizado para determinação das OFERTAS DE REFERÊNCIA de cada PRODUTO;

XX - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: valor a ser aportado junto ao AGENTE CUSTODIANTE pelos PARTICIPANTES, conforme definido no EDITAL;

XXI - GARANTIA FÍSICA: quantidade máxima de energia e potência, definida pelo MME, que poderá ser utilizada pelo EMPREENDIMENTO para comercialização por meio de contratos;

XXII - ÍNDICE DE CUSTO BENEFÍCIO - ICB: valor calculado pelo SISTEMA, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), que se constituirá no PREÇO DE LANCE para o PRODUTO DISPONIBILIDADE;

XXIII - LANCE: ato praticado pelo EMPREENDEDOR ou PROPONENTE VENDEDOR que consiste na:

a) oferta de quantidade de LOTES, na primeira rodada da ETAPA UNIFORME;

b) confirmação de LOTES nas rodadas da ETAPA UNIFORME, com exceção da primeira rodada; e

c) na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, preço para o PRODUTO QUANTIDADE e RECEITA FIXA para o PRODUTO DISPONIBILIDADE;

XXIV - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA;

XXV - LASTRO PARA VENDA: montante de energia disponível, limitado à GARANTIA FÍSICA, à ENERGIA HABILITADA e à GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO aportada, para venda em LEILÃO, expresso em LOTES, associado a um determinado EMPREENDIMENTO, conforme condições estabelecidas no EDITAL;

XXVI - LEILÃO: processo licitatório para compra de energia elétrica, regido pelo EDITAL e seus documentos correlatos;

XXVII - LOTE: unidade mínima da oferta de quantidade associada a um determinado EMPREENDIMENTO que pode ser submetida na forma de LANCE na ETAPA UNIFORME, expresso em MW médios, nos termos do EDITAL;

XXVIII - LOTE ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE igual ou inferior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA UNIFORME ou que seja necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO na ETAPA DISCRIMINATÓRIA;

XXIX - LOTE EXCLUÍDO: LOTE retirado da competição por decisão do PROPONENTE VENDEDOR, durante a ETAPA UNIFORME;

XXX - LOTE NÃO ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE superior ao PREÇO CORRENTE nas ETAPAS UNIFORMES ou que não seja necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA na ETAPA DISCRIMINATÓRIA;

XXXI - OFERTA DO PRODUTO QUANTIDADE: oferta de energia elétrica proveniente de EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S);

XXXII - OFERTA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE: oferta de energia elétrica proveniente de EMPREENDIMENTO(S) A BIOMASSA, de EMPREENDIMENTO(S) EÓLICO(S) e de EMPREENDIMENTO(S) A GÁS NATURAL;

XXXIII - OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO: quantidade de LOTES calculada pelo SISTEMA a partir do FATOR DE REFERÊNCIA a ser aplicado à QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO na ETAPA UNIFORME;

XXXIV - PARÂMETRO DE DEMANDA: parâmetro inserido no SISTEMA pelo REPRESENTANTE DO MME que será utilizado para determinação das QUANTIDADES DEMANDADAS DOS PRODUTOS na ETAPA UNIFORME;

XXXV - PARTICIPANTES: são os COMPRADORES e os PROPONENTES VENDEDORES;

XXXVI - PERCENTUAL MÍNIMO: percentual mínimo da GARANTIA FÍSICA do EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO a ser destinada ao Ambiente de Contratação Regulada - ACR nos termos do EDITAL;

XXXVII - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), calculado pelo SISTEMA, que corresponde:

a) ao PREÇO INICIAL do PRODUTO na primeira rodada de cada ETAPA UNIFORME;

b) ao PREÇO DE LANCE da rodada anterior na ETAPA UNIFORME, exceto na primeira rodada na qual será o PREÇO INICIAL do PRODUTO;

c) ao PREÇO DE LANCE da penúltima rodada da ETAPA UNIFORME, no início da ETAPA DISCRIMINATÓRIA, exceto se ocorrer apenas uma RODADA UNIFORME, o que neste caso será o PREÇO INICIAL; e

d) ao preço associado ao LANCE que completa o atendimento à totalidade da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO ao término da ETAPA DISCRIMINATÓRIA;

XXXVIII - PREÇO INICIAL: valor definido pelo MME, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), para cada PRODUTO;

XXXIX - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), que deverá ser:

a) igual ao PREÇO INICIAL de cada PRODUTO na primeira rodada da ETAPA UNIFORME ou igual ao PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO, o que for menor;

b) igual ao PREÇO CORRENTE da rodada subtraído do DECREMENTO a partir da segunda rodada da ETAPA UNIFORME ou igual ao PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO, o que for menor; e

c) na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, igual ou inferior ao PREÇO CORRENTE de cada PRODUTO ou ao PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO, o que for menor;

XL - PREÇO DE REFERÊNCIA: valor máximo, de cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO a ser licitado no LEILÃO, conforme definido no EDITAL;

XLI - PREÇO DE VENDA FINAL: é o valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), que constará nas cláusulas comerciais dos CCEARs;

XLII - PROPONENTE VENDEDOR: PARTICIPANTE apto a ofertar energia elétrica no LEILÃO, nos termos do EDITAL;

XLIII - PRODUTO: energia elétrica negociada no LEILÃO, que será objeto de CCEAR diferenciado por tipo de fonte energética nos termos do EDITAL e em diretrizes do MME;

XLIV - PRODUTO DISPONIBILIDADE: energia elétrica proveniente de EMPREENDIMENTO A BIOMASSA, de EMPREENDIMENTO EÓLICO ou de EMPREENDIMENTO A GÁS NATURAL, objeto de CCEAR na modalidade por disponibilidade;

XLV - PRODUTO QUANTIDADE: energia elétrica proveniente de EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO, objeto de CCEAR na modalidade por quantidade;

XLVI - QUANTIDADE DECLARADA: montante de energia elétrica, expressa em MW médio com três casas decimais, individualizada por COMPRADOR, nos termos das Declarações de Necessidades dos agentes de distribuição;

XLVII - QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO: montante de energia elétrica, expressa em número de LOTES, demandada pelo PRODUTO, calculada com base na QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA e na QUANTIDADE TOTAL OFERTADA na primeira rodada da ETAPA UNIFORME;

XLVIII - QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA: montante de energia elétrica, expressa em número de LOTES, calculada com base na QUANTIDADE DECLARADA, no PARÂMETRO DE DEMANDA e na QUANTIDADE TOTAL OFERTADA na primeira rodada da ETAPA UNIFORME;

XLIX - RECEITA FIXA - RF: valor, expresso em Reais por ano (R$/ano), inserido pelo PROPONENTE VENDEDOR quando da submissão de LANCE no PRODUTO DISPONIBILIDADE;

L - REPRESENTANTE DO MME: pessoa(s) indicada(s) pelo MME;

LI - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO, mediante o emprego de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede Mundial de Computadores;

LII - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período máximo durante o qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para validação pelo SISTEMA em cada rodada do LEILÃO;

LIII - VALOR ESPERADO DO CUSTO ECONÔMICO DE CURTO PRAZO - CEC: valor, expresso em Reais por ano (R$/ano), calculado pela EPE, correspondente ao custo econômico no mercado de curto prazo, resultante das diferenças mensais apuradas entre o despacho efetivo do EMPREENDIMENTO e sua GARANTIA FÍSICA, para este efeito, considerada totalmente contratada. Corresponde ao valor esperado acumulado das liquidações do Mercado de Curto Prazo - MCP, feitas com base no Custo Marginal de Operação - CMO, sendo estes limitados ao Preço de Liquidação de Diferenças - PLD mínimo e máximo, conforme valores vigentes estabelecidos pela ANEEL. Esse valor também é função do nível de inflexibilidade do despacho do EMPREENDIMENTO e do CVU;

LIV - VALOR ESPERADO DO CUSTO DE OPERAÇÃO - COP: valor, expresso em Reais por ano (R$/ano), calculado pela EPE, correspondente ao CVU multiplicado pela diferença entre a geração do EMPREENDIMENTO A GÁS NATURAL em cada mês, para cada possível cenário, e a inflexibilidade mensal, multiplicado pelo número de horas do mês em questão. O COP dos EMPREENDIMENTOS A BIOMASSA e dos EMPREENDIMENTOS EÓLICOS será igual a zero; e

LV - VENCEDOR: PROPONENTE VENDEDOR que tenha energia negociada no LEILÃO.

2. CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO:

2.1. o LEILÃO será realizado via SISTEMA, mediante o emprego de recursos de tecnologia da informação e comunicação via Rede Mundial de Computadores - INTERNET;

2.2. são de responsabilidade exclusiva dos representantes dos PROPONENTES VENDEDORES a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão, o acesso ao SISTEMA e a participação no LEILÃO, incluindo, mas não se limitando, os meios alternativos de conexão e acesso a partir de diferentes localidades;

2.3. no LEILÃO serão aceitas propostas para os seguintes PRODUTOS:

I - PRODUTO DISPONIBILIDADE; e

II - PRODUTO QUANTIDADE;

2.4. o LEILÃO será composto de duas etapas:

I - ETAPA UNIFORME: na qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter, a cada rodada, LANCES, para o PRODUTO QUANTIDADE ou para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, com quantidades associadas ao PREÇO DE LANCE da rodada; e

II - ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período iniciado após a ETAPA UNIFORME, onde há submissão de um único LANCE, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE ou para o PRODUTO QUANTIDADE, com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de LOTES classificada na etapa anterior;

2.5. a ETAPA UNIFORME terá as seguintes características:

I - para cada rodada da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA disponibilizará o PREÇO DE LANCE e dará início ao TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE;

II - cada rodada será encerrada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE ou em um minuto após todos os PROPONENTES VENDEDORES de todos os PRODUTOS inserirem seus LANCES, o que ocorrer primeiro;

III - na primeira rodada da ETAPA UNIFORME:

a) o PREÇO CORRENTE será igual ao PREÇO INICIAL do respectivo PRODUTO; e

b) o LANCE corresponderá à oferta de quantidade de LOTES, que deverá ser igual ou inferior ao LASTRO PARA VENDA e respeitar o PERCENTUAL MÍNIMO, no caso dos EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS;

IV - a partir da segunda rodada da ETAPA UNIFORME:

a) o PREÇO CORRENTE será igual ao PREÇO DE LANCE da rodada anterior; e

b) o LANCE corresponderá à confirmação ou à exclusão da totalidade de LOTES associada a cada EMPREENDIMENTO, conforme LANCE da primeira rodada;

V - os LOTES não ofertados serão considerados como LOTES EXCLUÍDOS e não poderão ser submetidos em LANCES nas rodadas e etapas seguintes;

VI - exclusivamente para os EMPREENDIMENTOS A BIOMASSA, o LANCE ofertado na primeira rodada da ETAPA UNIFORME deverá conter patamares de quantidade de LOTES discriminados para o primeiro ano contratual e para os demais anos contratuais, conforme condições estabelecidas no EDITAL;

2.6. a ETAPA DISCRIMINATÓRIA terá as seguintes características:

I - no PRODUTO DISPONIBILIDADE, os PROPONENTES VENDEDORES deverão submeter LANCE de RECEITA FIXA para a quantidade de LOTES ofertada na penúltima rodada da ETAPA UNIFORME;

II - no PRODUTO QUANTIDADE, os PROPONENTES VENDEDORES deverão submeter LANCE de preço para a quantidade de LOTES ofertada na penúltima rodada da ETAPA UNIFORME; e

III - será finalizada por decurso do tempo para inserção de LANCE;

2.7. toda inserção dos dados deverá ser auditável;

2.8. iniciado o LEILÃO, não haverá prazo para o seu encerramento;

2.9. o LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso em decorrência de fatos supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA;

2.10. a ENTIDADE COORDENADORA poderá alterar, no decorrer do LEILÃO, o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE, mediante comunicação via SISTEMA aos PROPONENTES VENDEDORES;

2.11. durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações:

I - identificação do PROPONENTE VENDEDOR;

II - identificação do EMPREENDIMENTO;

III - quantidade de LOTES;

IV - PREÇO DE LANCE durante a ETAPA DISCRIMINATÓRIA; e

V - para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, a RECEITA FIXA requerida pelo PROPONENTE VENDEDOR;

2.12. para cada EMPREENDIMENTO, o somatório dos LOTES ofertados deverá respeitar, cumulativamente, o limite correspondente:

I - ao LASTRO PARA VENDA; e

II - a quantidade de LOTES ofertada no LANCE anterior, a partir da ETAPA UNIFORME;

2.13. após a inserção de LANCE relativo a uma OFERTA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE, durante a RODADA DISCRIMINATÓRIA, o SISTEMA calculará o ICB para cada LANCE, aplicando a seguinte equação:

2.14. a RECEITA FIXA, independentemente da quantidade de LOTES ofertados, é de responsabilidade exclusiva do PROPONENTE VENDEDOR e deverá abranger, entre outros:

I - o custo e remuneração de investimento (taxa interna de retorno);

II - os custos de conexão ao Sistema de Distribuição e Transmissão;

III - o custo de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição;

IV - os custos fixos de Operação e Manutenção - O&M;

V - os custos de seguro e garantias do EMPREENDIMENTO e compromissos financeiros do PROPONENTE VENDEDOR; e

VI - tributos e encargos diretos e indiretos;

2.15. em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, o desempate será realizado pela ordem crescente do montante ofertado e, caso persista o empate, o desempate será realizado por seleção randômica; e

2.16. para EMPREENDIMENTOS A BIOMASSA, o desempate a que se refere o item 2.15 será realizado comparando-se os LOTES relativos ao segundo ano contratual.

3. CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA:

3.1. a ENTIDADE ORGANIZADORA inserirá no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:

I - o PREÇO INICIAL para cada PRODUTO;

II - o PREÇO DE REFERÊNCIA de cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO;

III - o PERCENTUAL MÍNIMO de cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO;

III - as GARANTIAS aportadas pelos PARTICIPANTES, com base em informações fornecidas pelo AGENTE CUSTODIANTE; e

IV - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE;

3.2. o REPRESENTANTE DO MME inserirá no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:

I - o DECREMENTO da ETAPA UNIFORME;

II - a QUANTIDADE DECLARADA;

III - o FATOR DE REFERÊNCIA; e

IV - o PARÂMETRO DE DEMANDA;

3.3. o REPRESENTANTE DA EPE inserirá no SISTEMA, antes do início do LEILÃO:

I - o valor correspondente à GARANTIA FÍSICA, expresso em MW médio, para cada EMPREENDIMENTO;

II - o CEC, para cada EMPREENDIMENTO A BIOMASSA, EMPREENDIMENTO EÓLICO e EMPREENDIMENTO A GÁS NATURAL;

III - o COP, para cada EMPREENDIMENTO A GÁS NATURAL; e

IV - o valor do DELTA K para cada EMPREENDIMENTO A GÁS NATURAL;

3.4. o representante da ENTIDADE COORDENADORA inserirá no SISTEMA, antes do início do LEILÃO os valores correspondentes à ENERGIA HABILITADA (em LOTES) de cada EMPREENDIMENTO;

3.5. das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas aos PROPONENTES VENDEDORES:

I - o LASTRO PARA VENDA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S);

II - o PREÇO INICIAL dos PRODUTOS;

III - o PREÇO DE REFERÊNCIA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S);

IV - o PERCENTUAL MÍNIMO do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S);

V - o PREÇO CORRENTE; e

VI - o DECREMENTO.

4. ETAPA UNIFORME:

4.1. na ETAPA UNIFORME, o SISTEMA aceitará LANCES para o PRODUTO DISPONIBILIDADE e para o PRODUTO QUANTIDADE;

4.2. as primeiras rodadas das ETAPAS UNIFORMES de todos os PRODUTOS serão iniciadas simultaneamente;

4.3. na primeira rodada da ETAPA UNIFORME, o PREÇO CORRENTE de cada PRODUTO será, respectivamente, igual ao PREÇO INICIAL do PRODUTO DISPONIBILIDADE ou do PRODUTO QUANTIDADE;

4.4. encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da primeira rodada da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA:

I - realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA de cada PRODUTO e da OFERTA DE REFERÊNCIA de cada PRODUTO;

II - encerrará o PRODUTO, sem contratação de energia, caso a quantidade ofertada seja igual a zero;

4.5. na hipótese estabelecida no inciso I do item 4.4, o SISTEMA calculará a QUANTIDADE DEMANDADA de cada PRODUTO e a OFERTA DE REFERÊNCIA de cada PRODUTO da seguinte forma:

onde:

QTD = QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA, expressa em LOTES;

QTDEC = QUANTIDADE DECLARADA, expressa em LOTES;

QTO = somatório das quantidades ofertadas na primeira rodada da ETAPA UNIFORME, expresso em LOTES;

PD = PARÂMETRO DE DEMANDA, expresso em número racional positivo maior que um e com três casas decimais;

QOPD = OFERTA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES;

QOPQ = OFERTA DO PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES;

QDPD = quantidade demanda do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES;

QDPQ = quantidade demanda do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES;

ORPD = OFERTA DE REFERÊNCIA do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES;

ORPQ = OFERTA DE REFERÊNCIA do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES; e

FR = FATOR DE REFERÊNCIA, expresso em número racional positivo com três casas decimais;

4.6. após o cálculo estabelecido no item 4.5, será iniciada a segunda rodada da ETAPA UNIFORME;

4.7. ao término de cada rodada da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA comparará a quantidade ofertada do PRODUTO com a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO, resultando em uma das seguintes situações:

I - se a quantidade ofertada for maior ou igual à OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO, o SISTEMA iniciará uma nova rodada, procedendo conforme item 4.8; ou

II - se a quantidade ofertada for menor que a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO, o SISTEMA concluirá a ETAPA UNIFORME do respectivo PRODUTO, dando início à ETAPA DISCRIMINATÓRIA, conforme item 4.9;

4.8. enquanto perdurar o previsto no inciso I do item 4.7, o SISTEMA continuará com as rodadas da ETAPA UNIFORME, sendo o novo PREÇO DE LANCE calculado mediante a aplicação do DECREMENTO sobre o PREÇO DE LANCE da rodada anterior; e

4.9. na ocorrência do inciso II do item 4.7, o SISTEMA retornará à rodada anterior, resgatando os LANCES VÁLIDOS daquela rodada para iniciar a ETAPA DISCRIMINATÓRIA do PRODUTO; e

4.10. para o cálculo da QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA e da OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO, e para as comparações entre a quantidade total ofertada com a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO, previstos respectivamente nos itens 4.5 e 4.7, exclusivamente para EMPREENDIMENTO(S) A BIOMASSA, serão considerados somente os LOTES relativos ao primeiro ano contratual.

5. ETAPA DISCRIMINATÓRIA:

5.1. os TEMPOS PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA DISCRIMINATÓRIA de todos os PRODUTOS serão iniciados simultaneamente;

5.2. na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, os PROPONENTES VENDEDORES deverão submeter LANCE para a quantidade de LOTES ofertada na penúltima rodada da ETAPA UNIFORME, limitado ao último PREÇO CORRENTE, ou seja, o PREÇO DE LANCE da penúltima rodada da ETAPA UNIFORME do respectivo PRODUTO;

5.3. caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nessa etapa, o SISTEMA considerará como LANCE VÁLIDO a totalidade dos LOTES da penúltima rodada da ETAPA UNIFORME ao PREÇO DE LANCE dessa etapa;

5.4. após a submissão dos LANCES, o SISTEMA classificará os LOTES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA de cada PRODUTO;

5.5. os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO serão integralmente classificados como LOTES ATENDIDOS mesmo que isso faça com que a quantidade de LOTES ATENDIDOS ultrapasse a QUANTIDADE DEMANDADA para o PRODUTO;

5.6. essa rodada será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE; e

5.7. ao término da RODADA DISCRIMINATÓRIA de todos os PRODUTOS o SISTEMA encerrará o LEILÃO.

6. DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO, ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS CCEARs:

6.1. os LOTES ATENDIDOS ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de celebração do respectivo CCEAR, entre cada um dos COMPRADORES e VENCEDORES ao respectivo PREÇO DE VENDA FINAL (para PRODUTO QUANTIDADE) ou RECEITA FIXA (para PRODUTO DISPONIBILIDADE), associado(a) aos LOTES ATENDIDOS, observadas as condições de pós-qualificação estabelecidas pela ANEEL;

6.2. após o encerramento do certame o SISTEMA executará:

I - o rateio dos LOTES negociados por PRODUTO para fins de celebração dos respectivos CCEARs entre cada VENCEDOR e todos os COMPRADORES na proporção dos montantes negociados e das QUANTIDADES DEMANDADAS, respectivamente; e

II - para EMPREENDIMENTOS A BIOMASSA, EMPREENDIMENTOS EÓLICOS e EMPREENDIMENTOS A GÁS NATURAL, o rateio da RECEITA FIXA para fins de celebração dos respectivos CCEARs entre os COMPRADORES, na proporção das QUANTIDADES DEMANDADAS;

6.3. o resultado divulgado imediatamente após o término do certame poderá ser alterado em função do processo de habilitação promovido pela ANEEL, conforme previsto no EDITAL.