O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º O inciso I do § 2º do art. 1º da Portaria PGF nº 1.200, de 26 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2009, Seção 1, p. 17/18, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

§ 2º .....

I - a partir de 3 de novembro de 2010, a representação judicial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO